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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 15 DE MAIO DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil está assistindo ao espetáculo de violência, que, de forma assustadora e incompreensível, se desenvolve em São Paulo e ganha proporções, atingindo outros Estados como Mato Grosso do Sul e Paraná.

Sem dúvida, é conseqüência da crise de autoridade no Estado brasileiro. Lamentavelmente, há muito de omissão, de conivência e de irresponsabilidade administrativa. De quando em vez, o Estado acorda, anuncia, de forma bombástica até, algumas providências como se estivesse resolvendo de forma definitiva o problema da violência no País. Superado o episódio de notoriedade, o Governo se esquece das suas obrigações, e o processo de violência avassaladora se instala, se avoluma, ganha proporções.

É evidente que não basta o Congresso Nacional discutir legislação. Tem havido aqui um esforço no sentido de se aprimorar a legislação vigente no País. Gera-se muitas vezes uma falsa expectativa. Sinceramente, não é mudando a legislação, aprimorando a legislação que vamos solucionar a questão. É claro que a legislação contribui; ela pode desestimular a criminalidade na medida em que se torna rigorosa e que é imposta pra valer. No entanto, Sr. Presidente, as providências administrativas não são compatíveis com a realidade social do nosso País.

Os recursos são escassos, é verdade, mas não é uma questão apenas de Orçamento. Deve haver competência na execução de programas. O que falta é uma política pública de segurança capaz de atender as exigências da sociedade brasileira. Vejam que não há, da parte do Governo Federal, uma postura de liderança nesse processo. A meu ver, caberia ao Governo Federal coordenar as ações que envolvem todas as Unidades da Federação, estabelecendo a interação necessária para maximizar os recursos, que são escassos. Caberia, portanto, articulação e coordenação política por parte do Governo Federal, especialmente do Ministério da Justiça, para se constituir verdadeiro mutirão de combate à criminalidade que envolveria Governo Federal, Governos estaduais, Governos municipais, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Civil, Guardas Municipais. Mas o que se vê é exatamente o oposto.

O Fundo Nacional de Segurança Pública, criado em 2001 para financiar projetos dos Governos estaduais e municipais, teve os valores reduzidos de forma considerável. Sem falar que foi desfigurado por uma lei apoiada pelo Governo Lula em 2003 que deixou de mencionar Estados e Municípios de forma clara. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi, os recursos para todos os Estados liberados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública em 2005 sofreram queda de 29% em relação a 2004, já considerada a correção pelo Índice Geral de Preços.

            Outra unidade orçamentária do Ministério da Justiça fortemente atingida pela redução de verbas em 2005 foi o Fundo Penitenciário Nacional(*), que teve redução de R$55 milhões. Outro dado emblemático que traduz a gestão desastrosa do Governo Federal no capítulo segurança pública são os recursos relacionados ao combate do tráfico de drogas. Nos últimos dois anos, a aplicação do Fundo Nacional Antidrogas - Funad -, em valores reais, caiu quase pela metade, considerando os restos a pagar pagos de anos anteriores. Em 2004, R$8,5 milhões provenientes do fundo foram aplicados em ações de combate às drogas, sendo que, no ano passado, apenas R$4,8 milhões foram utilizados com o mesmo fim. Deve-se ressaltar que a queda nas aplicações, no entanto, não se deve à falta de recursos, já que o fundo dispõe de R$29,6 milhões que permanecem em caixa para garantir o superávit fiscal no final do ano. O Funad foi criado em 1986. É composto por recursos provenientes de multas arrecadadas no controle e na fiscalização do tráfico de drogas e medicamentos controlados, na venda de valores apreendidos em decorrência do tráfico e de doações, entre outros. Por lei, todo o dinheiro recolhido pelo Fundo, que é administrado pela Secretaria Nacional Antidrogas - Senad - da Presidência, deve servir para o incentivo às atividades de educação, prevenção, tratamento, recuperação, repressão, controle e fiscalização do uso e do tráfico de entorpecentes.

Para 2006 estão previstos R$16,6 milhões no Orçamento-Geral da União, aprovado pelo Congresso para os projetos ligados ao setor. Será que esses recursos serão destinados para o fim especificado ou serão contingenciados em nome da estabilidade fiscal?

Nos quatro primeiros meses de 2006, somente R$797,4 mil foram transformados em ações, o que corresponde a 4% do total autorizado para 2006, desconsiderando-se os restos a pagar. Se somarmos o perdão da dívida de Moçambique, Nigéria, Bolívia, Cabo Verde, Nicarágua, Gabão, sem incluir a amortização da dívida de Cuba, temos uma cifra aproximada de US$615 milhões. Ou seja, o Governo Lula perdoa dívidas, faz cortesia com o chapéu dos brasileiros e não aplica o mínimo que deveria aplicar em segurança pública. Os presídios federais se transformam em verdadeiros quartéis-generais de onde são articuladas as ações do crime organizado em todo o País.

O Parlamento precisa amplificar o clamor da sociedade brasileira contra a barbárie que ameaça se instalar em nosso País. Sem dúvida, na campanha presidencial, a sociedade estará atenta ao Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado pelos que postulam ocupar a Presidência da República.

É preciso que todos nós prestemos muita atenção nas propostas que surgirão durante o debate da campanha eleitoral. Segurança pública, ninguém precisa dizer mais, é prioridade absoluta. Fica redundante fazer esse tipo de afirmação. O que nos cabe é cobrar propostas factíveis, não promessas mirabolantes que jamais se realizam, não os compromissos irresponsáveis que são desonrados pelos que assumem o poder no País.

As bravatas provocam hoje indignação nacional. O Governo do Presidente Lula foi omisso e incompetente no trato das questões referentes a esse estratégico setor.

Alguém pode me perguntar: mas, por que só o Governo Lula? A nós, no Senado Federal, cabe, sobretudo, cobrar do Governo Lula. É evidente que governos estaduais também pecam, porque não atuam com a competência e a energia que se exigem; o que deve preocupar a todos nós não é esse grito dos maus, que ecoa agora nas ruas das grandes cidades em violenta ação contra as pessoas de bem; o que deve nos preocupar, sobretudo, é esse silêncio dos bons, como dizia Martin Luther King*.

É claro que a omissão dos governantes, a fragilização da imagem deles, a ausência de autoridade e essa sensação de impunidade, que fica no ar, sobretudo, quando há absolvições injustificáveis diante de denúncias de corrupção, é claro que faz prevalecer essa sensação de impunidade, que significa um estímulo à insubordinação.

Sr. Presidente, ao destacar a apreensão do povo brasileiro em relação ao crescimento avassalador da violência que nos assusta, gostaria também de trazer, na véspera de uma grande manifestação de ruralistas do nosso País, essa preocupação. A insubordinação no campo pode se agravar. Ela já existe nas ações comandadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, mas pode ocorrer uma insubordinação civil pela ação dos pequenos e médios proprietários rurais sufocados por uma crise sem precedentes.

O que propõe o Governo não soa bem para os descrentes produtores rurais do Brasil. O Governo alega que não pode transferir recursos neste momento e diz esperar que o setor privado o faça para receber do Governo no próximo ano. É claro que isso leva os produtores rurais à desconfiança. Como o pequeno industrial ou comerciante haverá de liberar os seus produtos na esperança de receber do Governo, no próximo ano, quando sequer ele sabe quem será governante no próximo ano? Não creio que seja essa a solução.

Estive no Paraná neste final de semana. Percorri algumas regiões e presenciei o desalento dos produtores rurais e o inconformismo deles com a falta de solução para os problemas que vivem. Eu já disse aqui e repito: muitos já desistiram; outros ameaçam desistir. Muitos deixaram o campo.

As emissoras de televisão, no meu Estado, mostram caravanas de pessoas partindo do Estado, na esperança de encontrarem trabalho em outras regiões, longe da agricultura. Há mesmo caravanas para o exterior, como a imprensa do Estado mostrou há poucos dias.

Aqueles que resistem encontram todas as dificuldades. A dívida não paga em razão ou da frustração parcial da safra, pois houve uma queda de produção em função da estiagem, ou em razão dos custos da produção, que suplantam o lucro eventualmente obtido com a venda dos produtos, uma vez que na exportação há o prejuízo de uma política cambial incompatível com a realidade econômica do nosso País.

Se antes o produtor brasileiro competia em desigualdade, uma vez que outras nações subsidiam fartamente a agricultura e adotam a política protecionista das barreiras alfandegárias e não alfandegárias, hoje a política cambial sustentada pelo Governo brasileiro dramatizou ainda mais essa competição. Não há como concorrer com produtores de outras nações.

E agora, a herança: dívidas acumuladas não roladas; não houve o atendimento ao pleito da securitização das dívidas agrícolas. O Governo, diante da pressão da mobilização à vida, anunciou providências, assumiu compromissos e fez promessas, desonrou os compromissos, não cumpriu as promessas e não adotou as providências anunciadas, assim, agravou a situação de inconformismo nos campos deste país.

No dia de amanhã, nova manifestação ocorrerá em Brasília. Temo pela decepção, mais uma vez, porque o que se anuncia como providência, como disse antes, não satisfaz, não estimula, não reabilita o ânimo do produtor rural brasileiro. Há necessidade de muito mais. O governo tem que entender nesta hora que é preciso investir para recuperar mais tarde. 

Sr. Presidente, João Alberto Souza, lembro-me de uma experiência que vivi, quando assumi o Governo do Paraná, no início de 1987. Uma seca inclemente devastou a produção de determinada região do Estado, chamada de Vale do Ivaí, e 1.200 pequenas propriedades rurais estavam sendo leiloadas em praça pública para o pagamento dos empréstimos contraídos junto a bancos privados. Como Governador, determinamos uma providência inadiável. O Banco do Estado do Paraná foi o instrumento utilizado naquele momento para a salvação daquelas propriedades rurais.

Transferimos as dívidas dos bancos privados para o banco público, para o Banco do Estado do Paraná. Adotamos um programa com a rolagem dessas dívidas e possibilitamos a recuperação daquelas propriedades. Os proprietários cumpriram rigorosamente os compromissos com o Governo estadual, saldaram no tempo devido as suas dívidas e continuaram proprietários rurais. Não se transformaram em trabalhadores sem terra, não buscaram a beira das estradas na esperança de obterem um pedaço de chão para sua sobrevivência.

Imagino que, guardadas as proporções, deva ser essa a atitude do Governo Federal. Não imagino que o Governo possa ficar usando a Lei de Responsabilidade Fiscal no ano eleitoral para justificar a sua omissão mais uma vez. O Governo Federal dispõe de bancos públicos, de instituições financeiras públicas sólidas, que têm um compromisso social inarredável; o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNDES.

É possível, sim, com inteligência, com competência, adotar uma proposta de salvação, sobretudo dos pequenos proprietários rurais. Esses não podem ser abandonados agora. Não há como dizimar a agricultura familiar em um momento de crise como este, por incompetência do Governo, porque as conseqüências serão ainda mais dramáticas.

Se hoje a violência assusta, certamente ela crescerá como decorrência da crise social que se avolumará com a crise da agricultura. Se ainda não chegou à cidade essa crise, baterá, logo, logo, às portas dos supermercados. Não há dúvida de que essa crise, nos meados de 2007, estará batendo com muita força às portas das cidades do Brasil. O Governo tem de ter a competência para se antecipar aos fatos, tomando as providências que são inadiáveis.

Meu Estado já sofre as conseqüências. Eu imagino que elas serão ainda mais perversas se providências não forem adotadas agora. Quais conseqüências estaria o meu Estado sofrendo neste momento, Sr. Presidente?

A produção industrial do Paraná, hoje, tem o pior desempenho do Brasil. Mas alguém poderia imaginar que, um dia, isso viesse a ocorrer com um Estado tido de primeiro mundo como é o Estado do Paraná? Ouço sempre, especialmente de Parlamentares do Norte e do Nordeste, que o Paraná é um Estado privilegiado, rico, que não depende do apoio do Estado brasileiro, que não depende da contribuição dos governos. Mas vejo o meu Estado empobrecendo como jamais vi. Neste trimestre, a queda da produção industrial foi de 3,5%. Mas não foi o primeiro trimestre de queda. Já por oito amostragens consecutivas do IBGE, o Paraná ocupa esse lamentável último lugar entre os Estados brasileiros em matéria de produção industrial.

Eu poderia até responsabilizar unicamente o Governo estadual. Eu poderia - aí, com apetite eleitoreiro - denunciar o Governo estadual. É claro que ele tem responsabilidade, mas não é o único responsável. O Governo Federal, pela sua omissão, pelo seu descaso com a agricultura, vai jogando a semente da pobreza, que germina, lamentavelmente, em desemprego, em violência e em fome.

Não podemos ficar proclamando indefinidamente a democracia política como solução alcançada que nos satisfaz. A democracia política tem que ser o caminho, o instrumento para a conquista da democracia social, quando o cidadão pode exercitar na plenitude a cidadania. Eu me referi à queda de produção industrial, que teve como conseqüência, ano passado, no Paraná, uma queda de 41% na geração de emprego e - outra conseqüência dramática - o crescimento assustador da violência.

O Ministério da Saúde acaba de revelar que, entre as cem cidades mais violentas do Brasil, dez são do Paraná. Isso não era a realidade assistida até há pouco tempo. Não. É uma desagradável novidade que surge na terra das araucárias. Não é por outra razão que ainda hoje a imprensa anuncia também a rebelião nas penitenciárias do Paraná, que estão superlotadas.

Curitiba é hoje a bela Curitiba, a cidade tão difundida, proclamada por todos nós, com orgulho, como uma das mais belas capitais do País, onde é bom viver. Mas, lamentavelmente, pela circunstância, hoje é a sexta cidade mais violenta do Brasil. No ranking das cidades mais violentas, ingressam agora Pinhais, São José dos Pinhais, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel e outras.

Sr. Presidente, é preciso que aqueles que governam, que possuem os instrumentos de execução, atuem com mais eficiência, agilidade, estabelecendo devidamente as prioridades para aplicar corretamente os recursos públicos na orientação do desenvolvimento; aplicar, com honestidade e inteligência, os recursos oriundos dos impostos pagos com tanto sacrifício pelo povo brasileiro, para impedir que, ao invés do desenvolvimento, aceitemos o descaminho do empobrecimento, como vem ocorrendo no meu Estado do Paraná.

O Brasil cresce minimamente, expondo, com todas as letras, a incompetência do Governo, porque, no momento em que a economia mundial se desenvolve, o mundo todo alcança índices de crescimento até surpreendentes. Comemoramos o fato de termos crescido 2,3% no ano passado e temos crescido apenas mais do que o Haiti, desperdiçando potencialidades extraordinárias, oportunidades preciosas de promoção do desenvolvimento, com geração de emprego, renda e receita pública.

Se estivéssemos crescendo como a Argentina, por exemplo, ou menos, ou a metade do que cresce a Argentina - não somos tão pretensiosos -, se a Argentina saiu do caos para um crescimento de 9% anuais, nós nos conformaríamos com um crescimento igual à metade do que cresce a Argentina e, certamente, Sr. Presidente, não estaríamos assistindo ao espetáculo deprimente da violência que assola, agora, especialmente as grandes cidades deste País.

Será que estaríamos assistindo a esse espetáculo ou estaríamos tendo outras oportunidades de organização mais adequada do setor de segurança pública, com mais investimentos decorrentes de um crescimento econômico maior, que possibilita uma receita superior?

Enfim, não queremos discutir as causas fundamentais, porque agora temos que discutir medidas emergenciais. É urgente encontrar solução. Não se admite essa política do deixa como está para ver como é que fica. O Presidente Lula tem agido dessa forma. Dizem aqueles que o conhecem mais de perto que é preguiçoso, que não gosta de ouvir dos seus assessores assuntos complexos, delicados, não gosta que tragam até ele problemas difíceis. Talvez, até por isso, viaje demais. Talvez, até por isso, seja um Presidente viajeiro, porque, ao viajar, imagina poder fugir dos problemas que batem às portas do Palácio do Planalto, em Brasília. Mas, quando os problemas batem às portas do Palácio do Planalto e não encontram a receptividade, como um bumerangue, os problemas voltam e atingem a cabeça do povo brasileiro.

Sr. Presidente, é hora de o Governo acordar; é hora de o Presidente Lula sacudir a sua equipe e adotar providências. Eu digo isso até sem muita esperança; eu digo isso até com muito pessimismo, porque não acredito no Governo. Não acredito no Presidente Lula, não acredito no seu Governo. Não é um governo, é um desgoverno. Mas nós não sabemos mais o que dizer. Só esperar a eleição, esperar janeiro do ano que vem? Mas nós podemos esperar tanto tempo, Sr. Presidente?

Obrigado Sr. Presidente pela concessão de todo esse tempo.