O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nas primeiras manifestações públicas relacionadas aos tristes acontecimentos de São Paulo, o Presidente Lula fez um comentário, e o repetiu no dia de hoje, restritivo ao governo daquele Estado, sugerindo que a escassez de investimentos em educação seria a causa daqueles distúrbios. O Estado de São Paulo estaria pagando por uma negligência de seus governantes - e nada mais.

Não há dúvida de que, na raiz da tragédia social brasileira, onde quer que ela se apresente, está a escassez de investimentos em educação. Mas São Paulo não tem o monopólio daquele deslize.

Trata-se de uma distorção que remonta aos primórdios de nossa de nossa formação nacional. E hoje como ontem, Sr. Presidente, se estende perfeitamente ao Governo Federal e aos demais, nas esferas estadual e municipal.

Ninguém - esta que é a verdade - está dando ao tema a importância que tem. E o resultado é visível e palpável na crise social brasileira.

A intervenção do Presidente novamente teve um nítido sentido eleitoreiro, inoportuno e indelicado, na medida em que a catástrofe que lá se desenrola não é responsabilidade de ninguém em particular - e ao mesmo tempo é de todos.

A violência urbana, gerenciada pelo crime organizado, é sustentada pelo narcotráfico e pelo contrabando de armas, cujo combate exige forte patrulhamento das fronteiras, o que remete parcela ponderável de nossa patologia urbana à responsabilidade federal.

Ou seja, a tragédia paulista - que é acima de tudo nacional - deve ter sua responsabilidade compartilhada por todas as esferas federativas no âmbito dos três poderes.

Mas não é esse o ponto central deste meu discurso. Quero focar a questão educacional e uma de suas seqüelas colaterais, a saúde. Todos sabemos, desde sempre, que esse binômio - educação e saúde - constituiu prioridade nacional número um.

Se há algum ponto em comum no discurso dos candidatos à Presidência da República - nesta eleição e nas passadas - é este: o compromisso em dar prioridade à educação e à saúde.

Prioridade, em termos governamentais, significa destinar verbas expressivas para investimentos estruturais que, no caso específico da educação, vão desde a ampliação de vagas em estabelecimentos do Estado até a melhoria da qualidade do ensino, o que passa pela elevação do padrão salarial dos professores.

Estou aqui dizendo o óbvio, muito embora este óbvio jamais se materialize - e pareça estranho a muitos. O Governo do Presidente Lula, tão apressado em enquadrar o governo paulista, não é exceção à regra. Assumiu compromissos ambiciosos para a área de educação e lá colocou uma personalidade renomada e nacionalmente identificada com a causa: o Senador Cristovam Buarque. Mas não foi além desse gesto.

O Senador supôs que disporia de verbas generosas para implementar seu projeto, herdeiro que é da linhagem de educadores idealistas que tem em Anísio Teixeira, Paulo Freire e Darci Ribeiro suas referências maiores.

Tornou-se, porém, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um estorvo para o Governo Lula, por pleitear o cumprimento dos compromissos programáticos - e acabou, como todos nós sabemos, demitido, por telefone, quando cumpria missão oficial em Portugal. A deselegância com que o Governo Lula o tratou mostra bem a consideração que tem para com o tema.

Claro está que, neste Governo, a educação jamais foi - e não há mais tempo para que seja - prioridade efetiva.

Em vista de tal realidade - que, como já disse, repete-se a cada Governo, desde nossa origem -, há um movimento de maior importância, que se organiza no âmbito das universidades federais brasileiras, e do qual quero dar aqui testemunho.

Professores, pesquisadores e dirigentes dessas universidades estão empenhados em materializar o discurso de boas intenções em relação à educação e à saúde.

Decidiram, após sucessivas reuniões, em diversos Estados da Federação, organizar, já a partir das eleições de outubro, uma bancada suprapartidária de parlamentares comprometidos em priorizar os dois temas.

Na Paraíba, meu Estado, o movimento se aglutina em torno dos professores das Universidades Federais da Paraíba e de Campina Grande.

Tive a honra, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, de ser contactado por eles - e, desde o primeiro instante, comprometi-me com a causa, até porque os votos que dei neste plenário são testemunhos de como tratei os professores, a saúde e o que diz respeito à política salarial do atual Governo.

Eles partem do princípio, Sr. Presidente - na Paraíba e nos demais Estados em que o movimento se articula - de que não há mais tempo a perder com relação à tragédia brasileira na educação e saúde.

A educação chega aos poucos - e aos poucos a que chega não oferece qualidade.

Como os Governos não proporcionaram os meios mínimos necessários à prestação de um serviço de qualidade nem as entidades ditas representativas têm capacidade de mobilização e força suficientes para pressionar o Governo, o resultado é que a sucessão de greves no âmbito das universidades não obtém o efeito desejado. Acaba contribuindo para piorar a prestação do serviço, prejudicando os estudantes e não melhorando a vida dos agentes da educação.

Na área de saúde, que o Presidente Lula considera estar “beirando a perfeição”, o quadro é ainda mais dramático.

O grupo da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, começou com 20 pessoas. Já está com mais de duas centenas. A Universidade Federal de Campina Grande idem. Reúnem-se semanalmente na própria universidade. O foco da ação parlamentar será em torno de educação e saúde.

O que considero relevante é que esse movimento seja suprapartidário, sem preconceitos ideológicos e sem estar restrito à retórica sindicalista. Ele busca agregar todos os setores da sociedade.

Dou testemunho do que se passa no meu Estado, embora frise que o movimento é nacional e está bem desenvolvido em Estados como Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, entre outros.

Na Paraíba, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma comissão executiva foi constituída para dar andamento e sustentação à mobilização dos servidores, por enquanto mais concentrados nas duas universidades que mencionei. O objetivo é agregar servidores municipais e estaduais das áreas de educação e saúde e levá-los a comprometer candidatos com a causa.

Os parlamentares eleitoralmente apoiados pelos profissionais da educação comprometem-se em receber sua assessoria direta na elaboração de projetos e propostas, dando-lhes presença ativa nas comissões técnicas da Câmara e do Senado, bem como vocalizando seus pleitos nas demais instâncias do poder.

Quero dizer, Sr. Presidente, mais uma vez, que me sinto honrado em ter sido contatado por esses professores para me incorporar a este movimento, que considero fundamental para a superação dos desafios que a crise social brasileira impõe.

Para finalizar, quero ler, para que conste nos Anais desta Casa, o documento intitulado “Compromisso - Educação e Saúde”, elaborado por servidores públicos das áreas de educação e saúde da Paraíba.

A eles, meus conterrâneos, o nosso apoio e reconhecimento pela bravura com que se dispõem a enfrentar este que é, sem dúvida, o maior desafio político brasileiro: o desafio da educação e saúde.

Sr. Presidente, quero dizer que temos de fazer saúde, sim, mas o que não podemos é matar de fome os professores, os médicos, os doutorados, enfim, pessoas que têm sido perseguidas por este e por outros Governos. Sabemos que merece respeito a classe dos professores, a classe dos funcionários públicos federais do nosso País, que ultimamente passaram a ser vítimas dos Governos, principalmente deste Governo, que montou toda sua vida política, toda a campanha do seu Partido em cima exatamente desses trabalhadores, principalmente dos professores universitários. Então, minha solidariedade a todo esse grupo.

Sr. Presidente, aqui está o documento “Compromisso - Educação e Saúde”, que retrata o quadro atual do que acontece no País. Eles dizem: “Somos um grupo expressivo de servidores públicos, com relações de trabalho (Ativos e Aposentados) em, praticamente, todas as áreas, órgãos e setores da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, aqui na Paraíba”. Eles também explicam o que querem, Sr. Presidente, e como vão fazer, inclusive relatando a expectativa que têm. Além disso, mostram que a comissão executiva responsável por esse compromisso pode ser contatada pelo e-mail “resgate.dignidadeservidorpúblico@yahoo.com.br”, estando todos os seus componentes à espera de nossa participação e do nosso desenvolvimento nessa tarefa de transformação do Estado brasileiro.

Então, é uma convocação feita pelos trabalhadores, principalmente da área de saúde e educação, mas que envolve toda a classe de funcionários públicos federais, estaduais e municipais.

Peço, Sr. Presidente, que seja transcrito na íntegra, nos Anais deste Senado Federal, o manifesto “Compromisso - Educação e Saúde”, que vem do meu Estado da Paraíba.

Agradeço a tolerância, Sr. Presidente, Senador Tião Viana.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EFRAIM MORAIS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Compromisso - Educação e Saúde”.