O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, público presente nas galerias, telespectadores, estamos vivendo um momento de explosão da violência, que não é ímpar, não é novo na vida da Nação.

As previsões de que chegaríamos aonde chegamos, muitos as fizeram. Da tribuna do Senado, desde o início do meu mandato, venho denunciando, só que dou um prazo muito longo. Digo que, daqui a dez anos, vamos pedir autorização aos traficantes para entrar num shopping; daqui a dez anos,vamos pedir autorização aos traficantes para que nos deixem entrar no cinema; vamos pedir autorização aos traficantes para entrar na igreja, para sair de casa. Os taxistas vão pedir autorização aos traficantes para ficarem em um ponto qualquer para que alguém possa pegar o táxi. Mas as minhas previsões estão erradas: vamos viver esses dias nos próximos dois ou três anos. E esta não é a palavra do profeta do Apocalipse, não.

Há 25 anos, Sr. Presidente, tiro drogados das ruas e da cadeia. Há desde menino de nove anos que fazia tráfico de crack e de cocaína a pessoas de setenta anos na nossa instituição.

Senador Geraldo Mesquita, o empobrecimento e o envelhecimento, Senador Guerra, do Código de Processo Penal brasileiro - e todos falam isto - é palpável, visível, e a cada dia a bandidagem comemora essa fragilidade, e a fragilidade maior ainda com que tratamos essas questões. Quando se tirou de pauta o crime hediondo, e quando o crime de estupro passou a ser igual ao de roubo de toca-fitas, eu soube que houve um “panelaço”, festividades, dentro dos presídios.

Já rompemos com todos os limites no que se refere à segurança pública neste País. Defendo, Senador Geraldo Mesquita, que tenhamos uma legislação dura, uma legislação de exceção nos próximos dez anos, porque essa é a única maneira que temos para conter a violência. Para que isso aconteça, precisamos pedir autorização para o pessoal dos Direitos Humanos, a fim de que nos ajudem a fazer com que os humanos tenham direitos.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior(PMDB - AC) - Senador Magno Malta...

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Senador Geraldo Mesquita, ouço V. Exª

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Ou fazemos isso, ou é melhor botar o chefão do presídio... Como é o nome dele?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Marcola.

O Sr. Geraldo Mesquita (PMDB - AC) - Ou fazemos isso, ou botamos o Marcola como Secretário de Segurança. Isso resolve o problema de uma vez.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Pelo telefone, ele desempenha o seu papel.

A que ponto chegamos! Estamos de quatro. Estamos de quatro, como que curvados àquilo a que chamamos de crime organizado. Mas, sabem o que é mais engraçado nisso tudo? O conceito de crime organizado. Não há tipificação para crime organizado, não existe isso juridicamente. Para se dizer que alguém faz parte do crime organizado, deve-se fazer uma relação com uma série de artigos e enquadrar o indivíduo.

Relatei a lei de crime organizado quando na Comissão Mista de Segurança Pública, após a morte do Celso Daniel. Quantos anos faz isso? Eu era Deputado Federal ainda. Pedi ao Senador Paim que me passasse essa relatoria. Tratava-se de um projeto que escrevi junto com o Ministério Público e com a Polícia Federal e com a inteligência do Ministério Público e da Polícia Federal do Brasil, um projeto que tipifica crime organizado e que dá instrumento jurídico contra o crime organizado no Brasil.

O Senador Paim está passando, e eu queria pedir ao Senador Antonio Carlos, que é Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que, ao entregar de volta à Comissão, que eu pudesse relatar esse projeto, porque estamos falando em crime organizado sem haver tipificação para ele.

A lei do narcotráfico saiu desta Casa como um instrumento verdadeiro para a sociedade. Foi para a Câmara e voltou. Uma gracinha! A lei de crime organizado não pune ninguém, ela aumenta a pena do traficante - e traficante está lá se importando com isso? Eles não têm amor à vida, é matar ou morrer! E esse é o grande drama, porque os marginais não têm amor à vida. E quem não tem amor à sua vida não tem amor à vida dos outros.

Ora, a lei protege o usuário. Quem é que sustenta a matança, quem é que sustenta a aquisição das armas que vêm do exterior para municiar os morros, as granadas, as AR-15? São os consumidores de drogas, é aquela pessoa de bem, aquele coitadinho, que mora num condomínio, ou aquele trabalhador. Coitado! Ele não é viciado, mas só usa droga às sextas-feiras, aos sábados. Só um papelotezinho! Sabe Deus o que aconteceu para esse papelote chegar às mãos desse coitado, dessa pessoa de bem, que não é viciada, que só cheira um papelote na sexta-feira! Houve corrupção na fronteira; morreram motoristas, órfãos, viúvas, para aquele papelote chegar às mãos desse pobre coitado; para aquela “baganazinha”, aquele “camarãozinho” de maconha chegar às mãos dessa pessoa de bem, que não pode ser punida de forma nenhuma. Ninguém pode colocar as mãos nela. Puna-se o traficante. Que idiotice! Se quiser fortalecer uma empresa, trate bem o seu cliente. Passe a mão na cabeça do usuário e teremos o tráfico fortalecido, porque havendo mercado garantido certamente haverá quem produza.

Precisamos tratar com responsabilidade essa realidade, a sociedade já não suporta mais ouvir discursos vazios e medrosos de quem quer caminhar para trás enquanto o crime caminha para frente. Ora, Senador Geraldo Mesquita, Senador Aelton de Freitas, a roda já foi inventada!

Os presídios da Itália são exemplos, assim como os dos Estados Unidos, do Japão. Os presídios são exemplos por quê? O sujeito paga a pena com dignidade.

Fui à Itália e tive acesso à ficha de um preso. Dezessete anos de cadeia. Na ficha, Senador Ney Suassuna, está registrado o dia da entrada do preso e, no verso, o dia e a hora em que ele vai sair, dezessete anos depois. E o preso trabalha, é obrigado a trabalhar. Se queimar o colchonete, ele dorme no chão, até o dia em que ganhar dinheiro para poder comprar o colchonete.

Aqui, tudo é muito fácil: quebram a parede, acabam com tudo, quebram telhas, quebram telhados, queimam colchonetes, e o Estado compra tudo com o suor do povo!

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me permite um pequeno aparte?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Pois não, Senador.

O SR. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Fiz um projeto de presídios agrícolas, para que o cidadão tenha que trabalhar para ganhar o seu sustento. Hoje, um preso está custando, em média, R$1,5 mil. Trezentos e cinqüenta reais é o salário mínimo! Realmente, V. Exª está coberto de razão. Aqui, está muito fácil. Temos de mudar as coisas.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - E há outro ponto: eles recebem visitas íntimas todos os dias. E, na maioria das vezes, não são das esposas, mas de mulheres de programa, pagas pela facção. A menina de programa vai ao presídio. O cara fica no presídio dormindo, jogando bola, com o celular, tramando contra a vida da sociedade, dando ordens para dar tiros em hospital, dar tiros no metrô, queimar ônibus, queimar agência bancária, e recebe garota de programa todos os dias. E os caras têm saúde para isso!

É fácil: não há lei, não há segurança. A impunidade é o adubo da violência. Ora, se o indivíduo não tem amor à sua vida, não terá amor à vida da sociedade.

Eu queria conclamar - estou colocando isto no meu site hoje - os brasileiros que estão me assistindo pela TV Senado: precisamos fazer um movimento. Entendo que, se não instituirmos prisão perpétua no Brasil para narcotraficantes, se não tipificarmos o crime organizado, não teremos chances, Senador Tião Viana.

É verdade que, com relação à prisão perpétua, precisamos mudar a Constituição. Mudemos a Constituição! O que a sociedade não pode mais assistir é àquilo que está ocorrendo.

Eu estava em São Paulo, na segunda-feira, e, pela primeira vez na minha vida, Senador, eu tive pânico. Há dois sentimentos que não conheço: o medo - que só conheço de ouvir falar, mas nunca fui apresentado a ele - e a vaidade.

Tive pânico, repito, na segunda-feira, em São Paulo, e recebi uma informação muito reservada no sentido de que o PCC está trabalhando - a facção tem braços em todos os presídios brasileiros - com a possibilidade de tocar o terror, de uma só vez, em todo o País. Vamos duvidar disso?

Com todo o respeito que tenho ao Governador de São Paulo, a frase dele no sentido de que a situação está controlada.... Não está!

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Exª, permita-me só mais uma colocação? Eu já fui derrotado aqui duas vezes com o projeto de prisão perpétua. Que bom que agora eu tenho um aliado!

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Não defendo a pena de morte, porque só pode tocar a vida quem a vida deu. A vida é problema de Deus. Mas prisão perpétua necessário se faz.

Ouvi, por exemplo, de um jurista o seguinte: “O item votado pelo Senador Demóstenes, para aumentar o tempo do sujeito na solitária, é muito cruel. O sujeito fica louco.” Eu perguntei a ele: “Você acha que quem ordena matar criança, pelo lado de fora, e que joga bomba caseira em hospital não é louco?” Ele não tem amor à vida dele nem à vida dos outros.

O sujeito passa de moto e atira contra o carro de um taxista, que, com um passageiro dentro do carro, morre com um tiro. Sabem de uma coisa? O sujeito é fugitivo de um presídio.

Atiraram contra o Hotel Glória no Rio. Eles não estão nem preocupados se, lá dentro, há turistas, crianças, e quem a bala atingirá. Se ele é preso porque fugiu, não há agravante à pena dele por ter atirado contra o Hotel Glória.

Alguém diz: “Mas não é endurecendo que vai resolver”. Sei perfeitamente que é um conjunto de medidas. Mas o papel do Legislativo é fazer leis. A nossa parte é fazer o conjunto de medidas.

Concedo o aparte ao Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Magno Malta, o saudoso Evandro Lins e Silva já tinha razão: a guerra contra o narcotráfico é uma guerra perdida em todo o mundo. Eles usam bilhões e bilhões de dólares, um volume enorme de dinheiro, para corromper e comprar armas. É uma luta extremamente desigual com a polícia. Não sei se V. Exª leu o diálogo, que diz tudo, do Marcola com um delegado de polícia de São Paulo. Vou reproduzi-lo para V. Exª o que ele disse: “Delegado, a diferença entre nós é a seguinte: os meus homens podem entrar na delegacia e matar policiais, e vocês não podem entrar na penitenciária para me matar.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Agradeço, Senador Jefferson Péres. V. Exª colabora demais com o meu pronunciamento.

Veja a que ponto chegamos! Visitei Fernandinho Beira-mar, juntamente com o Deputado Moroni Torgan - e já ia chamá-lo de Senador. Estou crendo que o Ceará vai elegê-lo Senador, por isso assim falei. O Senador - vou falar porque pode ser uma profecia, Senador Tasso Jereissati - Moroni Torgan é um homem que respeito. Fomos encontrar Fernandinho Beira-mar na Polícia Federal. Ele começou a falar das toneladas que ele, preso, todos os dias, mandava para o exterior. Fazia do Brasil um entreposto. Moroni falou, com aquele jeitão dele: “Não quero saber da droga que vai para o exterior, quero saber da que fica aqui para matar os nossos filhos.“ Fernandinho Beira-mar disse: “Calma, Deputado, a droga que mata os filhos da gente é a que sai. A droga que mandamos para fora volta em granadas, em armas, cobre o morro para matar a polícia, para matar todo mundo.”

V. Exª está certo, os limites foram embora. Perdemos todos. O único papel que temos que cumprir é o de legislador. Antes disso, precisamos criar bem os nossos filhos, a nossa família, para participar de uma sociedade em paz. Dentro de minha fala, aproveito para parabenizar o Senador Antonio Carlos Magalhães pela medida que tomou como Presidente da CCJ, bem como o trabalho rápido do Senador Demóstenes Torres. O Parlamento, com um conjunto de medidas, tem um papel a cumprir. O papel legislativo é produzir um instrumento para dar condições ao Judiciário de cumprir seu papel em favor da sociedade.

Muita gente fica revoltada. Traficantes são presos com uma tonelada de cocaína, Senador Sérgio Guerra, Senador Tião Viana. S. Exª conviveu com essa miséria anos e anos, no Acre. São presos, às vezes, com uma tonelada de cocaína. A pessoa é presa, pega cinco anos, cumpre 2/3 da pena e vai para a rua. Na rua, se o pegarem com mais uma tonelada, ele volta sem agravante. Aí, vale a pena! Aí, a vagabundagem fica rindo na prisão, zombando do cidadão trabalhador!

É dentro desse clima, sim, que temos de discutir a redução da maioridade penal. Já existem dados que mostram que parte significativa do terror em São Paulo é praticada por menores de dezessete anos. São homens de dezessete anos que estupram, que matam, que desmoralizam e que dizem: “Tira a mão de mim, porque sou criança. O Estatuto diz que eu sou criança”. São estupradores, desonradores, que atentam contra a honra e a vida humana. É preciso discutir agora o Estatuto da Criança e do Adolescente. Um homem que estupra e que mata tem de perder o direito a sua adolescência e tem de ser colocado para cumprir pena na mesma condição de alguém com mais de vinte anos que atenta contra a vida humana.

Não vivemos no país de Alice e não podemos, Senadora Patrícia Saboya Gomes, fazer poesia com essas coisas. V. Exª tem em suas mãos dados, em função de sua luta no combate à prostituição infantil, mostrando que esses elementos sabem muito bem se deixarem usar, sabem quais são seus interesses e sua natureza criminosa.

Eu dizia que já foi inventada a roda. Por que não copiamos a 41-bis, a lei feita para os presídios da Itália, após a morte de Giovanni Falconi, que colocou regras para a Máfia? Na prisão perpétua, o mafioso pode falar com o filho de até dez anos fora do vidro e, acima de dez anos, não mais fora do vidro. Não há visita íntima. Está todo o mundo vivo, ninguém morreu. São presídios em que o sujeito tem condições de trabalhar, crescer e até mesmo de cursar faculdade, se quiser. Deve trabalhar para poder indenizar a vítima, o Estado e se auto-sustentar. Nos presídios italianos, Senador César Borges, o sujeito é preso e recebe um fogareiro com uma bomba de querosene. Cada um tem um fogareiro. É uma cela para quatro presos. Não há beliche. São quatro camas. Há mesa, banheiro, porta. Ninguém fica igual a bicho, comendo marmitex sobre o vaso sanitário, como ocorre aqui. Então, é mister um conjunto de medidas. É preciso mudar o sistema prisional e construir presídios onde o preso pague a pena com dignidade, onde tenha condições de estudar e, acima de tudo, trabalhar para pagar sua comida.

No Brasil, os presídios estão todos destruídos. Quebraram telhado de presídio, queimaram colchonetes. A sociedade repõe tudo, e os presidiários quebram tudo de novo, Senador Sérgio Guerra. E nós afrouxamos. Eles dão dez passos para frente e nós, trinta para trás. Já não há crime hediondo. Estuprar criança é a mesma coisa de roubar toca-fitas. Ora, nós somos um país bonito, rico, de fronteiras abertas, que, porém, nos entristecem muito. São 1.100 km abertos com o Paraguai, com a Bolívia de Evo Morales, o Líder dos Cocaleiros, que chamou a Petrobras de contrabandista. Não sei se a Petrobras tem essa fama, não. Aliás, quem tem fama de outra coisa não somos nós.

Há um requerimento de minha autoria considerando-o persona non grata no Brasil. Já me pediram para retirar, a fim de não criar questões diplomáticas. Não estou nem interessado nisso. O povo do Espírito Santo mandou-me para cá com o objetivo de tomar esse tipo de atitude. Temos fronteiras abertas com a Bolívia, Senador Tião Viana, por onde Hidelbrando Pascoal ia buscar a droga em caminhões-baú e ainda colocava os carros da Polícia como seus batedores.

Há um conjunto de medidas a serem feitas, a serem tomadas. Senador Renan Calheiros. O Governo Federal precisar acelerar a construção desses presídios de segurança máxima. Sugeri isso ao Ministro e ao Presidente.

Quando o Presidente Fernando Henrique ensaiou a reforma da Previdência - V. Exª foi Ministro da Justiça nessa época e sabe -, muitos policiais e delegados bons da Polícia Federal, com medo, foram embora, aposentaram-se. Mas estão dispostos a voltar, com uma medida provisória. Faz-se um aditivo aos seus salários. O Senador Tuma está aí, e já discuti isso com S. Exª. Muitos estão dispostos a voltar. O nosso efetivo é pequeno. Cria-se presídio de segurança máxima e determina-se que a Polícia Federal tome conta desses presídios. Seriam presídios monitorados, um verdadeiro big brother de presídios, com circuito interno, permitindo até que o cidadão brasileiro, se quiser, monitore o presídio de sua casa, participe desse circuito. Por exemplo, na minha casa, mexo no controle remoto, há um número em que vejo a garagem. Se tivesse isso, gostaria de ter esse canal na minha casa, para poder ver o presídio e ajudar a monitorar.

Ora, o que estamos esperando? Que essa situação exploda no Rio, no Espírito Santo? Queimar ônibus é quase uma constante no meu Estado. Agora, no Espírito Santo, há um comando de cadeia ordenando morte pelo telefone. Vamos esperar o PCC fazer uma aliança - e essa palavra até está na moda devido à eleição - com o Comando Vermelho e incendiar o Brasil? Vamos esperar que se crie uma coligação PCC, Comando dos Amigos, Comando Vermelho, Comando dos Amigos dos Amigos e colocarem fogo no Brasil? Vamos ficar assistindo a isso?

A população diz: a culpa é da polícia. Como? Polícia mal remunerada, sem instrumentos técnicos, sem mão-de-obra técnica? Mais do que isso, entendo que, no bolo da segurança pública, a parte menor pertence à polícia. Primeiro porque a polícia não foi criada para criar filho de ninguém. Temos visto por aí, o que dá até tristeza, a população, em pânico, dizendo que a culpa é dos políticos. Primeiro, política também não foi criada para criar filho de ninguém. A primeira responsabilidade no bolo da segurança é da família, pois lhe cabe perguntar que tipo de filho está criando para oferecer à sociedade, que tipo de comportamento familiar forma o caráter de seus filhos. Filhos bêbados, fumantes, drogados? Que tipo de filho estamos gerando para a sociedade? No bolo, a polícia tem a menor participação. A classe política tem obrigação de produzir as leis; o Executivo, de fazê-las operar; e a Justiça, de fazer valer os instrumentos criados pelo Poder Legislativo.

Todos viram pela televisão o cidadão Toninho Pavão, no Espírito Santo, ordenando a morte de um casal pelo telefone. Na CPI do Narcotráfico, Senador Tião Viana, eu tinha uma fita de Fernandinho Beira-Mar ordenando uma morte pelo telefone, dizendo: “Corta a orelha dele, bota a orelha dele na boca dele”. O cara estava gritando: “Ai, ai, ai, ai!“ Cortaram-lhe a orelha e a colocaram na boca. Então ele disse: “Agora põe para falar comigo”. Botaram o cara com a orelha na boca falando: “Oh, Fernandinho, não me mata!” Isso chorando. Daí se ouviam os tiros: pá, pá, pá! Mataram.

(Interrupção no som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu sei que as medidas só terão efeito em longo prazo. É preciso trabalhar com prevenção, com conscientização, com inclusão social, com geração de emprego, com distribuição de renda. São medidas a serem tomadas rapidamente para surtir efeito daqui a cinco, dez anos.

É preciso ocupar os morros. O que o Exército fez deu um exemplo de que temos saída. Durante dez dias, Senador Aelton, o Exército subiu os morros e, durante dez dias, enfraqueceu o tráfico, porque não venderam, não puderam passar os carregamentos; os usuários não subiram; deu prejuízo. O Exército subiu, ocupou e desceu.

A tática de guerra não é assim. Na tática de guerra, quando se ocupa o aparelho do adversário, quem entra fica. Por que não desapropriar a cabeça dos morros do Rio de Janeiro e lá colocar um comando de polícia? Por que não desapropriar as vielas e fazer avenidas, mesmo que subindo, e de lá tirar essas pessoas de bem, na sua maioria absoluta, que vivem no meio da bandidagem, caladas, amordaçadas, com medo de serem atingidas com suas famílias, e trazê-las para um refúgio mais seguro e ocupar a cabeça dos morros?

Por que os Governadores de São Paulo, do Rio, a minha amiga Rosinha Garotinho, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, Senador Arthur Virgílio, não se reúnem para fazer um orçamento de fronteira? Seria mais barato para São Paulo e para o Rio fazer um orçamento com Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e criarem uma polícia de fronteira do que gastar o dinheiro quando as drogas e as armas já estão dentro do Rio e de São Paulo.

Essas são medidas a serem tomadas. Agora, ficar esperando que Lula resolva; ficar esperando que o Congresso resolva; que a Câmara resolva... Nós, Sr. Presidente, os cidadãos brasileiros, precisamos nos imbuir da nossa responsabilidade. Agora, não vale colocar no colo de Lula! Lula tem quatro anos que assumiu! Teve omissão? Claro! Nos oito anos de Fernando Henrique, houve omissão? Claro! A Senad - Secretaria Nacional Antidrogas -, quando o Presidente Fernando Henrique foi embora, ficou com R$68,00 no orçamento, Senador Arthur.

Mas, não vamos culpar ninguém! Precisamos zerar este jogo agora. Vamos culpar o Governador Paulo Hartung pela violência do Espírito Santo? Ah, foi da época do Vítor; foi da época de Albuíno... Agora é ele? Vamos zerar este jogo e vamos fazer um jogo corajoso do ponto de vista de produzir o instrumento, do ponto de vista de cobrar do Judiciário. Porque, se um Juiz corajoso, como o Dr. Odilon, lá na fronteira, da mão pesada, lá no Mato Grosso do Senador Ramez Tebet... Se tivéssemos dez do Juiz Odilon, quem sabe estaríamos bem avançados nessa questão. Se tivéssemos uns vinte delegados como o Senador Romeu Tuma, por aí - Xerife de São Paulo... O trabalho bonito que faz o Dr. Paulo Lacerda e a Polícia Federal com o efetivo ínfimo de sete mil homens (três mil operacionais), e ainda fazem um grande trabalho. E as polícias abnegadas, uns sacerdotes da segurança pública com salário de R$600,00 ou R$800,00, passando dificuldades, pagando aluguel? Esses sacerdotes da polícia ainda fazem um grande trabalho. Estou aqui excluindo os marginais de farda.

Então, precisamos construir instrumentos, sim. Tenho pedido a V. Exª, tenho pedido às lideranças apoio. Esta Casa precisa ter uma Comissão permanente de segurança pública. Sr. Presidente, V. Exª pode criar essa Comissão sem criar mais despesas para o Senado. Basta V. Exª tirar um funcionário de cada Comissão e formar essa, para que tenhamos um fórum para discutir toda semana, e não discutir casualmente quando explode um “vulcão” em algum lugar neste País.

Eu gostaria de contar com o seu apoio, Sr. Presidente. Tenho pedido a esta Mesa - e as lideranças acreditam também nisso - que tenhamos uma Comissão permanente de segurança pública, onde possamos discutir as questões vitais, cruciais da segurança do cidadão aqui dentro do Senado, e não discutirmos esporadicamente.

Sei que já avancei e em muito o meu tempo, mas este é um tema que me empolga, que me chama a atenção, e é necessário que sobre ele fale neste momento. Peço desculpas, Sr. Presidente, por haver me exacerbado. Prometo voltar à tribuna amanhã para poder continuar esse assunto.

Preciso da ajuda daqueles que lutam e fazem da segurança pública a sua bandeira, como o Senador Romeu Tuma, o Senador Demóstenes Torres, que fez um relatório tão benéfico ao País em cima da iniciativa do Senador Antonio Carlos Magalhães.

Que aprovemos já a nova lei do narcotráfico no Brasil, a nova lei do crime organizado, para que possamos tipificar. Do contrário, haverá pontos aprovados pela CCJ que não irão valer, porque não há a tipificação do crime organizado.

Então, Sr. Presidente, precisamos votar urgentemente a lei do crime organizado. O Senador Paulo Paim, que estava como Relator, disse-me que não sabia porque lhe deram o encargo, que essa não é a bandeira de S. Exª, que o negócio dele era salário-mínimo e idosos. Eu espero relatar esse processo, ouvindo a sociedade civil, para que possamos oferecer os instrumentos à sociedade.

Sr. Presidente, aqui falo com essa paixão, porque há 25 anos tiro drogados e gente abandonada das ruas e das cadeias. Presidi aquela que foi a maior CPI deste País, porque indiciei 864 e prendi 348. De Fernandinho Beira-Mar e Hildebrando Pascoal a William Sosa, prendemos todos. Publicamente e diante dos olhos do povo brasileiro, com a mídia mostrando, prendemos 348. Ajudei a desbaratar a quadrilha do crime organizado do meu Estado, colocando debaixo da luz indiciados da CPI do Narcotráfico. Aliás, dos 864, 10% dos indiciados são do Espírito Santo. Vagueamos e passamos por todos os Estados, oferecendo a contribuição da CPI do Narcotráfico.

Esse assunto me apaixona porque vejo que, enquanto a bandidagem avança dez passos, a sociedade anda dez para trás. E parece que só acordamos quando a porta está arrombada. Mas, louvo a atitude desta Casa: rapidamente o que se fez de anteontem até hoje, pois, com o apoio de V. Exª, a nossa querida Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma série de matérias.

Por isso, mais uma vez, encerro meu pronunciamento, em nome da população do Espírito Santo, a qual represento, e em nome do povo do Brasil. Que V. Exª nos ajude, fazendo isso de sua própria iniciativa, criando a Comissão Permanente de Segurança Pública do Senado da República, para discutirmos permanentemente as questões de segurança, não esporadicamente quando algum “vulcão" explode em algum lugar.

Que Deus tenha misericórdia de nós!