A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu já estava estranhando um certo tom dos discursos aqui, nos últimos dias. Mas hoje tivemos um aquecimento novamente.

Quero aqui fazer a leitura, abrindo aspas: “Acho que todos nós somos responsáveis; acho que toda a sociedade brasileira tem responsabilidade, todo ser humano brasileiro tem responsabilidade. O que aconteceu com esses criminosos é resultado do que é a sociedade brasileira”. - reiterou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Portanto, o que nós vivenciamos hoje em termos de criminalidade, de descontrole da situação nos últimos dias, que veio a público de forma tão contundente no Estado de São Paulo, é da responsabilidade de todos, sim. É a somatória da incompetência, porque, como país, como administradores, como homens públicos responsáveis, não tivemos capacidade de impedir que se chegasse a esse ponto.

Como tenho dito, o mais grave que aconteceu nesses episódios de São Paulo foi a afronta às autoridades constituídas, porque o episódio da violência iniciou e terminou pelo comando do PCC. Foram eles que deram a ordem para começar e que deram a ordem para terminar. Portanto, é uma afronta a todos nós. Ou isto é entendido e respondido por todos nós, ou então não há como se fazer o enfrentamento.

Na pesquisa que veio a público sobre as responsabilidades, a população deu percentuais de responsabilidade para a Justiça, para o Governo Federal, para o Governo Estadual, para todos. E percentuais elevadíssimos. Na pesquisa, o percentual mais contundente é exatamente este de que estou falando: 65% da população é contra, repudia qualquer tipo de acordo feito com o comando de crime organizado. Sessenta e cinco por cento! Portanto, devemos todos manter esta posição. É por isto que aquecer aqui o tom do discurso não vai resolver para ninguém. Tenho dito isto reiteradas vezes.

Estou aqui com a página do jornal O Globo. Vamos falar de responsabilidades? A manchete de cima diz: “Verba federal para presídios diminuiu 37%”. A manchete abaixo, diz: “Corte de 790 milhões em São Paulo em investimentos tiveram queda de 30%”. Portanto, vamos ficar medindo quem é que cortou mais e quem é que cortou menos? Esse tipo de disputa, de discussão vai chegar aonde? Só pode chegar a bom termo, Sr. Presidente, se todos nós...

Volto a dizer que é preciso estender a mão. O Governo Federal estendeu a mão. E o fez porque não podia, nem devia, nem seria correto fazer a intervenção no Estado de São Paulo. O Ministro da Justiça foi pessoalmente conversar com o Governador paulista. Uma das primeiras vozes a se colocar à disposição do Governo de São Paulo foi a de V. Exª no exercício da Presidência: “Estamos à disposição. No que precisar vamos estar somando”. Não acharam necessário - é uma avaliação que tinham o direito de fazer -, naquele momento, somar esforços, ter a cooperação mais presente, inclusive da Força Nacional de Segurança, do próprio Exército. A população queria o Exército fazendo policiamento ostensivo. Entenderam que não era adequado, o que se respeita porque a Constituição é muito clara: a responsabilidade da segurança pública é do Governo do Estado. O Governo Federal é responsável pela segurança nacional e coopera. Oferece-se, coloca-se à disposição.

Portanto, devemos retomar essa discussão tendo todos um entendimento. Nada do que está acontecendo é de graça, não é à toa, é uma somatória de incapacidades, por falta de investimentos, sim, por sermos um dos piores países em distribuição de renda, por termos falta de controle, por termos corrupção.

Estou aqui acompanhando: fizemos votação de vários projetos que vão para a Câmara se não houver qualquer óbice ou qualquer emenda que se queira apresentar para vir ao Plenário. Nada de imediato. O Ministro Hélio Costa está anunciando que provavelmente vai haver agora uma medida para os bloqueadores de celulares nos presídios. Acabei de receber material postado num dos blogs do Rodrigues dos que entendem que não vai adiantar nada, que não tem como fazer de forma eficiente, inclusive, os bloqueios de celulares sem medidas rígidas, no sentido da corrupção, dos pombos-correio; não vai também resolver o problema de forma eficiente, porque existe a corrupção, a questão da gestão e uma porção de situações que, efetivamente, todos temos que entender que são um problema-conseqüência, ou seja, são um resultado do que nós, infelizmente, não tivemos capacidade de resolver ao longo de décadas. Mas temos, Sr. Presidente, a capacidade de fazer o que está ao nosso alcance, somando esforços.

De uma forma muito contundente, quando hoje aprovamos questões como, por exemplo, a do regime diferenciado, com a separação dos presos, ampliando prazos e dando condições diferenciadas para atender à sociedade; quando não votamos a vinculação nem a questão o contingenciamento para aprofundar; tudo isso é uma sinalização de que precisamos agir, temos de agir, temos de aprovar matérias, mas temos também de ter os pés na realidade e na capacidade que cada um, na sua esfera, tem de ter para contribuir para a solução dos problemas.

Com a permissão da Presidência, eu gostaria de ouvir o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Serei breve. Senadora Ideli, creio que V. Exª, de uma vez por todas, gostaria que pudéssemos entender esse seu pronunciamento como um encerramento do debate que, com certeza, não vai construir a solução do problema. O problema é grave. Temos de considerar que há um desaforo, uma afronta por parte de narcotraficantes que querem desafiar o poder público, o Estado, a União, o poder de polícia e tudo o mais. Vejo aqui, com muita tristeza, em uma notícia do Globo Online, que um funcionário terceirizado da Câmara dos Deputados vendeu a fita do depoimento de dois delegados de polícia lá de São Paulo por R$200,00, segundo ele mesmo, que confessou. Ele disse que, quando viu a situação, pela televisão, da onda que o Marcola organizou, arrependeu-se e pediu desculpas à Nação. R$200,00 foi o que ele recebeu pela fita, da qual foi feita uma teleconferência nos presídios. Então, se o caso chega a esse nível de banalidade, com certeza não é assunto para ser tratado pela política. Vamos nos unir e tentar, de uma vez por todas, enfrentar algo que está tomando conta das nossas atenções.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Para concluir, Sr. Presidente, quanto às nossas responsabilidades, creio que devemos fazer uma autocrítica coletiva. Nós mantivemos o entendimento - e espero que haja continuidade - de fazer aquilo que é exigido pela sociedade nesse momento, sem viés político-partidário e sem utilização no processo eleitoral, a fim de atendermos àquilo que a sociedade está reivindicando, principalmente reconhecendo quando as coisas não andam a seu tempo.

Tenho ouvido muita crítica à questão dos presídios federais. Senador Renan Calheiros, a Lei de Execução Penal, que exige que os presos com grau de periculosidade cumpram pena em presídio federal, é de 1984! Já faz 22 anos a vigência da lei! E inauguraremos o primeiro presídio federal, para onde irão todos os mais perigosos e os comandantes de crime organizado e quadrilhas, agora em junho. Então, esperaram-se 22 anos para que se inaugurasse o presídio federal para poder dar condição de aprisionamento diferenciado para esses chefes de quadrilha que infelizmente nos afrontaram; afrontaram a todos nós.

O Ministro Reis Velloso falou uma frase muito positiva com a qual quero terminar o meu pronunciamento: “Todas as pessoas de bem, no Brasil, têm que estar unidas para enfrentar o crime organizado. Só assim poderemos ter sucesso”.

Muito obrigado.