O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, no curto período em que ocupou a Presidência da República, teve o prazer de receber, nessa alta função republicana, o relatório da Organização Internacional do Trabalho que sinaliza uma queda acentuada do trabalho infantil em todo o mundo. E o Brasil, no contexto internacional, coloca-se como um exemplo a ilustrar como os países podem avançar no enfrentamento do trabalho infantil.

A libertação da criança do trabalho profissional, Sr. Presidente, corresponde ao seu ingresso em salas de aula, um objetivo buscado pelas nações que só alcançarão desenvolvimento sólido com o preparo qualificado da sua juventude.

Essa conquista, ainda modesta em números, tem tido o efeito de uma onda benfazeja, abrangendo a grande maioria dos países, graças à conscientização da relevante importância merecida pelas populações infanto-juvenis. Portanto, há de se exaltar no mundo não este ou aquele governo, mas todos os que, junto às pressões e aspirações da sociedade, vêm contribuindo para que as crianças tenham uma vida de crianças, e não de adultos. Ao invés do inconveniente e inadequado trabalho profissional, a escola, a saúde e os folguedos próprios da infância.

No Brasil, seria injusto que não se citasse o programa da Bolsa-Escola, idealizado pelo hoje Senador Cristovam Buarque, dada a repercussão que alcançou em nível internacional, implantado que foi, além de em muitas cidades brasileiras, igualmente em diversos países.

Nas tribunas da Câmara e do Senado, ilustres Parlamentares já se referiram às estatísticas da Organização Internacional do Trabalho, recentemente divulgadas para demonstrar, entre outras boas notícias, que os índices de ocupação profissional das crianças de cinco a nove anos, no Brasil, caíram 61% de 1992 a 2004; e, entre a faixa etária de 10 a 17 anos, a 36%. Outro país latino-americano com redução significativa do trabalho infantil foi o México.

Segundo a referida entidade internacional, o trabalho infantil, especialmente em suas piores formas, está em queda pela primeira vez no Planeta. A comunidade internacional está no caminho certo. As piores formas de trabalho infantil podem acabar em dez anos.

São, pois, perspectivas alentadoras. O relatório da OIT expõe que o número atual de trabalhadores infantis em todo o mundo caiu em 11% entre 2000 e 2004, de 246 milhões para 218 milhões. E o número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos envolvidos em trabalho perigoso diminuiu 26%: 126 milhões em 2004 em comparação aos 171 milhões das estimativas anteriores. Entre as crianças de 5 a 14 anos, a queda foi de 33%.

O relatório a que me refiro atribui a redução do trabalho infantil à vontade pública, conscientização e ações concretas, particularmente no campo do combate e redução da pobreza, bem como na área de educação, que levaram a um movimento mundial contra o trabalho infantil. Mais de 20 Estados-membros da OIT já estabeleceram metas para abolir as piores formas de trabalho infantil, em que pese o desafio que ocorre no setor rural, onde sete em cada dez crianças fazem trabalho duro na agricultura.

O Brasil caminha em boa direção no sentido da proteção da infância com o Programa de Erradicação Infantil (Peti), ligado ao Bolsa-Família e gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Mas, como opinou o noticiário divulgado pela BBC de Londres, a continuidade do Bolsa-Família será um desafio para o próximo Governo, independentemente do candidato a ser eleito. Nesse noticiário, a diretora para a América Latina da Agência de Classificação de Risco Standard & Poor’s, Lisa Schineller, disse em Nova Iorque, no último dia 2 de maio, durante seminário sobre o cenário pré-eleitoral brasileiro, que o próximo governo terá de cortar em outras áreas para preservar o Bolsa-Família, neste ano com orçamento de R$ 8,3 bilhões para atender a cerca de 44 milhões de brasileiros de baixa renda.

Sr. Presidente, os integrantes do Congresso Nacional têm plena consciência da imprescindibilidade de se oferecer à juventude brasileira as condições para a sua boa formação intelectual e moral. Pessoalmente, sempre apoiei e continuarei apoiando todas as proposições que visem tais objetivos.

No entanto, creio que devemos avançar mais, transmudar o conceito paternalista de tais programas em ações sociais que, amparando os mais carentes, simultaneamente lhes criem as perspectivas de profissionalização a ponto de não mais precisarem, no futuro, do assistencialismo estatal.

São questões que precisam ingressar nos debates políticos, especialmente neste ano eleitoral, a serem compartilhados pela sociedade brasileira.

Sr. Presidente, ao lado disto, temos, todavia, sobretudo nas grandes cidades, crianças e adolescentes sendo cada vez mais recrutados para o trabalho no tráfico de drogas. Isso é profundamente lastimável. Creio que precisamos ter uma política especial para esse tipo de jovem brasileiro, a fim de que não estejamos permitindo que essas legiões de brasileirinhos se encaminhem para o desvio da criminalidade, como tem ocorrido tão intensamente em nosso País.

Estamos assistindo, nesses dias atuais, à dramática situação de São Paulo, com os atentados brutais que ali ocorrem e que deixam o País de luto e lastimando aqueles acontecimentos pela gravidade e pela monstruosidade como são geridos.

Ouço com muito prazer o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Edison Lobão, o pronunciamento de V. Exª vem a se somar ao do Senador Sérgio Zambiasi. Os dois se complementam, quando falam dessa grave situação que o Brasil vive, ora a gravidez precoce e não planejada, ora a situação de jovens que são utilizados como mão-de-obra para complementação da renda de muitas famílias. Então, aqueles que estão em idade escolar estão trabalhando para aumentar a renda de suas famílias. E o principal problema é o que V. Exª também nos traz: o recrutamento para esse exército de foras-da-lei que comercializam e destroem o ambiente familiar e até a expectativa de um futuro mais promissor para o País. Refiro-me ao recrutamento de crianças para o tráfico de drogas. Na década de 70, eu ficava até animado com as estatísticas da América do Sul que diziam que o crescimento vegetativo de nosso continente apontava para uma população com esmagadora maioria na faixa etária máxima de 25 anos. Eu achava aquilo muito bonito. Mais tarde, vim a compreender que, para qualquer situação de população muito jovem ou com uma faixa etária acima de 60 anos, duas dificuldades se põem: na faixa etária muito jovem, há o problema do primeiro emprego; e, para a faixa etária mais alta, com um crescimento vegetativo mais lento, a situação da Previdência, tanto para quem contribui como para quem se beneficia do sistema previdenciário. Portanto, acho que se faz extremamente necessário um reestudo para as políticas da população. No Governo Fernando Henrique, foi feita uma reforma da Previdência, assim como no Governo Lula, e já se fala da necessidade de mais uma revisão, uma vez que é impossível o Brasil chegar ao ano 2030 com um crescimento da nossa população em queda. Estaremos praticamente empatados: com 50% da população acima de 60 anos, para os contribuintes do sistema previdenciário a faixa será de um para um - um contribuinte para um beneficiário. E isso nos impõe, é claro, uma reflexão severa sobre o tema, porque são gritantes as distorções. E eu não vou, de jeito algum, discordar que há desvios de conduta na gerência dos recursos, como sonegação e outros tantos comportamentos ruins em relação à Previdência. Todavia, voltando ao tema que V. Exª nos traz, acho que é preciso empreender um esforço tão grande, para o qual, no meu entendimento, o Poder do Estado se encontra impossibilitado de atender a esse grave problema. Então, continuo insistindo: é preciso estabelecer uma parceria muito grande com o chamado terceiro setor. Eu vejo o esforço de igrejas, de organizações não-governamentais. É preciso criar uma fórmula em que todos os atores sociais dêem as mãos para tentar salvar as nossas crianças de participarem de um exército tão macabro como esse do tráfico de drogas. Então, volto a dizer que os dois pronunciamentos de hoje se somam muito e nos alertam para que o Brasil venha a contribuir ao máximo para erradicar, seja o trabalho infantil, seja a questão da gravidez precoce, seja essa situação que eu considero ainda mais grave que é o recrutamento de crianças para o tráfico de drogas. Parabenizo V. Exª e o Senador Sérgio Zambiasi pelos pronunciamentos de hoje.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Senador Sibá Machado, foi bom que V. Exª viesse integrar o Senado da República, porque sempre nos traz uma palavra de ponderação, de moderação; uma palavra penetrante no sentido da resolução dos mais graves problemas sociais.

V. Exª fala sobre a Previdência com a segurança de quem estudou detidamente o assunto, e eu o observei, quando fui Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e ali votamos a reforma da Previdência. V. Exª era um dos mais ativos e dos que mais se interessavam pelo problema. E, neste plenário, sempre nos fala com a voz cândida, ao contrário do estilo tempestuoso da Senadora Heloísa Helena, minha querida amiga, mas nem por isso menos capaz, nem por isso menos interessada ela nos magnos problemas deste País.

Sr. Presidente, agradeço-lhe a tolerância. Em verdade, eu o secundei na tribuna para tratar do mesmo tema. Creio que deveremos abordá-lo por inúmeras vezes, porque, na medida em que o fizermos, estaremos garantindo repercussão a um tema tão importante para a vida deste País.

Muito obrigado.