Discurso durante a 62ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

A contínua desmoralização do governo. Críticas ao Programa Fome Zero, tendo em vista pesquisas do IBGE. Apoio às reivindicações dos policiais rodoviários federais com relação à criação de um plano de carreira para a categoria. Apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados no sentido da apreciação rápida das matérias aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que visam o combate à criminalidade.

Autor
Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIAL. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. SEGURANÇA PUBLICA.:
  • A contínua desmoralização do governo. Críticas ao Programa Fome Zero, tendo em vista pesquisas do IBGE. Apoio às reivindicações dos policiais rodoviários federais com relação à criação de um plano de carreira para a categoria. Apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados no sentido da apreciação rápida das matérias aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que visam o combate à criminalidade.
Aparteantes
Eduardo Suplicy.
Publicação
Publicação no DSF de 19/05/2006 - Página 17367
Assunto
Outros > POLITICA SOCIAL. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • COMENTARIO, DADOS, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), PERCENTAGEM, BRASILEIROS, SITUAÇÃO, FOME, INSUCESSO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, DESCUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PLANO DE CARREIRA, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, ABANDONO, CATEGORIA PROFISSIONAL, COMPROMISSO, APOIO, ORADOR.
  • SOLICITAÇÃO, APOIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXAME, MATERIA, APROVAÇÃO, DECISÃO TERMINATIVA, COMBATE, VIOLENCIA, CRIME ORGANIZADO.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo, a cada dia, desmoraliza-se mais. Hoje, os órgãos oficiais do Governo informam que 14 milhões de brasileiros estão com fome. Quem diz isso é o IBGE. Conseqüentemente, o Fome Zero é mais uma mentira do Presidente da República. É inacreditável que isso esteja acontecendo no Brasil.

Sr. Presidente, quero dizer também que fui procurado pela Federação Nacional dos Rodoviários Federais. É uma vergonha o que o Governo vem fazendo com uma instituição que tem 77 anos de existência e de bons serviços prestados ao Brasil e que, por incrível que pareça, ainda não conta com uma carreira.

A Constituição Federal, em seu art. 144, refere-se à Polícia Rodoviária Federal como órgão permanente, organizado, mantido pela União e estruturado em carreira. É a Constituição que o diz, Sr. Presidente, não eu, mas o Governo não cumpre o que ali está determinado. É triste ver o Governo Federal não dar ao policial rodoviário o valor que ele realmente merece. Aliás, o cuidado deste Governo com o policial, qualquer que seja ele, inclusive o rodoviário, é o mesmo que dispensa às rodovias: há um abandono total das rodovias em todo o País.

Desta tribuna, quero assumir com a categoria o compromisso de que passarei a integrar a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, e, se este Governo não contemplá-la com a merecida estrutura, nós o faremos com o novo Governo que virá a partir de 2007, porque o Brasil já cansou de tanta roubalheira, de tantos mal-feitos, com gente tão incapaz à frente do Governo.

Não tenho esperança de que o Presidente Lula melhore. Será daí para pior. Se não tomarmos providências nesta Casa, Sr. Presidente, vamos viver dias mais difíceis ainda. V. Exª tem sido um lutador em relação a melhorias para o povo brasileiro, mas precisamos sê-lo todos, sem exceção, sem ver partidariamente esses assuntos, que são graves e que são coletivos. Daí por que peço, mais uma vez, ao Presidente Aldo Rebelo - e entendo que a Mesa do Senado Federal pode enviar os projetos terminativos à Câmara dos Deputados, que não precisa destrancar a pauta, porque eles não vão sequer ser estudados aqui - para adiantar, naquela Casa, as medidas que, ontem, tomamos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, inclusive com o apoio de V. Exª, para dar satisfação ao povo brasileiro de que o Congresso Nacional está atento e vai lutar em sua defesa contra a bandidagem, que é, infelizmente, não só dos presos que fugiram, mas também de muita gente que está em postos públicos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª permite-me um aparte, Senador Antonio Carlos Magalhães?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Se for rápido, porque tenho um compromisso com o Senador Juvêncio da Fonseca de não me demorar e de só ficar mais um minuto na tribuna.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª mencionou, no início, que há um número significativo de 13 milhões de brasileiros passando fome.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Quatorze milhões.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Isso corresponde a 3,5 milhões de famílias, aproximadamente. E disse ainda que o programa Fome Zero não teria dado certo. É importante registrar, Senador Antonio Carlos Magalhães, que o dado registrado pelo IBGE refere-se a 2004. V. Exª, que contribuiu com a proposição do Fundo de Combate à Pobreza - que, por seu turno, constitui a principal fonte de financiamento do programa Bolsa-Família -, sabe que, em dezembro de 2004, havia 6,5 milhões de famílias inscritas no programa Bolsa-Família e que, hoje, são cerca de nove milhões de famílias. Até meados deste ano - junho ou julho -, serão 11,1 milhões de famílias. Então, esse dado do IBGE não leva em conta a situação presente e aquela que haverá até meados deste ano. Apenas quero registrar que, inclusive, todos aqueles que, no Ipea, fizeram a análise dessas informações divulgadas ontem pelo IBGE são unânimes em afirmar que o programa de transferência de renda Bolsa-Família - que, inclusive, V. Exª sabe muito bem, ainda é um estágio na direção daquilo que poderá ser até melhor, a renda básica de cidadania - tem dado resultados, mas, ali, está-se retratando, segundo notícia hoje da imprensa, o resultado do ano de 2004 e não o de hoje, 18 de maio de 2006. Apenas para registrar os dados tais como eles são.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço o aparte de V. Exª, que, realmente, é um lutador, inclusive do Bolsa-Família, mas quero dizer que a fome hoje é muito maior do que em 2004. Ao contrário do que V. Exª diz, é muito maior. Até porque os órgãos do Governo nem sempre dizem a verdade. No entanto, nós, aqui, que vivemos com o povo - e V. Exª também vive -devemos saber o número de famintos que encontramos. Certamente esta é uma das causas de tanta perturbação da ordem pública no Brasil: a fome que o Governo Lula está levando aos brasileiros.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/05/2006 - Página 17367