O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Antonio Carlos Magalhães, que acaba de deixar a tribuna, iniciou o seu discurso dizendo que 14 milhões de brasileiros estão passando fome. E é justamente a produção de alimentos que me traz à tribuna, para falar também da crise e da aflição do produtor rural, uma das razões dessa fome que está aí, Senador Antonio Carlos Magalhães.

Infelizmente, nos últimos dias, o escândalo na segurança pública tomou praticamente toda a mídia, tornando-se o foco maior. Isso fez com que o movimento dos produtores rurais não alcançasse a mídia em sua inteireza, no volume em que as manifestações ocorreram no Brasil inteiro, principalmente em nosso Estado, Senador Ramez Tebet, onde os produtores rurais, indignados, foram para a rua, movimentando-se, fechando estradas inclusive - embora momentaneamente -, mostrando o seu protesto e a sua angústia.

O campo está em crise. Os produtores rurais, embora sendo os principais responsáveis para que o País alcançasse elevados superávits da balança comercial, contribuindo para a redução do risco Brasil, ficaram alijados do ganho de renda, enfrentando prejuízos na comercialização. Isso acontece porque a maioria dos preços dos produtos agropecuários está abaixo do custo de produção. A perda de renda dos agricultores no ano passado foi de R$16,6 bilhões, Sr. Presidente, que foi o quanto foi reduzido o PIB do setor rural. Para 2006, a expectativa é de nova queda de renda, aumentando o empobrecimento dos produtores rurais e do povo brasileiro porque, quando o campo vai bem, a cidade vai bem.

Os produtores de arroz irrigado, por exemplo, estão tendo um prejuízo de R$12,83 por saca comercializada. Os produtores de soja estão tendo um prejuízo de R$9,65 por saca. Os produtores de milho estão perdendo R$5,04 por saca. O prejuízo dos produtores de algodão é de R$5,56 por saca de quinze quilos. Os pecuaristas também estão tendo prejuízos na comercialização, agravado pelo surgimento da febre aftosa, em decorrência da falta de investimento público nos setores de sanidade. Os preços da arroba do boi são os menores dos últimos dez anos.

Sr. Presidente, este quadro é grave, mas tão grave que me faz repetir o que disse acima: quando o campo vai bem, a cidade vai bem.

O Senador Antonio Carlos Magalhães, ao mencionar os 14 milhões de brasileiros que passam fome, estatística fornecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, retratou perfeitamente esse quadro de crise por que passa a produção e os produtores rurais.

Assim, pagar a conta do ano que vem só seria possível caso os preços dos produtos agropecuários dobrassem de valor. Além disso, os produtores não dispõem de novas garantias para realizar novos financiamentos para quitarem as compras com os fornecedores, utilizando os recursos do FAT. As parcelas das dívidas não foram prorrogadas, e muitos produtores que vinham pagando em dia as prestações ficaram impossibilitados do pagamento de 2005, e certamente o mesmo ocorrerá em 2006, tendo seus nomes inscritos na Serasa, Cadim e na Dívida Ativa da União e, por conseguinte, não tendo acesso às prorrogações junto aos bancos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, é bom dizer, Senador Antônio João, que aqui representa o Estado de Mato Grosso do Sul, meu colega de Bancada, que Mato Grosso do Sul, hoje, conta com um índice de campeão de adimplência neste País no pagamento de suas obrigações tendo em vista os financiamentos dos produtores rurais. A adimplência no Estado de Mato Grosso do Sul é de 98%, e é seguido por outros Estados que também estão próximos desse índice.

Srªs e Srs. Senadores, isso significa que os homens do campo, na medida do possível, pagam os seus compromissos pontualmente e, portanto, não merecem ser chamados de caloteiros. Caloteiros são aqueles que não pagam a dívida social, muito embora contem com programas como O Fome Zero, que não chega a lugar nenhum; produz 14 milhões de brasileiros passando fome!

Nessa perspectiva, é imprescindível a adoção de duas medidas de curtíssimo prazo para equilibrar o fluxo de caixa dos produtores, solicitando a suspensão por 120 dias de todos os vencimentos dos financiamentos e dívidas rurais, mantendo-os em situação de normalidade, para que possam ser implantadas as seguintes medidas:

1 - Securitização do somatório dos valores referentes às modalidades de financiamento, para pagamento em 25 parcelas anuais, iguais e sucessivas, a partir de outubro de 2007, com encargos financeiros prefixados de 3% ao ano;

2 - Assegurar o cumprimento da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), com a alocação de R$2,8 bilhões no orçamento das Operações Oficiais de Crédito para a safra de 2005/2006.

O quadro de preços baixos para a agropecuária requer uma atuação ativa da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A formação e financiamento de estoques (AGF e EGF), o lançamento de contratos de opções; as despesas com Prêmio de Escoamento do Produto (PEP), as operações de recompra, repasse de opções e o prêmio das opções privadas requerem aumento dos recursos orçamentários das Operações Oficiais de Crédito.

Sr. Presidente, diante de todo esse quadro, ainda estamos vivendo uma crise na segurança pública, que envolve a destruição tanto do patrimônio público como da segurança pública, de que tanto necessitamos para uma convivência de qualidade.

Sr. Presidente, a destruição da penitenciária de segurança máxima de Campo Grande é incompreensível, incompreensível! Por outro lado, quem pode reconstruir toda essa situação, Senador Ramez Tebet, é justamente o empresário, seja ele do campo ou da cidade, que, produzindo riquezas, faz com que aumente a arrecadação dos Estados e deste País e tenhamos recursos suficientes para promover o nosso desenvolvimento.

Sr. Presidente, sequer temos um programa de desenvolvimento; temos, isto sim, também um programa de destruição do setor que produz a maior renda para este País, que é o setor agropecuário, do agronegócio. É triste para nós a insensibilidade no trato dessa questão por parte do Governo Federal!

Senador Ramez Tebet, lembro-me de V. Exª, ontem ou anteontem, desta tribuna, dizer da leniência que assola este País, da negligência, da falta de vontade, da inação para a solução dos grandes problemas. A violência que grassa por aí é fruto também da tolerância tolerância e da leniência para as questões fundiárias do nosso Estado e do todo o País. Quando as invasões acontecem, o Estado não faz a devida repressão, sequer cumpre decisões judiciais de reintegração de posse. Ali começou, pela leniência do Estado, a grande corrupção na área da segurança, a ponto de um dos líderes do MST, Stédile, dizer, no Rio Grande do Sul: “Nossa questão não é mais a reforma agrária. A essa já demos o encaminhamento. Lutamos hoje é contra o agronegócio”. Uma expressão dessa, criminosa, contra os interesses do País, fica sem nenhuma repressão, sem nenhuma crítica. Parece que aplaudem um homem como esse, pregando essa barbaridade. Quem sofre? É o povo.

São R$14 milhões, segundo o IBGE. Vai crescer, porque aqueles que produzem os alimentos, os produtores rurais, que fazem girar a máquina financeira deste País, sustentando a balança de pagamentos, sustentando o emprego, sustentando a renda, estão sendo massacrados, juntamente com o setor, por leniência, principalmente da União e do Executivo.

Concedo o aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Juvêncio da Fonseca, eu queria que V. Exª atendesse a um pedido meu: aceite falar em meu nome, porque eu quero assinar embaixo tudo que V. Exª falou. Se isso fosse um requerimento, a minha assinatura estaria ao lado da sua, porque realmente é incompreensível o estado a que estão relegados os homens que produzem neste País. V. Exª sabe, tanto quanto eu, tanto quanto o Senador Antônio João - que acredito também embasa as nossas palavras aqui, principalmente a sua -, da leniência do Governo Federal, do descaso, porque há um deixar acontecer. “Deixem acontecer!” Os agricultores estão nas ruas, clamando por melhores créditos, para a solução dos seus negócios, para uma colaboração, para uma parceria com o Governo? “Deixem acontecer. Vamos ver no que dá”. Ação, nenhuma. Promessas, muitas; muitas promessas. Mas ação, Senador Juvêncio, é como V. Exª está falando: nenhuma. Nenhuma ação! Portanto, V. Exª está de parabéns. Eu quero assinar embaixo o discurso que V. Exª está proferindo.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS) - Obrigado, Senador Ramez Tebet. Se nós temos hoje esta lucidez é porque também acompanhamos as lições de V. Exª aqui no Senado Federal, sempre presente quando se trata dos grandes problemas nacionais e desse que afeta diretamente o nosso Estado.

Para finalizar, Sr. Presidente.

Observem os senhores que o Governo Federal não tem leniência para certas coisas, com os juros que estão aí, que fazem com que sejam transferidos recursos do setor produtivo para o mercado financeiro internacional, principalmente, e para o nacional também. O Governo editou agora, Senadores, medida provisória, se não me engano a de nº 270, que torna isentas operações do capital estrangeiro aplicado aqui no Brasil na Bolsa de Valores, por exemplo. Vem, faz o investimento que bem entender e o seu lucro não é tributado. Isso também faz com que a nossa questão cambial seja tão negativa ou mais negativa do que está sendo hoje para o produtor rural, levando em consideração também que os insumos para a produção rural não acompanham de forma alguma a desvalorização do dólar em nosso País, trazendo mais um prejuízo ainda para os produtores rurais.

Concedo o aparte ao ilustre Senador Antônio João.

O Sr. Antônio João (PTB - MS) - Senador Juvêncio, o que me espanta mais, na verdade, é que os que comandam esta República não entendem que o problema dos produtores não é só dos produtores. Na verdade, é um problema nacional. Se perdermos a força do agronegócio, se isso for à falência, no caminho que está, quem perde mais que os produtores é o País. Imagine, Senador Juvêncio, que hoje recebi um telefonema de Campo Grande, pedindo que eu faça alguma coisa junto ao Governo Federal, aproveitando a audiência que tenho hoje à tarde com o Ministro Tarso Genro, para pedir R$3 milhões para que se recomponham as nossas cadeias e dêem alimentos aos presos do nosso Estado, porque nem isso o Governo tem, já como conseqüência da queda da receita. Há Estados produtores, como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Goiás, que são os maiores produtores, incluindo agora alguns Estados do Nordeste. Imagine se essa situação não vai provocar também uma queda de receita nesses Estados e se isso não vai afetar o Governo Federal. Seguramente, isso vai acontecer. É que os olhos do Governo Federal me parecem um tanto quanto cegos quanto a esse aspecto. Esse não é um problema do produtor, mas do Brasil, e os produtores do Mato Grosso do Sul realmente são os campeões de adimplência, o que me deixa muito feliz. Não há desculpa do Governo para não socorrer os nossos produtores, porque não socorrer os nossos produtores é não socorrer o País. Obrigado.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS) - Sou eu que agradeço, Senador Antonio João, e aproveito para parabenizar o Senado Federal por receber V. Exª, que está estreando, desde a semana passada, como Senador da República representando o nosso Estado, juntamente com Ramez Tebet. V. Exª tem a experiência e a vivência necessárias para o comportamento que esperamos e que acontecerá de participação efetiva junto aos programas nacionais, carreando para o nosso Estado, na medida do possível, tudo aquilo de que o nosso povo precisa para a melhoria da sua condição de vida.

Parabéns pela sua ascensão ao Senado Federal e parabéns para todos nós por contarmos com o enriquecimento do nosso quadro.

Sr. Presidente, encerrando, volto a dizer: se o campo vai bem, a cidade vai bem. Essa é uma máxima importantíssima. E, se isso é verdadeiro, como é que uma ação governamental, uma gestão pública não atende a essa máxima popular, a essa máxima da economia de qualquer país? É preciso que olhe o campo e, ao olhá-lo, olhe a população, principalmente a mais pobre.

Sr. Presidente, é com tristeza que vejo essa crise da segurança. Praticamente nem começamos a enfrentá-la direito e estamos com essa crise da produção nacional. E há outras crises que já estão acontecendo até com referência ao povo que passa fome neste País.

Espero que nesta quadra que começamos agora tenhamos a capacidade de revigorar a nossa ação de contestar tudo isso. E volto a dizer que precisamos exercitar a nossa indignação. Não podemos concordar com a leniência. Não podemos concordar com as injustiças sócias. Temos de reagir, falar alto e em bom som, como está o produtor rural, mostrando ao Brasil e ao mundo que o nosso caminho não é esse. O caminho que o povo deseja e de que precisa é outro: é o da produção com justiça social.

Muito obrigado, Sr. Presidente.