A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já tive oportunidade de, juntamente com vários outros Parlamentares da Casa, antes mesmo de ocorrer o mar de sangue em São Paulo, fazer comentários e proposições sobre um tema de alta complexidade social: a violência no Brasil. Sei que a realidade objetiva vai fazendo as pessoas se esquecerem de dados relevantes.

Há um mês, o povo brasileiro estava chocado e sensibilizado com o vídeo “Falcões”. Naquele momento, todas as pessoas diziam que eram importantes as políticas sociais, as políticas públicas, para se minimizar o risco de as nossas crianças e jovens serem tragadas pela marginalidade e pelo narcotráfico, como último refúgio.

Nesta semana, ocorreu o mar de sangue do crime organizado - ou desorganizado - contra o aparato de segurança pública, que matou, de forma desprezível, dezenas de trabalhadores da segurança pública; e a revanche do aparato de segurança pública matou mais de 93 pessoas, das quais quarenta não tinham identificação.

Ora, do mesmo jeito que é condenável matar policiais, trabalhadores da área de segurança pública e do sistema prisional, também não é justo que qualquer pessoa passe a ser considerada suspeita porque é negra, porque é pobre ou porque mora nas periferias da grande cidade. Então, é essencial que possamos analisar tudo isso que está acontecendo.

Às vezes, leio nos jornais que determinados dirigentes do crime organizado fazem leituras supostamente vinculadas à história da Esquerda socialista. Fico realmente impressionada com isso, até porque a estrutura do narcotráfico é putrefata e capitalista. A estrutura do narcotráfico é capitalista! Ela tem de ser combatida de forma implacável. É um negócio gigantesco que envolve bilhões de dólares, narcodólares, narcopolíticos, narcoempresários, narcojuízes, que exploram a mão-de-obra pobre de crianças e jovens nas periferias das grandes cidades. É importante deixar isso claro.

É por isso que o Estado brasileiro tem a obrigação de disputar cada metro quadrado das áreas de risco com políticas sociais, para adotar as crianças e jovens pobres, antes que o crime organizado os condene a um destino maldito do Falcão, do estica, do fogueteiro, do avião, do olheiro, do assassino, sem que tenham a oportunidade de vivenciar a infância e a adolescência.

São essenciais também mecanismos de controle. Infelizmente, a briga cretina, politiqueira, beirando realmente a vigarice política entre o Governo Federal e setores do Governo de São Paulo, é algo desprezível, porque qualquer pessoa de bom senso sabe que o problema da violência é grave em todo o País. O Senador Juvêncio falou sobre o problema da violência. Ele ocorre em todo o País. Na minha querida Alagoas, um Estado pequeno, proporcionalmente, a violência tem o mesmo impacto social: meninos cortam cabeças de outros meninos; há pobres matando outros pobres dentro de uma estrutura carcerária. Isso não é uma coisa qualquer. Não cabe essa disputa ridícula. É claro que os Governo Estaduais têm responsabilidade, mas o Governo Federal, nem a gestão passada, nem a atual - especialmente a atual, que falava muito do passado -, não tem autoridade para condenar e repassar responsabilidades porque não fez coisa alguma. Não liberou nem 1% dos projetos de prevenção à violência; reduziu em mais de 48% o repasse para o sistema penitenciário; não executou nem 12% do que estava previsto para 2005.

Assim, o papel que o Congresso Nacional deve ter - é claro que alterar a legislação em vigor no País é importante - é o de levantar todos os subsídios que os Secretários de Segurança e Justiça dos Estados ficaram de nos encaminhar e pactuar com o Governo Federal e os Governos Estaduais alternativas concretas e emergenciais para minimizar o desespero da maioria da população de todos os Estados.

Sabemos de tantas coisas que podem ser feitas e que não são novidade para ninguém, de tantas pesquisas que já foram feitas, de tantas propostas concretas que foram apresentadas: monitoramento e controle eficaz de todas as fronteiras; identificação da simbiose do narcotráfico com outras atividades ilegais; controle dos laboratórios de matérias-primas variadas utilizadas na fabricação de drogas sintéticas no Brasil; implantação do Sistema Único de Segurança Pública e Penitenciária em um novo modelo de pacto federativo que possibilite definição de prioridades; alta tecnologia; cadastros unificados; recursos financeiros a serem disponibilizados; e mecanismos de controle da gestão pública para impedir a promiscuidade do aparelho do Estado com o crime organizado; garantia de condições dignas de salário, de trabalho, e capacitação para os policiais, inibindo e prevenindo a prática de delitos cometidos por agentes do Estado, subsidiando o planejamento estratégico da ação policial; priorização do combate inteligente aos homicídios dolosos com aparato policial investigativo e preventivo-ostensivo permanente nas áreas de risco, com repressão sistemática aos grupos de extermínio; garantia de um programa conseqüente e eficaz tanto de prevenção ao uso das drogas, como de proteção às vítimas e testemunhas. No sistema prisional, é essencial impedir a violação da dignidade humana dos presos, para evitar que eles acabem treinados e protegidos por facções criminosas, pelo crime organizado, garantindo escolaridade, capacitação profissional, inserção em atividades produtivas; a correta classificação dos presos por crime e grau de periculosidade, e não pela relação com as facções. Quando alguém é preso, pode tê-lo sido por um simples furto, mas terá de se identificar com alguma facção para se estabelecer qual a cela em que realmente vai ficar. Também existe alta tecnologia para monitoramento, via satélite, de todos os presos que saem do presídio, por indulto ou por liberdade provisória. Isso é feito por um pequeno chip que monitora, por satélite, determinados presos de alta periculosidade.

Como meu tempo já encerrou, Sr. Presidente, apenas quero deixar claras algumas propostas concretas, ágeis, eficazes, de baixo custo e de alto impacto social, que podem ser pactuadas entre o Governo Federal e os Governos estaduais e que vão além do banditismo político e eleitoral de se jogar a culpa no outro e não se resolver o problema gravíssimo que assola e amedronta mentes e corações do povo brasileiro.

Quero também comunicar à Casa que, daqui a pouco - porque é um mar de sangue e um mar de lama, e, realmente, fica difícil agüentarmos este País, este Congresso, esse Governo -, estaremos protocolando requerimento para a criação de mais uma CPI, porque é preciso o cabra ser muito safado para roubar ambulância.

Ao Senador Tuma e ao Senador Suplicy, Senador Juvêncio, bem rapidinho, quero conceder um aparte. Os dois são de São Paulo. Ao Tuma não posso deixar de conceder um aparte porque ele sabe tudo de segurança, assim como ao Suplicy. Então, desculpe-me, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Juvêncio da Fonseca. PSDB - MS) - Senadora, não tenho dúvida alguma, mas os outros inscritos estão ansiosos para falar.

Concedo mais dois minutos para os dois apartes.

O Sr. Romeu Tuma (PLF - SP) - O Senador Suplicy ou eu?

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Tanto faz. Senador Suplicy e, depois, Senador Tuma.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - O Senador Tuma primeiro.

O Sr. Romeu Tuma (PLF - SP) - Vou ser breve. Se eu entendesse alguma coisa de polícia - e acredito que aprendi alguma coisa - e fosse professor da academia, dava-lhe o diploma com honra. Eu vim ouvindo, no carro, com muita atenção, o seu discurso sobre o problema que está acontecendo na área de segurança, e praticamente apresentando um plano de Governo para essa área tão delicada. Fiquei até emocionado com a profundidade do seu discurso, que resulta do aprendizado da vida, conversando com as pessoas, sentindo de perto, trazendo ao Plenário o mosaico do que está acontecendo e procurando os caminhos para solucioná-lo.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradecendo de coração, testemunho o seu esforço nesta Casa. Aliás, uma das principais alterações legais no financiamento da área de segurança pública é de sua autoria, Senador Tuma.

Concedo o aparte ao Senador Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Heloísa Helena, primeiramente, é importante a ênfase com que V. Exª diz que está na hora de não dedicarmos energia para culpar este ou aquele Governo, embora todos saibamos que, no dia 1º de outubro, o P-SOL, o PT, o PSDB, o PFL e outros Partidos estarão disputando as eleições. Neste momento, é preciso um espírito maior de cooperação para resolver problemas tão importantes. Ainda hoje, o Governador Cláudio Lembo, em entrevista, agradeceu a quem procurou ser solidário, com o sentido de cooperação, e no final, disse que as coisas já estavam resolvidas. Entretanto, na noite que passou, novamente incidentes graves aconteceram. Então, é preciso que tenhamos um espírito de cooperação, de todos, para que não haja reflexos como o de ontem, quando, infelizmente, não votamos diversas matérias. Outro ponto que V. Exª colocou foi que o narcotráfico tem uma estrutura capitalista que precisa ser combatido. É claro, mas ouso dizer - porque tenho muito respeito por opiniões como a que o Senador Jefferson Péres e inúmeros laureados com o Nobel já expressaram que, talvez, devêssemos dar outro tratamento à questão do narcotráfico e fazer um paralelo com o que antes ocorreu em relação às bebidas alcoólicas que eram inteiramente proibidas e que passaram a ter seu comércio controlado. Trata-se de tema que precisa ser objeto de reflexão, a exemplo do que já fizeram inúmeros eminentes juristas, inclusive no Brasil. Muito obrigado.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço o aparte de V. Exª. Não me vou aprofundar nesse assunto de que, respeitosamente, V. Exª e o Senador Jefferson Péres tratam, que é a questão da legalização das drogas. Entendo que legalizar as drogas em um único país seria o caos, porque haveria toda a demanda de um país, todos os vendedores de outros países venderiam drogas no Brasil.

Por falar em álcool, em bebidas alcoólicas, há algo gravíssimo, de que já falei aqui quinhentas mil vezes: este Governo, tão covarde quanto o Governo anterior, não teve sequer a capacidade de proibir a publicidade de bebidas alcoólicas! Bebida alcoólica é droga psicotrópica socialmente aceita e irresponsavelmente estimulada. Todas as pesquisas mostram que pessoas alcoolizadas matam mais do que pessoas que estão utilizando outras drogas. O problema do narcotráfico é a demanda. Temos de fazer a prevenção do uso de drogas; é essencial para a demanda e para a entrada também. Digo que, realmente, 35% da nuvem financeira de capital volátil que paira sobre o planeta Terra são do narcotráfico. Quem tem laboratório clandestino ou oficial, quem tem iate ou avião para transportar a pasta base de cocaína é gente grande, é gente poderosa que usa como mão-de-obra explorada os pobres e os jovens.

(Interrupção do som.)

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - É por isso mesmo, Senador Juvêncio da Fonseca, que eu já disse várias vezes que o Estado brasileiro deve ter a coragem de disputar cada metro quadrado com o crime organizado para cada criança e jovem deste País, antes que eles sejam arrastados para a marginalidade como último refúgio.

Há todas essas ações concretas que apresentei, que não são novas, de que vários Senadores já sabem.

Senador Romeu Tuma, faço um apelo a V. Exª. Os Secretários de Segurança que estiveram conosco anteontem disseram que já teriam encaminhado à Secretaria Nacional de Segurança Pública um diagnóstico de todos os Estados brasileiros da área de segurança pública, do sistema prisional, com alternativas concretas e eficazes, com o impacto financeiro, e que não obtiveram qualquer resposta.

Então, que tenhamos isso para pactuar aqui no Congresso Nacional! Além da alteração do arcabouço político, é muito importante que possamos discutir como o Congresso vai ajudar, já que o Congresso não pressiona, não fiscaliza. Quero dizer que muito desse quadro é também de responsabilidade das bases bajulatórias do Governo no Congresso Nacional.

Depois, quando estivermos em um mar de sangue, todos vão falar! No entanto, cobra-se a execução orçamentária, a execução dos projetos de prevenção à violência, a estrutura para os trabalhadores da área de segurança pública. Acontece o revide. Um pobre e policial, como outro companheiro dele também pobre e policial foi assassinado, vai matar outro pobre, para revidar e para, supostamente, fazer o encontro de contas nesse maldito mar de sangue. É pobre matando pobre, quando a responsabilidade é dessa elitizinha política e econômica.