O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Juvêncio da Fonseca, Srªs e Srs. Senadores, ontem, em função do desatino proferido pelo Ministro Tarso Genro, o debate se exacerbou nesta Casa, o que levou a Oposição a falar na possibilidade de obstrução.

É evidente que, ontem, o Governo não demonstrou interesse em votar. Até porque se tivesse interesse e iniciasse a Ordem do Dia no horário regimentalmente estabelecido, teríamos evitado o debate acalorado que ocorreu, porque já estaríamos cumprindo o dever de deliberar.

Hoje também não há a presença da base aliada para a hipótese de deliberação. O que, particularmente, quero adiantar é o que entendo: nós teremos um debate exacerbado, sobretudo porque estamos caminhando para o término da gestão do Presidente Lula. E é dever da Oposição jogar luzes sobre os desmandos do Governo, sobre os descaminhos percorridos no campo da ética, sobre os equívocos administrativos, sobre o modelo de gestão pública que implantou e conduziu. É nosso dever permitir à população do País a avaliação crítica indispensável para o julgamento, o mais correto possível. É evidente que isso, Senador Sibá Machado, provoca a exacerbação dos debates.

Mas isso não exclui o dever de legislar. É evidente que nós queremos produzir. Temos que oferecer produção legislativa compatível com as exigências do momento que estamos vivendo. Nesta hora, sobretudo, a produção legislativa diz respeito à modernização da legislação, no tocante a oferecer ao povo brasileiro uma segurança pública mais adequada. E esse esforço se desenvolveu ainda no dia de ontem com a aprovação de vários projetos. Na próxima semana, certamente teremos deliberação sobre outros projetos pendentes para que o Senado Federal cumpra a sua parte. Mas não basta a lei; a lei é necessária, é um instrumento imprescindível para que a autoridade restabelecida possa impor-se diante do crime e da marginalidade. É bom repetir sempre: de nada adiantarão as leis aprovadas se não ocorrer o restabelecimento da autoridade na sua plenitude, já que o Poder Executivo, com a autoridade fragilizada, ou com a ausência da autoridade, é um estímulo permanente à insubordinação civil.

Portanto, Sr. Presidente, há que se discutir não apenas no momento da tragédia, mas em todos os momentos, a questão da injustiça social, porque ela é motivadora da violência, e as injustiças sociais, sempre proclamadas mas pouco combatidas no plano da eficiência administrativa, estão aí a desafiar-nos na busca de soluções que possam eliminar esse mundo de exclusão e possibilitar o exercício pleno da cidadania a milhões de brasileiros impedidos de exercitá-la.

Nós precisamos rever as políticas sociais no Brasil, que necessitam ser repensadas urgentemente. O alerta da FAO, Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação(*), é um sinalizador importante. O Brasil, segundo a FAO, requer “esforços adicionais” nas medidas já em curso para erradicar a fome no País.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios(*) do IBGE, dos 18 milhões de domicílios com algum nível de insegurança alimentar, apenas 5,3 milhões eram beneficiários dos programas sociais de transferência de renda no Brasil. Portanto, 29% do total.

Esses dados revelam que, em 2004, ainda existiam no País 12,5 milhões de Municípios vulneráveis à fome que não recebiam repasses do Governo.

No Brasil, 8 milhões de domicílios têm algum morador beneficiado por programas de transferência de renda das diferentes esferas de Governo, como, por exemplo, o Bolsa-Família.

Os especialistas apontam uma gravíssima distorção de foco dos programas sociais que merece toda atenção. Creio que este seja o momento adequado, porque estamos no debate da campanha eleitoral. É o momento do compromisso a ser assumido por aqueles que postulam a Presidência da República.

Essa pesquisa mostra o seguinte:

Trinta e quatro por cento dos domicílios recebiam recursos de transferência de renda, mesmo estando em condições de segurança alimentar, nos quais não houve preocupação nem chegou a faltar alimentos para uma dieta saudável e variada por causa das restrições de renda. Portanto, 34% dos domicílios atendidos viviam em condições de segurança alimentar - uma transferência de renda, portanto, indevida.

Dos domicílios atendidos por programas sociais, 14,9% estavam em situação de insegurança alimentar grave, na qual moradores relataram que chegaram a passar fome em ao menos uma vez nos três meses anteriores à pesquisa, realizada em outubro de 2001. Era 1,2 milhões de lares nessa situação. Portanto, 14,9% apenas dos atendidos estavam em situação de insegurança alimentar.

O que se constata é que muitos que não necessitam estão sendo atendidos e a maioria dos que necessitam está desatendida. Para a especialista Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, os dados revelam a enorme exclusão das políticas sociais e demonstram ainda que os programas sociais são mal desenhados e inadequados ao não beneficiarem o público alvo, aqueles que sofrem com a fome. Quem diz isso é uma especialista da Universidade Federal do Rio de Janeiro, não é ninguém da Oposição.

Os programas sociais não estão acertando o alvo. Os programas sociais estão sendo utilizados indevidamente; está ocorrendo desvio de finalidade e, portanto, má aplicação do dinheiro público, que deveria ser aplicado com muita eficiência na área social.

Não podemos ser indiferentes, Senador Marcos Guerra, a quem vou conceder o aparte, a essas observações. As estatísticas apontam que há um erro de focalização gravíssimo nas políticas sociais do País. Segundo a especialista, há um déficit de cobertura de mais de doze milhões de pessoas.

Lena Lavinas defende a “institucionalização” dos programas de transferência de renda como forma de atender o contingente que não tem acesso a eles, a exemplo do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Vou conceder o aparte ao Senador Marcos Guerra e, depois, vou dizer o que é esse Benefício de Prestação Continuada.

O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - Senador Alvaro Dias, concordo com V. Exª. Os números mostram e o IBGE declara que há 14 milhões de pobres no Brasil. O Lula concede alvará a 32 milhões de pobres, querendo alcançar 42 milhões, e não discute o social do Brasil, que acredito ser o emprego. O mundo está crescendo em média 6% ao ano, e nós estamos crescendo em torno de 2%. Estamos perdendo o momento de crescer. Hoje, há empresas terceirizando sua produção na China, deixando de empregar aqui no Brasil por falta de investimento do Governo Federal. Era esse o meu aparte.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Marcos Guerra, pela contribuição.

O SR. PRESIDENTE (Juvêncio da Fonseca. PSDB - MS) - Senador Alvaro Dias, gostaria que V. Exª me permitisse fazer o registro da presença entre nós do ex-Senador Francelino Pereira, de Minas Gerais, que exerceu seu mandato entre nós com muita eficiência.

Lembro que entrei aqui como Senador noviço, há sete anos e meio, e V. Exª, Senador Francelino, era uma das figuras maiores desta Casa. Com muita competência e sabedoria, dava-nos o caminho de um bom exercício do mandato de Senador. Sentimo-nos felizes pela sua presença entre nós.

Obrigado por ter vindo aqui.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu também gostaria, Sr. Presidente, de homenagear essa grande figura, sem dúvida um exemplo de conduta ética, uma personalidade do mundo político brasileiro exemplar. Eu poderia, se gostasse de particularizar e, sobretudo, envolvendo uma passagem da nossa convivência política, relembrar um fato, mas, como não tenho a autorização de Francelino Pereira... Com sua autorização, esse fato revela a grandeza do ex-Senador Francelino Pereira.

Era eu um jovem Parlamentar do MDB, do grupo neo-autêntico, em momentos cruciais do regime militar, quando se exacerbava o debate no País. Francelino Pereira era o Presidente da Arena. Alguém trouxe ao conhecimento de Brasília um discurso do jovem Parlamentar em uma palestra no Paraná, no cinema, na cidade de Cruzeiro do Oeste, quando da cassação de dois Parlamentares, com os quais convivíamos na Câmara dos Deputados.

Revoltado com a cassação dos Parlamentares, talvez tenha exagerado na dose, na contundência do discurso. A gravação chegou a Brasília e a imprensa anunciou que eu seria cassado no dia seguinte. Essa fita foi transferida ao Presidente da Arena, que era o Partido da situação. Francelino Pereira simplesmente a destruiu e impediu que mais um mandato fosse cassado.

Nunca revelei esse fato, mas creio que, diante de V. Exª e da sua autorização neste momento, o faço como exemplo de dignidade, de honradez, de responsabilidade pública e sobretudo de respeito às liberdades individuais. V. Exª, num momento em que se exercitava o regime militar, dava um exemplo de como é necessário se respeitarem as liberdades individuais, especialmente a de expressão, porque, quando se sepulta a liberdade de expressão, as demais liberdades estão ameaçadas.

            Naquele momento, o Brasil lutava pela redemocratização. Encontrava o País, não só naqueles que militavam na Oposição, mas entre aqueles que também militavam na base aliada de apoio ao Governo, Lideranças, como V. Exª, que trabalhavam pela redemocratização do País; e contribuíram, como V. Exª contribuiu, para que o País chegasse à sua redemocratização.

Por isso, as minhas sinceras homenagens, nessa coincidência agradável da sua visita, exatamente quando me encontro na tribuna, e tenho a oportunidade, não só de agradecer a proteção que me ofereceu naquele momento, pois hoje seria, certamente, um ex-cassado, mas, sobretudo, agradecer pela sua contribuição ao processo de redemocratização do Brasil, sobretudo na defesa das liberdades individuais e especialmente naquele caso em defesa da liberdade de expressão.

Vou concluir, Sr. Presidente, o meu pronunciamento, agradecendo a V. Exª dizendo que esse Benefício de Prestação Continuada tem que ser melhor difundido. Segundo estudo do Centro Internacional de Pobreza do Pnud: “Enquanto outros programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família e similares, são fortemente divulgados, não se vê muito sobre o BPC na mídia. Isso pode ser explicado, pelo menos em parte, pelo fato de ele [o BPC] ter sido criado pela Constituição de 1988. Como o Benefício de Prestação Continuada - BPC não pertence a um governo específico, não recebe a mesma atenção política nem gera os mesmos créditos políticos que o Bolsa-Família e programas semelhantes geram”.

A melhor divulgação do Benefício de Prestação Continuada não é apenas bom para ampliar o número de beneficiados, mas sim uma obrigação do Governo, de acordo com o Economista Marcelo Medeiros “É um direito social das pessoas e elas precisam ter conhecimento disso”. Muitas pessoas poderiam receber os benefícios da Prestação Continuada e estão privadas de recebê-los exatamente porque a elas a informação não chega e sem o conhecimento necessário não se habilitam a esses benefícios.

Muito obrigado, Sr. Presidente.