O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o desenvolvimento econômico e social exige investimentos significativos em infra-estrutura.

Há um consenso em torno de uma definição imediata de uma agenda da infra-estrutura para o Brasil. Ela precisa ser rápida e plenamente implementada para possibilitar uma retomada vigorosa do investimento.

Como estamos no ano eleitoral e o processo eleitoral sempre é um ressuscitar de esperanças, imaginamos ser oportuno trazer ao debate questões fundamentais para o desenvolvimento do País. Não há dúvida de que estamos nos referindo a uma dessas questões.

Não vejo como possa um candidato à Presidência da República ignorar a realidade que descrevo. O cidadão brasileiro está sendo o maior prejudicado diante das indefinições existentes no Brasil. São 15 milhões de pessoas ainda sem acesso à eletricidade; 14 milhões não têm água canalizada; 75 milhões estão desprovidos de redes de coleta de esgoto.

Portanto, este é um tema essencial, é claro, entre todos os demais importantes para a organização da administração pública no Brasil.

Hoje, destaco a importância de se investir, com vigor, em infra-estrutura no Brasil, sob pena de estarmos preparando uma espécie de “apagão logístico” em nosso País.

Falo, especialmente hoje, sobre um modais importantes para a indústria e a logística no Brasil: o transporte marítimo.

Em que pesem os entraves existentes - portos ainda inadequados, burocracia e altas tarifas, para citar apenas alguns -, o setor movimenta mais de 350 milhões de toneladas ao ano.

No Estado do Paraná, as atividades portuárias estão diretamente ligadas ao nosso desenvolvimento, tendo o porto de Paranaguá como a sua mola propulsora.

Trazemos à tribuna do Senado, mais uma vez, a nossa preocupação com a crise sem precedentes que atravessa o Porto de Paranaguá e a estagnação que se irradia pelo município e por todo o Estado. Enfatizei a expressão “mais uma vez” porque esse assunto se repete aqui. Na Câmara dos Deputados, houve até apresentação de decreto legislativo para estabelecer a intervenção no Porto de Paranaguá. O decreto foi aprovado na Câmara dos Deputados e ficou para ser discutido no Senado Federal. Houve uma paralisação na sua tramitação e, naturalmente, ele se encontra engavetado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, até porque pedir a intervenção do Governo Federal no Porto de Paranaguá é inócuo.

É evidente que o Presidente da República não vai determinar a intervenção. Ele não tem respeitado nem mesmo as decisões judiciais; não tem respeitado, neste caso, o Supremo Tribunal Federal, ou o Superior Tribunal de Justiça, que em mais de uma oportunidade decidiu pela intervenção no Estado do Paraná. E não houve providência alguma por parte do Presidente da República.

Então, faz bem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em não dar importância a tal decreto, porque seria gerar uma falsa expectativa, e providência jamais ocorreria. Não há nenhuma dúvida em relação à omissão do Presidente da República neste caso.

O cenário no Porto de Paranaguá é desolador. Vai da ausência de investimentos públicos até o desemprego, passando pelas dificuldades enfrentadas pelos usuários do Porto no desenvolvimento de suas atividades.

A pedido do Presidente do PSDB de Paranaguá, o ex-Deputado Fregonesi, eu gostaria de registrar o mapeamento primoroso realizado pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá - Aciap - sobre a estagnação das atividades econômicas no município em decorrência da gestão temerária do Porto de Paranaguá.

Os meus parabéns ao Presidente da Aciap, Alceu Claro Chaves, e a todos os integrantes das câmaras setoriais pelo criterioso trabalho de coleta de dados.

Vamos passar em revista alguns dados que revelam a gravidade da situação.

1) A falta de aplicação por parte da autoridade portuária dos recursos próprios, existentes em caixa, para a dragagem do canal de acesso, bacia de evolução e berços de atracação, além da perda da dotação que constava do orçamento da União para a construção do Cais Oeste, soma-se à total inércia na busca de investimentos federais.

2) É bom ressaltar que a quase totalidade dos portos brasileiros, por intermédio da Agenda Portos, recebe recursos entre R$89 milhões (Porto de Santos) e R$5 milhões (Porto de Aratu/ Bahia)

3) Os portos de Itajaí e São Francisco do Sul, em Santa Catarina, receberam da Agenda Portos, respectivamente, investimentos da ordem de R$ 47 milhões e 300 mil Reais e 33 milhões e 240 mil Reais.

4) O porto de Paranaguá não recebeu um único Real da Agenda Portos/ Projeto Piloto 2004 e 2005. Portanto, 45 milhões e 300 mil para o porto de Itajaí e zero para o porto de Paranaguá. Trinta e três milhões e 240 mil reais para o porto de São Francisco e zero para o porto de Paranaguá. É desnecessário tecer qualquer comentário sobre o impacto negativo dessa total ausência de investimentos próprios ou federais no Porto de Paranaguá.

5) Enquanto a evolução da exportação de soja em grão apresentou o crescimento pífio de 1,4% no porto de Paranaguá, o porto de Santos teve um incremento de 32,55% e o de São Francisco do Sul, de 116,94%. Portanto, o porto de Santa Catarina, teve um crescimento de 116, praticamente 117%, enquanto que o porto de Paranaguá 1,4% apenas de crescimento.

6) Não podemos deixar de mencionar que a restrição imposta à movimentação de transgênicos no porto de Paranaguá contribui significativamente para esses resultados.

7) Os resultados advindos desse desempenho claudicante se projetam de forma cruel na cidade de Paranaguá: menos postos de trabalho e uma queda considerável nas transações comerciais do varejo.

8) Há um fator agravante nesse quadro tão preocupante: refiro-me à ausência de diálogo e entrosamento entre a autoridade portuária e a comunidade local. O diálogo sempre existiu.

9) A cooperação e a parceria em busca dos objetivos comuns entre a comunidade portuária e a autoridade portuária era um fato corriqueiro até 2002.

10) A partir de 2003, foi inaugurada uma temporada de conflito aberto e permanente, terminando com a comunidade portuária sendo menosprezada e até agredida pelo dirigente do porto de Paranaguá.

11) Sr. Presidente, poderia elencar inúmeros dados sobre o diagnóstico que exibe o cenário sombrio do porto de Paranaguá. É claro que não devo apresentar aqui todos esses dados. No entanto, é bom concluir registrando que determinações esdrúxulas no tocante às atividades portuárias, tomadas em flagrante desrespeito às normas da delegação à legislação em geral e às decisões judiciais, vêm trazendo intranqüilidade e prejuízo ao porto de Paranaguá, que assiste à fuga de cargas, notadamente de grãos, para portos concorrentes. Daí o crescimento extraordinário do porto de São Francisco, que cresceu 117%.

Basta à intransigência e à incompetência da direção do maior porto do País de exportação de grãos, que é o porto de Paranaguá!

Esse é um pedido da Associação Comercial da cidade, que, aliás, se soma aos apelos constantes dos setores produtivos do Paraná, um basta à incompetência.

Faço esse registro, Sr. Presidente, especialmente porque o ano eleitoral nos anima a propor, a reivindicar, a apresentar sugestões na esperança de que aqueles que se postulam dirigir o País ouçam a sociedade brasileira em relação às suas mais legítimas aspirações.

E, a propósito do ano eleitoral, gostaria de trazer à tribuna também, aproveitando o tempo que me resta, aquilo que o jornal Estado de S. Paulo noticia, que o Presidente Lula percorreu, neste ano eleitoral, apenas em deslocamentos internos, 63.383 quilômetros, o que corresponde a pouco mais de uma volta e meia ao redor do mundo, ou seja, o Presidente, em deslocamentos internos, no Brasil, nesta fase de pré-campanha eleitoral, andou mais de uma volta e meia ao redor do mundo. Foram 60.435 quilômetros a bordo do “aerolula” e mais 2.984 quilômetros no helicóptero Superpuma, que serve à Presidência. O custo, só em combustível, é estimado em três milhões e cento e cinqüenta mil reais.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, mais de sessenta equipes de trinta pessoas cada, tiveram de ser formadas para dar suporte às viagens do Presidente Lula pelo País, nesses quatro meses e meio. Isso custou em diárias pelo menos oitocentos e cinqüenta mil reais, totalizando um gasto de quatro milhões de reais.

Esse valor representa mais do que o dobro do gasto com transporte aéreo, em aviões, declarado pelo candidato Lula na campanha de 2002. De acordo com o registro do Tribunal Superior Eleitoral, a campanha de Lula gastou um milhão e duzentos e quarenta mil reais com uma determinada empresa aérea que o atendeu naquela campanha.

O “staff precursor” é composto por, no mínimo, trinta pessoas, em média 35, mas pode chegar a quarenta por cidade, número bem maior do que habitualmente era usado pelos Governos anteriores.

Eu faço esse registro, Sr. Presidente, não só para dizer que se trata de desperdício do dinheiro público, desvio de finalidade, ou seja, gasto indevido do imposto pago com sacrifício pela população do Brasil, excesso, exagero, mas de uma ação perdulária do Governo Federal e, sobretudo do Presidente da República.

Faço o registro para destacar, mais uma vez, que é necessário combater o instituto da reeleição no Brasil. No nosso País, está comprovado pela experiência vivida nas últimas eleições e nessa fase pré-eleitoral. Nosso País não está preparado politicamente para adotar o instituto da reeleição. O abuso é inevitável. A utilização da máquina pública ocorre de forma aberta e impune. Há uma competição desigual. Aqueles que concorrem com o detentor do poder concorrem em desvantagem. Não há como estabelecer comparativo. As condições de campanha eleitoral são extraordinariamente superiores da parte daquele que disputa a reeleição. É assim para a Presidência da República, como para os Estados da Federação.

Creio que, na agenda política do Congresso Nacional, na agenda dos trabalhos do Congresso Nacional, devemos colocar como uma das prioridades, sobretudo quando se tratar de reforma política, o fim da reeleição.

Estamos diante de um fato da maior gravidade. O relato sobre as viagens do Presidente da República choca qualquer cidadão do País. É por isso que alegam sempre que o Presidente não gosta de ouvir de seus assessores relatos sobre problemas administrativos, que o Presidente não gosta de ser convocado a discutir problemas. Talvez por isso tenha um gosto incrível pelas viagens. A bordo do Aerolula, sente-se confortável e imagina estar muito distante dos problemas do País.

Ainda recentemente, quando passava o fim de semana na fazenda do seu amigo, o Ministro do Turismo, em Minas Gerais, questionado sobre um problema ocorrido no fim de semana, disse que não leu os jornais, não ouviu televisão e que só iria tomar conhecimento dos acontecimentos na segunda-feira. É evidente que um Presidente de República não tem direito a essa irresponsabilidade, mesmo que seja só de fim de semana. Não se perdoa a irresponsabilidade de quem dirige o País nem mesmo nos fins de semana, pois os problemas ocorrem também em fins de semana, tragédias acontecem.

Um Presidente de República tem de estar permanentemente pronto para atender às demandas. Não é o caso. O nosso Presidente prefere fazer campanha; está permanentemente em campanha. Ouvi da tribuna, inúmeras vezes, líderes governistas ufanistas afirmando o favoritismo do Presidente, sua liderança inconteste nas pesquisas. Com base nisso, o Presidente até poderia dispensar-se de fazer campanha eleitoral e cuidar mais dos problemas do País. Se é favorito, se está disparado na liderança nas pesquisas eleitorais, por que tanto empenho em fazer campanha, descuidando-se das suas tarefas primordiais que dizem respeito ao interesse público?

Por que gastar tanto? Por que toda essa parafernália logística a serviço da sua campanha? Por que tanta gente a seu dispor? Por que equipamentos e dinheiro públicos utilizados dessa forma, de forma a provocar não apenas o espanto da imprensa, que divulga, mas, certamente, a indignação daqueles que pagam impostos e sofrem as conseqüências da carga tributária que esmaga, e vêem, lamentando, evidentemente, os recursos oriundos dos impostos pagos com tanto sacrifício serem utilizados indevidamente?

Portanto, um dia, quem sabe - não sei daqui a quanto tempo -, o nosso País terá condições de implantar o instituto da reeleição. Mas está provado que não aprendemos ainda o suficiente. As lições não foram suficientes até hoje. Os exemplos que aí estão não ensinam, mas desorientam. Diante desse péssimo exemplo do Presidente Lula a que acabo de me referir, reforçamos a tese de que é preciso acabar, sim, com a reeleição no Brasil, estabelecendo a alternância no poder de eleição para eleição.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª a condescendência do tempo.