A SRª IDELI SALVATI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero deixar consignado que apresento um requerimento - está chegando às mãos de V. Exª -, em que parabenizo a CNBB por, neste final de semana, haver realizado em Florianópolis o 15º Congresso Eucarístico.

Foi um evento extremamente importante, emocionante e relevante, tendo em vista o momento que o País atravessa, de tanta reflexão em relação a questões de segurança com as quais todos nos preocupamos. É um momento de fé, de recolhimento, de consagração às questões mais elevadas do espírito, que sempre precisam ser saudadas como algo importante. Por isso apresento o requerimento, depois passarei às mãos de V. Exª, para que seja parabenizada a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pela realização do 15º Congresso Eucarístico Nacional, que contou com a presença de 240 bispos de todo o Brasil e de algumas centenas de pessoas que se dedicaram, neste final de semana, a uma concentração religiosa da mais alta qualidade e relevância para o nosso País.

Outro assunto que me traz ao plenário - um pouco da alma e da carne e do cotidiano das pessoas - é a questão do saneamento, que preocupa a todos nós, porque, em nenhum lugar do mundo, obtêm-se níveis de atendimento à saúde se as condições mínimas de saneamento não forem atendidas.

Hoje, no final da manhã, participamos de um evento importante no Palácio, em que o Presidente Lula anunciou e assinou os compromissos de repasse, com Governadores, Prefeitos e companhias estaduais e municipais de abastecimento e saneamento. São repasses da ordem de R$1,33 bilhão do Programa Saneamento para Todos, cujas obras serão realizadas em onze Estados da Federação brasileira, beneficiando cerca de 670 mil famílias. O objetivo é exatamente promover a melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população por meio de ações de saneamento integradas com outras políticas públicas.

Os projetos selecionados vieram a partir de um programa de seleção pública, mediante a apresentação de cartas-consultas que foram enviadas ao Ministério das Cidades. A partir da seleção desses projetos enviados, os contratos de financiamento se concretizam por meio da Caixa Econômica, do BNDES e de alguns bancos privados, para que as obras possam ter início até o dia 30 de junho. O critério para escolha dessas propostas considerou vários quesitos: o déficit de saneamento da localidade; o índice de mortalidade infantil; a cobertura dos serviços de água e esgoto; a apresentação de um projeto básico de obras; as condições financeiras do proponente e seu índice de perda de água. Esses foram os critérios utilizados.

Obviamente, como o próprio Presidente Lula teve oportunidade de realçar, tiveram prioridade e foram escolhidos exatamente aqueles Estados, Prefeituras, companhias estaduais ou municipais de águas e saneamento que apresentaram bons projetos, porque, efetivamente, alguns dos projetos apresentados não oferecem muitas vezes a qualidade técnica adequada para serem escolhidos, razão por que perde-se a aplicação do recurso.

O Saneamento para Todos substituiu vários programas anteriores, como o Pró-Saneamento, Prosanear, Pró-Comunidade e Financiamento a Concessionárias Privadas de Saneamento (FCPS). Nessa substituição, novas regras foram estabelecidas, pelas quais o prazo para pagamento dos financiamentos foi ampliado de 15 para 20 anos e foram criadas duas novas modalidades de financiamento específicas, uma para preservação e recuperação de mananciais e outra para manejo de resíduos de construção e demolição, além das já existentes, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, desenvolvimento institucional, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, estudos e projetos.

O volume de recursos para o ano de 2006 é da ordem de R$3,5 bilhões. Portanto, esse valor de R$1,33 bilhão não é ainda sequer a metade dos recursos que, ao longo deste ano, estarão passíveis de serem distribuídos e alocados pelo Governo Lula, pelo Ministério das Cidades. É claro que esses R$3,5 bilhões são os recursos que estão disponíveis, oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - e aqui é importantíssimo registrar que houve um crescimento significativo do FGTS, devido ao aumento dos empregos com carteira de trabalho assinada. Ou seja, todo esse volume significativo de empregos com carteira de trabalho assinada, que, ao longo desses quase três anos e meio do Governo Lula, ultrapassou a casa dos 3,5 milhões de trabalhadores, fez com que o FGTS também tivesse um volume maior de recursos para serem disponibilizados para habitação e saneamento, que são duas vertentes prioritárias de aplicação do Fundo. Mas, além do FGTS, há o Fundo de Amparo ao Trabalhador e o próprio Orçamento Geral da União.

Então, esses R$3,5 bilhões disponíveis exclusivamente para saneamento serão sustentados por estas três fontes: FGTS, Fundo de Amparo ao Trabalhador e Orçamento Geral da União.

É bom lembrar que no ano de 2005 foram destinados R$2 bilhões para o setor, totalizando, ao longo desses três anos e meio do Governo Lula, R$7,7 bilhões, entre 2003 e 2005.

Quero, ainda, realçar que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD, de 2004, que foi realizada pelo IBGE e cujos dados foram divulgados somente em 2005, revelou progressos nos indicadores de cobertura dos principais serviços de saneamento ambiental no Brasil, na comparação com os dados de 2002. No período de 2003 e 2004, 2,76 milhões de domicílios particulares permanentes foram interligados à rede de coleta de esgotos e 3,4 milhões de domicílios foram conectados à rede pública de abastecimento de água e beneficiados com serviços de coleta de resíduos sólidos. Portanto, entre 2002 e 2003, houve um avanço significativo na inclusão de pessoas, de famílias, tanto na rede de coleta de esgoto, como também na rede de abastecimento de água potável para as populações de diversas regiões do nosso País.

O acréscimo do número de beneficiários elevou os índices de cobertura dos serviços de saneamento do País de 82% para 83,2% dos domicílios particulares conectados com rede de água e de 46,4% para 48,8% dos domicílios conectados à rede de esgotos, e de 84,8% para 85,8% com coleta de resíduos sólidos. Portanto, em dois anos, tivemos a possibilidade de ampliar os percentuais que estão diretamente ligados às metas do milênio. Ou seja, o atendimento de água, esgoto e coleta de lixo são indicadores indiscutivelmente relevantes para dimensionar a qualidade de vida da população.

Outra medida importante é o teste de qualidade. Em maio do ano passado, o Governo Federal assinou o Decreto nº 5.440, garantindo à população o acesso a informações sobre parâmetros de qualidade da água que consome. Os prestadores estão obrigados a informar aos usuários sobre a qualidade da água, em relatório mensal fixados às contas de água. Além disso, o Governo enviou à Câmara dos Deputados, em 23 de maio do ano passado, o projeto de lei que institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico, duas importantes medidas para exatamente a regulamentação desse setor básico, com vistas a alcançarmos os índices de qualidade de vida cada vez mais adequados à saúde e ao desenvolvimento da nossa população.

Quanto ao valor de R$1,333 bilhão para o Programa de Saneamento para Todos, assinado hoje, gostaria de proceder à leitura de todos os Estados que foram beneficiados e o volume dos recursos:

Ceará - R$16,76 milhões; Distrito Federal - R$84,53 milhões; Espírito Santo - R$24 milhões; Goiás - R$105,21 milhões; Minas Gerais - R$496,39 milhões; Pará - R$71,20 milhões; Paraíba - R$14,10 milhões; Pernambuco - R$124,89 milhões; Rio Grande do Sul - R$130,87 milhões; Roraima - R$77,48 milhões; São Paulo - R$142,2 milhões. Infelizmente o Paraná não entrou nessa leva, Senador Osmar Dias, mas o meu Estado, Santa Catarina, entrou com R$51,92 milhões.

Os Municípios que assinaram o convênio foram: Joinville, por meio da Caixa Econômica Federal, no valor de R$27 milhões; Rio Negrinho, também pela Caixa, no valor de R$9,96 milhões; Gaspar - o órgão financiador foi o BNDES -, no valor de R$3,9 milhões; e São Bento do Sul, também por meio do BNDES, no montante de R$11.068.377,00. Portanto, quatro Municípios importantes. A maior cidade do nosso Estado, Joinville, além de duas localidades do Planalto Norte - Rio Negrinho e São Bento - e o Município de Gaspar, no Vale do Itajaí.

Portanto, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de fazer o registro dessa importante medida, de todos esses recursos - R$1,330 bilhão -, para uma das áreas em relação à qual indiscutivelmente temos a obrigação de ampliar cada vez mais os esforços, a fim de que possamos ter a elevação do nível de atendimento da população, até porque daí decorre a qualidade de vida.

Já está mais do que comprovado, a Organização Mundial de Saúde já comprovou à exaustão, que para cada real que se investe em saneamento básico você economiza R$4,00 aplicados na saúde. Portanto, a prevenção continua sendo - e sempre continuará sendo - o melhor remédio para todos os males da saúde.

Muito obrigado, Sr. Presidente.