O SR. ALVARO DIAS (PMDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de solicitar a V. Exª a transcrição na íntegra, nos Anais desta Casa, do editorial do Jornal O Estado de S. Paulo, intitulado “A crise exposta do Mercosul”, publicado na edição do dia 22 de maio de 2006.

O tema abordado pelo mencionado editorial é mais que oportuno. O drama enfrentado pelo Mercado Comum do Sul é a mais contundente ameaça à integração regional. Os equívocos da política externa do Presidente Lula são inúmeros, sem dúvida, mas o impasse reinante no âmbito do Mercosul pode trazer prejuízos irremediáveis. Lamentavelmente o tema não foi alçado pela mídia às manchetes, muito em função da eclosão de outros “desastres” em nosso entorno.

Considerei sintomático o cancelamento do encontro de líderes do Mercosul e da União Européia agendado para a primeira quinzena de maio. É mister destacar que àquela reunião tinha como objetivo a tentativa de retomar as negociações de um acordo comercial entre os dois blocos.

Ao ser informado pelo noticiário das agências internacionais noticiosas de que três presidentes dos quatro países membros do bloco sul-americano - Tabaré Vazquez, do Uruguai, Nestor Kirchner da Argentina e Nicanor Duarte, do Paraguai - decidiram não participar do encontro que deveria acontecer após o encerramento da Cimeira da União Européia-América Latina-Caribe, em Viena, não tive qualquer margem de dúvida: o Mercosul vive o seu crepúsculo.

Nesse contexto, eu gostaria ainda destacar que o incidente na capital austríaca foi um acontecimento emblemático da mais grave e séria crise enfrentada pelo Mercosul desde a sua criação há quinze anos. Vale salientar que o episódio “vienense” acentua também o ceticismo entre os europeus de que o bloco sul-americano não terá condições de retomar nos próximos anos uma unidade política suficiente que viabilize um acordo comercial.

Em boa hora o prestigioso O Estado de S. Paulo retoma com precisão e acuidade um tema vital para o futuro da integração de todo o nosso continente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu também gostaria de solicitar a V. Exª a transcrição na íntegra, nos Anais desta Casa, do artigo publicado no Jornal Gazeta Mercantil intitulado “Diretrizes para uma política Industrial”, edição do dia 22 de maio de 2006, de autoria do Diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp - José Ricardo Roriz Coelho.

A crise política deflagrada a partir das denúncias envolvendo um funcionário de segundo escalão da empresa de Correios e Telégrafos, antecedida pelo defenestramento do Sr. Waldomiro Diniz - responsável pelo relacionamento entre o Palácio do Planalto e o Poder Legislativo, contribuiu sobremaneira no sentido de interromper o debate dos grandes temas nacionais. A pauta das discussões foi monopolizada pela sucessão de escândalos que pontuaram o atual Governo.

A marca indelével da gestão Lula é a corrupção e as negociatas que vieram à tona após os escândalos que exibiram uma galeria de personagens soturnos que deveriam ser considerados párias da sociedade, figuras execráveis de baixíssimo estofo moral que foram investidas em funções de Estado.

A perda da competitividade de nosso País no turbilhão da crise política em curso é um fato incontestável. O artigo de José Coelho é assertivo e nos oferece dados relevantes a serem examinados por todos aqueles que desejam que o Brasil possa retomar no horizonte temporal mais próximo possível, o debate em torno dos temas estratégicos que devem integrar a grande Agenda nacional.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs Senadores, eu ainda gostaria de solicitar a V. Exª a transcrição na íntegra, nos Anais desta Casa, do artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, intitulado “O crime organizado”, edição do dia 22 de maio de 2006, de autoria do advogado Ives Gandra da Silva Martins.

            A análise competente do jurista Ives Gandra é sempre um balizador importante a ser considerado no debate dos grandes temas nacionais. É oportuno que o Senado Federal no curso do desenvolvimento de seus trabalhos, sejam as discussões em plenário ou nas comissões técnicas, passe em revista às idéias e opiniões emanadas da sociedade brasileira, notadamente dos seus grandes formadores de opinião.

O Brasil assistiu estarrecido ao maior ataque do crime organizado contra as forças de segurança já realizado pela bandidagem articulada. A onda de violência que assolou a capital paulista, se alastrou por Mato Grosso do Sul e alcançou unidades de segurança do Paraná é a face mais cruel do escabroso grau de fragilidade e desordem a que chegou a segurança pública em nosso País.

Não há dúvida de que os últimos acontecimentos revelam a exacerbação da negligência institucional na moldura da crise de autoridade do Estado brasileiro. Lamentavelmente, devemos reconhecer que há muito de omissão, de conivência e de irresponsabilidade administrativa.

            De quando em vez, o Estado desperta, anuncia, de forma bombástica até, algumas providências como se estivesse resolvendo de forma definitiva o problema da violência no País. Superado o episódio de notoriedade, o Governo se esquece das suas obrigações e o processo de violência avassaladora se instala, se avoluma e ganha proporções inimagináveis.

Estou convencido, Sr. Presidente, que a eventual insuficiência de recursos disponibilizados é um agravante mas o imbróglio transcende a esfera do Orçamento. O que falta verdadeiramente é uma política de segurança pública capaz de atender as exigências da sociedade brasileira.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“A crise exposta do Mercosul”, O Estado de S.Paulo;

“O crime organizado”, Folha de S. Paulo;

“Diretrizes para uma política industrial”, Gazeta Mercantil.