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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO NA SESSÃO DO DIA 19 DE MAIO DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Heloísa Helena, existe uma passagem de Tolstói que é muito batida, aquela história de se ser universal ao se cantar a própria aldeia.

Outro dia, eu estava lendo em um jornal da minha terra, um jornal de Manaus, Diário da Amazonas, matéria da jornalista Camila Gabriel, que trata de um tema do cotidiano de Manaus, Senador Sibá Machado, referentemente a uma pessoa chamada Dona Eló. Ela é o anjo da guarda de um incontável número de crianças que estudaram ou que ainda estudam no Centro Integrado de Educação - Christus, Ciec.

Desde 1965 que ela faz isto: controla a entrada e a saída dos alunos com o mesmo zelo com que o fazem os pais e as mães dessas crianças.

Nessa reportagem, sobre essa extraordinária figura de mulher e servidora dedicada, que não deixa nenhuma criança sair no final das aulas sem o pai, a mãe ou o responsável devidamente credenciado, está ali a imagem do amor - V. Exª vai ver aonde quero chegar. Ela fica do lado de dentro do portão e por ali não entra nenhum estranho. É sua missão - hoje, mais do que nunca, indispensável -dado o clima de violência nas capitais e nas grandes cidades do País, inclusive em Manaus.

O nome por inteiro de Dona Eló é Eloniza Vilaroca Monteiro, mas, se alguém chegar ao colégio para falar com Eloniza, no mínimo vão estranhar, não vão saber quem é. Seu apelido for sugerido pelo Diretor do Ciec, para quem o nome Eloniza é muito comprido. Ela gostou e nunca mais deixou de ser a Dona Eló e, para as crianças, a tia Eló.

Neste ano, Dona Eló cuida dos 420 alunos do pré-escolar do Ciec, mas nem faz idéia do total de alunos entregues aos seus cuidados ao longo dos 31 anos em que ali trabalha. O que ela sabe é que gosta do ofício que passou a desempenhar poucos anos após sua vinda para Manaus, procedente do Município de Boca do Acre, onde nasceu.

Dona Eló, segundo essa matéria jornalista, diz que suas crianças cresceram e que não seria possível lembrar os nomes de todos, mas, de vez em quando, encontra alguém que, tendo sido aluno do Ciec, vai logo falando: “A senhora que cuidava de mim quando eu chegava e saía da escola”.

Homenageio Dona Eló e requeiro que a matéria do Diário do Amazonas, da jornalista Camila Gabriel, passe a integrar este pronunciamento, para dizer que, de repente, se não se cuida de uma política efetivamente nacional de segurança pública, todo esse amor de Dona Eló é em vão, porque, quem seria ela para enfrentar uma investida organizada de criminosos adestrados, armados?

É um fenômeno nacional o da insegurança pública, Senadora Heloísa Helena. É tão nacional que explodiu em dó maior, em São Paulo; em dó menor, no Paraná e no Mato Grosso do Sul e em dó maior, no Rio de Janeiro, quando um quartel do Exército, não menos que um quartel do Exército, Presidente Sibá Machado, foi tomado de assalto pelo crime organizado, pelo tráfico. E é tão nacional que o PCC, por quatro notas de R$50,00 ou por dez notas R$20,00, comprou, na Câmara dos Deputados uma consciência, um funcionário, que cedeu ao PCC, que cedeu aos advogados do PCC uma gravação que pode ter sido chave para o crime organizado descobrir que ia haver essa transferência - necessária - de quase 800 criminosos de alta periculosidade de um presídio para outro. Chegou aqui.

Estranho o fato. No Senado não se grava sessão secreta. Não sei por que gravaram na Câmara; e, mais ainda, gravaram na Câmara por intermédio de um funcionário terceirizado. Se é secreta, não se grava, como fazemos inclusive nas nossas corriqueiras reuniões da Comissão de Relações Exteriores.

Mas cito aqui o caso da Dona. Eló, porque, de repente, percebe-se que bastava a Dona. Elo, durante tantos anos, para dar segurança às crianças. E agora? Esse apartheid não é a solução. Então, blinda seu carro quem tem dinheiro, e quem não tem dinheiro, quem está na miséria, busca formas muito duras de sobrevivência.

Temos de ter uma política nacional de segurança pública, sob a liderança do Presidente da República, com um projeto que comece com o fechamento das nossas fronteiras, que hoje são veias abertas por onde passam as drogas e as armas, e com entrosamento absoluto com os governos dos Estados e entre os governadores dos Estados. Ou seja, eles, entre si, também fazendo as suas políticas de fronteiras estaduais. E os prefeitos e os governadores levando cidadania. A Justiça fazendo efetivamente valer seu peso de poder e não permitindo que a justiça do tráfico vigore nas favelas, nos bairros das periferias das grandes cidades brasileiras.

Que a justiça não seja esta que, hoje, faz com que um pai de família, cuja filha tenha sido estuprada, não a leve à Delegacia da Mulher, em certos locais da periferia brasileira, e, sim, ao chefe do tráfico. Ele, então, manda exemplarmente fazer justiçar, matar, fazer e acontecer, em troca inclusive, quem sabe, de o irmãozinho da pessoa que foi estuprada virar, a seguir, o aviãozinho do tráfico dele, para morrer antes de completar os 25 anos de idade, como tem sido a dura realidade. Uma realidade tão dura, Senador Sibá Machado, que, se não houvesse esta situação de criminalidade no Brasil, a média de vida do brasileiro seria maior. Ela é menor porque nossos jovens estão sendo assassinados, estão-se matando, estão morrendo. É uma coisa grave!

Citei o exemplo da minha terra, mas o problema existe em Manaus, São Paulo, Rio de Janeiro - não sei como está na sua Rio Branco, mas sei que se deteriorou em Macapá. Sei também que a Cuiabá do nosso querido Senador Antero tem índices que se estão agravando.

Ou seja, se mantivermos aquele pensamento comodista, que ouço muito na minha terra, que é o seguinte: “Ah, em Manaus está grave, mas não é igual a São Paulo, não é igual ao Rio!”, isso significará a autorização tácita para que o quadro se agrave mais ainda e que, daqui a pouco, fique igual a São Paulo e igual ao Rio.

É preciso matar no nascedouro as manifestações do crime organizado e, onde não estiver completamente organizado, não deixar que se organize.

Aproveito esta sessão para fazer um balanço sereno, propositivo e autocrítico da nossa própria posição aqui, no Congresso Nacional. Sempre digo que a culpa de tudo isso é da sociedade. Ela começa no Governo Federal, nos Governos estaduais - todos -, passa pelas Prefeituras municipais, pela Justiça, que precisa se desencastelar e chegar perto do povo e pela OAB, porque se tem alguém falando no telefone celular que foi passado ao Marcola não sei das quantas por um advogado, é evidente que esse advogado deve ser revistado. Ele não pode continuar entrando no presídio para dar celular a quem quer que seja. Eu não vejo que esteja aí alguma ofensa à integridade da atuação do advogado. É preciso dizer a ele que não pode dar o celular para o Sr. Marcola mandar seqüestrar pessoas, mandar incendiar ônibus, mandar matar policiais, bombeiros, enfim. Passa pela necessidade de as ONGs reforçarem esse esforço, que precisa acontecer com mais força, pela cidadania por parte do Poder Público federal. Passa até pela conscientização do usuário de droga, passa por toda a sociedade.

Ou nós somos capazes de dar uma resposta de Nação, uma resposta inteira, íntegra, ou nós vamos nos perder nos nanismos, na pequenez e vamos ver, realmente, este País se conflagrar, o que é uma pena, porque eu dizia: “Meu Deus, o Brasil, agora, tem uma economia estável, o Brasil tem potencial de consumo enorme, o Brasil tem uma miséria brutal mas já tem setores de excelência tecnológica, o Brasil tem recursos naturais abundantes, o Brasil é a pátria da água. O que mais vai atrapalhar o Brasil?” O crime organizado. Sempre tem algo que impede que o nosso futuro seja atingido, porque gerações e gerações se portam mal no presente e o Brasil vai postergando o seu futuro.

Eu diria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, tem feito esforço na defesa desse poderio, reconheço isso. No entanto, em função da avalanche de escândalos de corrupção, que ainda domina o noticiário, o Congresso Nacional acabou ficando a reboque desses desmandos, por que não dizer da promiscuidade que teve início com o mensalão para Parlamentares, com implicações para dentro e para fora do Palácio do Planalto pela compra de Partidos e Bancadas na Câmara dos Deputados, sob os auspícios de dirigentes da atual ordem dominante no País.

É verdade que, no próprio Congresso, houve e ainda há sérias reações a esses escândalos, ao mesmo tempo em que a Nação fica indignada e a sociedade assiste à absolvição de 10 mensaleiros na Câmara. É o jeito fácil de se colocarem embaixo do tapete essas nódoas que prejudicam a credibilidade da política brasileira.

Num primeiro momento, logo após a indignação, surgem soluções de curtíssimo prazo que, na prática, não são efetivadas: um escândalo é abafado e atropelado por outro escândalo de maior envergadura logo a seguir.

Ao tentar soluções para esses escândalos, que são conhecidos e vêm de longa data, o Congresso move-se lentamente, e a euforia se acaba em poucos dias. Os problemas e os escândalos são esquecidos e isso é ruim para todo o País e não apenas para o Congresso Nacional.

Como exemplos, relaciono a seguir alguns casos amplamente divulgados recentemente:

Comissão de Orçamento/Sanguessuga - a Comissão de Orçamento, já é amplamente conhecido, tem apresentado problemas que lembram o episódio dos anões no início da década dos anos 90. Os procedimentos e o modus operandi da Comissão chegaram a limites vergonhosos, permitindo, inclusive, a revogação da resolução que disciplina a tramitação das matérias orçamentárias naquela Comissão, mas, diante da falta de uma nova regra, a antiga resolução teve de ser “ressuscitada” para viabilizar o funcionamento da Comissão e aprovar as matérias de sua competência.

A Operação Sanguessuga, amplamente divulgada pelos meios de comunicação, pode ser apenas o fio de um novelo que envolve corrupção em outras áreas do Governo. Para tristeza do País, ainda não se conseguiu, até agora, uma solução para estancar os problemas, melhor dito, os escândalos que envolvem a Comissão de Orçamento.

Senador Sibá, V. Exª, que está aqui comigo há mais de três anos, e a Senadora Heloísa Helena, que aqui já estava, certamente me ouviram falar, por várias vezes desta tribuna, que eu aguardava um escândalo próximo e enorme na Comissão de Orçamento. É aquela coisa de “um dia a casa cai”, “um dia a casa cai”. Um dia a casa caiu. A casa caiu. A casa caiu. Nós não podemos, portanto, de maneira plácida, continuar achando normal o que é de absoluta anormalidade.

Voto secreto - logo depois que o Plenário da Câmara absolveu 10 mensaleiros, veio a indignação e começou o movimento para se aprovar uma emenda à Constituição que acabaria com o voto secreto, numa tentativa de pôr fim à impunidade. Até onde se sabe, a PEC não saiu de onde estava. Continuamos vendo o Congresso numa medíocre atitude corporativista e não se fala mais no tema.

Nepotismo - o Conselho Nacional de Justiça aprovou o fim do nepotismo no Judiciário. De imediato, o Congresso começou a se mover para estender a medida aos Poderes Executivo e Legislativo. Da mesma forma, a PEC somente foi noticiada nos primeiros dias após a decisão do Conselho. Hoje, não se fala mais nisso também.

Segurança pública - a questão da segurança pública vem-se degradando a cada dia e o que vemos é a incapacidade de a gestão pública atual - refiro-me a todos os níveis, não estou aqui particularizando nível algum de poder - ensejar alguma perspectiva para a população e também a carência de políticas públicas para sanar problemas e gargalos estruturais que inibem uma ação do Estado voltada para o crescimento e o desenvolvimento sustentado.

O que aconteceu nos últimos dias, em São Paulo, é de lamentar. Já não é possível essa afronta ao Estado de direito, em que quadrilhas organizadas paralisam uma cidade por meio de ações coordenadas de dentro dos presídios.

Srªs e Srs. Senadores, o Congresso não pode ficar a reboque de escândalos. Temos que agir com uma pauta própria. Agir ex-ante, porque hoje o Congresso tem agido ex-post. Até quando teremos que esperar que ocorram novos escândalos políticos e financeiros e mais atos de violência para que o Congresso se mova? O Congresso tem que buscar soluções para resolver os problemas enfrentados pela nossa sociedade. Ouvir - e ouvir de uma vez por todas - a chamada voz rouca das ruas. Não dá mais para agir de afogadilho. Não dá mais para reagir somente nas primeiras horas, sem que haja efetiva continuidade às ações saneadoras, aquelas que visam a expungir vícios do passado.

O Brasil tem que deixar para os arquivos a legislação do atraso. O futuro exige que este presente não seja o da mentira, o da traição, o da pequenez, o do nanismo, o da hipocrisia, o da inércia ou omissão.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Dona Eló e seus 31 anos de dedicação às crianças do Ciec.”