O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quanto a essa questão do uso da tribuna, creio que quanto mais a Mesa seguir o Regimento, melhor, melhor para todos, porque sabemos o direito de cada um nesta Casa. Todos têm direitos e são iguais. Claro que as Lideranças têm suas prerrogativas, mas não é admissível que um Senador passe dois, três ou quatro dias para fazer uso da tribuna, que esteja inscrito entre os primeiros e só fale no final da sessão.

Sr. Presidente, como sei que V. Exª é muito cioso disso, peço-lhe que leve a questão ao Senador Renan Calheiros e à Mesa para que a analisem. A questão já foi discutida aqui uma vez, mas me parece que aquelas regras criadas já estão relaxadas e muito flexíveis. Sugiro que façamos uma reunião do Colégio de Líderes para termos esse entendimento, a fim de que todos tenham o direito ao uso da tribuna. Afinal de contas, queremos tratar de assuntos sérios e importantes para os nossos Estados e, muitas vezes, somos cerceados desse direito, que é inalienável ao mandato de qualquer Parlamentar. Por saber que V. Exª entende dessa forma, apelo para que leve a questão à apreciação da Mesa, como alguém que preside os trabalhos sempre corretamente.

Sr. Presidente, é muito bom que ainda estejam presentes a esta sessão Senadores importantes do Nordeste brasileiro. Aqui estão dois Senadores do Rio Grande do Norte, o Senador Garibaldi Alves Filho e o Senador José Agripino, meu querido Líder do PFL, a Senadora Heloísa Helena, o Senador Marco Maciel. São todos importantes Senadores do Nordeste.

A Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei nº 142, que lá foi aprovado por ampla maioria. O projeto veio ao Senado e nós também o aprovamos, sem modificação, como veio da Câmara. Ele seguiu para sanção do Presidente da República, que o vetou integralmente.

O Presidente Lula, um nordestino que devia ter compromisso com as dificuldades e que conhece o drama da seca e as intempéries que, infelizmente, desfavorecem as atividades econômicas, principalmente as voltadas para a agricultura no interior do Nordeste, vetou integralmente o Projeto de Lei e editou a Medida Provisória nº 285, que não satisfaz, absolutamente, a necessidade dos produtores do Nordeste.

Sr. Presidente, essa medida provisória chegou à Câmara dos Deputados, cujo Presidente, Deputado Aldo Rebelo, - não tenho dúvida em afirmar - está lá somente a serviço do Governo, e não a serviço da Casa, deixando, inclusive, que a Casa sofra uma campanha difamatória nacional a todo o momento. Foi um processo que se iniciou com a convocação, equivocada, do Congresso Nacional no final do ano passado. Esse processo de perda de credibilidade da Câmara continua e afeta também esta Casa. Não chegamos ao mesmo nível da Câmara, mas também chegamos a um nível preocupante, porque todo o mundo político acaba sendo atingido. Foi uma política deliberada do Governo do Presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores, para tentar nivelar por baixo, para desviar o foco de atenção do Governo Federal para esta Casa, para o Legislativo. S. Exª teve êxito, Sr. Presidente. O Presidente da Câmara dos Deputados, lamentavelmente alagoano, Senadora Heloísa Helena, é um instrumento na mão do Governo para atingir esses fins.

Quero dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a medida provisória foi votada ontem, apesar de o Presidente Aldo Rebelo ter indicado um gaúcho para ser o Relator da questão da dívida de produtores rurais do Nordeste. Depois, ele mudou e designou um nordestino da Base do Governo, do PMDB, ex-Ministro das Comunicações, Deputado Eunício Oliveira, que fez um relato que melhorou um pouco alguns aspectos da Medida Provisória nº 285, sem atender na íntegra os produtores.

Ontem, a Câmara dos Deputados, reagindo talvez a toda essa tramóia feita para desmoralizar a Casa, votou a Medida Provisória nº 285, restabelecendo integralmente os termos do Projeto de Lei nº 142.

A matéria virá agora a esta Casa. Precisamos estar atentos quanto às manobras que serão feitas para tentar derrubar, nesta Casa, essa Medida Provisória. Não tenho dúvidas de que as Lideranças do PT e do Governo trarão números fantasiosos e inverídicos sobre quem será o beneficiado nessa renegociação da dívida. Mais uma vez, esta Casa tem de estar atenta, para que possamos debater profundamente e rechaçar as tentativas do Governo, no Senado Federal, de derrubar a Medida Provisória nº 285, agora transformada em projeto de conversão, que virá a esta Casa.

Concedo o aparte, com muita satisfação, à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Saúdo V. Exª pelo pronunciamento. Infelizmente, trata-se de um problema de dois alagoanos, que são o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal, que também não convocou o Congresso Nacional, como manda a Constituição Federal, para que pudéssemos analisar o veto do Presidente da República e derrubá-lo. O mais importante é que a matéria tramite o mais rápido possível na Casa e que tenhamos a devida coragem, porque V. Exª, assim como eu, retirou vários projetos. Eu e muitos Senadores, como Osmar Dias, Ramez Tebet e Jonas Pinheiro apresentaríamos emendas, quando a matéria veio da Câmara, e não o fizemos justamente visando garantir a agilidade necessária para minimizar os graves problemas, especialmente em relação ao Nordeste. Vivenciamos isso. Lá em Alagoas mesmo, fizeram uma paralisação. Fecham todas as rodovias, paralisam tudo, causam toda aquela gritaria, depois as pessoas voltam aos seus locais de trabalho constrangidas, desoladas, decepcionadas, não conseguem crédito - há o calendário agrícola -, porque não repactuam a dívida, que sequer sofre a correção das distorções do saldo devedor. Realmente, a situação fica muito difícil. Agora, é um Governo que perde autoridade moral - assim como o Governo anterior, com quem eu travava a mesma briga - para falar dos produtores, primeiro porque nem pode falar dos médios e grandes produtores do Nordeste, pois esse mesmo mecanismo que está sendo proposto para repactuar dívidas já foi autorizado para o Sul e para o Sudeste. O problema do Nordeste é que, como se tratava do mix Fundo Constitucional/FAT, houve toda aquela conversa de que não era possível em virtude do Conselho do FAT. O mesmo vai ocorrer com relação à indústria de calçados, pois eles estão dizendo agora que vão fazer empréstimo com o dinheiro do FAT. Diante do primeiro problema não se vai poder repactuar dívida, pois vai haver o impasse do Conselho Diretor do FAT. Vai ser essa mesma confusão. Quero saudar V. Exª pelo pronunciamento e espero que o Senado tenha a coragem e a agilidade necessárias. Se a base bajulatória do Governo quiser encaminhar dados, que o faça logo, porque não há quem agüente tanta mentira. Todos os dias eles apresentavam - são os mesmos técnicos da época do Governo do Presidente Fernando Henrique, quando íamos brigar - e inventavam uma coisa diferente. Dizem que existem não sei quantos contratos. Quais são os contratos? Onde está o impacto financeiro? Quando chega o dia da votação - os dados devem ser enviados antes -, cada um levanta um pedaço de papel. Também vou levantar um monte de papéis, da época do Governo passado e do atual, para dizer: “Como é? Vai haver um papel registrado em cartório? A instituição de crédito vai disponibilizar o número de contratos, o montante, o impacto financeiro disso?” Realmente, fica muito difícil. Quem quiser, da base bajulatória, disponibilizar dados, fazer o debate técnico, conseqüente, deve encaminhar logo, agora, para no dia não ficar com os papeluchos esvoaçantes aqui, pois ninguém consegue identificar e decifrar o que, de fato, está ocorrendo. Em Alagoas, pequenos e médios produtores, da agricultura familiar, da bacia leiteira, todos estão quebrados, numa situação difícil, porque não conseguem crédito por não terem repactuado a dívida. Por estarem devedores, não conseguem crédito. Saúdo V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Senadora Heloísa Helena, profunda conhecedora do assunto, nordestina, relata muito bem o ocorrido.

Ao Senado acho que nem precisamos pedir coragem, basta coerência, porque já votou anteriormente esse mesmo projeto, aprovando-o.

O Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, tenho que reconhecer que atuou favoravelmente para que o Projeto de Lei nº 142 fosse aprovado. De S. Exª espero a mesma coerência que teve ao apoiar o Projeto de Lei nº 142.

Senadora Heloísa Helena, Srªs e Srs. Senadores, a crise da agricultura hoje é nacional. O Governo utiliza o argumento de que não pode uma medida para o Nordeste porque as outras regiões vão procurar, imediatamente, uma medida idêntica. Esta atitude é contra o Nordeste: não poder fazer para o Nordeste porque outras regiões vão desejar a mesma medida. Mas, quando a crise passa a ser de outras regiões, o Governo diz que vai atender. Nós não somos contra, mas vai atender outras regiões e alguns segmentos da agricultura e não vai atender o pequeno produtor do Nordeste?

Não podemos aceitar isso, Senador Garibaldi, V. Exª que é um homem comprometido com o seu Estado, Rio Grande do Norte, sabe a dificuldade, assim como todos os Senadores do Nordeste.

Disse bem a Senadora Heloísa Helena com relação à criação de números fantasiosos que chegarão a esta Casa, com certeza, na mão das lideranças do PT, para tentar enganar principalmente a opinião pública, tendo o apoio às vezes de uma grande mídia, de uma imprensa muito ligada ao Centro-Sul, que deseja o ajuste financeiro, assim como do setor financeiro, porque dá mais tranqüilidade ao grande capital internacional com relação ao risco Brasil.

Em contrapartida, há o compromisso de o Governo não aumentar seus gastos, mas o Governo tem aumentado seus gastos com viagens, diárias, contratação de pessoal, custeio e despesas em cartões relacionadas ao Palácio do Planalto e ao Palácio da Alvorada. É isso que tem ocorrido.

Não será sobre o pobre produtor rural do Nordeste brasileiro que a mídia vai fazer essa pressão tão grande, mas sobre o Senado. Creio que nós, nordestinos, que somos uma Bancada aguerrida, devemos defender agora a aprovação dessa Medida Provisória.

Concedo o aparte, com muita satisfação, ao nobre Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador César Borges, o que aconteceu, ontem, na Câmara dos Deputados foi novamente uma grande vitória dos Parlamentares do Nordeste e de outras regiões, que estão preocupados com os problemas do setor agrícola. Concordo com V. Exª que não podemos deixar de obter, no Senado, outra grande vitória, que será a vitória da coerência. Não vamos votar de um jeito antes e de outro jeito depois. O impasse está criado, porque há quem diga que o Governo vai vetar de novo o projeto. Nesse caso, o veto deveria ser incluído na pauta dos trabalhos do Congresso. Assim, derrubaríamos o veto do Presidente da República. Não resta outra possibilidade.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - V. Exª faz um alerta para uma questão importante. Nós vamos cumprir o nosso papel. Primeiro, temos de aprovar a Medida Provisória nº 285 como está vindo da Câmara dos Deputados. Se o Presidente tiver o desplante de, novamente, contrariar a vontade do Congresso Nacional, vontade esta manifesta pela maioria dos Srs. Deputados e Senadores, Sua Excelência que o faça. Mas ficará com a responsabilidade novamente. Não são possíveis dois vetos sobre a mesma matéria. É como ignorar inteiramente o papel do Poder Legislativo; desprezar o papel do Congresso Nacional. E será impossível, inaceitável, que os Presidentes das duas Casas - como o disse a Senadora Heloísa Helena -, dois nordestinos, dois alagoanos, não coloquem em apreciação um veto ou outro. Nós teremos dois vetos a serem escolhidos.

Agora, se fizerem o jogo do Governo e não colocarem os vetos em apreciação, aí, nós iremos, desta tribuna... Já cobrei do Presidente Renan Calheiros, por quem tenho a melhor amizade e admiração pelo seu trabalho na Presidência, que coloque os vetos em apreciação.

Não é à toa, Sr. Presidente, que o IBGE, baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - o PNAD, diz que existem 72 milhões de brasileiros sem comida suficiente, em risco alimentar. Divide em três categorias o risco alimentar: leve, médio e grave. O grave significa fome, Sr. Presidente, e 14 milhões de brasileiros vivem assim. Não conheço a pesquisa detalhadamente, mas desses 14 milhões de brasileiros famintos, a grande maioria está no Nordeste, tenha certeza V. Exª. Eles não estão na região de V. Exª, no Acre, que é um Estado com uma população diminuta ainda e que conta com riquezas naturais muito grandes. Eles estão no Nordeste, onde vivem mais de 30 milhões de pessoas, sendo que mais da metade da população vive no semi-árido.

Isso ainda não está revelado, Sr. Presidente, mas a pesquisa contraria o discurso falso do Presidente da República, quando do lançamento do Fome Zero. Sua Excelência disse que a instalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar seria um passo institucional decisivo na luta contra a fome. O que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar fez neste País? Absolutamente nada! Dizia o Presidente que criaria condições para que todas as pessoas do País pudessem comer decentemente três vezes ao dia, todos os dias, sem precisar de doações.

Para onde foi o Programa Fome Zero? Para onde foi o programa que o Presidente bradou a toda a Nação e, mais do que isso, do qual saiu fazendo propaganda pelo mundo, como se fosse uma revolução, dizendo que transformaria também a fisionomia da fome no mundo? Não fez nada, absolutamente! Portanto, foi mais um engodo do Governo do PT, como tantos outros.

Vou ler rapidamente - faço questão, Sr. Presidente - um texto do Programa do Partido de V. Exª, que V. Exª deve conhecer, intitulado “Concepções e Diretrizes do Programa do Governo PT para o Brasil - 2002”, com relação a um problema que traz tanta inquietude à Nação, em especial ao Estado de São Paulo, à locomotiva econômica do País, o Estado que mais recursos possui, mas que, mesmo assim, diante do problema socioeconômico, não conseguiu resolver o problema de segurança.

Senador José Agripino, eu disse a V. Exª que tinha o documento, e vou ler. Diz o Programa do PT com relação à segurança:

            Diante do crescimento assustador da violência, que tem levado à consolidação, no quotidiano da população, da banalização da vida e da arquitetura do medo, o país necessita, mais do que nunca, de uma política nacional de segurança pública, priorizando a segurança da cidadania na qualidade de direito. Um amplo programa de combate à violência, ao narcotráfico e ao crime organizado supõe uma nova concepção de segurança pública, envolvendo planejamento, definição de metas e estratégias, investimentos em qualificação técnica e profissional, incluindo a integração do sistema policial e uma completa revisão do código penal e do sistema prisional (inspirado por penas alternativas). Deve ganhar destaque não apenas a repressão, mas a prevenção da violência. Dada, afinal, a divisão de atribuições, tal política não poderá prescindir da parceria com estados e municípios.

Nobre Líder José Agripino, Sr. Presidente, isso foi feito pelo PT? O PT implantou essa política prometida em 2002, de parceria, de combate à violência, de planejamento estratégico? O Governo não fez absolutamente nada, não cumpriu a sua mínima obrigação com a segurança do povo brasileiro. E assim tem sido com tantos programas, lamentavelmente.

E o País hoje vive esta situação de inquietação no campo, nas cidades, nos presídios. Lamentavelmente, no cenário internacional, é visto como um país que está com problemas internos sérios, e que temos que resolvê-los, até para conseguirmos alcançar o desenvolvimento que a Nação tanto exige de nós, homens públicos. Mas não o alcançaremos com homens públicos que prometem, que chegam a escrever, que colocam em programas, e depois fazem disso papel rasgado, que não serve para nada.

Sr. Presidente, encerrarei meu discurso por onde iniciei, dizendo que temos uma oportunidade de marcar a posição deste Parlamento, mais uma vez, com relação à dívida do produtor rural do Nordeste e do Brasil. Tenho certeza de que os Srs. Senadores, nordestinos ou não, saberão entender isso como um passo importante para a solução da problemática socioeconômica de uma região muito importante, que é a do Nordeste, e que reflete em todo o País.

Vamos aqui aprovar a Medida Provisória nº 285, como vier no projeto de conversão, e deixar com a consciência do Presidente Lula, de seu Governo. É hora de olhar por aquela região a que Sua Excelência tanto deve - inclusive a sua vida -, mas para a qual tem voltado as costas e, pior do que isso, tem enganado o seu povo, com programas assistencialistas que não deixarão nada quando acabarem, uma vez que não podem ser perpétuos. O Governo Federal deveria gerar emprego, renda e crescimento econômico para o Nordeste, mas não o fez. Sequer cuida da infra-estrutura. As estradas estão abandonadas, assim como as ferrovias e as obras portuárias. Não há nada que esteja andando neste Governo com relação à infra-estrutura e ao desenvolvimento econômico do Nordeste; até os projetos do rio São Francisco estão paralisados.

Sr. Presidente, agradeço a compreensão. Sei que V. Exª tem muito boa vontade, mas talvez o que eu esteja a comentar não seja a melhor música para o ouvido de V. Exª, que, lamentavelmente, ainda não abriu os olhos, como deveria, para o Governo do Partido que está à frente da Nação.

Muito obrigado pela compreensão. V. Exª é um cavalheiro dentro e fora da Presidência.