O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem o Presidente Lula, antecipadamente, procurou responsabilizar a legislação concernente ao ano eleitoral pela ausência de realização efetiva de seu Governo. O Presidente destacou que a legislação é inadequada, impede o Governo de investir em obras e realizações. Não é verdade. A legislação é necessária exatamente para impedir que governos irresponsáveis ou desorganizados comprometam o futuro da administração pública, quer no Município, no Estado ou na União.

O Presidente, quando alega a inconveniência dessa legislação, defende a desorganização administrativa. Um país com tantas carências, com a capacidade de investimento público extremamente comprimida em razão da dívida pública - que exige a efetivação de superávits primários - continuar com a farra da administração no ano eleitoral seria irresponsabilidade ímpar.

A Lei de Responsabilidade Fiscal veio exatamente para impedir os desmandos administrativos. E o rigor dela, especialmente no ano eleitoral, é absolutamente imprescindível. O que não pode um administrador público é justificar incompetência administrativa com legislação competente e adequada.

Na verdade não é em função da legislação que o Governo Federal não investe o necessário, não realiza o suficiente. No ano passado, a legislação eleitoral não vigorava e o desempenho do Governo Lula foi lastimável. Veja que, de janeiro a dezembro do ano passado, o Governo empenhou 15 bilhões e 100 milhões de reais para investimentos e pagou apenas 5 bilhões e 100 milhões de reais, exatamente o que empenhou em dezembro do ano passado para aplicação no ano eleitoral. Do Orçamento autorizado para investimentos - são dados oficiais do Governo, são dados do Siafi -, até dia 28 de dezembro, apenas 23,60% foram efetivamente pagos do total do Orçamento destinado a investimentos.

Vou dar alguns exemplos que mostram a incapacidade de execução orçamentária deste Governo. É claro que isso é conseqüência da partidarização do Estado brasileiro. O Presidente Lula priorizou o interesse do seu Partido, substituiu quadros técnicos qualificados por militantes do seu Partido e puxou para baixo a qualidade do Governo. Consagrou de forma absoluta a incompetência administrativa.

A demonstração dessa incapacidade de administrar está desenhada nos números que sustentam a execução do Orçamento no ano passado. Em setores essenciais, como por exemplo saúde, apenas 8,65% foram efetivamente pagos até o dia 28 de dezembro.

Os agricultores vivem verdadeira tragédia, entregues à própria sorte, totalmente abandonados pelo Governo. Da dotação orçamentária já medíocre do Ministério da Agricultura, apenas 16,50% foram efetivamente pagos até o dia 28 de dezembro. Apesar de todos os dias nós ouvirmos dessa tribuna Senadores de todo o País retratarem o quadro de calamidade pública das rodovias brasileiras, do Ministério dos Transportes, apenas 28% haviam sido efetivamente pagos até o dia 28 de dezembro.

Não era ano eleitoral. Na verdade, não é a legislação que impede o Governo de aplicar recursos, mas é a sua própria incapacidade que o limita na aplicação de recursos indispensáveis para o desenvolvimento do País.

O Programa Esporte e Lazer na Cidade, do Ministério do Esporte, que atende à demanda de população carente, não chegou a gastar sequer 3% do que estava previsto no início do ano.

No Ministério da Integração Nacional - parece-me que era o Sr. Ciro Gomes o Ministro - apenas 9,98% foram efetivamente pagos. Não chegou a 10%, no Ministério de alguém que se julga muito competente.

No Ministério de Turismo e no de Cultura: 13% e 28%, respectivamente. Mas Segurança Pública, Srª Presidente... Nós ficamos debatendo nos últimos dias, defendendo aprovação de projetos, como se só a consolidação de uma legislação competente pudesse conter o processo de violência no País. Como, se o Governo não aplica os recursos necessários?

Na Segurança Pública o que aumentou foi a violência; os recursos diminuíram. O Governo Federal, em Segurança Pública, diminuiu os recursos ainda em 11%, em relação aos do ano anterior, que já eram escassos. Houve uma queda de 475 milhões relativamente aos 533 milhões do ano anterior.

Olha, Srª Presidente, o Fundo Nacional de Segurança Pública, criado para financiar projetos dos governos estaduais e municipais, teve os valores reduzidos em 26%. De acordo com dados do Siafi, exatamente as regiões mais pobres do Nordeste foram as mais prejudicadas pela queda de investimentos. Mas todos os Estados foram prejudicados, porque em 2005 a queda foi de 29%, já considerando a correção pelo Índice Geral de Preços. Portanto, uma queda de 29% dos recursos destinados à segurança pública no País.

Para o Ministério da Educação, de uma dotação de 1 bilhão e 110 milhões de reais, apenas 30% foram efetivamente realizados. Não há um candidato a vereador de qualquer Município pequeno do País que não afirme ser a educação prioridade e que não diga que, em vez de construir presídios, é melhor construir escolas. O Presidente da República, no seu discurso singular, antigo, repetido, no momento da tragédia, da violência que esmagou famílias, afirma que tem de investir em educação, mas investiu apenas 30% do que tem disponível para educação no ano passado. Foi o que ocorreu. Não é afirmação de um oposicionista. É constatação do Siafi, que é órgão do Governo.

No Ministério da Saúde, a saúde é, ou deveria ser, a suprema lei. De uma dotação de mais de R$2,5 bilhões, apenas - pasmem os senhores! - 9% foram efetivamente realizados. Como pode um país aceitar essa realidade incompetente numa área fundamental como a da saúde? E nós vemos a deplorável situação do serviço público de saúde oferecido à população carente do nosso País, mas o Governo investe 9% apenas; realiza, efetiva, gasta apenas 9% do que está disponibilizado no Orçamento.

No Ministério das Cidades, apenas 5,6% foram realizados de uma dotação - estou concluindo, Srª Presidente - de mais de R$2 bilhões. Eu teria outros números a apresentar, mas vou ficar por aqui.

O Sr. Luiz Pontes (PSDB - CE) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não. Ouço com prazer o aparte de V. Exª, Senador Luiz Pontes.

O Sr. Luiz Pontes (PSDB - CE) - Nobre Senador Alvaro Dias, parabenizo V. Exª que, num resumo, mostra a incompetência do Governo Lula. O que nos impressiona mais ainda são os dados em relação à saúde - e V. Exª cita os números. Há pouco tempo, o Presidente Lula dizia à imprensa que nunca se fez tanto pela saúde como no governo dele. Fico aqui a pensar que, deixando de lado os escândalos que acompanham o Governo do Presidente Lula, este é o Governo do faz-de-conta: faz de conta que recriamos a Sudene - uma festa belíssima em Fortaleza, com o Ministro Ciro Gomes, a grande figura humana de Celso Furtado, ex-Ministro, enfim, fez-se uma apoteose, parecia os holofotes da Broadway. Então, faz-se de conta que a Sudene foi recriada. O Senador Flexa Ribeiro, há pouco, falava da recriação da Sudam, quando também houve uma grande festa. Fala-se da transposição do rio São Francisco de que todo o Nordeste necessita, principalmente o Ceará, mas nada. “Vamos acabar com a fome” e nada. Façam de conta que estamos acabando com a fome. Tem também a Transnordestina, e por aí vai. Este Governo não fez e não fará nada, mas procura, em cima de uma legislação correta e séria - a Lei de Responsabilidade Fiscal -, que, como V. Exª coloca, se não me falha a memória, o Partido dos Trabalhadores votou contra...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Votou contra.

O Sr. Luiz Pontes (PSDB - CE) - É um instrumento importante para moralizar as administrações públicas e o Partido dos Trabalhadores votou contra. Mas hoje fala que não tem condições porque a legislação não permite que ele faça esses investimentos. Vejo aqui o Senador Antonio Carlos Magalhães, Governador por várias vezes do seu Estado, que sabe que as desigualdades regionais estão aumentando fortemente no Governo Lula. Tudo aquilo que prometeu em relação ao combate da desigualdade, ele esqueceu. Se tiver oportunidade, ainda hoje eu me pronunciarei a respeito de um estudo que fizemos em relação às aplicações do ano de 2005 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instrumento importante para diminuir as desigualdades regionais. Sessenta e oito por cento dos recursos do BNDES foram para Sul e Sudeste; para o Nordeste, apenas 8%, Senador Ney Suassuna. Se formos avaliar a renda per capita, veremos a discriminação com o Nordeste, Ceará, Maranhão, Piauí, Paraíba, e outros. Enfim, o que se vê e o que sinto é que o Presidente Lula está com aquela política na qual os nordestinos ficam com as mãos estendidas, política essa muito combatida pelos Governos estaduais. Os Governadores Antonio Carlos Magalhães, Tasso Jereissati, Cássio Cunha Lima, na Paraíba, e tantos outros lutaram para acabar com essa situação de miséria, mas a política aposta que o nordestino tem que estar com as mãos estendidas, pedindo. Ou seja, quanto mais pobre o nordestino melhor, pois se faz um agrado e consegue-se o voto. No Sul, por sua vez, já que o povo é mais esclarecido, independente, e a região conta com uma infra-estrutura grande, investem para conseguirem o apoio popular. Mas o Nordeste, que precisa de investimento, fica com apenas 8%. Por isso, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento, mostrando que o Nordeste está acordando. Vamos nos reunir e mostrar à população que chegou a hora de dar um basta e exigir respeito do Presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores com o Nordeste brasileiro.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Luiz Pontes.

A SRª PRESIDENTE (Iris de Araújo. PMDB - GO) - Senador Alvaro Dias, a Mesa concede mais um minuto para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Srª Presidente, concluo agradecendo o importante aparte de V. Exª e dizendo que, num evento sobre saneamento básico, o Presidente fez essa reclamação. Ora, exatamente em saneamento ambiental urbano, no ano passado, o Governo apenas investiu 0,43% da verba autorizada de mais de R$800 milhões. Ou seja, ele gastou muito mais numa prestação do “Aerolula” do que em saneamento ambiental urbano, o que é mais importante. O que notamos é que há uma distância quilométrica entre o discurso e a prática do atual Governo e que certamente o Presidente Lula não vai continuar enganando a população do Brasil impunemente.

No processo eleitoral, com o debate da campanha, certamente essas questões serão suscitadas e imaginamos um debate em nível elevado e competente, o que vai colocar no seu devido lugar todas as informações necessárias para que a população do País possa julgar e decidir da forma mais adequada em relação ao seu futuro.