O SR. LUIZ PONTES (PSDB - CE. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de chamar a atenção de V. Exªs para um dado que considero preocupante em relação ao desempenho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social no ano de 2005.

As aplicações do BNDES em 2005 montam a um total de R$46,98 bilhões. Desse total, cerca de 61% foram aplicados em projetos localizados na região Sudeste. A região Sul ficou com 20%. E as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, somadas, receberam apenas 19% do total.

O Nordeste recebeu R$3,8 bilhões, 8% do total aplicado. O Centro-Oeste, R$3,3 bilhões, 7% do total. E a região Norte, R$1,6 bilhão, equivalente a 3% do total dos recursos aplicados em 2005.

Essa é uma preocupação nossa, dos Senadores do Nordeste, que o Governo Lula impõe aos nordestinos. Em campanha, muito se falou em combater as desigualdades regionais, muito se falou em priorizar os Estados mais pobres, mas o que assistimos é o Governo do Senhor Presidente Lula aumentar drasticamente essas desigualdades.

Senador Mão Santa, para V. Exª ter uma idéia, o Piauí recebeu, no ano de 2005, R$51 milhões do BNDES, enquanto o Paraná, por exemplo, que possui infra-estrutura montada, recebeu mais de R$3 bilhões. O Estado do Piauí teve um dos piores desempenhos em relação às aplicações do Banco Nacional de Desenvolvimento Social, banco que deveria da prioridade aos Estados do Norte e do Nordeste, para que pudéssemos diminuir as desigualdades regionais. Mas o que vemos não é isso. Vemos o Governo Lula levando recursos para aqueles Estados que já possuem infra-estrutura, seja rodoviária, educacional ou um sistema de saúde, em detrimento daqueles Estados que necessitam mais de recursos para amenizar o sofrimento dos seus habitantes, como os nordestinos.

            Eu dizia há pouco, em aparte ao Senador Alvaro Dias, quando fazia uma análise da aplicação dos recursos deste Governo, que esse é um Governo do faz-de-conta, porque fez de conta que criou a Sudene, quando promoveu uma festa belíssima em Fortaleza, com holofotes, imprensa, para recriação da Sudene. E até hoje a Sudene só existe no papel. O Senador Flexa Ribeiro falou que a situação da Sudam é a mesma. A transposição do rio São Francisco, de que tanto se falou, não saiu do papel. O caso da Transnordestina é igual.

Então, é um Governo que não tem nenhuma responsabilidade social! Percorreu o País durante o ano de 2002, vendendo ilusões e promessas de mudanças. E o que presenciamos - esquecendo a questão da corrupção que existe - é o despreparo, a falta de compromisso, a falta de investimentos para reduzir as desigualdades no nosso País.

Esses dados se repetem todos os anos do Governo Lula, com a região Sudeste recebendo mais de 60% de todos os recursos do BNDES.

Como pode um Governo que se diz preocupado com as questões regionais e com as questões sociais permitir que seu principal agente de desenvolvimento econômico e social acentue ainda mais essa desigualdade?!

Estudo publicado pelo economista petista Márcio Porchmann demonstra que o Governo Lula reduziu as aplicações do gasto social, contrariando todas as suas promessas eleitorais. E, com esse balanço das aplicações do BNDES, conhecemos que o compromisso de redução das desigualdades também não foi honrado.

Nos três anos do Governo Lula, as regiões que mais demandam a aplicação de investimentos de infra-estrutura são aquelas que não tiveram pelo BNDES um tratamento coerente com a política que se apregoa.

Srs. Senadores, peço a especial atenção de V. Exªs para o acompanhamento das aplicações do BNDES em 2006, para que não se repita neste ano o desempenho sofrível para as nossas regiões.

Srª Presidente, solicito a V. Exª a expedição de requerimento de informação ao BNDES, que apresentarei, para que sejam informadas, especialmente às Bancadas nordestina, nortista e do centro-oeste, as razões dessa discriminação.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LUIZ PONTES (PSDB - CE) - Concedo o aparte ao nobre Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Luiz Pontes, V. Exª traz, de forma clara, à Nação brasileira a discriminação desse Governo com as regiões mais necessitadas e menos desenvolvidas. O Presidente, que se auto- intitula o “Presidente dos pobres”, faz com que, de forma maldosa, sejam acentuadas as desigualdades regionais. As mais prejudicados são exatamente as regiões mais necessitadas, como o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste, conforme demonstra V. Exª pelos dados das aplicações do BNDES. Mas não são apenas as aplicações do BNDES; se nós formos examinar o Orçamento da União, verificaremos que, lamentavelmente, essa mesma linha de ação se verifica. E em todo os segmentos do Governo Federal as regiões menos desenvolvidas são aquelas mais prejudicadas. Em vez de diminuir as desigualdades regionais, como preceitua a Constituição Federal, essas desigualdades são aumentadas. E vamos aumentando a pobreza e aumentando a dependência dos mais pobres aos programas de aposentadoria desses necessitados, como é o Bolsa Família - não somos contra o programa, pois entendo que devemos ajudar os necessitados de forma emergencial, mas o Governo do Presidente Lula deveria estar preocupado em gerar emprego, para que essas pessoas que hoje utilizam o Bolsa Família pudessem sustentar com dignidade a sua família.

O SR. LUIZ PONTES (PSDB - CE) - Agradeço o aparte de V. Exª. Quando V. Exª diz que o Presidente se diz o “Pai dos pobres”, eu acho que ele o é realmente, pois quer ver as pessoas pobres cada vez mais miseráveis, cada vez mais dependentes.

Lembro-me de que, quando me candidatei pela primeira vez a Deputado Estadual, em 1982, com 26 anos de idade, a política reinante no Estado do Ceará era a política da dependência: da dentadura, da carteira de identidade, do médico. Eram pessoas pobres, de mãos estendidas, dependendo cada vez mais do Estado, do governante, transformando-se em instrumentos importantes do voto de cabresto, do curral eleitoral. Com a eleição do hoje Senador Tasso Jereissati para Governador, nós quebramos isso. E, com isso, outros Estados tiveram essa postura de trazer a independência para que as pessoas pudessem escolher, pela sua razão, em quem votar.

O Presidente Lula volta ao passado, querendo, cada vez mais, o Nordeste pobre, o Nordeste miserável e as pessoas dependentes sempre de uma ajuda. Mas eu tenho certeza de que nós, nordestinos, saberemos - e já estamos nos movimentando nesse sentido - distinguir aquele governante que realmente traga a geração de emprego, a geração de renda e a oportunidade de fazer com que o homem se sinta digno de chegar em casa suado, com as mãos calejadas, mas com dinheiro ganho honestamente, como fruto do seu trabalho.

Por isso, tenho a certeza de que nós, nordestinos, vamos dar a resposta no dia 1º de outubro de 2006.

Muito obrigado.