O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, assomo a esta tribuna, infelizmente, não para comemorar algo, não para dizer ao povo brasileiro que há uma luz de esperança no fim do túnel; não, muito pelo contrário. Mais uma vez, estamos aqui para mostrar as mazelas, os absurdos, os crimes cometidos por nossas autoridades do Governo Federal.

Srª Presidente, na última sexta-feira, fui surpreendido com a publicação, no Diário Oficial da União, de uma portaria do Ibama, que cria a Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.

A medida, que, segundo seus idealizadores, tem como objetivo restringir, no entorno do parque, atividades que possam acarretar prejuízos ao meio ambiente, é, na realidade, um instrumento inibidor do desenvolvimento econômico do meu Estado, o Espírito Santo. A resolução impedirá a exploração de petróleo e gás natural em boa parte do território capixaba.

Pasmem, Srªs e Srs. Senadores! No momento em que o Presidente Lula anunciou, em nível nacional, que investirá no meu Estado e no Sul da Bahia, evidentemente para retirar gás natural, em substituição ao gás que vem da Bolívia, no dia posterior ao anúncio do Presidente - aquele que quando fala nada vale, aquele que de nada sabe -, o Ibama anuncia que, naquelas regiões, não haverá prospecção de gás natural.

O objetivo da Zona de Amortecimento, segundo o Ibama, é reforçar a proteção dos ecossistemas dos Abrolhos, essenciais ao turismo ecológico e à pesca artesanal, na medida em que há pessoas vivem desse ramo.

Não desconheço o fato de que a região é hoje a maior área de biodiversidade marinha do Atlântico Sul. Reconheço a importância dos Abrolhos e a necessidade de proteção ambiental da região, mas avalio que o Ibama foi além do necessário, criando obstáculos ao desenvolvimento econômico do País, em especial do Espírito Santo e da Bahia.

Não é novidade para ninguém que a criação da Zona de Amortecimento dos Abrolhos vem sendo discutida por ONGs, universidades e órgãos governamentais desde 2003, quando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ofereceu grandes áreas para a exploração de hidrocarbonetos na região.

O estudo que embasou a portaria do Ibama foi realizado pela organização ambientalista Conservação Internacional Brasil. Os levantamentos realizados indicam que a exploração pode desencadear, entre outros, impactos sobre a fauna e a flora marinha. Ora, Srª Presidente, não quero aqui desmerecer o trabalho das organizações ambientalistas, mas o fato é que o caminho para o desenvolvimento sustentável do Brasil é quase sempre tortuoso e repleto de obstáculos.

Uma das mais restritivas do mundo, a nossa legislação ambiental -complexa e, muitas vezes, obscura e distante da realidade - confunde o Poder Público local, os leigos e até mesmo os técnicos. Não desconheço a falta de recursos humanos e financeiros dos órgãos ambientais responsáveis pelo gerenciamento, fiscalização e licenciamento ambiental, mas a ausência de investimentos não pode justificar os erros e os equívocos nas práticas de conservação. A verdade é que a ecologia, como ciência no Brasil, não tem sido muito eficiente no que diz respeito à geração de soluções para os problemas. A palavra de ordem aqui tem sido “proibir”. Nossas instituições são extremamente morosas e distantes da realidade.

A portaria do Ibama determina que a área de proteção, que era de dez quilômetros em torno do parque, passe a ser de cerca de 390 quilômetros no sentido norte/sul e 280 quilômetros leste/oeste. Dessa forma, a área proibida para a exploração do petróleo passa a corresponder a cerca de 70% da zona atual de amortecimento. Além disso, as demais áreas só poderão ser exploradas mediante o atendimento de exigências específicas para o licenciamento ambiental. E quaisquer outros empreendimentos ficam sujeitos à autorização do Ibama.

Assim, a Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos vai incluir uma área de águas rasas e claras, que constituem o Banco dos Abrolhos e Royal Charlotte, tendo como limite Norte o rio Jequitinhonha, na Bahia; e Sul, a foz do rio Doce, no Espírito Santo.

No Espírito Santo, engloba-se os Municípios de Pedro Canário, Conceição da Barra, São Mateus, Jaguaré, Sooretama e Linhares.

O estranho é que representantes dos dois Estados e de seus Municípios não foram chamados a discutir essa questão. Ficaram de fora dos debates, cujos resultados têm influência direta sobre suas economias. Isto é, no mínimo, uma interferência na autonomia dos Estados. A União, por meio do Ibama, está desconhecendo os princípios democráticos e constitucionais. Parece até que estamos vivendo de novo sob o regime ditatorial.

Além disso, há que se questionar a verdadeira intenção das ONGs que estão por trás dessa portaria. Como é que o Ibama toma uma decisão desse porte embasado em estudos realizados por organizações financiadas com recursos internacionais? Será que nesses estudos não estão embutidos os interesses dos países financiadores? Precisamos ficar atentos a isso. O que está acontecendo na Amazônia é um exemplo de interferência internacional em nosso País.

O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - Senador Motta, V. Exª me concede aparte?

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Perfeitamente, Senador Marcos.

O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - Quero manifestar a minha solidariedade ao pronunciamento de V. Exª. O nosso Estado quase foi prejudicado recentemente por ONGs internacionais que praticamente queriam proibir a exploração de petróleo em toda a orla norte do Estado do Espírito Santo. Houve um momento em que nem o leilão dos blocos o Estado conseguiu colocar junto à ANP. Este caso chama a atenção, porque percebo que Governo e Ministro não estão lendo a mesma cartilha. O Brasil passa por um momento difícil, em que precisamos ampliar nossa exploração de gás. Naquela região, há gás em abundância, mas essa portaria dificulta sua exploração não somente no Estado do Espírito Santo, mas em nível nacional. O gás que poderia estar sendo explorado no Espírito Santo seria uma das saídas para substituirmos o gás que vem da Bolívia. Quero, mais uma vez, Senador João Batista Motta, parabenizar V. Exª, porque o momento é importante, por trazer essa discussão para o Senado. Se não conseguirmos reverter essa situação, com certeza, o Estado do Espírito Santo vai sofrer e muito. Acredito, ainda, que uma portaria como essa, que afeta um Estado, deveria ser discutida no Senado Federal.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador Marcos Guerra.

Senador Antonio Carlos Magalhães, eu queria alertar a Bancada da Bahia, porque Canavieiras, Belmonte, Cabrália, Porto Seguro, Alcobaça, Caravelas, Prado, Nova Viçosa e Mucuri, todos esses Municípios ficarão inviabilizados. Uma portaria do Ibama interfere na desapropriação de áreas privadas. Trata-se de portaria que não tem força, absolutamente, para determinar que haja recursos no Orçamento para que aconteçam essas desapropriações. Uma portaria do Ibama vale mais que as leis federais e a Constituição Federal, no momento em que estamos vivendo.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador João Batista Motta, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Perfeitamente, Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Eu estava ouvindo seu pronunciamento. V. Exª traz uma questão grave, porque o Ibama está exorbitando de sua função em todo o País, sendo, hoje, um entrave ao desenvolvimento de projetos da maior importância, tais como os das hidrelétricas - mais de 18 -, que estão paralisados por falta de licença ambiental. É um órgão que está exorbitando nos seus direitos e deveres, sem capacidade técnica para isso, simplesmente baixando portarias e, por meio delas, tentando impedir projetos importantes. Como não tem competência e funcionários suficientes para analisar e para solicitar estudos de impacto ambiental, prefere criar todo tipo de dificuldade. No caso específico que V. Exª traz hoje, sabemos da potencialidade do Brasil e, em particular, da Bahia para a criação de camarões, para a carcinicultura. Estamos perdendo grande oportunidade de gerar emprego e renda para a nossa população. O Ibama está procurando intervir, inclusive, em todo o arcabouço institucional de proteção ao meio ambiente existente, que é de regulamentação estadual. Na Bahia, há o Centro de Recursos Ambientais, o Conselho Estadual de Proteção ao Meio Ambiente e uma seqüência de licenças que poderão ser dadas. Tudo está sendo seguido de acordo com a legislação. Contudo, embora o Projeto Caravelas não prejudique, de forma alguma, Abrolhos, o Ibama, atendendo a alguns que não desejam o desenvolvimento, fica a criar esse tipo de portaria, trazendo uma intranqüilidade muito grande a projetos importantes para o nosso desenvolvimento. V. Exª está de parabéns pelo discurso que faz, mas devemos tomar providências no Congresso Nacional contra essa situação que se está instalando em todo o País, em virtude da ação do Ibama. Agradeço a V. Exª a oportunidade do aparte.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador César Borges.

Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª profere um discurso extremamente importante para a nossa região. O Ibama é o grande entrave deste País, pois age discricionariamente, uma vez que não há nem Ministro, nem Presidente para contê-lo. Na realidade, só há gente para destruir, como tem ocorrido com a agricultura nacional. V. Exª, ainda mais, traz um assunto em que se enfrenta a Federação brasileira. O Ibama não tem poderes para tanto. Isso deve ser revogado de qualquer maneira, ou, então, teremos de reagir nos nossos Estados, não cumprindo a portaria do Ibama. O Ibama pode ser muito forte, mas não é mais forte que o Governo da Bahia e, muito menos, que os baianos.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador João Batista Motta, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Perfeitamente, Senador Flexa Ribeiro.

Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães, pelo aparte.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador João Batista Motta, a indignação de V. Exª, nessa tribuna, é a mesma que sentem todos os paraenses quando são também atingidos pelo Ibama. Lamentavelmente, o Ibama é comprometido e está sob o domínio das organizações não-governamentais estrangeiras, internacionais, que têm, acima do que se pode ver, interesses escusos com relação ao nosso País. Para que V. Exª tenha idéia, o Ibama não cumpre, no caso do meu Estado, o Pará, um termo de ajuste de conduta assinado pelo Ministério Público Federal, pela Ministra de Meio Ambiente, pelo Incra e pelo próprio Ibama. Simplesmente não cumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para liberar os projetos de manejo florestal no nosso Estado, lamentavelmente. A indignação justa que toma V. Exª, neste instante, é sentida por todos, porque tenha certeza de que, neste Governo, quem controla todas essas questões não são os interesses nacionais de desenvolvimento, mas as ONGs e, no caso do Incra, o MST. É lamentável o que V. Exª denuncia à Nação brasileira neste instante.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para finalizar, eu queria alertar esta Casa, como um todo, de que a agressão hoje verificada contra o meu Estado e contra a Bahia amanhã será feita contra Goiás, depois contra Santa Catarina, Pará e Tocantins. Em todo momento, em todo instante, deparamo-nos com esse tipo de atitude covarde contra o trabalhador que precisa de emprego, contra o empresário que quer propiciar esse emprego ao brasileiro, porque ama esta Pátria. Esses bandidos transvestidos de ambientalistas, covardes, contrários aos pobres brasileiros - repito: covardes, bandidos -, ficam inventando para prejudicar nosso País.

Concedo um aparte ao Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador João Batista Motta, faço um aparte ao seu pronunciamento para me solidarizar com o discurso que V. Exª profere. No meu Estado, o Ibama chega às raias do exagero, parecendo algo que não é real. O cidadão está num lote de terra de 30, 40 ou 100 hectares há 15 ou 20 anos. Antigamente, era permitido desmatar 50% da área, e, então, ele o fez e tem a sua terrinha, onde está vivendo. Porém, como ele desmatou mais de 20%, o Ibama lhe aplica uma multa. O terreno vale R$40 mil, mas o Ibama aplica uma multa de R$150 mil. Isso não está no princípio da razoabilidade, que está na Constituição Federal. Se o lote da pessoa vale R$40 mil, como ela pode pagar uma multa de R$150 mil? Em Roraima, isso não aconteceu apenas com um lote, mas com muitos lotes. Os madeireiros receberam multas que não têm como pagar, de R$3 milhões, de R$5 milhões, de R$6 milhões. Acredito que o Ibama esteja a serviço de ONGs internacionais que querem esterilizar principalmente a Amazônia, e, agora, estão se metendo no Estado de V. Exª, o Espírito Santo, e em outros Estados também. Antes, era só conosco da Amazônia; agora, criaram mais força, estão atacando em todas as frentes: em Mato Grosso e em todos os lugares. Isso não pode continuar dessa forma! Não há como sobreviverem o pequeno e o médio produtor rural, assim como os pequenos madeireiros, tendo em vista a aplicação de multas exageradas. Temos vários projetos para tentar coibir e diminuir essa ação nefasta para o produtor, mas temos de trabalhar juntos. V. Exª é um dos que estão lutando para acabar com isso. Vamos trabalhar para diminuir esse poder exagerado que o Ibama tem de destruir a pequena produção da nossa Amazônia e do nosso Brasil.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador Augusto Botelho.

Senador, isso tem acontecido em todos os rincões deste País. O Governo Federal atrapalha; o Governo Federal inibe; o Governo Federal prejudica aqueles que querem trabalhar. Como temos uma boa safra de Governadores, que têm feito uma força tremenda e têm conseguido levar emprego para a sua gente, levar trabalho para o seu povo, ele fica aqui usurpando, dizendo que foi ele que criou empregos neste País. É um Governo que vive de mentiras!

Outro dia, eu disse aqui que a mais nova praga da agricultura se chamava Lula Inácio da Silva. Mas não é a praga só da agricultura, não. É a praga também daqueles que pescam; é também a praga daqueles que trabalham com a agropecuária; é também a praga daqueles que estão industrializando, porque, com o dólar no preço que está, não têm condição de exportar suas mercadorias. E com os juros altos praticados, o País, como um todo, fica inviabilizado. O restante é só propaganda, é só mentira, gastando o dinheiro do povo inutilmente, como faz diariamente por todas as emissoras de televisão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.