A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje, tive a oportunidade de falar na CPI dos Bingos a respeito do episódio do requerimento do Sr. Daniel Dantas. Talvez alguns Parlamentares que aqui se pronunciaram não estivessem presentes no momento. Portanto, é de fundamental importância reiterar várias questões que lá apresentei e registrar algumas que não apresentei e que gostaria de dar ciência.

Em primeiro lugar, há um inquérito da Polícia Federal aberto e em andamento, sem qualquer mudança de ritmo e de intensidade, para investigar o que a revista Veja acabou publicando, apesar do contundente - como já tive a oportunidade de citar, tanto na CPI como neste Plenário -, editorial de um outro órgão de imprensa, o jornal O Estado de S.Paulo, que teceu críticas muito sérias a respeito da publicação de reportagens que colocam sob dúvida a honra de personalidades importantes como o Presidente da República, o Ministro da Justiça, o Senador Romeu Tuma, o Superintendente da Polícia Federal, entre outros, sem consistência ou provas efetivamente apuradas.

Além disso, estou muito tranqüila por ter decidido o meu voto - e peço muita atenção ao Senador Eduardo Suplicy. Eu o fiz, e faço com tranqüilidade quantas vezes forem necessárias. A questão do Sr. Daniel Dantas, do Banco Opportunity, de todas as tentativas com fortes indícios nas investigações feitas pela CPMI da Compra de Votos e pela CPMI dos Correios, propiciaram um voto em separado da Bancada do PT, voto que não foi absorvido pelo Relator da CPMI dos Correios no primeiro momento. Em vários momentos, tivemos que fazer o debate no Plenário e na própria CPMI dos Correios, inclusive com o apoiamento de muitos jornalistas e órgãos de imprensa, tendo em vista que, com o depoimento prestado, com as quebras de sigilo autorizadas, com todos os requerimentos envolvendo as empresas do Sr. Daniel Dantas, com todo o faturamento das empresas do Sr. Daniel Dantas - Telemig, Amazônia Celular - como sendo uma das principais fontes de arrecadação das empresas do Sr. Marcos Valério, com todas as tentativas de aproximação que ficaram fortemente colocadas, era impossível que o relatório da CPMI dos Correios não incluísse o Sr. Daniel Dantas, as ações do Banco Opportunity, tudo o que apontava fortes indícios de relações com o “valerioduto”, com o procedimento do Sr. Marcos Valério. Inclusive, havia fortes indícios de que o Sr. Marcos Valério nada mais era do que uma das grandes pontes do Sr. Daniel Dantas em várias questões do indiciamento.

Portanto, com relação à necessidade de investigar indícios de envolvimento, de tentativa de aproximação, de interesses do Sr. Daniel Dantas, Governo anterior/Governo atual, isso tudo não cabe carapuça! Não venham tentar colocar carapuça de que não queremos investigação sobre o Sr. Daniel Dantas e sobre o Banco Opportunity, porque isso não cabe na nossa cabeça, não cabe na cabeça da Bancada do PT. Nós tivemos que realizar uma verdadeira operação de ofensividade para que, ao final, no relatório da CPI dos Correios, fosse incluído um capítulo. Nós, que insistimos na necessidade de quebra do sigilo do disco rígido, conversamos com a Ministra Ellen Gracie - que na época era a Relatora, ainda não era a Presidente do Supremo Tribunal Federal - e montamos uma operação permanente a fim de manter esse assunto pautado e com a necessidade de aprofundamento e de investigação. Portanto, não queiram fazer qualquer insinuação de que não se quer investigar.

Aliás, a investigação das relações do Sr. Daniel Dantas/Banco Opportunity com o Sr. Marcos Valério em toda a operação de tentativas ou fortes indícios de tentativa de resolver seus problemas se aproximando de personalidades do PT ou do Governo, fomos nós que insistimos nesse assunto permanentemente. E só está sendo investigado pelo Ministério Público e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal por conta da nossa ação, de forma muito clara e permanentemente defendida pela nossa Bancada.

Portanto, não há nada com relação ao Sr. Daniel Dantas, quanto ao Banco Opportunity ou às suas operações que tenha sido barrado ou omitido pela Bancada do PT. Em momento algum.

É interessante! Quando da oitiva do Sr. Sílvio Pereira, o Senador Arthur Virgílio - ninguém vá dizer que o citei porque ele não está neste momento, mas preciso citá-lo - apresentou um documento que diz respeito ao processo que o Citibank move contra o Sr. Daniel Dantas nos Estados Unidos. Esse documento, que não foi apresentado na íntegra, mas apenas uma parte, foi apresentado na CPI dos Bingos. No dia seguinte, recebi, por parte dos Senadores Arthur Virgílio e Heráclito Fortes, uma solicitação para que nós, de comum acordo, trouxéssemos o Sr. Daniel Dantas e os representantes do Citibank, nem que fosse reservadamente, para esclarecer as questões.

Já naquela época - e peço ao Senador Heráclito Fortes, que percebi que vai pedir o aparte, que confirme o que eu disse -, eu disse: “Preciso pensar. É uma situação extremamente delicada, há um processo em julgamento”. No dia seguinte à conversa - consultaria a Bancada para dar uma posição na terça-feira seguinte -, como não poderia deixar de ser nesta República brasileira, estava em todos os jornais, ou em boa parte deles, que tivemos a conversa, inclusive dando a entender que eu havia me posicionado de forma contrária a ouvir o Sr. Daniel Dantas e a representação do Citibank.

Para que não pairasse qualquer dúvida, na sexta-feira, emiti uma nota, o que não costumo fazer, em que colocava o meu posicionamento, e não o da Bancada, que eu não havia ouvido ainda, de forma muito clara, citando as razões pelas quais não deveríamos trazer o Sr. Daniel Dantas ao Congresso Nacional nesse momento.

O Sr. Daniel Dantas responde a um processo nos Estados Unidos, cuja decisão era para ter sido anunciada no dia 18, quinta-feira passada. Apesar de o Juiz ter mantido a liminar, o Sr. Daniel Dantas continua, portanto, sem poder se utilizar do acordo, da prerrogativa denominada umbrella, guarda-chuva. Ou seja, que ele, mesmo sendo minoritário e gestor de todo o complexo da Brasil Telecom, não pode se utilizar da cláusula que lhe dava o direito de continuar gestor, depois de derrubado pelos demais sócios, por cinco anos.

Isso está em julgamento lá nos Estados Unidos. A liminar foi mantida no dia 18. As informações que recebi dão conta de que o julgamento final será no dia 2 de junho, apesar de a liminar ter sido mantida. Portanto, na nota que apresentei na sexta-feira da outra semana, antes da publicação da reportagem da revista Veja, eu colocava de forma clara que trazer o Sr. Daniel Dantas e o Citibank para os espaços do Congresso Nacional é extremamente conveniente para ele, que precisa ter um espaço - eu vou citar, porque falaram aqui - para dar a versão dele.

Portanto, a disputa que há naquele País, que é o final de todo esse processo do controle da Brasil Telecom, está, neste momento, colocada dessa forma. Diferentemente de outros que votaram - além, é claro, de também não ter nada a ver com o fato determinado “bingos” trazer o Sr. Daniel Dantas -, eu tenho um convencimento além da questão dos bingos. E vejam bem, não é o Sr. Daniel Dantas com qualquer outro; é o Sr. Daniel Dantas e os representantes do Citibank. Ou seja, é trazer a disputa que está nos Estados Unidos aqui para o Congresso Nacional, seja na CPI dos Bingos, seja na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja na Corregedoria...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Em breve vou conceder o aparte a V. Exª, Senador Heráclito Fortes.

Ou seja, em qual local for. É trazer para cá o interesse do Sr. Daniel Dantas nessa disputa, para que ele possa se colocar, e o que acontecer aqui será utilizado, como foi. Quando num primeiro momento, no relatório do Sr. Deputado Osmar Serraglio, não haviam sido incluídos nem o Sr. Daniel Dantas, nem o Banco Opportunity, fizemos vários pronunciamentos. O Senador Sibá Machado e eu assomamos à tribuna várias vezes, como vários Parlamentares o fizeram. Também foram encaminhados ao juiz trechos de pronunciamentos nossos, inclusive o do Senador Sibá Machado. Ou seja, há um permanente trabalho...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Para que juiz?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Heráclito Fortes, a informação que tenho é a de que o documento lido foi encaminhado ao juiz que está tratando do caso em Nova Iorque. Não tenho obrigação de saber o nome do juiz lá em Nova Iorque. Se V. Exª sabe, pode até informar.

Ressalto que o que vem sendo tratado aqui parcialmente, conforme o interesse do Sr. Daniel Dantas de fazer a defesa de sua tese, ele está utilizando lá. Por isso, no intuito de esclarecer a situação do Sr. Daniel Dantas, do Banco Opportunity, nós, da Bancada do PT, fizemos todas as gestões para que fosse encaminhado o caso ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal, tendo em vista essa investigação de envolvimento dele com personalidades do PT, do Governo e ressaltando a busca incessante do Sr. Daniel Dantas em defender seus interesses. Já está em andamento o inquérito, como o Ministro Márcio Thomaz Bastos disse, ao vivo e em cores. Como o jantar foi na casa do Sr. Heráclito Fortes, S. Exª pode confirmar mais do que eu as declarações do próprio Ministro Márcio Thomaz Bastos que estão na imprensa.

Portanto, volto a afirmar que trazer Daniel Dantas - acho interessante que a proposta continua a mesma que me foi feita há 15 dias: trazer para o Congresso Nacional o episódio da disputa que está nos Estados Unidos entre o Sr. Daniel Dantas e o Citibank.

Ouço o Senador Heráclito Fortes. Em seguida, concederei aparte à Senadora Ana Júlia Carepa, com a condescendência do Presidente.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Ideli Salvatti, em primeiro lugar, quero dizer que V. Exª não vai ouvir de mim o que o Sr. Márcio Thomaz Bastos disse na minha casa. Confesso-lhe também que fico desapontado em saber que o Ministro da Justiça visitou a casa de um oposicionista e não comunicou o fato à Líder dele aqui no Senado. É altamente desapontador, e V. Exª tem toda razão em estar chateada e revoltada. Tenho certeza de que o Ministro do Governo de V. Exª jamais trataria, na casa de um oposicionista, de assuntos que não fossem republicanos. Evidentemente, teve a cautela de não falar para algumas pessoas com medo do vazamento que terminou acontecendo. O “fogo amigo” no Governo que V. Exª defende é uma... Em segundo lugar, quero dizer que o Citibank não poderia ter uma defesa tão perfeita quanto essa que V. Exª acaba de fazer aqui. E aí reforça a minha tese de que é preciso que se ouçam as partes para que a verdade surja. V. Exª está preocupada com o que decide a Justiça americana, esquecendo-se de que somos um País soberano. O meu caro Geraldo, promotor, homem de justiça, sabe exatamente o que estou dizendo. V. Exª sabe sobre a decisão da Justiça americana, com tantos detalhes - datas, documentos que foram enviados -, que parece ser uma pessoa que está realmente acompanhando esses fatos. Aí, começo a compreender as suas preocupações com relação à vinda do Sr. Daniel Dantas e do Citibank a esta Casa. Eu não sabia desses detalhes. Eu queria até que V. Exª...

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Os motivos que nos levam a acompanhar esse episódio, evidentemente, são diferentes. Os meus são de oposicionista que não acredita no que seu Governo diz com relação a isso. Tenho motivos de sobra para não acreditar. O Dr. Marcos Joaquim, ao lhe passar essas informações, cumpriu o seu papel e está de parabéns. É um homem que recebe em dólares, representa os interesses do Citibank e circula tranqüilamente nesta Casa, principalmente nas rodas do PT. V. Exª fez outra coisa aqui interessante: falou na briga do Citibank com o Opportunity. É verdade. Por que mudou de posição no Governo de V. Exª? Por que deixou de ser parceiro para ser adversário, estando nessa briga atualmente, inclusive com a formação do tal put - que, tranqüilamente, no futuro, vai dar US$2 bilhões para ele, independentemente do que aconteça no mercado internacional? V. Exª carrega as tintas no Sr. Marcos Valério, mas eu quero lembrar ao Brasil que o Marcos Valério prestou serviços relevantes ao PT de V. Exª. A fama nacional de arrecadador foi de agora. Esse senhor já era funcionário do complexo das teles. Agora, V. Exª, que está tão informada sobre os fatos, podia explicar à Nação por que, com toda essa briga e com toda essa perseguição, o Sr. Duda Mendonça foi contratado exatamente pela Brasil Telecom e pelo Grupo Opportunity para fazer a sua imagem. O que está por trás disso? Por que o Governo não se interessa em passar a limpo esses fatos? Seria bom, porque com essa briga toda não há chantagem. O chantagista é o outro. Por que o Sr. Duda Mendonça foi contratado? Evidentemente, logo após uma vitória monstruosa do partido de V. Exª, sob o comando desse extraordinário publicitário - acho até que ele é uma vítima, ninguém sabe de nenhum envolvimento dele, no passado, com operações dessa natureza, como receber dinheiro lá fora; ele aprendeu numa escola recém-criada no Brasil -, eu acho que V. Exª continua com toda razão ao não querer os esclarecimentos do fato. Mas eu acho importante para o País, e, de uma maneira muito especial, para o partido de V. Exª, que sejam ouvidas aqui as partes: o Sr. Dantas, o Citibank e quem quer mais que seja. Agora, se V. Exª realmente está interessada em saber o que o Sr. Ministro da Justiça do seu Governo foi fazer na minha casa, pergunte a ele, porque deste microfone eu jamais direi a V. Exª.

O SR. IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senadora Ana Júlia.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senadora Ideli. Eu quero só lembrar, Senadora Ideli, aqui, em relação a esse senhor, que essa decisão dos Estados Unidos atinge, sim, os interesses nacionais, porque esse tal “acordo umbrella”, que o Sr. Daniel Dantas quer que seja mantido, atinge aos interesses dos fundos de pensão brasileiros e dos trabalhadores a eles associados. O Sr. Daniel Dantas gerenciava, por exemplo, a Brasil Telecom e foi destituído. Quer dizer, tenho uma empresa, contrato um gerente, acho que esse gerente não está gerenciando bem a minha empresa e o destituo, mas ele diz: “Não, tenho de ficar por cinco anos ainda!”. É um absurdo! É isso que ele está querendo. Então, na verdade, essa decisão tem um impacto com os interesses de trabalhadores dos fundos de pensão de empresas estatais no nosso País, principalmente a Previ, a Funcef e a Petrus, que são as maiores. Isso é normal. Às vésperas, por exemplo, da assembléia que destituiria o Sr. Daniel Dantas, também foi feita uma divulgação de documento de uma Comissão do Senado da República que teria tomado uma decisão para que não houvesse essa assembléia, o que não era verdade. Tratava-se apenas de um encaminhamento do Presidente da Comissão que nem sequer tinha sido votado. Era um requerimento de solicitação! Eu mesma fiz um outro requerimento em direção contrária ao Presidente do Tribunal de Contas da União, e não foi feita interferência alguma. Então, vamos trazer aqui, Senadora Ideli, os auditores da Brasil Telecom! Vamos trazê-los ao Senado! Vamos perguntar como foram administrados os recursos da Brasil Telecom! Isso foi feito para atender a interesse de quem? Então, era isso que gostaria de deixar claro. Já subi à tribuna para chamar esse senhor de mentiroso. E o farei quantas vezes forem necessárias.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço-lhe, Senadora Ana Júlia.

Perdão, Senador Eduardo Suplicy, peço que fale rapidamente, pois o Presidente quer encerrar esta sessão, para abrir a do Congresso.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezada Senadora Ideli Salvatti, tive de me deslocar para cá por causa da barreira humana na frente de seus olhos.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - É o bloqueio da Oposição, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª traz argumentos respeitáveis, relativos a por que seria inadequada a presença presentemente do...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Eduardo Suplicy, estamos aguardando o término da intervenção da nobre Senadora Ideli Salvatti para começarmos a sessão do Congresso Nacional, que vai deliberar sobre as mudanças do Orçamento, de acordo com o que foi acordado por Líderes partidários em reuniões, e sobre o PPA também. A sessão foi convocada especificamente para tal fim.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Então, permita-me concluir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Pois não.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - De fato, Senadora Ideli Salvatii, V. Exª notou que hoje, pela manhã, solidarizei-me com o argumento do nosso Senador Tião Viana com respeito à questão do fato determinado. E há diversas questões. Primeiro, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela própria argumentação do Senador Tião Viana, não haveria objeção de ouvir o Sr. Daniel Dantas. Mas há outro aspecto importante que deve ser ponderado: tenho a convicção de que o Ministro Márcio Thomaz Bastos, que sempre pautou sua ação pela transparência total dos atos, não teria qualquer objeção a que tratássemos do assunto que foi objeto do diálogo havido na residência do Senador Heráclito Fortes. Então, há pouco, ponderei, no diálogo com o Senador Arthur Virgílio, que não veria objeção alguma a que o Sr. Daniel Dantas e até os diretores do Citicorp viessem aqui explicar os mais diversos problemas, que, inclusive, avalio, demandam esclarecimentos de interesse público. Pondero isso, porque, neste instante, tivemos pontos de vista diversos, mas com o companheirismo que, como sabe V. Exª, sempre caracteriza nossa relação.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, só para concluir, quero dizer que, ao longo de quase um ano, por reiteradas vezes, temos dado demonstração inequívoca da vontade e da disposição de investigar todo esse episódio, inclusive de investigar até como alguém que coloca tão pouco dinheiro consegue controlar e ser o gestor de um negócio de bilhões. É algo que efetivamente nunca conseguiram me explicar nem me convencer como acontece. Mas foi isso que o Sr. Daniel Dantas fez com o seu Banco Opportunity no processo da Brasil Telecom, quando ele não colocou dinheiro algum, mas foi o gestor dessa empresa durante tanto tempo. E, agora, o imbróglio se dá exatamente em função de ele ter perdido essa oportunidade de continuar sendo o gestor, inclusive na cláusula do “acordo guarda-chuva”, do “acordo umbrella”, em que, mesmo sendo destituído, ainda pode ficar por lá mais cinco anos. Não paira dúvida alguma de que quisemos investigar.

Mas é interessante que havia barreiras, que não conseguíamos avançar nas investigações, mas que, de repete, querem porque querem trazer, neste momento, essa questão. Não tenho problema nesse sentido. Vamos esperar a decisão no dia 2 de junho. Podemos fazer tudo o que precisarmos depois que a Justiça dos Estados Unidos, de uma vez por todas, decidir quem tem razão, quem tem direito de gerir ou não, sem colocar dinheiro, uma empresa do porte da Brasil Telecom.

É isso que está em jogo, Sr. Presidente, e eram essas as questões que eu queria apresentar. Não poderia deixar de expô-las de forma muito clara e franca para todos os participantes.