O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a assinatura também do Senador Jefferson Péres, encaminho à Mesa voto de aplauso pelo 132º aniversário de criação do município de Itacoatiara, pedindo que isso seja comunicado à população daquele município através de seu prefeito, o Sr. Mamoud Amed Filho*.

Sr. Presidente, ainda no mesmo compasso, com as assinaturas de apoio dos Senadores amazonenses Gilberto Mestrinho e Jefferson Péres e do Líder do PFL, Senador José Agripino, que aliás foi relator da matéria referente à gestão florestal, apresento hoje projeto de lei que é, na verdade, projeto de lei em favor da Amazônia e da soberania nacional.

Esse projeto restabelece os dispositivos vetados pelo Presidente Lula na chamada Lei das Florestas. Um dos itens torna obrigatória a prévia aprovação do Congresso Nacional para a concessão de área de floresta superior a 2.500 hectares; outro assegura mais recursos financeiros para o Ibama, visando ao aprimoramento e à fiscalização; um outro determina que os nomes indicados para o Conselho Diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), inclusive o do Diretor-Geral, sejam, como no caso das agências, previamente submetidos à aprovação do Senado Federal.

A Ministra Marina reafirmou-me o compromisso de concordância com o teor deste projeto que aqui está. Eles haviam sido incluídos no projeto de lei quando de sua aprovação pelo Senado Federal por iniciativa do Líder do PFL e relator da matéria, Senador José Agripino. Como o acordo terminou não sendo honrado pelo Presidente, a Liderança do Governo se comprometeu conosco no sentido de que esse projeto aqui tivesse tramitação rápida.

Faço tudo isso em seqüência à denúncia que ontem apresentei à Casa, envolvendo o sueco-britânico Johan Eliasch(*), que, se dizendo amigo do ex-Senador Gilberto Miranda e do Governador do meu Estado, Eduardo Braga, que se omitiu nesse episódio, adquiriu 160 mil hectares nos Municípios de Itacoatiara e Manicoré, supostamente para preservar a floresta. O Senador Jefferson Péres levantou a hipótese de ser biopirataria. Por que não? O sueco-britânico disse que pretendia ganhar dinheiro, sim, com reserva de carbono, segundo o Protocolo de Kyoto, esquecendo-se ele de que o citado Protocolo trata dessa concessão para áreas de reflorestamento e não para áreas virgens.

Portanto, este cidadão Johan Eliasch, que teve o desplante de dizer que, com R$50 bilhões, magnatas como ele poderiam comprar toda a floresta amazônica, precisa ser melhor examinado pelo Governo Federal.

Por isso, proponho a convocação da Ministra Marina Silva e do General Jorge Armando Félix do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Sugeriram também o convite ao próprio Governador do Estado de Amazonas. O fato é que isso não vai passar em branco.

Apresento o projeto precisamente na hora em que vem para a ordem do dia a discussão sobre o que se deve fazer com a Amazônia. É no mínimo estranho e esquisito esse sueco agora virar dono de uma propriedade dessa monta, ele que diz que outros como ele podem se tornar detentores de toda a floresta amazônica.

Eu sou assim: vou fazendo as coisas de A até Z. Então, fiz o A, agora é o B e vamos chegar ao Z, que é a proteção de nossa região. Nada de xenofobia nacionalista, mas nada de facilitarmos a biopirataria ou de transigirmos em relação àquilo que é essencial, que é a efetiva garantia de soberania brasileira sobre a região que dá mandato a mim, ao Senador Gilberto Mestrinho, ao Senador Jefferson Péres, a V. Exª e a tantos homens e mulheres bravos e corretos que têm assento neste Senado Federal, Sr. Presidente.

Muito obrigado.