O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Pela Liderança do PL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador João Alberto Souza, Srªs e Srs. Senadores, a ingestão de alimentos orgânicos, cultivados sem adubos químicos e sem qualquer tipo de agrotóxicos, é a melhor forma de prevenção de doenças que pode haver. É mais além, um passaporte para uma vida de qualidade, através da alimentação rica em nutrientes.

A produção de orgânicos movimenta, anualmente, cerca de US$40 bilhões em todo o mundo. Desse valor, entre US$150 milhões e US$300 milhões são de responsabilidade do Brasil. Muito pouco se levarmos em conta o gigantesco potencial agrícola do nosso País. Para se ter uma idéia, a agricultura orgânica brasileira responde por apenas 1% do mercado interno.

Entretanto, o setor registra contínuo crescimento. Segundo dados da Câmara Setorial de Orgânicos, a atividade conta com mais de 12 mil e 800 produtores, que ocupam uma área de 6 milhões e 500 mil hectares.

Precisamos crescer, e crescer muito, pois o interesse dos países europeus e dos Estados Unidos pelos produtos orgânicos brasileiros aumenta a olhos vistos. Exemplo disso é o sucesso da participação brasileira na última edição brasileira da Biofach, a maior e mais importante feira de produtos orgânicos do mundo, realizada na Alemanha, em fevereiro de 2006.

Segundo a Agência de Promoção de Exportação e Investimentos, Apex, a participação dos produtores brasileiros de orgânicos na feira superou, e muito, as expectativas. Esperava-se que as 38 empresas brasileiras presentes ao evento fechassem negócios de US$20 milhões. O sucesso dos produtos nacionais foi tão grande que o valor de negócios foi de US$27,4 milhões!

Cada empresa brasileira teve, em média, 24 reuniões com empresários estrangeiros, em sua maioria europeus. Os participantes da feira tiveram a oportunidade de degustar frutas e legumes, sucos, geléias, doces, café, açúcar, mel, guaraná, cachaça, peixes e carnes orgânicas. Produtos genuinamente nacionais como cupuaçu, palmito, açaí e acerola também foram levados para o evento e contribuíram para o expressivo valor dos negócios.

Tamanho sucesso internacional dos produtos orgânicos brasileiros demonstra o quanto é necessário investirmos pesadamente na produção nacional. Temos de agarrar essa tremenda oportunidade que se abre para nossa agricultura.

Fui relator, aqui no Senado, da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, marco legal da agricultura orgânica do nosso País. Até então, o setor não dispunha de qualquer regulamentação, nem sequer de uma padronização mínima dos produtos. A lei é um divisor de águas, pois estabelece parâmetros e define o papel do Estado nessa indústria, que era livre de qualquer ingerência.

Não custa lembrar que o grande diferencial do produto orgânico é sua credibilidade. E o marco legal, que estabelece regras e padrões, bem como sua fiscalização pelo Inmetro, é a garantia primeira da credibilidade dos produtos orgânicos brasileiros, vital para a conquista do mercado interno e especialmente do exigente consumidor internacional.

A existência de legislação específica para o setor é o ponto de partida para a promoção de um crescimento que, tenho certeza, será vertiginoso. Na União Européia e nos Estados Unidos, depois da definição das regras, as áreas plantadas dispararam. Na Europa, por exemplo, a área plantada cresceu dez vezes entre 1992 e 2002!

Sr. Presidente, Senador João Alberto Souza, Srªs e Srs. Senadores, trago este assunto à discussão porque considero a agricultura orgânica o caminho a ser seguido por grande parte dos agricultores brasileiros. Mas sabemos que o manejo orgânico é mais complicado. Esse tipo de agricultura emprega mais trabalhadores e o produto final possui maior valor agregado. Ou seja, é opção vantajosa para os grandes produtores e, também, caminho para os pequenos!

           A Lei dos Orgânicos, que relatei nesta Casa, e por cuja redação final fui o responsável, ainda carece de regulamentação para entrar em pleno vigor. O decreto que regulamentará a matéria está sendo elaborado, há quase três anos, pela competente equipe técnica do Ministério da Agricultura.

A mais recente informação que obtive a respeito é que o decreto está pronto para ser assinado pelo Ministro Roberto Rodrigues. Assim sendo, Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo ao Sr. Ministro para que, com a sensibilidade e a competência que lhe são peculiares, assine o quanto antes o decreto, quem sabe ainda antes do final deste semestre!

Nosso País precisa gerar emprego e renda para milhões de pessoas. Assim, não pode perder as enormes oportunidades internas e externas que se abrem para nós por meio da agricultura orgânica. A Europa e os Estados Unidos, repito, vêm fazendo sua parte e têm ocupado fatias importantes do mercado.

Nossa agricultura é extremamente competitiva, graças à visão dos produtores rurais, ao afinco dos trabalhadores e à generosidade de nossas terras, com sua fertilidade, sua abundância de fotossíntese. Com isso, não devemos a ninguém em termos de produtividade.

Precisamos, pois, regulamentar, com urgência, a Lei dos Orgânicos. Com regras claras e bem definidas, dotaremos nossos produtos de credibilidade, requisito primordial para sua aceitação, seja pelo mercado doméstico, seja pelo mercado internacional. Qualidade nossos produtos têm de sobra. O que nos cabe é dar condição de trabalho e fazer com que o nosso produto seja colocado no mercado com qualidade, com produtividade e bem visto como é pelo mundo o produto brasileiro.

Nobre Presidente, agradeço-lhe a oportunidade. Estamos saindo daqui para visitar o Ministro Roberto Rodrigues a fim de falar-lhe sobre este assunto, mas conto com a participação de V. Exª e desta Casa no sentido de nos ajudar a cobrar e fazer valer o nosso desejo e o nosso direito.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.