O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V. Exª tem sido muito generoso comigo. Quero lhe apresentar os meus agradecimentos.

Srªs e Srs. Senadores, não venho com alguma novidade à tribuna, absolutamente. Venho para um assunto que está muito atual e preocupa a sociedade brasileira. Refiro-me ao problema da violência urbana e rural. Vou dar um exemplo simples, começando pelo meu Estado: quatro presídios do meu Estado foram destruídos; a maioria dos detentos está fora das celas, cuidados por guardas penitenciários - que estão com receio - e ajudados pela Polícia Militar. O Governador de Mato Grosso do Sul pediu ao Governo Federal o auxílio da chamada Guarda Nacional. Extra-oficialmente, tomo conhecimento de que o pedido vai ser atendido. Mas por que o Governador pediu a Guarda Nacional? Porque até a Polícia está amedrontada. E são sete mil homens o efetivo da Polícia Militar no meu Estado! Mais de uma centena de guardas penitenciários, Sr. Presidente! Mas os presídios estão arrebentados. E sabe o que mais o Governador pede? Dois milhões e quinhentos mil reais para reformar esses presídios. Mas o dinheiro não vai! Chega a ser inacreditável isso!

É um tumulto sem precedentes no País! Essas rebeliões de detentos destruindo presídios - como eu estou falando - matando gente inocente. Os presídios estão superlotados! Isso aconteceu na cidade.

E no campo, não está acontecendo, Sr. Presidente? Também está acontecendo isso no campo. A escalada da violência se tornou realmente um problema, eu diria quase que o problema número um do País porque há um desafio. Qual é o desafio? Está se criando um estado dentro do Estado. Isto é, há entidades que, às vezes, têm até reivindicações justas, mas procedem de forma ilícita! E o Estado está impotente diante dessas pessoas. Chega-se ao ponto de negociar com essas pessoas, de fazer acordo com entidades criminosas, com quadrilhas, o que se choca com a nossa própria democracia. É preciso vencer isso de qualquer maneira. São organizações criminosas fazendo reivindicações, assumindo para si áreas em funções políticas! Assumem áreas de funções políticas. O que vale dizer que os valores do bem e do mal, do bom e do ruim, do certo e do errado estão invertidos, confusos, numa convergência, Sr. Presidente, que não vem de hoje: é preciso agir. O que espanta nessa história, parece-me, é que a violência não está mais surpreendendo. Banalizou-se tudo!

Sr. Presidente, eu diria que é um horror! É preciso que realmente providências sejam tomadas, as mais urgentes possíveis, porque a transgressão ao Estado de Direito está ultrapassando todos os limites que nós podemos imaginar.

O Estado cobra imposto, e as organizações criminosas também cobram! Cobram até de empresas de transporte, que ou pagam o pedágio para as organizações criminosas e terão a garantia de agirem ilegalmente, ou serão depredadas e não poderão trabalhar. Quer dizer, arrecadam impostos entre aspas, Sr. Presidente. As quadrilhas arrecadam impostos, assim como também o Estado organizado. Isso, positivamente, é um inferno. Parece que o Estado legítimo, o Estado de Direito está se ausentando. É por isso que o assunto tem que continuar em pauta.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania está certa quando, nas suas últimas reuniões - e assim este Plenário - mantém o assunto em discussão, para não deixá-lo passar nem cair no esquecimento. E para que nós realmente possamos tomar as providências. E quais são essas providências? Há algumas que há muito tempo vêm desafiando as autoridades. Por exemplo, já não podemos aceitar o bloqueio de estradas, seja por quem for, pois isso atenta contra o direito à liberdade de ir e vir. A violência que era mais na área rural, agora acontece nas cidades.

Volto a dizer que esses bloqueios já não podem ser tolerados. Também não podemos tolerar invasões de prédios pertencentes ao Poder Público. Eles não podem ser assim atacados como têm sido. Também não podem ser atacadas as propriedades privadas, as propriedades daqueles que estão produzindo, que querem produzir. Não podem os integrantes do Movimento dos Sem-Terras, por exemplo, bloquear estradas, fechar o tráfego e acampar às margens das estradas, o que vem acontecendo há muito tempo. Em algumas estradas do meu Estado não existem nem acostamentos, pois estão todos tomados por acampamentos. Positivamente, isso é contra os interesses da sociedade brasileira. Desse jeito o País não progride, não desenvolve. Um país para se desenvolver precisa de ordem. Neste País está reinando a desordem, essa é que é a verdade.

Senadora Serys Slhessarenko, eu sou defensor das mulheres, assim como V. Exª. Outro dia, as mulheres do MST invadiram um laboratório de pesquisas no Rio Grande do Sul. O que significa isso? Significa apenas destruir instalações? Não, é mais do que isso. Significa destruir o resultado da inteligência que está ali guardada, significa atentar contra a pesquisa, e isso, positivamente, é um absurdo. E o que acontece com essas pessoas? Não acontece nada. Aquele foi um ato abjeto, foi um atentado - repito - contra a inteligência do País, foi um retrocesso, sem nenhuma dúvida. Não sei como é que aquelas mulheres puderam fazer aquilo. Em sã consciência não compreendo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

O Brasil precisa crescer, precisa se desenvolver e precisa avançar. Minha opinião é a de que aqui no Brasil temos apenas a sensação de que estamos melhorando. Se fizermos uma comparação com outros países emergentes, se nos compararmos com a China, com a Índia, com o Chile, veremos que, positivamente, não avançamos tanto quanto se canta em prosa e verso por aí. Essa é a verdade incontestável. Eu acho que a sociedade brasileira, principalmente a classe média, está sendo cada vez mais sacrificada. A classe trabalhadora mesmo, a classe operária, está sofrendo com o desemprego. Esse emprego formal - que dizem que está crescendo - cresce muito menos do que em outros países, o que significa que não estamos crescendo, mas apenas tendo a sensação de crescimento. Mais cedo ou mais tarde iremos sentir os reflexos disso.

O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - V. Exª pode me conceder um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Tenho a honra de conceder-lhe o aparte, Senador Marcos Guerra.

O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - Senador Ramez Tebet, peço permissão a V. Exª para associar-me ao discurso que V. Exª pronuncia e que chega em bom momento. Infelizmente, o Governo Federal não tem investido nada em segurança. Hoje não só em São Paulo, mas no Estado do Espírito Santo, as cadeias estão superlotadas. Não adianta investir só em segurança; o Governo Federal precisa ter um projeto real em prol da geração de emprego. V. Exª lembrou, muito bem, que o mundo está crescendo à média de 5,5% a 6%, enquanto o Brasil cresce à taxa aproximada de 2,23%. Esse é um alerta, Senador Ramez Tebet, porque se o Governo Federal, realmente, não adotar uma postura no sentido de levar o País a crescer, principalmente a gerar emprego, os próximos anos serão ainda piores para nós. Meus parabéns pelo seu pronunciamento.

           O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Marcos Guerra, deixe-me explicar a V. Exª a satisfação que me dá o seu aparte. Ele me lembra que, quando V. Exª aqui chegou e, pela primeira vez, ocupou a tribuna em defesa dos interesses do seu Estado e do Brasil, fui o primeiro Senador a aparteá-lo. Vizinhos como somos, nasceu entre nós uma sólida amizade que muito nos honra.

           V. Exª tem razão. Nós temos de agir urgentemente. Não podemos pensar tanto assim no superávit primário; temos de mudar essa concepção, nós temos de diminuir a taxa de juros imediatamente para que o País possa crescer. Esses assuntos estão ligados, porque desigualdade social e violência caminham juntas. Então, não é descabido o fato de falarmos no crescimento do Brasil no instante em que se fala de violência. Há outra coisa mais grave e que é irmã da violência que está grassando no País. Sabe qual é? É a corrupção! A corrupção e a violência são irmãs siamesas. As CPIs estão funcionando, mas as pessoas estão zombando delas. Aqueles que são convocados depõem sarcasticamente, apesar do pulso de um presidente como Efraim Morais, que está dando tudo de si para ajudar a diminuir a corrupção que grassa no País. As pessoas convocadas depõem com deboche, e a sociedade está assistindo a isso! Desse jeito, onde é que nós vamos parar?

           Eu pergunto: há mais de um ano nós estamos apurando isso e quem foi parar na cadeia? Quem é que está na cadeia? Algumas pessoas foram denunciadas perante o Supremo Tribunal Federal, mas não há ninguém na cadeia.

           Essa é uma realidade para a qual temos de atentar e tomar providências.

           O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador, permite-me V. Exª um aparte?

           O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Sr. Presidente, V. Exª me daria mais um minuto só para conceder o aparte ao Senador Leonel Pavan?

           O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - O tempo de V. Exª já esgotou, mas vou conceder-lhe mais um minuto para o aparte. Eu pediria ao Senador Leonel Pavan que fosse breve no aparte, por gentileza.

           O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Apenas um minuto. Senador Ramez Tebet, V. Exª nos comove pela energia que demonstra ao lutar por melhores dias para o povo brasileiro e tem sido para nós o maior exemplo. Tenho um orgulho muito grande de ser seu amigo e de trabalhar a seu lado.

           O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - O orgulho é meu.

           O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - V. Exª aborda aqui - e muito bem - a questão da violência em nosso País. Poderia fazer críticas ao Governo, porque ele não libera os recursos que deveriam ser liberados. Aprova-se o Orçamento e os recursos não chegam; não chegam aos Estados, não chegam aos Municípios. Poderia fazer aqui um pronunciamento nesse sentido, mas não vou fazê-lo agora. A maior violência, além dessa que nós estamos vivendo no dia-a-dia, praticada por esses marginais, esses bandidos, é a violência contra a criança. Existe a violência contra o desempregado; existe a violência contra os pobres; existe a violência contra o homem do campo, contra o agricultor. Se não investirmos na agricultura, o êxodo rural será enorme e aumentará a violência nas grandes cidades. Esses trabalhadores estão saindo do campo e indo para as cidades, e não são carpinteiros, não são pedreiros, não são arquitetos; são pessoas que apenas sabem lidar com a terra. Quando chegam às cidades têm de sobreviver, têm de se alimentar. Assim, infelizmente, alguns acabam caindo na marginalidade. A violência maior, Senador Ramez Tebet, está aqui no Congresso. O que é que o povo diz? A imprensa noticiou inúmeros desvios de recursos feitos por pessoas que declararam que meteram a mão no dinheiro ilegalmente e foram absolvidos. Alguns estavam realmente sendo injustiçados, mas muitos foram absolvidos na Câmara Federal. Essa também é uma violência que não aceitamos e que está sob a capa preta do Governo, protegida pelo Governo. Todos que não foram cassados não o foram com o apoio e a orientação do Governo. Essa é uma violência que também temos de combater.

           O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Leonel Pavan, agradeço a V. Exª e incorporo seu pronunciamento ao meu.

(Interrupção do som.)

           O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Agradeço a sintonia que entre nós existe. Concluo com suas palavras.

           Comecei dizendo que a violência está no campo e nas cidades. V. Exª afirma realmente o que acabei de dizer. V. Exª é de Santa Catarina e já ocupou esta tribuna em defesa dos agricultores, assim como eu, que alertei o Governo para uma política creditícia, para a defesa da agricultura no Brasil. Isso é de fundamental importância para nós também. V. Exª tem alertado para isso.

           Sr. Presidente, termino como comecei. Espero que, pelo menos, o dinheiro para reformar os três ou quatro presídios de Mato Grosso do Sul o Governo Federal envie ao Governador José Orcírio Miranda dos Santos, que também é do PT e não recebeu ajuda nenhuma do Governo Federal até agora. Esta é que é a verdade verdadeira.