O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a política econômica do Governo já mudou, já não é a mesma, e prevejo, daqui para a frente, dificuldades crescentes de relacionamento entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda.

O Produto Interno Bruto do primeiro trimestre será consolidado com um crescimento bastante expressivo de algo, no mínimo, correspondente a 1,4%, podendo chegar a 1,6%, o que, Senador Jefferson Péres, resultará em 6% ao ano. Então, anote: o Governo vai pregar à Nação, já no final deste mês, a peta de que estamos crescendo a 6% ao ano, quando, na verdade, os trimestres seguintes não serão assim. A persistir esse quadro de volatilidade, que ameaça a economia internacional, o segundo semestre não será assim e o Brasil poderá ter até uma quebra na expectativa que oscila, hoje, entre 4%, no máximo, e 3,5%, no mínimo, para o crescimento do Produto Interno Bruto.

Vejo que há, nitidamente, tendência à redução da liquidez internacional, o que, aliado à deterioração das contas públicas do País, gastos correntes crescendo à razão de 8% a 10% ao ano, enquanto o PIB cresceu, no ano passado, apenas 2,3%, tornará os investidores estrangeiros mais conservadores em relação ao Brasil. Se somarmos a isso, de novo, os juros americanos, que deverão passar de 5% para 5,25% agora ou até de 5% para 5,5% ao ano - a médio prazo, esses juros chegarão a 6% e isso está sendo escondido, não se diz muito, até porque muita gente perderia dinheiro se essa informação fosse veiculada e eu a estou veiculando, porque ela corresponde a uma análise factível, realizável, e que vai se realizar, pois os juros americanos, a médio prazo, estarão em 6% ao ano -, haverá uma tendência ainda maior de conservadorismo por parte dos investidores na economia brasileira. Então, teremos menos capitais e isso vai gerar a subida do câmbio. A ela corresponderá - se é verdade que a subida do câmbio, de certa forma, facilita exportações - uma expectativa de inflação a mais e há, de fato, nas análises sérias de mercado, uma expectativa de maior inflação a partir de agora.

Vamos imaginar que já se possa dizer, sem medo de errar, que a tendência será de o Copom reduzir seu ímpeto rebaixador de juros - que hoje é, de 40 em 40 dias, mais ou menos, 0,75% por jornada -, certamente já agora, para 0,5%, o que não sei por quanto tempo sustentará, ou seja, o velho enigma: por que os juros baixam, baixam em horas de bonança, Senador Marcos Guerra, e, depois, param e não conseguem baixar mais. Esse enigma não está respondido, e, de novo, já prevejo que vai estancar.

Chamo, ainda, a atenção para um fato relevante, Senador Jefferson Péres, que tem muito a ver com a sua Região e também minha: a Suframa produz recursos próprios, que vêm dos seus preços públicos, cobrados na própria região amazônica ocidental. Tem havido, há muito tempo, não com tanta força, com tanta gana quanto neste Governo, contingenciamento de recursos próprios da Suframa. De quatrocentos e poucos milhões no ano passado, passou-se para seiscentos e tantos milhões neste ano. Ainda há pouco, o Senador Gilberto Mestrinho e eu conversamos com o Ministro Tarso Genro, fazendo-lhe essa observação, e S. Exª ficou de ver essa situação, que se reveste de muita injustiça. É dinheiro feito lá, não é dinheiro sequer do Orçamento.

Sabemos que, informalmente, a meta de superávit primário passa a ser de 4,1% e, ainda assim, aumentam o esforço contingenciador. Então, vamos repetir bem didaticamente: superávit primário menor e esforço contingenciador maior. Logo, é porque não conseguem, nem contingenciando mais, dar resposta aos gastos correntes crescentes, porque o que estamos vendo, por outro lado, é o minguar, o desmilingüir dos investimentos públicos, que são os mais baixos desde o período Collor.

Sr. Presidente, não é de se deixar de prever uma crise fiscal à vista, eu diria, para o próximo quadriênio, a continuar como está.

O que se chama de ajuste fiscal, hoje, baseia-se em aumento de carga tributária; o que se chama de ajuste fiscal, hoje, baseia-se em corte de investimentos, porque eles não conseguem conter os gastos de custeio. A cada dia, os gastos de custeio são maiores e o são pela máquina aparelhada, pela contratação absurda de pessoas que vêm para, no fundo, no fundo, impedir que menos ganhem mais. Trata-se de mais gente aparelhada, gente ideológica, companheiros incompetentes, que fizeram as barbaridades de que a Nação tomou conhecimento. Isso tudo faz com que, per capita, recebam menos os do serviço público e faz com que, no bolo, tenha-se um gasto de custeio enorme com pessoal.

Recebi um e-mail, Senador Ney Suassuna, que dizia: “Vocês são contra aumento de pessoal?” Responderei, daqui a pouco: “É lógico que não.”. “Mas como é que vocês reclamam que o gasto com pessoal aumentou?” Gasto com pessoal aumenta pelas obrigações constitucionais, isso independe da vontade do Governo, mas não porque passou a pagar melhor o Governo ao seu servidor. É por que contratou muita gente, mas não pela janela aberta, ampla e legítima do serviço público, sim pela portinhola escusa da nomeação apadrinhada, da nomeação dos DAS, do aparelhamento partidário. Tudo isso, mais as viagens, os aerolulas, os gastos tolos, absurdos, as rendas, os fundos de renda, têm feito o custeio crescer.

Então, estou dando números muito claros que endereçam a nossa preocupação para uma crise fiscal que se avizinha, uma crise fiscal que atingirá o próximo governo, seja ele quem for. O próximo governo vai viver uma crise fiscal se não forem tomadas providências agora! Ano de eleição é ano pouco propício para que um Governo populista se corrija; não se corrigiu quando não havia eleição! Imaginem agora, quando está, desesperadamente, querendo a reeleição!

Está avisado o País: há uma crise fiscal à vista. E essa crise fiscal virá por intermédio de um pequeno sintoma que tenho a dar. É a Suframa que vai resolver quando contingenciam os seus recursos, Senador Tião Viana? É a Suframa que vai resolver o problema fiscal? A resposta é não! Mas quando contingenciam recursos próprios da Suframa, mais do que no ano passado, e baixam a meta de superávit, é porque não conseguem fazer o mesmo superávit de antes, e para fazer o superávit menor de agora precisam contingenciar mais. E se contingenciam até recursos próprios de um órgão pequeno como a Suframa, imaginem como não estão cortando - e como estão! - no Orçamento, no investimento, em todos os lugares por onde quer que passem a tesoura! Ou seja, a situação fiscal periclita! Antevejo uma briga latente que vai explodir entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda. Prevejo que, a continuar esse quadro de volatilidade e de desperdício com gastos públicos inúteis, vamos ter, sem dúvida alguma, incertezas nesse segundo trimestre - o resultado será esse -, mas, sobretudo no segundo semestre deste ano, apontando para um crescimento que não será, nem de leve, o crescimento que sugeriria, que é de 1,6% no trimestre, Líder Romero Jucá. O Governo vai dizer: “Estamos crescendo 6% ao ano!” É a mania de sair para a inverdade; é a mania de Pinóquio, quando sabemos que, ao longo do ano, não será isso: a volatilidade é grande, a incerteza é grande, e eu já não sei nem se atingirão as metas, a continuar com está a questão do petróleo e a menor liquidez do mercado internacional, que independem da vontade do Governo Lula. Mas os gastos públicos desarvorados dependem da vontade perversa, pervertida, do Governo Lula, sim. Eu diria que temos uma crise fiscal à vista e é para ela que neste dia eu fiz questão de fazer um pronunciamento, aqui, baseado na técnica, evitando a questão política.

Hoje, graças a Deus, eu não falei em corrupção, não apontei ninguém. Graças a Deus! Hoje, eu pude dizer apenas que tem perigo à vista para a Nação brasileira, que cumpre aos homens de responsabilidade, às pessoas públicas de responsabilidade se alertarem para isso, porque a eleição transtorna a cabeça do Presidente. E a cabeça transtornada do Presidente ameaça a economia, que poderá ser gerida por Sua Excelência, se acontecer de Sua Excelência se eleger; ou prejudicará o Governo do Sr. Geraldo Alckmin ou o do Senador Pedro Simon, se porventura for uma dessas a escolha do povo brasileiro.

Portanto, que o Brasil se alerte. Tem crise fiscal à vista, que é bomba de efeito retardado para explodir no colo do próximo Presidente da República.

Concedo um aparte ao Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - No caso do PMDB é diferente, Senador. Agradeço os augúrios de V. Exª, mas, no caso do PMDB, temos o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, e o ex-Presidente da República, Senador José Sarney, que defendem a tese de que o importante não é ganhar a eleição para Presidente, por ser ela uma questão secundária. O problema é ganhar a eleição para Governador, para Deputado. Reduziram o PMDB a uma posição de Partido de terceira linha. O interessante, meu querido Senador, é que o Senador Renan Calheiros diz que não é para haver candidato a Presidente; o importante são os Governadores. Contudo, no Estado do Senador Renan, S. Exª - ele que, quando jovem, trouxe um presidente da República pelo PRN - apóia o Partido de V. Exª, porque não tem candidato próprio; como o Senador José Sarney, ex-Presidente da República, lá no Maranhão, apóia a candidatura do PFL.

(Interrupção do som.)

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Em relação ao PMDB, disseram os Senadores Renan Calheiros, José Sarney e Ney Suassuna que “este é um Partido secundário, que vai até à escolha de Governador; e, na maioria dos Estados, nem a Governador”. O Estado do Dr. Renan Calheiros, nem Governador; o do Dr. Sarney, nem Governador; Dr. Jader Barbalho, nem Governador. Não sei. Sinceramente, não sei! Faço um presságio muito triste para um Partido que tem de se lutar; e a nossa luta não é contra adversários, porque os adversários estão incrustados dentro do Partido, porque não são do Partido e não têm nada a ver com o Partido, não têm preocupação alguma com o Partido. É uma pena, Senador!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Pedro Simon, não me envolvo na questão interna do PMDB. Mas, hoje, disse ao ex-Governador Geraldo Alckmin, em cuja passagem para o segundo turno eu confio, e em cuja vitória eu acredito, que, se porventura acontecer o acidente de ele não passar para o segundo turno e V. Exª for candidato, eu não hesitarei um só segundo em lhe dar o meu apoio, a minha modesta voz e a minha contribuição para que V. Exª se eleja Presidente da República.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - De um lado, agradeço, de coração, a manifestação de V. Exª, com muita emoção. Do outro, lamentavelmente, V. Exª ajudou o Sr. Renan a colocar mais um punhado de areia em cima da candidatura própria do PMDB. 

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu?

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª, com a sua afirmativa, fará com que o Senador Renan coloque mais alguns carrinhos de areia em cima da candidatura do PMDB.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - A intenção, na verdade, é estabelecer um contato entre V. Exª e Geraldo Alckmin; sinto que é daí que parte o futuro deste País.

Concedo um aparte ao Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Arthur Virgílio, em primeiro lugar, parabéns pela análise muito lúcida que V. Exª faz da crise fiscal brasileira que se avizinha. Ainda os números da Previdência Social referentes ao mês de maio vão mostrar um grande aumento do déficit da Previdência Social, que está em ascensão. Portanto, V. Exª fez muito bem em registrar com antecedência. E, finalmente, não posso deixar de comentar, já que V. Exª fez referência a Pedro Simon - também não quero me envolver na briga do PMDB -, a grande oportunidade que está perdendo o PMDB, Senador Arthur Virgílio! No momento em que o Brasil mergulha numa profunda crise moral, deixar de lançar para Presidente da República um ícone da ética neste País, que é o Senador Pedro Simon. Que pena, Senador Arthur Virgílio!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - De fato. Repito: não hesitaria um só segundo. Acredito em Geraldo Alckmin, em sua vitória e na passagem de Geraldo Alckmin para o segundo turno. Se não passar, por qualquer desígnio do povo, e se Simon for candidato, eu não hesitarei um só segundo - e tenho a certeza de que o meu Partido também não. Estaremos ao lado do que julgamos ser merecimento.

Para encerrar, concedo um aparte ao Senador Marcos Guerra; em seguida, aos Senadores Sibá Machado e Mão Santa.

O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - Senador Arthur Virgílio, parabéns pelo pronunciamento que faz em relação à guerra fiscal. Quero, aqui, fazer um apelo a V. Exª e aos demais Parlamentares para que essa guerra fiscal não se transforme em aumentos tributários para o próximo Governo. Temos de dizer “não” a qualquer aumento nos impostos para o consumidor brasileiro. Era isso o que eu queria lhe dizer, Senador.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, meu querido amigo, Senador Marcos Guerra.

Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado; em seguida, ao Senador Mão Santa.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Arhtur Virgílio, ouvi a primeira parte do pronunciamento de V. Exª, que antevê um cenário turvo para a economia brasileira e nas relações entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central, e assim por diante. No entanto, há uma matéria no jornal Valor Econômico, que diz que a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), composta por 30 países, se não me engano, considera que o que está acontecendo neste novo cenário da economia norte-americana é algo passageiro, que não mexe na estrutura da economia mundial. Portanto, no caso do Brasil, o nosso País está, sim, em condições de superar muito bem essa crise. Quanto à segunda parte do discurso de V. Exª, tenho a convicção, é pessoal, de que o instituto da reeleição no Brasil não foi algo bom. Foi uma experiência que, a meu ver, não deu certo. Continuo a defender - está é a minha convicção, repito - que todos os mandatos sejam estendidos para cinco anos e que haja coincidência da eleição de todos para que possamos reformular a espinha dorsal das chamadas alianças político-partidárias no Brasil e, talvez, avançar para o tão sonhado desejo do Senador Jefferson Péres de implantar o parlamentarismo. Como está posto constitucionalmente, fiquei alegre - não gosto de cantar vitória antes do tempo - com a pesquisa que apresenta o que eu chamaria não de uma disputa eleitoral, mas de uma visão que a população tem do Presidente da República, dando um sinal de que confia no Presidente, declarando que foi um dos mais significativos Presidentes da História deste País. Penso que Sua Excelência está dando a sua grande contribuição. Portanto, traduzo a pesquisa de hoje, do CNT/Sensus*, dessa maneira, e não como uma previsão de resultados eleitorais.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Sibá Machado. Viu, Senador Tasso Jereissati? Fico muito feliz, Senador Tião Viana, porque hoje estamos podendo protagonizar aquilo que um saudoso e querido amigo nosso chama de um debate qualificado.

Estamos aqui podendo, hoje, discutir economia, enfim.

Estados Unidos. O Brasil está menos vulnerável, graças às reformas do passado recente, graças às medidas macroeconômicas acertadas dos últimos 14 anos. Há 14 anos, o Brasil cumpre contratos. Estes quase quatro do Presidente Lula, oito do Presidente Fernando Henrique e dois anos do Presidente Itamar Franco. Isso é importante; é um dado que faz uma diferença muito grande.

O Brasil está hoje auferindo os lucros, os resultados das plantações anteriores, entre as quais, a meu ver, os ganhos de competitividade sistêmica.de produtividade para a nossa economia, que vieram, por exemplo, no bojo das privatizações, tão criticadas. Vejo assim: os Estados Unidos vão enfrentar, a meu ver, a questão dos seus déficits gêmeos. Não sei até quando teremos commodities tão valorizadas, menos capitais em função da menor liquidez internacional, menos reformas - o Brasil parou de fazer reformas -, e, continuando esses gastos públicos desnecessários, aumentando o custeio do jeito que está sendo aumentado, isso tudo pode perfeitamente aumentar a vulnerabilidade brasileira. Por isso, temos que ficar sempre com “um olho no padre e outro na missa” e reconhecer que estamos menos vulneráveis hoje - graças a Deus -, mas poderemos ficar vulneráveis outra vez. Temos que entender, portanto, que, neste mundo globalizado, é bom nos prepararmos para os “resfriados” e até as “pneumonias” que possam acontecer em alguma economia forte e gerar uma crise sistêmica.

Obrigado, Senador Sibá Machado, pela contribuição.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa. Em seguida, ao Senador Tião Viana.

O Sr. Mão Santa (PDMB - PI) - Senador Arthur Virgílio, digo a V. Exª - que é do PSDB, um filho do PMDB, do qual nos orgulhamos pelos políticos que tem - que não entendemos o PMDB. Porque o PMDB não recuou nem na ditadura. Em 1972, lá na minha cidade, Parnaíba, conquistamos a prefeitura com Elias Ximenes do Prado. Em 1974, Ulysses Guimarães, com Sobral Pinto, afrontava aqui os canhões. Quatrocentos votos para Geisel, setenta e seis para Ulysses e dezesseis em branco, dos autênticos, porque não queriam que ele estivesse presente no dia em que foi apresentado a Petrônio Portela. Em uma ditadura! E o PT ousa cooptar, comprar o PMDB, que é patrimônio do povo e da democracia. Atentai bem! Em 1974, com o sacrifício de Ulysses, dois anos depois, as dezesseis vitórias que abalaram o Brasil: dezesseis Senadores, de vinte e dois. Orestes Quércia, candidato, elegeu nove Governadores, mesmo derrotado. Cinco estão aqui presentes, filhotes do sacrifício do candidato Orestes Quércia à Presidência da República. Estão aqui José Maranhão, Garibaldi Alves Filho, Mão Santa e Maguito Vilela. Cinco que surgiram pela coragem de Quércia de ser candidato. E agora o PMDB vive o melhor momento de sua história, tem o melhor Presidente de todos os presidentes: Michel Temer, que representa firmeza e sabedoria no Direito. E nasce o melhor dos candidatos: Pedro Simon...

(Interrupção do som.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - ...Requião, Garotinho, Itamar, um Pedreira, e agora surgiu Pedro - Pedro Simon -, virtude maior da democracia. Em um apelo, Ulysses Guimarães disse que a corrupção é o cupim que destrói a democracia. E nunca se viu tanto cupim como está havendo no PT, estragando a nossa democracia. O PMDB, portanto, oferece à Pátria, à democracia, o melhor nome de sua história: Pedro Simon.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado pelo sábio aparte, Senador Mão Santa.

Ouço o Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Nobre Senador Arthur Virgílio, o pronunciamento de V. Exª contribui muito, e o Governo deve refletir sobre ele. Tenho apenas uma dúvida. V. Exª tem autoridade efetiva quando o assunto é política econômica, quando o debate é sobre economia, porque estuda e se dedica ao tema e acompanha com muito zelo, há muitos anos, a matéria. A minha dúvida é que, em muitos momentos, ouço de setores do próprio Governo uma expectativa de que podemos alcançar um superávit, se não agirmos, de até 6,25%; e, se agirmos, podemos permanecer nos 4,25%. V. Exª aponta a preocupação de que poderá até estar abaixo de 4,25%, e a preocupação com o gasto público, a política de custeio do Governo. Ao mesmo tempo, V. Exª ilustra o caso Suframa. Tenho testemunhado, juntamente com V. Exª, anos a fio, o sofrimento da população amazônica. A Suframa retém, para fins de superávit, mais de R$400 milhões, todos os anos. Isso nos maltrata muito, pois sabemos que regiões como a Norte, Nordeste e Centro-Oeste são dependentes de financiamento público. Dependem mesmo. Nossos Municípios dependem de financiamento público, e o superávit é um ato de violência ao desenvolvimento regional do País. Vejo o Senador Tasso Jereissati que preside...

(Interrupção do som.)

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - ...a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, fico querendo ouvir e aprender mais, porque é um debate que me interessa muito. O Governo tem que tomar uma decisão em relação a isso. Estamos a poucos dias do limite do início da execução orçamentária para financiamento público. Há projetos novos, e não temos ainda a segurança de que poderemos empenhar e ver a execução desses projetos. Não sei se, de fato, é hora de pensar que não devemos gastar ou temos que gastar sim porque os números estão confusos. Pelo menos para mim, estão confusos, neste momento. Talvez o Tesouro e seguramente a Fazenda tenham um quadro mais restritivo. O meu é de que deveríamos executar a política de custeio e de investimento no País.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Tião Viana.

Senador Tasso Jereissati, antes de conceder o aparte a V. Ex.ª que, além de Presidente do meu partido, é Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, chamo a atenção para o seguinte fato: em primeiro lugar, o fato lamentável de que, de novo, contingenciam recursos próprios, recursos de preços públicos cobrados pela Suframa na Amazônia Ocidental, na minha terra, na terra do Senador Romero Jucá; por outro lado, já é notório que o Governo trabalha com o superávit de 4,1%, ou seja, no ano passado, contingenciaram quatrocentos e cinqüenta milhões da Suframa. Este ano, seiscentos e tantos milhões. E o superávit primário, que no ano passado foi de 4,8%, neste ano será de 4,1%. Levando-se em conta que a Suframa é pequenininha, é claro que cortaram em várias outras autarquias, em várias outras repartições públicas, e cortaram no investimento. Tiveram que cortar mais drasticamente do que antes, para obter superávit primário menor. Ou seja, a situação fiscal está-se deteriorando.

            E eu prenunciava, em meu discurso, que, se não tivermos atenção, o próximo Governo, seja qual venha a ser o Presidente da República, enfrentará uma crise fiscal com tudo aquilo que representará, Senador Jefferson Péres, a começar pelo necessário aumento de taxas básicas de juros e com aquilo que depois vem: paralisação da atividade econômica e de todo esse...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O ciclo vicioso teria que dar lugar a um ciclo virtuoso, que é o da coisa boa puxando coisa boa, e não o da coisa ruim puxando coisa ruim.

Ouço, para encerrar, o Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Arthur Virgílio, esse é um alerta importante que eu gostaria que ficasse gravado, e com certeza ficará, mas que fosse repetido, que V. Exª o guardasse para que, em agosto, setembro, não sei exatamente o tempo, mas com certeza já no segundo semestre deste ano, V. Exª pudesse tirar do bolso - não sei se o Regimento permite - e repetisse aí no microfone esse alerta que V. Exª faz agora. Senador Antonio Carlos, o gasto público está-se deteriorando gravemente - todos os especialistas estão alertando - e começa a chamar a atenção dos investidores internacionais, o que vai levar, eu diria, a curto e médio prazo, a uma reavaliação dos títulos brasileiros e uma reavaliação da política de juros interna. E teremos, ainda no segundo semestre, uma revisão da política de juros, que hoje é decrescente, no Brasil. Senador Jefferson Péres, eu gostaria que V. Exª, arguto que é, estudioso da economia brasileira, prestasse atenção a este alerta que o Senador Arthur Virgílio está fazendo. Ainda no segundo semestre, o Banco Central será obrigado a rever a política de juros, não sei se vai deixar para outubro, para depois da votação, e aí vamos viver a questão de uma grande enganação. Faço esse alerta a V. Exª. Se quiser, nós o colocaremos no papel para depois vermos quem estava falando a verdade, porque estamos vivendo uma grave deterioração dos gastos públicos, o que vai reverter a política de juros e levará a uma reversão total já no ano que vem. Seja quem for o Presidente da República, haverá uma política de juros revertendo a tendência no ano que vem. Esse alerta que V. Exª está fazendo deveria ser revelado para que o País se prepare para isso. Isto tem um nome: política puramente eleitoreira.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Tasso Jereissati.

Sr. Presidente, Renan Calheiros, eu gostaria muito de ver este pronunciamento tão modesto chamando a atenção, porque temos de sair um pouco dessa agenda policial. Não estou aqui dizendo que alguém é corrupto, enfim. Imagino que o que estou falando interessa ao senso comum, interessa à vida real das pessoas lá fora, a quem faz investimento, a quem paga aluguel, a quem pretende comprar a sua casa.

Estamos falando do que vai acontecer. Senador Tasso Jereissati, faço aqui uma aposta. Não vamos levar para o jogo, vamos levar para a idéia da previsão que pode se confirmar ou não. A previsão que faço é a seguinte, Senador Tião Viana: já nos próximos Copoms, vai cair o ritmo, que, em vez de 0,75%, será 0,5%. Não é mais mensal o Copom, o que significa dizer que começa a estancar o ritmo de queda da taxa básica de juros em função da deterioração fiscal que vai experimentando o País. E aqui vem o meu prognóstico: a continuar como está e a se aumentar o volume de gastos, teremos aumento de taxa Selic, e já há no mercado quem fale em aumentar agora e tem gente que diz que só não se aumenta agora porque temos eleição. A continuar como vai, terá aumento da taxa Selic logo após as eleições.

Atenção, Senador Tasso Jereissati, o Copom vai ver a redução na intensidade agora antes da eleição. Após a eleição, com qualquer resultado, a continuar a gastança nesse nível, vai ter aumento de taxa básica de juros com toda a frustração que significou, por exemplo, aquela reversão do Plano Cruzado I e do Plano Cruzado II, porque vai passar a idéia de que se esperou passar o período eleitoral para tomar uma providência - providência que não recomendo como sendo a de aumentar os juros. Eu recomendo como sendo a de se cortar o gasto supérfluo, cortar o gasto que hoje abunda, ou seja, os gastos correntes crescem 8% a 10% ao ano e o PIB brasileiro, nos três anos de Lula, cresceu 2,6% e, no ano passado, apenas 2,3%. Então, assim não há quem agüente. Fica feita a advertência.

Ouço o Senador Eduardo Suplicy, que pediu aparte.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, acho importante que V. Exª acredite no candidato de seu partido, o Governador Alckmin, e que estejamos vivendo um ano de democracia plena. E faço saudação ao PMDB sobre a possibilidade de ter o Senador Pedro Simon como seu candidato, porque aí teríamos, juntamente com as candidaturas de Cristovam Buarque,.pelo PDT, de Heloísa Helena pelo P-SOL, e eventualmente de outros candidatos, um processo muito positivo, tendo em conta que o Presidente Lula vai à reeleição por todos os indicadores. E, no momento em que a CNT Census coloca o Presidente Lula com um favoritismo tão forte, com mais de 40%, e a possibilidade de vencer no primeiro turno, fiquei pensando na proposição do Senador Jefferson Péres de haver um espírito de concertação, em que possam os partidos, de alguma forma, superar eventuais diferenças para nos unirmos todos com respeito às resoluções dos problemas brasileiros. E permita-me, Senador Arthur Virgílio, dizer aqui o que me veio à mente. Mas, quem sabe, os peemedebistas possam, se, por ventura, decidirem não lançar candidato à Presidência, considerar a hipótese daquilo que seria, pelo menos, parte dessa concertação. Não sei qual seria a reação do PSDB a essa idéia. Mas, e se, por ventura, o PMDB resolvesse dizer ao Partido dos Trabalhadores e ao Presidente Lula: que tal ter como candidato a Vice-Presidente aquele que estávamos cogitando para ser candidato a Presidente, o Senador Pedro Simon? E por que digo isso? Porque sempre que o Senador Pedro Simon formulou críticas, às vezes severas, sugestões ao Presidente, eu posso aqui dar o meu testemunho de que ele sempre o fez como amigo do Presidente Lula, como amigo do PT. O Senador Pedro Simon, por exemplo, apresentou ao Senado Federal um projeto de lei para que se instituísse, no Brasil, algo como o orçamento participativo, que ele verificou, observou. Ele viu de perto, em Porto Alegre, as qualidades da participação do povo nas decisões do Prefeito, então Olívio Dutra e depois Tarso Genro, e trouxe para cá uma idéia que era de um partido que ele aprendeu a admirar e a ser amigo. Mas, por vezes, e disso somos testemunhas, ele também foi um crítico severo. Então, coloco aqui como uma idéia para pensar, mas fico pensando o que é que o PSDB diria se isso viesse a acontecer.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Arthur Virgílio, se V. Exª permitir, eu gostaria de colaborar. Eu acho que essa idéia do Senador Suplicy é fantástica. Agora, tem de haver renúncias. Por exemplo, eu acho justo que, nessa concertación que defende, ele abra mão da candidatura ao Senado por São Paulo e, nesse acordo, se eleja o José Genoino, para que São Paulo seja representado pelo homem à altura da maioria do PT, para que haja esse acordo. É o princípio. O restante a gente discute depois. Agora, a proposta de V. Exª só terá continuidade se V. Exª disser agora à Nação que está disposto também a abrir mão do Senado de São Paulo. É o primeiro passo. O resto a gente resolve depois.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Respondo ao Senador Suplicy por tópicos bem curtos. Vamos lá.

Primeiro, a proposta de essa figura correta, ética, que é o Senador Pedro Simon, aceitar ser Vice do Presidente Lula... Vou imaginar uma cena: Simon está agora tomando uma água ali, descansando um pouquinho e tomando uma aguinha ali no café. Deve ter-se engasgado; engasgou-se, com certeza, pelo que tenho ouvido e visto Simon dizer e refletir sobre o comportamento do Presidente Lula e de seu Governo. É como água e azeite: não dá para misturar. Mas não tenho nada a ver com o que vai fazer o PMDB. Apenas disse que Simon é uma figura que merece do meu Partido, e pessoalmente de mim, todo o respeito e todo o acatamento.

A proposta do Senador Jefferson Péres, da concertação que, na verdade, seria a adaptação ao Brasil da concertación chilena, significa não-adesão, não a essa estória de nos pendurarmos em cargos públicos. Significa que os Partidos podem divergir à vontade sobre políticas públicas e se baterem à vontade nas urnas, mas haveria um compromisso, deles todos, com certos princípios macroeconômicos, com certos princípios ligados à idéia do ajuste fiscal, do combate estrito à inflação. Isso daria tranqüilidade a investidores estrangeiros.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Combate à corrupção.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Combate à corrupção - tem razão o Senador Antonio Carlos. Ou seja, certos princípios que sem a observância dos quais o povo chileno não os levaria a sério. Isso tranqüiliza investidores e é por isso, é também pela concertación, que o Chile já é hoje um país investment graded, é um país em grau de investimento, com uma economia recomendada aos investidores como aquela que não oferece praticamente nenhum risco aos capitais que vão para lá.

Finalmente, Senador Eduardo Suplicy, V. Exª falou da eleição - eu tinha tentado evitá-la. Vou dizer a V. Exª, que é um esportista - como eu sou um esportista -, que esses 40% não me metem medo mesmo. Eu diria mais, se eu fosse - e graças a Deus não sou - um adepto do Presidente Lula: Olha, Presidente, cuidado com a turma que está incensando V. Exª. Quarenta por cento é muito pouco para quem abusa da máquina de propaganda; para quem não tem nenhum escrúpulo em ser candidato dizendo que não o é; para quem gasta dinheiro público nessas vilegiaturas de candidato dizendo que está inaugurando pedras fundamentais.

Quarenta por cento é muito pouco! Vou dar-lhe um exemplo. Fui Líder e Ministro do Governo passado. É engraçado como esse quadro de Pinóquio que se instalou no País me estimula a falar com mais força a verdade.

Prestem atenção. O Presidente Fernando Henrique estava impopular, em 1998. Impopular. Ganhou a eleição de Lula sendo impopular. O Presidente Lula gosta muito dessas comparações porque é freguês de caderno de Fernando Henrique. Perdeu duas. Não tem direito a revanche. A luta dele agora é com Alckmin, enfim. Estava impopular. Pegou 54%, 53%, 52% e ganhou com 54%. Administrou o tempo inteiro.

Um candidato que está sozinho, que está falando, viajando, que está gastando, que está fazendo, que está acontecendo, que não pensa em outra coisa a não ser a reeleição; quando vemos a pesquisa, que tradicionalmente sempre deu mais, essa Sensus sempre colocou Fernando Henrique acima do que as outras o colocavam e essa sempre colocou Lula acima do que ele dava. Não sei se é por má-fé. Acredito que não. Talvez por não fazerem direito.

O fato é que 40% é muito pouco. Fui ver o segundo turno. No segundo turno, ele não passa de 48%, contra 31% de Geraldo. Geraldo Alckmin, que hoje não é conhecido de metade do País, está, a rigor, Senador Jefferson Péres, a 8,5% de Lula, ou seja, basta tirar 8,5% de Lula para empatar e ganhar.

Então, eu estava dizendo hoje, na reunião do nosso Partido, que achei esse resultado bom. Bom porque não me assusta essa história de 40% levando em conta o que - e quem me dizia isso ainda há pouco é alguém que vota em Lula, que é partidário de Lula, vencedor de eleições, alguém que é um homem emérito em disputar eleições e vencê-las, como é o caso do Governador Gilberto Mestrinho - ele me dizia ainda há pouco: Arthur, quem está com o governo na mão não pode partir com menos de cinqüenta e tantos. Quem está com o governo na mão e não vai com cinqüenta e tantos está fadado à derrota. Sabe disso o Senador Antonio Carlos Magalhães; sabe disso todo aquele que tem experiência efetiva de vida pública e eleitoral. Ou seja, esses 40% são um mau sinal.

Alguém diz assim: Geraldo Alckmin tem de crescer. Eu digo tem de crescer. Essa história de decolar nem tanto, porque não estou aqui para administrar DAC, essa de dizer: vai decolar, vai pousar, isso é para quem controla helicóptero, enfim, eu não estou nessa, eu sou Senador da República. O aerolula decola o tempo todo, mas como não estou no DAC fico aqui criticando e fiscalizando o aerolula. Agora, veja, 40% é pouco. Então, não tem vitória nenhuma.

Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, eu poderia até dispensar esse aparte porque V. Exª caminhou na mesma direção que eu gostaria de caminhar. Quando ouvi o Senador Suplicy comemorar o desempenho do Presidente Lula nessa pesquisa CNT. É uma interpretação equivocada e que, se não é de boa-fé, subestima a inteligência das pessoas. Imaginar que com 40%, na circunstância descrita por V. Exª, alguém vence eleição no primeiro turno... Primeiro que, para vencer eleição no primeiro turno é preciso alcançar 50%. O analista dessa pesquisa considera a exclusão dos indecisos, como se os indecisos de hoje fossem os indecisos do dia 1º de outubro. Nós não teremos campanha, não teremos debate, não teremos esclarecimento, não teremos contraponto.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E, a essa altura, quem é Lula é Lula, não tem por que ficar indeciso. É propaganda o tempo todo!

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Exatamente. O Presidente está no seu teto. Daí é para baixo, não é para cima. Então V. Exª tem razão. Essa pesquisa é muito boa para o candidato que representa a alternativa de mudança inteligente neste País.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado.

Concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª, nesse seu longo pronunciamento, aborda pontos da maior importância. Começou com o contingenciamento absurdo dos recursos próprios da Suframa; divagou pela questão da eminente crise fiscal que se avizinha se esse Governo não tomar providências reais para que, num próximo - que, se Deus quiser, será nosso - não tenhamos que passar por dificuldades que estão se aproximando, conforme V. Exª colocou. E, finalmente, faz uma análise correta da pesquisa da CNT/Sensus. Até porque, Senador Arthur Virgílio, concordo com V. Exª que o Presidente Lula bateu no teto nos 40%. O espaço para crescer é do futuro presidente Alckmin, mesmo com toda a exposição do Presidente Lula, porque mais de 80% do espaço da mídia é dedicado a cobrir as andanças e a campanha política do Presidente Lula. Mesmo assim, ele não tem crescido nas pesquisas, ele mantém o patamar de 40%. Como V. Exª disse, o que o separa do Governador Alckmin são apenas de oito a dez pontos, que vão equilibrar esse jogo e dará a vitória do Governador Alckmin à presidência, no segundo turno. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, agradeço a paciência de V. Exª, a tolerância que tem para o debate quando ele se revela qualificado, e despeço-me.

Encerro, dizendo que tem que uma crise fiscal à vista. A nossa pequena Suframa, Governador Mestrinho, é um exemplo. Contingenciam mais na pobre Suframa do que antes, para obter um superávit primário menor. É lógico que contingenciaram na Suframa e no restante; cortaram investimentos inclusive. Os investimentos públicos neste Governo são mais baixos do que todos da época de Collor para cá, o que significa dizer que, para obter um superávit menor, estão contingenciando mais. Logo, os gastos públicos estão avassalando; logo, tem uma crise fiscal à vista, que vitimará a saúde econômica do próximo governo, seja ele qual for. E, sobretudo, vitimará a vida dos brasileiros, porque hoje predominam a gastança, a preocupação com o superfluxo, a futilidade e o eleitoralismo.

Ouço o Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Arthur Virgílio, ainda bem que deu tempo de fazer este aparte a V. Exª. Eu estava envolvido com mil conversas, mas o assunto que V. Exª aborda é oportuníssimo. Não sei, Senador Arthur Virgílio, se V. Exª leu o jornal O Estado de S. Paulo, de hoje, na página A-4, a manchete principal é: “Lula reclama da lei que proíbe de gastar no período eleitoral”. Como se ele estivesse descobrindo a pólvora, como se ele estivesse sendo penalizado - ele, pobrezinho, o Presidente da República - por uma lei perversa que penalizou somente a ele e que existe só para prejudicá-lo. A gastança a que V. Exª se refere, está registrada de forma claríssima nesta manchete de jornal. Ele está se queixando de não poder gastar aquilo que não gastou no primeiro, no segundo e no terceiro anos de governo agora no ano eleitoral, para distribuir recursos aos municípios a quem ele quer cooptar eleitoralmente, e admoestando o Tribunal Superior Eleitoral! Admoestando o TSE! Lula está com um salto “75”. Acho que o efeito pesquisa, que é temporário e circunstancial, está levando Lula à estratosfera, ele está desafiando o Tribunal Superior Eleitoral...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Mas a pesquisa é ruim, não é boa para ele. A pesquisa é negativa para ele.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - O Tribunal Superior Eleitoral, Senador Arthur Virgílio, que coonestou a lei que nós votamos e aprovamos e que garante transparência no processo eleitoral: as doações têm que mostrar a origem do dinheiro. Nada em in cash, tem que ser em cheque cruzado. As prestações de conta serão em 06 de agosto e em 06 de setembro pela internet. Nada de camiseta, nada de outdoor. Cena externa, sim, para dar ao eleitorado a informação precisa do fato para que ele faça o correto julgamento. O TSE, que tem agido com correção, é combatido por Lula, o Presidente, frontalmente. Eu vi ontem no noticiário dos telejornais...

(Interrupção do som.)

O Sr. José Agripino (PFL - RN) -...está hoje no jornal O Estado de São Paulo, falando de forma escrachada do desrespeito do Presidente Lula ao Tribunal Superior Eleitoral se queixando de uma lei que deve ter prejudicado somente ele. Presidente Lula, a lei existe para preservar direitos para todos e lisura; e para dar equilíbrio ao processo. Mas ele, não. Com salto 70, ele está querendo mais, mais, mais e mais. Mas o País vai acordar e, em muito boa hora, S. Exª se manifesta com esse meu modesto aparte.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, encerro pelo aparte do Senador José Agripino, dizendo algo muito simples, aliás duas frases, bem rapidamente.

Dói nos ossos o despreparo do Presidente e Sua Excelência não perceber que essa lei representa o amadurecimento civilizatório deste País. Significa precisamente uma tentativa de proteção do erário público contra administradores irresponsáveis e eleitoralistas como ele se revela ser.

O Presidente Lula, com essas declarações, incorre naquilo que o saudoso e imortal Sérgio Porto, o Stanislaw Ponte Preta, chamava de “Fulano está enveredando pelo perigoso caminho da galhofa”.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.