O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, ontem à noite, quando o Senador Romeu Tuma encerrou a sessão, deveria ter sido lido um recurso, por parte do Governo, contra um projeto de nossa autoria e que interessa de forma direta a trinta milhões de brasileiros.

O que fez o Senador Romeu Tuma? Encerrou a sessão, devido a um mal-entendido que houve entre dois Senadores e não leu o meu requerimento. Estou aqui com a cópia do requerimento de ontem à noite. Só havia dez assinaturas. É preciso assinatura de um mínimo de 10% de Senadores para se apresentar um recurso. O prazo encerrou-se ontem à noite. O Regimento diz que, até o momento da leitura do requerimento, os Senadores podem retirar as assinaturas, não diz que podem ser acrescentadas. O Regimento é explícito sobre isso, ou seja, “até a leitura”. Quando V. Exª fez a leitura, três Senadores haviam retirado a assinatura: os Senadores Gilberto Mestrinho, Garibaldi Alves Filho e Maguito Vilela. Conseqüentemente, o requerimento continha apenas sete assinaturas na madrugada de hoje.

Eu estava na Secretaria-Geral às 7 horas de hoje. Não me digam que é possível ir à Mesa assinar o requerimento agora - vi dois Senadores do PT fazê-lo: Sibá Machado e Fátima Cleide -, a não ser que se abra novo prazo, em discordância com o Regimento, para que outros Senadores possam alegar que é legítima essa ação.

Sr. Presidente, sendo firme e claro, como está escrito no Regimento que o prazo para a assinatura terminou na noite de ontem, e até a leitura do recurso três Senadores haviam retirado as assinaturas, solicito a V. Exª que encaminhe, como V. Exª fez na leitura do requerimento, a matéria por mim apresentada e aprovada à Câmara dos Deputados.

Essa é a questão de ordem.