Pronunciamento de Renan Calheiros em 03/05/2006
Fala da Presidência durante a 50ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Referências às medidas provisórias 281 e 282 a serem lidas pela Mesa.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.
SENADO.:
- Referências às medidas provisórias 281 e 282 a serem lidas pela Mesa.
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/05/2006 - Página 14149
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO. SENADO.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, ALMEIDA LIMA, SENADOR, ACORDO, LIDER, PRAZO, ANTERIORIDADE, LEITURA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), LIBERAÇÃO, PAUTA, VOTAÇÃO.
- ANUNCIO, POSSIBILIDADE, LEITURA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, SENADOR.
- BALANÇO, ATUAÇÃO, SENADO, EXERCICIO FINDO, MAIORIA, APROVAÇÃO, MATERIA, ORIGEM, CONGRESSO NACIONAL.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Já estão na Casa.
O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Em condições de serem lidas? Serão lidas hoje?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Ontem, combinei com os Líderes de votarmos pelo menos duas medidas provisórias hoje e, em seguida, fazermos a leitura dessas duas medidas provisórias, que igualmente trancariam a pauta. Mas, se o desejo da Casa for ler as medidas provisórias, de minha parte, não há problema nenhum, absolutamente nenhum. Se é isso que V. Exª pede, mandarei ler agora.
O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - É um requerimento que faço a V. Exª, sobretudo para atender, acima de tudo, o que deseja a Presidência da República com essa enxurrada de medidas provisórias. Já que o Presidente as envia, nós temos que nos desincumbir dessa missão o quanto antes. É o requerimento que faço gentilmente a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Defiro o pedido de V. Exª e peço, por favor, à Mesa que leia as medidas provisórias, que manterão a pauta trancada.
O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Sr. Presidente Renan Calheiros, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - E aproveito a oportunidade para lembrar às Srªs e aos Srs. Senadores que, dos últimos 16 anos - esta é uma informação importante -, 2005 foi o único ano em que a maioria das leis aprovadas pelo Congresso Nacional teve origem no próprio Congresso Nacional. Eu, mais do que qualquer um, tenho tido uma postura de embate, de enfrentamento com relação a esse abuso de medidas provisórias. De modo que, se algo há a comemorar, é exatamente esse fato. Em 2004, por exemplo, 81% das leis aprovadas tiveram origem no Poder Executivo; em 2005, invertemos essa triste realidade: a maioria das leis aprovadas no Congresso Nacional foi oriunda do Poder Legislativo. É claro que, apesar da conturbação política em que vivemos e do excesso de medidas provisórias, o Senado, modestamente, tem o que comemorar.