O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente gostaria também de me solidarizar com a Embrapa Hortaliças e pedir que surjam unidades dessas em Roraima e Acre. Quero também parabenizar os administradores do plenário por terem colocado essas faixas no chão para ajudar a segurança dos Senadores e das pessoas que sobem e descem nessas escadas.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Para não caírem?

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Para não caírem; para enxergarem e não caírem. Para não caírem por não terem visto, porque cair qualquer um pode cair, mas aí não é porque não se viu a escada. Parabéns.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Quando vejo o senhor e tenho medo de cair, tenho certeza de que há um médico na Casa.

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Muito obrigado, Senador. Muito obrigado.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nas últimas décadas, a economia brasileira vem experimentando índices de crescimento francamente débeis, que sustentam uma evolução socioeconômica dos brasileiros em níveis nada além do medíocre. Nosso País não tem conseguido sequer colher os mínimos benefícios da extraordinária ambiência econômica mundial dos anos mais recentes. Deixa, portanto, de aportar à sociedade as enormes vantagens inerentes a um período de prosperidade que aproveitam as inúmeras nações. Muitas das quais, inclusive, privadas dos fabulosos recursos humanos, naturais e materiais do Brasil.

           É certo que não podemos imputar a um único governo o somatório dos erros e equívocos que se acumulam por décadas, alguns por séculos, em modelos que se perpetuam porque gestados e geridos para o benefício estrito de grupos e nunca da sociedade. Contudo as profundas assimetrias que encontramos na sociedade brasileira não serão sanadas por geração espontânea, pelo escoar do tempo, ou pelo voluntarismo retórico. Antes é preciso que se imponha a ação ordenada e abrangente dos diversos órgãos estatais em articulação com a sociedade e a iniciativa privada, para que possamos fazer avançar um projeto de nação consentâneo com a inegável grandeza do País e de sua gente.

           Se compete aos governos, notadamente ao Poder Executivo Federal, idear, formalizar, defender e implementar as grandes mudanças estruturais reclamadas pelo País, impõe-se a nós representantes das diferentes unidades federadas propugnar a implantação de novos modelos e projetos que atendam às necessidades imediatas e futuras de nossos Estados.

           Assim, tenho a honra de submeter a esta Casa projeto de lei de minha autoria que cria a Zona Franca de Boa Vista, Roraima.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta proposição, que define a Zona Franca de Boa Vista como área de livre comércio de importação e exportação e de Incentivos fiscais especiais, visa estabelecer condições para o desenvolvimento econômico e social do meu Estado. As razões que me levam a apresentar ao Congresso Nacional tal projeto não são poucas, nem pequenas. Há todo um conjunto de dados que informam a realidade de Roraima, decorrentes, sobremodo, da história recente do Estado e de sua inserção na Amazônia Legal, que recomenda uma proposta dessa natureza. É um caminho seguro para alcançarmos equilíbrio regional e inserção, de fato, na economia nacional.

           Roraima detém o menor Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, somando apenas R$1,6 bilhão, conforme dados de 2003, levantados pelo IBGE. A participação do Estado no PIB regional é de minguados 2,2%, e no PIB nacional é ainda mais insignificante: 0,11%. Portanto, se não queremos um país operando em tão distintas velocidades e pretendemos, de fato, reduzir as gritantes desigualdades regionais, torna-se imperioso adotar políticas públicas capazes de fomentar o crescimento da economia roraimense, assegurando um aumento de sua importância na economia brasileira e na Região Norte.

           Que a União dedique um tratamento especial a Roraima e deliberadamente trabalhe no sentido de fortalecer a economia estadual se justifica pela importância geopolítica do meu Estado, que se situa entre três países: Venezuela, Guiana e Brasil. Da área total do Estado, que chega a 224.000 km², 57% está contingenciada pela Funai (49%), Exército (1,3%) e Ibama (6,7%). Em vista disso, somente 43% da área total do Estado se encontra livre das restrições legais. É evidente que essa singularidade restringe tremendamente o uso do território para exploração de atividades econômicas. Assim, o Estado deixou de dispor de parcela significativa de seu território para essas atividades, sobretudo as baseadas na exploração direta de recursos naturais, como o extrativismo mineral e vegetal, o que, sem sombra de dúvida, poderia trazer enormes benefícios econômicos para o Estado de Roraima.

           Insisto em destacar a privilegiada situação geopolítica de Roraima, o que faculta - e até mesmo estimula, já que a dinâmica das relações internacionais contemporâneas é notadamente integracionista - a integração com o mercado não apenas regional, mas também internacional. Essa evidente potencialidade é propícia à transformação do Estado em um importante pólo exportador. Pela Venezuela, nossa fronteira norte, é possível escoar a produção para a Europa, Estados Unidos, África do Norte e Caribe, pelos portos de Ordaz e de La Cruz, que têm ligação asfaltada com Boa Vista. Há também a possibilidade de se utilizar o Porto de Itacoatiara, a 800 km de Boa Vista, que faz parte de um corredor fluvial que liga os rios Madeira e Amazonas ao Oceano Atlântico.

           A despeito de todas as múltiplas potencialidades do Estado, ainda não existe, por parte do Governo Federal, políticas públicas deliberadas voltadas para o desenvolvimento social e econômico local.

           A aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) é um caso exemplar. Em 2004, empreendimentos na Região Norte conseguiram captar mais de R$1,3 bilhão. Desse total, somente R$28 milhões foram destacados para Roraima, ou seja, só 2% do total. No caso dos recursos do Bndes, a situação é a mesma: o banco aplicou R$1,6 bilhão na Região Norte, em 2005, mas apenas R$3,6 milhões, isto é, 0,22% do total, em Roraima.

           Sr. Presidente, veja que observada e efetivamente tomada em conta, toda a imensa potencialidade do Estado e sua estratégica situação geográfica, torna-se vital para a região e extremamente importante para o País que o desenvolvimento de Roraima seja incentivado. É nesse momento que a função indutora e supletiva do Estado torna-se indeclinável. Só assim será possível assegurarmos a geração de riquezas, com empregos, renda e a conseqüente melhoria da qualidade de vida da população local e regional. Por isso estou propondo a criação de uma Zona Franca em nossa capital, Boa Vista. Uma Zona Franca concebida nos mesmos moldes da Zona Franca de Manaus.

           O modelo de Manaus, assentado em incentivos fiscais e extrafiscais, administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), garantiu as condições para estimular um processo de crescimento e desenvolvimento únicos da economia regional. Aliás, considerada a sua bem-sucedida experiência, sugiro que a própria Suframa promova e coordene a implantação da nova Zona Franca, bem como seja responsável por sua futura administração.

           Como sabemos, com a Zona Franca, a área metropolitana da capital do Amazonas tornou-se importante pólo industrial, que contribui para a geração de empregos, renda e divisas. As empresas que operam no âmbito da Zona Franca de Manaus empregam quase 90 mil trabalhadores, quase um quarto da população do meu Estado em número, e faturam cerca de US$19 bilhões anuais com exportações que já superam os US$2 bilhões por ano. Fica, portanto, evidente para todos nós a decisiva importância da Zona Franca para a economia do Estado do Amazonas.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nessa linha, estou certo de que a criação da Zona Franca de Boa Vista representará um estímulo sem igual para a economia do meu Estado, abrindo caminho para seu desenvolvimento econômico e social, a partir da exploração racional e ordenada de suas formidáveis potencialidades. Trata-se de um estímulo que ultrapassa a faceta meramente econômica e assume a forma de uma potente injeção de ânimo para toda a sociedade de Roraima, em especial para os agentes econômicos da região, servindo ainda como forte incentivo e convincente atrativo para novas e arrojadas iniciativas.

           Os incentivos fiscais previstos na proposta que ora submeto a esta Casa seriam exatamente os mesmos concedidos à Zona Franca de Manaus, fixados pelo Decreto-Lei nº 288, de 1967, e suas alterações posteriores. Esses incentivos teriam vigência até o ano de 2023, como ocorre com Manaus. Esclareço - estou terminando, Sr. Presidente -, porque me parece importante frisar bem este aspecto, que não há criação de novos incentivos fiscais.

           Peço atenção, também, para o fato de que, com a criação da Zona Franca de Boa Vista, estaremos promovendo a industrialização do Estado, o que implicará considerável aumento da produção. Como conseqüência natural, tem-se o crescimento da base geradora de tributos, em suas distintas competências. Portanto, julgo que esta iniciativa, consideradas todas as suas implicações, terá impactos positivos concorrentes no curto, médio e longo prazos.

           Sr. Presidente João Alberto, concluindo, quero agradecer, em nome do povo do Estado de Roraima, a atenção e o apoio que esse projeto de lei venha a merecer de todos os meus eminentes Pares nesta Casa. A elevada sensibilidade e a experiência política e administrativa de V. Exªs recomendarão o indispensável assentimento a uma postulação que não é minha, senão de todos os roraimenses, brasileiros do Norte que buscam, legitimamente, o desenvolvimento de seu Estado.

           Desde já, os membros desta Casa são tributários de minha imensa gratidão.

           Era o que eu tinha a dizer.

           Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade que me deu.