O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João Alberto, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores, volto a esta tribuna, lamentavelmente, para denunciar as invasões que continuam a acontecer no Reflorestamento Água Azul II, de propriedade da empresa Camargo Corrêa Metais (CCM), situada no Município de Breu Branco, próximo a Tucuruí - sudoeste do Estado do Pará.

Só no ano passado, foram sete invasões à área, que possui 11.280 hectares, localizada a sete quilômetros da PA-263, e destina sua reserva legal para atividades de manejo florestal sustentável de baixo impacto, realizada em parceria com a IBL Madeiras.

Este ano, ocorreu a oitava invasão, quando cerca de três mil pessoas, algumas armadas, ocuparam a área plantada com a construção de vários barracos.

Todas as invasões foram realizadas por grupos conhecidos na região como “sem-toras”, tendo o Juiz Agrário de Marabá determinado a reintegração de posse das áreas, pois considerou a fazenda imprópria para projeto de assentamento agrário.

Em fevereiro deste ano, Senador João Alberto - mais precisamente no dia 16 -, foi realizada uma vistoria conjunta na fazenda pelo Ministério Público Federal, Ibama e Incra - mais uma vistoria, porque já tinha sido feita uma anteriormente, que definira a área como imprópria para assentamento por ser uma área produtiva. Três meses após a vistoria, sem respeitar o resultado dela -, que ainda não foi concluído, os sem-toras invadiram mais uma vez a Fazenda Água Azul II.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é importante destacar que todas as vezes que o projeto de manejo florestal da CCM é invadido e parte dele destruído, com a reintegração da posse, os invasores se instalam em acampamento à beira da Vicinal Neres e ao lado da divisa da propriedade Água Azul II - uma vicinal pública, que, ao ser interditada pelos sem-toras, acaba prejudicando a passagem de pessoas e equipamentos da CCM e de empresas terceirizadas, o que impede a condução dos trabalhos necessários.

Não posso deixar de denunciar a situação flagrantemente ilegal e criminosa que se arrasta por anos na Fazenda Água Azul II, em Breu Branco. Faço questão de denunciá-la para os meus caros colegas de Parlamento, aos telespectadores da TV Senado e ao povo do meu Pará.

Até quando essas invasões vão continuar a ocorrer? É uma pergunta que eu gostaria que os órgãos envolvidos respondessem com a solução da questão.

O que está acontecendo na Fazenda Água Azul II é um absurdo. O Incra já decretou que a área é imprópria para fins de reforma agrária.

A fazenda está cumprindo suas funções de reflorestamento e de manejo florestal. Não está improdutiva, para que grupos a invadam e prejudiquem os projetos desenvolvidos.

A propriedade do imóvel está legalizada e com titularidade, atestadas por órgãos federais e estaduais. Nela é feito um projeto de Manejo Florestal Sustentável, aprovado e fiscalizado pelo Ibama.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª me permite um aparte?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Com prazer, nobre Senador Leomar Quintanilha.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - Pela primeira vez ouço falar dessa nova categoria no Brasil, dos sem-toras, que V. Exª está trazendo ao conhecimento da Casa. Quer fazer referência às pessoas que estão buscando utilizar-se das madeiras do Estado do Pará, da Amazônia e do Brasil. Na verdade, aqueles madeireiros que não estão devidamente licenciados e que se aproveitam das dificuldades dos órgãos governamentais de fiscalização para explorar e roubar a nossa madeira precisa ser severamente punida. Agora, é preciso que nós desenvolvamos o manejo sustentável das nossas florestas, das nossas matas. Está provado que a árvore madura não absorve mais o carbono na intensidade desejada, diferentemente do que acontece com a árvore nova, em crescimento. E vamos ficar apenas com uma atitude contemplativa frente às nossas florestas? A atividade madeireira regular, credenciada, autorizada pelos órgãos governamentais é muito menos predatória do que aquela que promove o corte-raso, às vezes com vistas à produção, quer na agricultura, quer na pecuária. Nós temos discutido, V. Exª e eu, na Comissão do Meio-Ambiente, questões relacionadas a isso. Acompanhamos, com muito interesse e com muito cuidado, a discussão daquele projeto que visava ao manejo das florestas públicas e espero que essa lei que nós votamos possa, efetivamente, ser um instrumento para coibir os abusos que V. Exª traz ao conhecimento da Casa.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço a V. Exª, nobre Senador Leomar Quintanilha, e incorporo ao meu pronunciamento as informações e os comentários de V. Exª, que só enriquecem a minha fala.

Senador, é importante V. Exª ter lembrado o Projeto que aprovamos aqui há alguns meses, que era a solução para o problema do setor madeireiro e que, lamentavelmente, não avançou em nada, como também não avançou a liberação dos projetos de manejo por parte do Ibama, principalmente no meu Estado do Pará, onde foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta entre o Ministério Público Federal, o Ministério do Meio Ambiente, o próprio Ibama e o Incra, mas, lamentavelmente, o Ibama não o cumpre.

Volto a dizer que os recursos florestais são explorados de maneira racional na fazenda, respeitando os ciclos de vida florestal, como V. Exª bem citou, Senador Leomar Quintanilha, com espécies em extinção, e garantindo-se baixo impacto e equilíbrio ambiental do ecossistema local.

A madeira obtida de forma ambientalmente correta é processada pela IBL Madeiras. Os resíduos de serrarias e galhadas são utilizados na geração de carvão vegetal e cavacos de madeira, empregados na fabricação do silício metálico pela CCM.

O empreendimento gera, só no Município de Breu Branco, mais de 350 empregos diretos, com carteira assinada e recolhimentos sociais e previdenciários.

Mas as invasões podem suspender os projetos, colocando em risco o sustento de muitas famílias.

Caros colegas Senadores, não podemos deixar que essas verdadeiras “ilhas verdes” sejam destruídas. A comunidade do município de Breu Branco já está se mobilizando contra as invasões, que só têm causado prejuízos à cidade, como instabilidade social, dificuldades ao desenvolvimento sustentável e graves obstáculos à geração de novos empregos, senão o impedimento total.

A CCM emprega quase cinco mil pessoas no município, entre contratados diretos, terceirizados e indiretos. Opera, hoje, com quatro fornos, produzindo 42 mil toneladas anuais de silício metálico.

As invasões à Fazenda Água Azul II e a tantas outras propriedades do País vêm ocorrendo há mais de três anos, sem que o Governo Federal se sensibilize com o problema, adotando as providências necessárias.

            O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR) - Senador, V. Exª já ultrapassou três minutos do seu tempo. Vou lhe dar mais um minuto para encerrar.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já concluo, Sr. Presidente.

A preservação do meio ambiente e a geração de emprego e renda não precisam de retórica, mas de ação.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.