O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer ao Senador Cristovam Buarque que estou muito preocupado com o nosso País. V. Exª sabe, como eu sei, como sabe o Senador Flexa Ribeiro, que vivemos, nos últimos três anos, momentos de bonança na economia por conta de um fato que começa a mudar hoje.

A taxa de juros no Japão era de 0%; nos Estados Unidos, de 1% ao ano; na Europa, de 2% ao ano. V. Exª sabe quanto é que o dólar subiu em um dia, ontem? A taxa de juros do Japão é de 0% ao ano, nos Estados Unidos, era de 1% ao ano e na Europa era de 2%. Pois no Brasil, o dólar subiu, em um dia, 4,71%.

O que é que está acontecendo no Brasil, Presidente Botelho? Em função de uma liquidez internacional formidável, por causa dessa taxa de juros internacional, e de o mundo estar crescendo, os preços das commodities dos nossos produtos, do açúcar, da soja, do minério de ferro estavam lá em cima; havia dinheiro disponível porque havia mercado comprador, em razão de o mundo estar crescendo. O Brasil exportava e produzia fantásticos superávits comerciais, gerando empregos que não correspondiam à eficiência do Governo, mas, sim, à eficiência da economia internacional, movida pela locomotiva da taxa de juros baixíssima.

O panorama mudou. Os Bancos Centrais do Japão, da Europa e dos Estados Unidos já não estão mais conseguindo manter os níveis de inflação e as taxas de juros estão maleáveis. Isso assustou o investidor internacional, que, rapidamente, não foi buscar dinheiro na Suécia, na Espanha, na Alemanha, mas foi buscar dinheiro nas economias em que a taxa de juros era elevadíssima e os fundamentos da economia não inspiravam confiança. Onde havia risco alto eles foram buscar o dinheiro rapidamente para aplicar no mercado seguro, já que a taxa de juros do FED americano está aumentando. O FED é o Federal Reserve, o Banco Central americano. Vieram buscar nos países emergentes, particularmente no Brasil.

Senador Cristovam Buarque, Senador Paulo Paim, em 10 dias, os estrangeiros levaram R$ 2 bilhões da Bolsa de Valores. Venderam ações que antes tinham comprado, com prejuízo ou não, para transformá-las em reais e, com eles, comprar dólares. O dólar, muito procurado aqui, teve um aumento de 4,7%, por conta de uma economia artificial.

Será que o sonho acabou? Esta é a minha preocupação, Senador Cristovam Buarque. O Brasil está cheio de propaganda, como, por exemplo, a de que o Brasil pagou ao FMI. O Brasil é o tal! O Governo brasileiro é o tal, pagou ao FMI. O Governo brasileiro é o tal, conseguiu auto-suficiência do petróleo. Que conversa! A auto-suficiência do petróleo vem sendo conseguida há muito tempo. O Governo brasileiro é o tal, está baixando a taxa de juros. Coisa lamentável está exatamente aí. É onde vamos terminar e está aí a minha grande preocupação, porque o mundo mudou, o terremoto atingiu a economia brasileira, a Bolsa de Valores foi rapidamente nocauteada pelas vendas maciças do investidor estrangeiro, que vendeu ações para produzir reais e comprar dólar, levando a taxa de dólar lá para cima de repente, por conta de um artificialismo da nossa economia. Qual vai ser o remédio? Aumentar a taxa de juros mais ainda. Aí, danou-se. Senador Augusto Botelho, danou-se tudo, porque todo o esforço, tudo aquilo por que nos batemos vai embora, vai embora porque a ação externa vai obrigar; a ação externa que nos beneficiou vai agora nos maltratar, vai obrigar - para manter investimentos estrangeiros, capital estrangeiro de que não podemos prescindir - o aumento da taxa de juros. Já estava caindo para 15,75%; os negócios, de certa forma, se animando. Vão parar de baixar a taxa de juros e vão até elevá-la, para fazer face ao que está ocorrendo no mundo inteiro.

Concedo, com prazer, o aparte ao nobre Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador José Agripino, V. Exª traz à tribuna um assunto da maior importância, alertando a Nação e o Governo do Presidente Lula para o que possa vir a acontecer com o nosso País. V. Exª se refere à alta do dólar em um dia na base de 4%, quatro vezes o que era a remuneração dos Estados Unidos da América antes da elevação da sua taxa anual de juros. Mas V. Exª também reconhece, como a economia brasileira, que o nosso real está sobrevalorizado. Não é alta do dólar em um dia que nos preocupa; o que nos preocupa e preocupa, tenho certeza, V. Exª é que o Brasil, por ineficiência, por incapacidade, por visão deste Governo, está perdendo a bolha de desenvolvimento mundial por que passa a economia globalizada.

O Brasil não a acompanha; o Brasil não teve competência para se agregar ao crescimento mundial, tendo crescido míseros 2,3% no ano passado, apenas superior ao Haiti, que está em guerra. Essa é a preocupação. V. Exª diz, como todos os analistas econômicos, que o cenário internacional está prestes a mudar e que, em face do aumento da taxa de juros nos países desenvolvidos, haverá um desaquecimento da economia. Aí, Senador José Agripino, como fica a economia brasileira, que está tendo esse superávit de exportação não em função de ações de governo, mas em função do que está no mercado internacional e que não soubemos aproveitar? Ao terminar isso, vamos, sim, ter uma crise séria, uma crise sobre a qual, ontem, o nobre Senador Arthur Virgílio já trouxe um alerta, ao dizer que, se não houver um ajuste fiscal nos gastos públicos, que estão desordenados, vamos ter, no próximo Governo - se Deus quiser nosso -, uma dificuldade muito grande para administrar a nossa Nação. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço, Senador Flexa Ribeiro, pelos acréscimos que V. Exª apresenta em matéria de conceito àqueles que estou, modestamente, expondo para conhecimento da Casa e daqueles que nos vêem e nos ouvem.

Lamento muito porque uma fantasia que foi colocada está se desvanecendo: a fantasia de que a eficiência do Governo estava produzindo grandes feitos. Na verdade, sempre dissemos que o produto da bonança doméstica estava vindo de fora, que a economia brasileira estava produzindo superávits comerciais por conta do mercado mundial comprador, que os preços das nossas commodities estavam altos por conta das taxas de juros do mundo, que possibilitam liberação de poupança para que o mundo compre. Isso está mudando; mudando e produzindo uma coisa perversa. Vejam: estamos caminhando para trás.

Existe um título chamado NTNBs que são os títulos de longo prazo, os títulos do Tesouro. O Brasil, ontem, foi obrigado a recomprá-los. Estava vendendo a investidor estrangeiro título com vencimento de 2009 a 2024 que permitia o alongamento do perfil da dívida por credibilidade e risco país, que estava caindo artificialmente.

A máscara está caindo, porque era artificial. Bastou o movimento simples dos juros internacionais, e os NTNBs tiveram que ser recomprados. Aquilo que era o título da dívida pública brasileira com perfil alongado de 2009 a 2024 o Tesouro teve que recomprar, porque os vendedores queriam vender e era preciso que alguém comprasse. Essa é uma conseqüência do que acabo de falar, Sr. Presidente.

Agora, por quê? Senador Jefferson Peres, por que está acontecendo isso? Por que não está acontecendo o mesmo na Suécia ou na França do Presidente Jacques Chirac, que, daqui a pouco, vai estar aqui? Ou na Alemanha? Ou nos países onde há fundamentos econômicos sólidos? Porque lá já foi feito o que não foi feito aqui: as reformas sindical, trabalhista, tributária e política.

Os fundamentos, os marcos regulatórios, as agências reguladoras dos serviços públicos, tudo existe, funciona e merece fé. Aqui, não. Aqui, o que se promete não se faz. E, do ponto de vista institucional, o País é frágil; e porque é frágil, na hora da crise, o investidor estrangeiro corre para cima do Brasil. Aí, tome saque da Bovespa. E, com o saque da Bovespa, vêm os juros altos; com os juros altos, vem o desemprego.

Concedo, com muito prazer, o aparte ao Senador Jefferson Péres e, em seguida, ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador José Agripino, é impossível fazer futurologia. Pode acontecer: de repente, o País pode entrar no círculo virtuoso de crescimento. Ninguém sabe.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Tomara. Não vejo como, mas tomara.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - É. De repente, pode entrar num período muito turbulento. V. Exª enumera aí - estou plenamente de acordo - alguns pontos básicos para que realmente os fundamentos da economia fiquem muito sólidos e nos deixe incólumes a terremotos e abalos vindos de fora. V. Exª tem essa visão. V. Exª é um homem muito lúcido; eu também a tenho; muita gente no PT a tem, no PMDB idem, igualmente no PSDB. Mas eu lhe pergunto, Senador José Agripino: por que, independentemente das lutas políticas, da disputa eleitoral e da oposição que se faça ao próximo Governo, por que não se pode chegar - como eu já tenho proposto tantas vezes - a um entendimento de alto nível em torno desses pontos básicos? Vença Alckmin, vença Lula, vença José da Silva, vença Raimundo de Souza, esses pontos aqui são sagrados, são de interesse do País! O Presidente vai cumpri-los e vai cumpri-los com o apoio da Oposição. Por que não se tenta um acordo nesse nível? Por que não se negocia? É por pudor? É feio para a Oposição negociar com o Governo? Ou vice-versa? O povo vai pensar que é um “acórdão”? Que pense! Paciência! Eu penso no País, Senador. Não quero ser melhor do que os outros, não. Há muita gente no mundo político que tem essa visão de País - V. Exª é um deles -, de fazer a grande política em vez da política miúda, que é preciso ser feita também, mas, acima, dela há que ser feita a grande política. Senador José Agripino, V. Exª acha impossível um entendimento desses? Seja sincero comigo.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Jefferson Péres, V. Exª já conversou comigo sobre esse assunto, já obteve minha resposta no privado e vai ouvi-la agora de público. Quando precisamos nos entender para fazer a reforma da Previdência, nós o fizemos. Quando precisamos nos entender para fazer uma melhoria no texto da reforma tributária, os Líderes se reuniram e o fizeram. Por quê? Porque era interesse nacional. Cada um de nós pagou um preço, na reforma da Previdência principalmente: o preço do desgaste perante a opinião pública, os atingidos. Mas votamos, rasgando as carnes.

Com a reforma sindical, com a trabalhista, por que não se faz o mesmo? Porque o Governo não as propôs. Porque o Governo não as propôs!

Por que as agências reguladoras não estão formatadas? Porque o Governo não faz andar seu projeto na Câmara. Porque o Governo não tem vontade política.

Senador Jefferson Péres, acho que é preciso trocar de Governo para provocarmos os assuntos e fazermos o que V. Exª propõe, com o que concordo inteiramente. E vou apertar sua mão para selar o compromisso: em torno do interesse nacional, tudo; política, abaixo do interesse nacional. Se o interesse doméstico, pequeno, deve existir em alguns momentos - no que acredito -, nunca isso deverá ser feito quando o interesse nacional estiver em questão, como V. Exª muito bem fala. Agora, que o Governo tome a iniciativa que não sabe tomar.

Concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador José Agripino, o seu discurso é muito oportuno, porque, se olhar a pauta, temos que votar, não sei se hoje ou nos próximos dias, uma medida provisória que isenta de Imposto de Renda e contribuições outras o capital estrangeiro que vier para o Brasil. Mais uma vez, estamos tentando resolver um problema estrutural com “jeitinhos” provisórios. Até não seria equivocado dar incentivos para atrair capital estrangeiro, porém, vamos ver quanto tempo esse capital fica aqui; para que ele vem; quantos empregos vai criar; quanto vai criar de impostos. Do contrário, vamos dar mais um incentivo para ficarmos ainda mais à mercê do capital financeiro internacional. Precisamos desse capital, não há dúvida. Mas dar incentivos a ponto de acabar com impostos, sem regulamentar o tipo de investimento que virá, é tentar dar um “jeitinho” a algo que precisa de uma mudança muito mais estrutural. Portanto, o discurso de V. Exª é muito oportuno, porque nos alerta para essa situação e também para a matéria que vamos votar daqui a pouco. É uma boa ocasião de discutirmos se basta reduzir impostos - zerar; é alíquota zero depois do Fome Zero -, se basta zerar a alíquota ou se temos que colocar essa possibilidade dentro de uma estratégia muito mais ampla, na qual a proposta do Senador Jefferson Péres até se situaria. Façamos isso, mas quem vai se beneficiar e por quanto tempo?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - V. Exª é perfeito, Senador Cristovam. Essa medida provisória isenta de Imposto de Renda a compra de títulos feita no Brasil por entidades estrangeiras. Um lado ótimo. Por exemplo, os títulos que o Brasil está recomprando, os títulos do Tesouro, os NTNBs, aqueles que alongam o perfil da dívida e que seriam objeto dessa medida provisória, que trariam o capital estrangeiro para cá se os juros internacionais não estivessem no ponto em que estão, evoluindo para onde estão, trariam o capital estrangeiro para alongar com o capital brasileiro o perfil da dívida brasileira para 10 anos, 15 anos.

Por outro lado, um banco espanhol compra títulos da dívida brasileira e não paga aqui o Imposto de Renda, mas paga na Espanha. Ou seja, pela compra que faz no Brasil não paga Imposto de Renda aqui, mas paga na Espanha. Vamos fazer evasão tributária? Que medida é essa? Qual é a sua eficácia?

Por essa razão é que temos que, no que diz respeito a cada medida provisória que aqui chega, pesar os prós e os contras e fazermos uma avaliação para verificar onde está o real interesse nacional. Daí a importância do debate que nesta Casa se faz para que se vote aquilo que interessa ao povo do Brasil.

Obrigado a V. Exª pelo seu oportuníssimo aparte.

Ouço, com prazer, o Senador Sibá Machado, com a aquiescência do Presidente Augusto Botelho.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador José Agripino. Concordo em parte com o pronunciamento de V. Exª, quando traz a notícia de que o Brasil teve, diante dos fatos ocorridos com a economia americana, comprar esses títulos. Isso está posto e é notícia de conhecimento público. Mas a consideração que quero fazer é que o PIB brasileiro representa algo em torno de US$ 500 bilhões ou US$ 600 bilhões, e o PIB norte-americano é de US$10 trilhões, ou seja, 20 vezes maior que o PIB do Brasil. A economia norte-americana foi assolada por um surto de inflação, segundo fui informado, provocado, em parte, pela alta do petróleo. Vi agora outra notícia, segundo a qual aquilo que a Bolívia fez, aquele gesto de Evo Morales não está sendo alardeado no mundo, mas na maioria dos países produtores ou fornecedores de petróleo, que sinalizam para a estatização da produção de óleo mineral. Diante desses fatos e considerando que o preço do barril de petróleo hoje é de US$ 70, este cenário poderá agravar-se ainda mais, provocando mudanças na geopolítica do preço do petróleo. Então, a inflação deve continuar subindo. De forma que o cenário é mais ou menos este mesmo: o ajuste na taxa de juros norte-americana, a volatilidade do capital financeiro, ou outro, faz o capital migrar de um país como o nosso para outro, possuidor de indiscutível economia robusta. Mas tenho que admitir que o Governo Lula procurou, nestes anos todos, equilibrar suas contas, usando todo um receituário que visava ao desendividamento do Brasil, que apontava para a redução da dívida externa e interna, valorização de novos contratos de títulos em reais e com prazos mais prolongados, inclusive pagando algumas dívidas que elevavam ainda mais o patamar do risco Brasil. Agora, claro, o Brasil e outros Países considerados emergentes, ou como se queira classificar, não têm ainda robustez econômica que lhes permita, em três anos, superar todas essas dificuldades e ainda, digamos assim, “blindar” o Brasil contra os atuais percalços da economia norte-americana. Neste caso, vou comparar novamente o conteúdo do discurso de ontem do Senador Jefferson Péres com a previsão feita por Winston Churchill por ocasião da Segunda Guerra Mundial. No meu entendimento, o Senador chama a atenção para o fato de que todos que pensam o Brasil pensem que o novo futuro deste País tem que ser mais bem entendido por todos, deixando-se de lado as dificuldades de ordem política. Agradeço a V. Exª pela oportunidade do aparte.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Sibá Machado, V. Exª é sempre muito bem-vindo nos seus apartes. V. Exª é um cavalheiro. Nós nos damos muito bem, apesar das divergências.

Não quero fazer nenhum tipo de reparo ou consideração à política macroeconômica do Brasil, do Governo brasileiro. O grande reparo que faço é à política da taxa de juros, até porque ela vinha caminhando com regularidade.

O que quero deixar claro é que os louros que o Governo apresenta, como produto de eficiência de governo, são produto de um contexto internacional, como sempre dissemos. Agora, pelo fato de esse contexto estar negativo, estamos vivendo uma realidade duríssima: 4,7% de desvalorização do real frente ao dólar em um dia, quando a taxa de juros do mercado americano é de 1% ao ano. Veja como a economia brasileira não se robusteceu, como os fundamentos econômicos não ficaram consistentes, como faltou fazer aquilo que era fundamental: a reforma sindical, a trabalhista, a tributária, a reforma política. Como seria importante termos feito uma política correta de juros, para alcançarmos o crescimento sustentado com base em produtividade. Mas vivemos uma grande falácia.

É a isso que me refiro, Senador Sibá Machado. É a esse temor que me refiro e é este o alerta que faço, concordando com o que disse o Senador Jefferson Péres. Talvez esteja chegando a hora do entendimento nacional, para evitar que um “tsunami morales exponencial”, que pode ser a decorrência da taxa de juros americana, que pode nos provocar imensa derrocada econômica, leve-nos a fazer, a toque de caixa, aquilo que o Governo Lula não propôs até hoje, e que sejamos obrigados a fazer para salvar o País antes que seja tarde.

É esse o alerta que quero trazer, agradecendo os apartes de todos - dos Senadores Jefferson Péres, Cristovam, Flexa e Sibá Machado -, antes que seja tarde.