O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou pedindo a palavra pela ordem para anunciar à Casa e a V. Exª, deste plenário - apesar de que a V. Exª já anunciei pessoalmente -, que, na quarta-feira passada, aprovamos, na CCJ, a emenda à Constituição que cria o Fundeb.

Essa emenda à Constituição foi encaminhada pelo Governo mais ou menos em junho do ano passado - com dois anos e meio de Governo -, demorou nove meses para ser aprovada na Câmara e, quando chegou aqui, houve um movimento de algumas Deputadas e de alguns...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - (...) Deputados que haviam participado da aprovação da emenda. Talvez, por excesso de entusiasmo, eles queriam que o Senado aprovasse a emenda, da forma como veio da Câmara, em 24 horas. Sr, Presidente, veja bem: uma emenda à Constituição eles queriam que o Senado a aprovasse em 24 horas!

V. Exª sabe melhor do que eu que uma emenda passa na CCJ, cumpre uma série de prazos e não pode ser aprovada em tempo assim tão curto.

Fui designado pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, Relator da emenda. Fizemos audiências públicas, inclusive solicitadas pelo Governo; Parlamentares do Governo e da Oposição apresentaram emendas; houve discussão; e, no final, o Líder do Governo, Senador Mercadante, e o Vice-Líder, Senador Sibá Machado, ainda apresentaram outras emendas. Por fim, aprovou-se por acordo, de tal maneira que a emenda à Constituição está aprovada e pronta para vir ao Plenário do Senado Federal.

Eu gostaria de ressaltar que, à época, houve uma Deputada - lembro-me de que o primeiro nome dela é Fátima - que disse no site do PT que estávamos querendo atrasar a emenda, que não queríamos aprová-la. Na verdade, mais uma vez, o Senado vai mostrar que não quer atrasar nada; o Senado quer apenas cumprir a sua obrigação constitucional.

Como disse, a emenda teve uma tramitação de nove meses na Câmara. Espero que ela, aqui, tramite em menos de três meses, que é o prazo mínimo para que se possa aprovar uma emenda à Constituição com responsabilidade.

Portanto, faço um apelo a V. Exª e aos Líderes para que, na próxima semana, possamos votar as medidas provisórias que estão trancando a pauta e, assim, possamos votar a emenda à Constituição que cria o Fundeb. Digo isso porque, de um lado, ela atende ao pleito de uma grande gama de professores, de líderes de movimentos que estão esperando por essa emenda e, de outro, o Senado terá cumprido a sua obrigação, fazendo as diversas modificações sugeridas pelos Senadores, que melhoram o texto da emenda.

Sr. Presidente, o meu pleito é no sentido de que possamos, o mais rapidamente possível, votar a emenda no plenário.

Muito obrigado.