O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srs. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, gostaria de saudar o povo colombiano pela eleição de Alvaro Uribe, reeleito Presidente da República da Colômbia por expressiva maioria de votos.

Alvaro Uribe é o primeiro Presidente em exercício a ser reeleito na Colômbia em mais de 100 anos. É claro que são muitos os desafios a serem enfrentados neste novo mandato. Duas características marcantes de Alvaro Uribe foram decisivas para a sua vitória: a autoridade moral e a capacidade de decisão. E essas são características fundamentais no Brasil de hoje. Qualquer candidato à Presidência da República tem que considerar exatamente características semelhantes a estas: autoridade moral e capacidade de decisão. Aliás, o restabelecimento da autoridade pública no nosso País é essencial para que determinados programas possam ser enfrentados com eficiência e competência.

Nos últimos dias, discutimos muito segurança pública. O Congresso Nacional procurou apressar a elaboração de leis, aprimorando a legislação vigente; o Poder Executivo discutiu alternativas de providências, mas, sem dúvida, o essencial é o restabelecimento da autoridade. É exatamente essa característica que levou Alvaro Uribe* a se reeleger Presidente da República da Colômbia. Os nossos parabéns, portanto, aos colombianos, responsáveis pelo clima pacífico que predominou durante todo o pleito. A consolidação da democracia num país que ainda enfrenta focos de guerrilha é uma vitória de todo o continente. Nós que desejamos a integração entre os povos e a consolidação do processo democrático internacionalmente devemos aplaudir o povo colombiano pelo êxito do sucesso eleitoral recentemente finalizado.

Sr. Presidente, pretendo trazer à tribuna nesta hora um tema lamentavelmente pouco debatido. E não se diga que a eclosão dos escândalos e o apagão ético nos afastou desta agenda estratégica que incluiria o debate deste tema: as tecnologias de informação e de comunicação e a economia digital. Isso diz respeito à modernização do País e, portanto, tudo aquilo que diz respeito à modernização não pode, de forma alguma, se colocar em plano secundário na agenda estratégica que um país deve instituir na busca de um futuro mais adequado.

O cenário nacional, no universo das tecnologias de informação e de comunicação, não é nada animador.

Em 2006, o Brasil caiu seis posições e ficou em 52º lugar no ranking que mede a capacidade dos países de usar a tecnologia da informação para incentivar a competitividade. Por isso, nosso País caiu também no ranking da competitividade.

Recentemente, discutimos aqui exatamente a queda do Brasil relativamente à competitividade, que diz respeito, evidentemente, à eficiência e à competência.

O Brasil perdeu posições pelo terceiro ano consecutivo. Em 2003, o País estava em 39º lugar. Em 2002, estava ainda mais bem posicionado, em 29º lugar, sendo que, em e-GOV, estava na honrosa 16º posição. Em e-Commerce, ocupávamos o 18º lugar. Estamos, literalmente, andando para trás. É um retrocesso em matéria de tecnologia da informação. Esses índices constaram do relatório global de tecnologia de informação elaborado anualmente, há cinco anos, pelo Fórum Econômico Mundial.

Apesar de continuar em 2º lugar na América Latina, o Brasil está cada vez mais longe do primeiro colocado da região.

O Chile mantém-se na liderança e aumenta sua vantagem sobre o Brasil em 11 posições. Agora em 23º no ranking, o Chile tem “uma vantagem significativa na corrida para fazer das tecnologias de informação e de comunicação em veto de crescimento”, segundo o fórum realizado na Suíça.

Na região, o México subiu cinco colocações (55º); El Salvador subiu onze (59º); a Colômbia subiu quatro (62º); a Argentina cinco (71º) e o Peru cinco (85º). Além do Brasil, a Costa Rica e a Guatemala perderam posições no ranking.

Ninguém em sã consciência pode negar a importância das tecnologias de ponta e, em especial, das tecnologias da informação como ferramental estratégico para o desenvolvimento de um País.

Como destaca Cid Torquato, Diretor Executivo da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico: todos os países desenvolvidos e aqueles que realmente estão em desenvolvimento atingiram tais estágios a partir de políticas públicas e empresariais de incentivo à produção de tecnologia voltada ao progresso interno, à substituição de importações e à ocupação de espaço no “Gamão” comercial internacional.

Passando ao largo dos exemplos clássicos do chamado primeiro mundo, temos nas economias do sudoeste asiático os principais case histories da equação desenvolvimentista a que me referi anteriormente.

É mister destacar que os tigres asiáticos, com especial destaque para a Coréia do Sul, Taiwan, Singapura, Hong Kong e China, são países onde as lideranças nacionais, ainda que com diferentes doses de autoritarismo, perceberam, em passado distante, que sem tecnologia de ponta, como indústria e ferramental, é absolutamente impossível criar qualquer modelo de desenvolvimento nacional sustentado.

As referidas nações investiram e continuam investindo na produção de bens com valor tecnológico agregado, mas também, e talvez principalmente, na educação e no uso da tecnologia de forma sistemática por suas populações.

Eu gostaria de mencionar dois programas emblemáticos: o revolucionário e-Korea, e o futurístico e-GOV de Singapura. Em ambos os casos a universalização do acesso às tecnologias de informação passou a figurar no topo das políticas prioritárias de Estado, em consonância com a necessidade de transformação de suas sociedades, agrícolas e arcaicas no passado, em modernas sociedades do conhecimento.

Está mais do que evidente a urgência e a necessidade de o Brasil promover um verdadeiro choque tecnológico como estratégia e infra-estrutura indispensáveis, para garantir o rápido crescimento de seus mercados, reduzir as gritantes assimetrias sociais e defender posições condizentes com a sua importância como nação no espaço geo-econômico global.

Muitas outras questões precisam ser debatidas.

A preocupação da sociedade quanto à crescente ocorrência de ilícitos através da Internet e redes de todos os tipos. O Parlamento precisa estar presente nesse debate. A questão da certificação digital é inadiável.

Sr. Presidente, para participar de qualquer transação ou atividade que produza, ou possa produzir, resultados ou conseqüências jurídicas, devemos tornar obrigatória a identificação inequívoca do agente, parte, e-consumidor, internauta ou usuário de Internet em geral. O anonimato da rede não pode estar a serviço de posturas delituosas. Isso tem ocorrido de forma reiterada.

Há crimes que nascem na comunicação via Internet. Por exemplo, as torcidas organizadas estabelecem confrontos, durante jogos que envolvem rivais históricos - em São Paulo, Corinthians e Palmeiras; no Rio de Janeiro, Vasco e Flamengo; em Porto Alegre, Internacional e Grêmio -, por meio da internet. Mesmo o crime organizado se utiliza dela. Não vou fazer um relato a respeito desse tema, porque ele é, sobremaneira, conhecido.

Tratando da comunicação e da informação tecnológica, é preciso convocar o Congresso Nacional à responsabilidade, para que se estabeleça uma legislação mais rigorosa, capaz de impedir os ilícitos praticados via internet ou o estímulo à prática de crimes que vêm ocorrendo, lamentavelmente, em face das facilidades oferecidas pelo anonimato possível na comunicação via Internet.

As questões relativas a governo eletrônico precisam ser tratadas como infra-estruturais e estratégicas, entre outras.

Conclusão: falta-nos uma agenda e um amplo projeto de política nacional para nossa economia digital.

Faço uso da tribuna, abordando este tema, porque os candidatos à Presidência da República estão na fase de elaboração dos seus programas de Governo. Imagino ser essa agenda estratégica essencial para quem quer governar o País, como a nossa ilustre colega Heloísa Helena, que postula também a Presidência da República.

Então, esse é um tema que diz respeito à modernidade, avanço tecnológico na área de informação e de comunicação e, sem dúvida, é uma questão essencial para avanços indispensáveis a fim de que o povo brasileiro possa exercitar na sua plenitude a cidadania num país solidário, fraterno e justo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.