A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Paulo Paim, primeiro quero agradecer a V. Exª a generosidade, mas vou usar menos tempo porque tenho um compromisso de trabalho.

           Mas não poderia deixar de registrar aqui o meu protesto contra a posição do Governo relativa ao setor agrícola. Não é apenas mais um veto em relação ao setor agrícola; é um desrespeito ao Congresso Nacional, porque vários Parlamentares que têm trabalhado em defesa do setor agrícola abriram mão dos seus projetos, abriram mão da aprovação das suas propostas.

           O Senador Alvaro Dias, eficiente relator de uma matéria de minha autoria, conversou comigo várias vezes, juntamente com o Senador Sérgio Guerra, que preside a Comissão de Agricultura. Deixamos de analisar e aprovar determinados projetos, nos quais claramente tínhamos maioria parlamentar para aprová-los, na esperança de que o Governo fosse capaz de articular uma alternativa para o setor agrícola, distanciada de qualquer farsa técnica e de qualquer vigarice política no ano eleitoral, como tem feito até agora.

           Vários Parlamentares aqui - nem vale a repetição -, como o Senador César Borges, o Senador Osmar Dias, o Senador Ramez Tebet, o Senador Jonas Pinheiro, o Senador Pedro Simon, eu e outros Senadores que se dedicam ao tema da agricultura, fizemos um esforço, mesmo tendo elaborado projetos à luz de discussões com os movimentos sociais, que buscam corrigir as distorções do saldo devedor do setor agrícola, repactuar a dívida, garantir novas alternativas de desenvolvimento econômico, sustentável ambientalmente, sustentável economicamente e, infelizmente o Governo, mais uma vez, apenas um veto.

           Eu sei que o Governo atual imita o Governo passado e promove três anos de arrocho fiscal e um ano de libertinagem financeira de caráter meramente eleitoreira. Anunciou para todo o Brasil algumas ações em relação ao setor agrícola, mas elas não atendem, Senador Paulo Paim, nem 2% dos produtores do Nordeste, pois, em razão das perdas das safras em quatro anos consecutivos, os produtores rurais nordestinos, do assentado ao agricultor familiar, ao pequeno e ao médio produtor, estão inadimplentes, e a inadimplência impede que o produtor consiga o crédito. Sem o crédito, é evidente que ele não pode plantar mais uma vez.

           Quero deixar aqui o meu protesto por mais uma farsa técnica e fraude política do atual Governo em relação ao setor agrícola que estabelece a política do veto. Infelizmente, o Governo conta com a covardia inconseqüente do Congresso Nacional, que deveria ser convocado para analisar o veto do Presidente da República, mas isso não acontece. Como o Presidente da República conta com a omissão vergonhosa do Congresso Nacional, que não analisa o seu veto, continua fazendo essa política que é um misto de farsa técnica, de fraude política, de demagogia eleitoreira, e não resolve o problema do produtor rural brasileiro, e de um modo geral e de uma forma muito especial o produtor do Nordeste. Então, o apelo que eu faço, mais uma vez, é no sentido de que seja feito, primeiro, o encontro de contas, garantir a correção das distorções do saldo devedor, viabilizar o zoneamento agrícola no Brasil. Não tem força humana capaz de justificar - porque a divina, nesta porqueira, nem quer se meter - que o Brasil, Senador Paim, um País de dimensões continentais, com um gigantesco potencial de áreas agricultáveis e recursos hídricos, tenha apenas 14% da sua área agricultável plantada, e 78% só agricultura de exportação. Que nós tenhamos agricultura de exportação, descobrindo nichos comerciais internacionais, é importante, porque significa dólar em caixa para que possamos importar o que não produzimos. Mas é inadmissível que o Governo não seja capaz de fazer o encontro de contas, corrigir as distorções do saldo devedor, repactuar a dívida, promover ações concretas para o zoneamento agrícola, para a assistência técnica, para a infra-estrutura, para que o Brasil possa, de fato, ser a grande alternativa de produção de alimentos, também, para a demanda interna no Brasil. Então, fica aqui mais uma vez o meu protesto, até porque o argumento do Governo, realmente, dá sustentação a qualquer vigarice política a mais desprezível, porque dizer que tem que vetar uma alternativa de disponibilização de crédito para quem produz neste País, quando joga mais da metade da riqueza nacional para encher a pança dos banqueiros e ousa usar como alternativa e justificativa do veto o interesse público, realmente... É por isso que o povo brasileiro detesta político! Um Presidente da República que veta uma alternativa de crédito de repactuação de dívida, de disponibilização de recursos para a agricultura brasileira, e tem a ousadia de usar o interesse público como justificativa é porque tem muita confiança de que a vigarice política ainda conseguirá ludibriar mentes e corações no processo eleitoral e contar com a covardia do Congresso Nacional em relação ao tema.

           É só, Presidente.