O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem razão a Senadora Heloísa Helena. Nesse final de semana, tive oportunidade de percorrer algumas cidades no oeste do Paraná e conversar com agricultores.

O que o Governo anuncia bombasticamente não atende a expectativa do campo, não soluciona, não estimula, não reabilita as esperanças que foram sepultadas em razão do descaso governamental nos últimos tempos, relativamente à agricultura, abandonada a sua própria sorte.

De um lado, o passivo cresceu de forma assustadora pela ausência do Governo em momentos cruciais. Quando a crise batia às portas da agricultura, o Governo não atendia ao chamamento dos produtores rurais. Com isso, aqueles que sobreviveram endividaram-se de forma perversa. Aqueles que não conseguiram sobreviver abandonaram suas terras e caminharam até a cidade. Desesperados, alguns procuraram outras regiões, outros Estados, outras cidades, na esperança de encontrar emprego. No caso do Paraná, especificamente, há até aqueles que deixaram o País. Em determinado momento, a televisão mostrava grupos se organizando para buscarem em Portugal a oportunidade de sobrevivência que não estavam encontrando em outro Estado.

A Senadora Heloísa Helena relata o drama vivido pelos agricultores do Nordeste especialmente. Mas estou trazendo o drama vivido pelos agricultores do Sul do País. Portanto, a crise é nacional. Ela se alargou como nunca antes, alcançando todas as regiões do País no interior.

Nós já alertamos que, se providências mais competentes não forem adotadas, essa crise estará batendo às portas das cidades, sobretudo no início do próximo ano, quando teremos um outro governo no País.

A herança sobrará e será esta, de verdade, uma herança maldita, porque o País vive substancialmente do campo. O nosso progresso, o nosso desenvolvimento, a balança comercial, o superávit na balança, tudo isso tem como artífice exponencial o campo, como foi a agricultura a âncora verde de sustentação do Plano Real, para que chegássemos à estabilização da nossa economia com uma moeda mais forte.

Devemos muito ao campo, devemos especialmente ao produtor brasileiro. Não há uma política de médio e longo prazo, uma política agrícola definida, com planejamento, que estabeleça o zoneamento agrícola, o crédito para plantio, para comercialização, um preço mínimo de verdade, que garanta ao produtor a certeza de que venderá pelo preço anunciado pelo Governo. Hoje, a política de preço mínimo é outra falácia. O Governo anuncia um preço que não paga; o Governo anuncia o preço mínimo, mas não assume o compromisso de cumpri-lo, ou, se assume o compromisso, desonra, porque lastimavelmente o preço mínimo não é praticado no Brasil.

É evidente que não há essa política agrícola definida. E por que não há? Não há competência no Governo? Certamente não, porque se houvesse política agrícola definida, teríamos, uma vez que os especialistas, os ruralistas, as entidades que representam o campo, constantemente apresentam sugestões de política agrícola para o País. Não há sequer necessidade de exigir de quem cobra política agrícola definida uma proposta, porque as propostas são apresentadas como rotina pelas entidades que representam a agricultura no Brasil.

E agora, quando os candidatos a Presidente da República percorrem o País, o Presidente Lula, em quatro meses, já andou o equivalente a uma volta e meia ao redor do mundo. Então, é claro que esse Presidente anda demais, anda muito mesmo! Espero que, nessas andanças de todos os candidatos, inspirados pelo ar puro do campo, seja possível discutir uma proposta de política agrícola definida para o Brasil. Mas, enquanto ela não for instituída, o Governo tem o dever de socorrer a agricultura nos momentos dramáticos da crise como a que estamos vivendo.

E não é desta forma, com esse tipo de pacote, que o Governo vai reabilitar as esperanças de prosperidade no campo. Não. Com esse tipo de pacote exclui-se a maioria dos produtores rurais, excluem-se, sobretudo, aqueles que mais necessitam, porque, quando o Governo fala em rolagem de dívida agrícola no setor bancário, esquece que boa parte dos produtores rurais deve, não aos bancos, mas aos fornecedores. Portanto, essa medida de entendimento bancário não resolve a situação grave enfrentada por produtores rurais, especialmente os pequenos e médios produtores do nosso País.

O pacote anunciado não encerra a crise; o pacote anunciado não soluciona; o anúncio do Governo não resolve. Há uma crise que se aprofunda a cada passo em função da inoperância governamental. É claro que não é só inoperância governamental. Há outros fatos: há crise, conseqüência de estiagem; frustração de safra; política cambial. Não se pode responsabilizar única e exclusivamente o Governo brasileiro e a política cambial, das distorções existentes hoje, da supervalorização do real ou dessa valorização insincera, falsa do real. Não se responsabiliza única e exclusivamente o Governo. É uma questão de conjuntura que envolve inclusive interesses externos, mas que há omissão do Governo em relação à agricultura não resta dúvida.

O Governo é, sim, omisso e descuidado. Há um desamparo, que é visível, relativamente àquilo que é essencial, pois é um patrimônio que precisa ser preservado pelo Governo.

Um Governo que não entende a necessidade de preservar esse patrimônio que é fundamental para o nosso desenvolvimento econômico não é digno de ser Governo em tempo algum.

Portanto, Sr. Presidente, mais uma vez faço este apelo. O Governo não resolveu, o Governo não solucionou, o Governo não reabilitou as esperanças. Mais uma vez decepcionou, frustrou. Foi isso que recolhi nesse final de semana no contato que mantive com agricultores do Paraná.

Eu gostaria, Sr. Presidente, uma vez que chegou o nosso Líder Arthur Virgílio para fazer uso da palavra, de encaminhar como lido um estudo sobre a carga tributária recorde de 2005. O Governo Lula bateu todos os recordes na cobrança de tributos no País em 2005. Em relação ao passado, nunca os tributos consumiram tantos dias de um ano civil nem representaram um valor per capita tão elevado. Em comparação com outros países, cobramos muito mais do que a média das economias emergentes, num patamar superior ao de países com renda semelhante à brasileira.

Este é um estudo técnico, o qual não lerei da tribuna, que analisa a carga tributária em 2005, com gráficos com arrecadação per capita, por exemplo. Em preços constantes de 2005, a arrecadação per capita em 1980 foi de R$ 2.042,16 e saltou em 2005 para R$ 4.160,26 por habitante.

Ou seja, mais do que dobrou no prazo de dez anos, ou pouco mais de dez anos, no prazo de quinze anos.

Portanto, não há como não ficar assustado com essa rotina de se tapar os buracos abertos pela incompetência administrativa ou pela corrupção esticando os braços longos, com a mão grande do Governo no bolso do consumidor brasileiro.

Esse é um estudo importante que certamente vai respaldar também os candidatos à Presidência da República. Ele mostra os dias de trabalho necessários para pagar impostos e essa evolução.

Em 2005, no auge da arrecadação, obrigou-se o brasileiro a trabalhar em média cerca de 142 dias do ano apenas para pagar impostos; 142 dias do ano trabalha-se para o Governo! O trabalhador trabalha apenas para pagar os impostos!

Em 1980, eram necessários apenas 89 dias. Em 1988, 82 dias. Veja a diferença!

Esse trabalho também mostra os dias necessários de trabalho para pagar impostos e contribuições sociais. Então, aí as contribuições sociais também são pesadíssimas no Brasil.

Há aqui uma comparação de 2005 com outros anos. Há o gráfico.

Em comparação com os outros países do mundo, é evidente que o Brasil tem uma carga tributária incomparavelmente superior a praticamente todos os países do mundo. Trata-se de uma carga tributária que esmaga. Aqui há uma estatística que mostra a evolução, ano a ano, de 1980 a 2005, de quantos dias por ano o brasileiro tem que trabalhar para pagar os impostos, indo de 82 dias a 142 dias. O Governo Lula, portanto, bate recorde em matéria de arrecadação, em matéria de esmagar o setor produtivo com impostos abusivos e de esmagar o povo brasileiro com a obrigação de pagar impostos sem poder fazê-lo.

Peço a V. Exª que considere este estudo como lido, registrando-o nos Anais da Casa, na esperança de que nossos candidatos a Presidente da República possam considerar este tema também como prioridade.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO

Inserido nos termos do art. 210, Inciso I e § 2º do Regimento Interno 

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Matéria referida:

“Resumo”;

“Carga Tributária Record 2005”.