O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, queria fazer um registro e uma comparação. O primeiro trata da vitória do Sr. Alvaro Uribe, que ganhou a eleição com 62% dos votos, sendo reeleito Presidente da Colômbia.

           A Colômbia, Senador Antonio Carlos Magalhães, do Cartel de Medellín, do Cartel de Cali, das Farc, do ex-Presidente 

           Andrés Pastrana, que tentou um acordo com as Farc - Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia -, não conseguiu, não levou à frente, terminou desmoralizado. O Sr. Alvaro Uribe, que fez uma campanha prometendo ao povo transformar a Colômbia num país de respeito, o fez no exercício do mandato, sem acordo. Ele isolou 10 mil guerrilheiros das Farc, tirou-os do território onde antes imperavam, assaltavam, extorquiam, chantageavam, e trouxe o país para a paz, para a tranqüilidade; possibilitou novos investimentos, e a Colômbia hoje é um país que voltou a crescer. Tudo por conta de um candidato a presidente que prometeu, cumpriu e devolveu à Colômbia uma coisa fundamental chamada segurança.

           Que inveja, Senador Antonio Carlos Magalhães, que inveja! Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª conhece esse projeto Segurança Pública para o Brasil, do Instituto Cidadania, Fundação Djalma Guimarães? O Instituto Cidadania, com endereço à Rua Pouso Alegre, 21, Ipiranga, preparou uma série de documentos e compromissos do PT, assinados pessoalmente pelo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência. Projeto de Segurança Pública, promoção do Instituto de Cidadania, coordenação geral. A coordenação geral desse projeto de segurança é do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.

           Há aqui umas pérolas que eu gostaria de citar até a propósito da vitória do Sr. Uribe. O Sr. Uribe ganhou a eleição porque cumpriu a palavra e erradicou o narcotráfico, a insegurança, o banditismo, os assassinatos, os seqüestros, os carros blindados da Colômbia, de Bogotá. Ele tem cara de cidadão comum; não tem cara de truculento nem de valentão. É um cidadão comum. Apenas ele tem palavra.

           Ele ganhou uma eleição e matou as Farc. Encostou as Farc na fronteira de Venezuela, de Equador e etc., e devolveu à Colômbia a condição de crescimento econômico muito maior do que o do Brasil no ano que passou. Ele é um sul-americano que contou com os recursos e com os elementos de um país sul-americano, terceiro-mundista, chamado Colômbia e conseguiu erradicar a insegurança na Colômbia.

           Muito bem. O Sr. Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, na Carta aos Brasileiros, um projeto de segurança composto por vários itens. Quero chamar a atenção para dois desses itens que são muitos, quase todos não cumpridos. E essa é a razão pela qual lamentamos o que aconteceu em São Paulo.

           Senador Antonio Carlos Magalhães, está escrito neste documento aqui: determinar que os recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) não sejam contingenciados e impor condições específicas e rigorosas na liberação de verbas.

           O Funpen tem, no ano de 2006, contingenciados R$ 280 milhões. Liberaram um troquinho qualquer.

           O Estado de São Paulo é o maior prejudicado no Fundo Nacional Penitenciário.

           Uribe tomou e cumpriu o compromisso com coragem, determinação, vontade política e, por isso, teve 62% dos votos da Colômbia e foi reeleito. O Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, como sempre, como de hábito, toma o compromisso, escreve-o e não o cumpre. Peço a reflexão do povo brasileiro. Está escrito neste documento que ele prometeu estimular e não contingenciar os recursos do Fundo Penitenciário.

           O Sr. Marcola, que pintou e bordou no País e nos indignou, está em um presídio de segurança máxima com superlotação porque não foram feitos outros presídios, pois o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva contingenciou R$280 milhões, contrariando o que escreveu. O dinheiro está votado e aprovado no Orçamento. E ele, Lula, contingenciou e fica deitando falação. Na hora da baderna, vem oferecer quatro mil homens do Exército para ajudar na segurança de São Paulo. Por que ele não liberou o dinheiro que se comprometeu, como candidato, a liberar para o Fundo Penitenciário? Por que quer governar com marketing? Faça como Uribe, que tomou compromisso, cumpriu-o e, por isso, se reelegeu com 62% dos votos. Não venha agora, como vem, da boca para fora.

           O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte?

           O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço, com muito prazer, o Senador Antonio Carlos Magalhães.

           O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª, como sempre, está abordando um tema importante que é a falta de palavra do Presidente da República e o contingenciamento de verbas quando necessário. Vim às pressas para falar sobre isso hoje.

           Mas há um erro nosso. As informações sobre esses compromissos ou discurso de V. Exª deveriam chegar a todo o Brasil. Mas não temos essa capacidade. O PSDB e o PFL precisam se organizar para fazer isso. Essas informações devem estar junto ao povo; o povo precisa saber quem é Lula. O povo não sabe quem é Lula, daí por que o resultado das pesquisas são inacreditáveis. Sugiro a V. Exª, como Líder do Partido, que ao menos o nosso Partido faça chegar ao povo, aos vereadores, ao povo em geral, sobretudo ao nosso Nordeste, esses compromissos tomados e não cumpridos. Ou então o discurso de V. Exª, nessa parte. Não é preciso dizer muito ao homem do interior, é preciso dizer o necessário, como V. Exª está dizendo agora.

           O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço-lhe o aparte, Senador Antonio Carlos Magalhães.

           Creio que precisamos chegar a um ponto. Um sul-americano chamado Uribe, Presidente da Colômbia, que é um país muito menor do que o Brasil, fez compromissos, cumpriu e foi reeleito com 62% dos votos. Honrou a sua palavra e cumpriu o seu compromisso. Resolveu o maior problema da Colômbia. A Colômbia era o país do narcotráfico, dos esquemas de Medellín, do Cartel de Medellín, do Cartel de Cali. Não existe mais isso.

           O Senhor Lula fez compromissos por meio de uma Carta aos Brasileiros. Depois que acontece a catástrofe de São Paulo - com quatro, cinco dias de ônibus incendiados, de presídios em rebelião, de confusão em toda parte, no Mato Grosso do Sul, no Paraná, em São Paulo -, vem Sua Excelência oferecer quatro mil soldados do Exército, quando ele contingenciou R$280 milhões, contrariando o que ele escreveu. Ele tomou o compromisso claro, claríssimo.

           Sistema Penitenciário - é o Item 1.6:

           Determinar que os recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) não sejam contingenciados e impor condições específicas e rigorosas da liberação de verbas federais para os sistemas penitenciários.

           Escreve isso e faz a coisa completamente diferente. Diferente do que Uribe fez. Uribe teve 62% dos votos. O povo do Brasil precisa observar a qualidade do Governo do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, a qualidade do governo e a qualidade da palavra, dos compromissos. Estamos falando do dia-a-dia, das angústias do povo brasileiro; estamos falando de qualidade do governante. E aqui não estou cometendo nenhum desatino; estou lendo o documento assinado e escrito por Lula, que não foi cumprido, e se produziu a tragédia de São Paulo.

           Presidente Eduardo Siqueira Campos, quer ver outra pérola do documento?

           Proteção à testemunha:

           Criar o Sistema Nacional de Proteção às Testemunhas, integrado pelos Programas Estaduais e pelo Programa Federal.

           Sabe o que aconteceu com o Programa de Proteção às Testemunhas, quando o Sr. Francenildo foi lá? Lembra de Francenildo, o caseiro, que teve as contas bancárias, o seu sigilo bancário quebrado? Lula diz aqui: criar o Sistema Nacional de Proteção às Testemunhas. Quando o caseiro foi lá pedir a proteção do Serviço de Proteção às Testemunhas, a primeira coisa que pegaram lá foi o cartão dele da Caixa Econômica Federal. Com esse cartão, entrou aquela escalada de pessoas envolvidas: Palocci, Márcio Thomaz Bastos, Jorge Mattoso, assessores, que acabaram quebrando o sigilo bancário de Francenildo, para colocá-lo como um vilão e não como um cidadão brasileiro pobre e modesto que foi esmagado pelo poder do Governo! É assim que se fortalece o serviço de proteção à testemunha, invadindo a privacidade de um brasileirinho comum e pobrezinho chamado Francenildo!? Ele escreve isso, mas na hora de agir... Na verdade, o que ele escreveu é o que ele fez com o Francenildo. É essa a qualidade do Governo Lula. É minha obrigação, como Líder de partido, trazer esses elementos à consideração do povo brasileiro.

           Senador Antonio Carlos Magalhães, vou me esgoelar, vou falar, porque ando na rua, e as pessoas me cobram, dizendo: “Senador, não pare nunca, solte a sua língua, continue como o senhor sempre foi, proteja a sociedade organizada do Brasil”.

           A outra pérola é a qualidade de Governo. Está no Jornal Folha de S. Paulo de hoje: há um milhão de acampados. Um milhão de acampados é a marca recorde do Governo Lula. Há um milhão de acampados, sem crédito, com a terra entregue, sem atividade produtiva. No fim do Governo passado, eram 60 mil famílias e hoje são 230 mil famílias, que estão recebendo um pedaço de terra e, com certeza, o Bolsa-Família. Porém, aquilo que deveria ser e que era compromisso dele a reforma agrária, com a orientação para que, com um pedaço de terra, a família fizesse sua vida, nada! É o Governo do marketing, da propaganda, da enganação. E contra isso é que nós nos insurgimos.

           Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, acho que o brasileiro vai, durante a campanha eleitoral, fazer a reflexão detida. Os dados vão ser oferecidos, para que cada brasileiro possa fazer sua reflexão correta, porque, quando votar, vai votar em si próprio, no futuro de sua família. Que esse exemplo de Álvaro Uribe seja confrontado com o exemplo do que Lula fez com os recursos do Funpen - Fundo Penitenciário Nacional. Que o exemplo daqueles que cumprem a palavra seja cotejado com o daqueles que não cumprem a palavra, a fim de que o Brasil possa construir o futuro que merece, o futuro de Governo competente e de Presidente que fale verdade.