O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João Alberto Souza, é bom que V. Exª, mais uma vez, esteja presidindo esta sessão do Senado Federal.

Sr. Presidente, tenho pautado minha atuação nesta Casa no trato de temas de cunho social, e tenho tido em V. Exª um parceiro, um companheiro, que, ao longo de seu mandato, tem-se preocupado em estar sempre na mesma linha em defesa dos trabalhadores, sejam eles aposentados, desempregados, empregados. V. Exª foi parceiro no debate do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que será aprovado este ano; V. Exª foi companheiro no debate do Estatuto do Idoso, que, felizmente, já é Lei neste País; V. Exª também votou naquele intrincado debate - não é Senadora Serys? - da reforma da Previdência para aprovarmos a PEC Paralela, uma conquista para os nossos trabalhadores; V. Exª, num momento difícil do Estatuto da Igualdade Racial, lembro-me de que V. Exª, juntamente comigo, conversou com a Senadora Roseana Sarney, Relatora, e aprovamos o projeto, na íntegra, que agora tramita na Câmara dos Deputados.

Por tudo isso, Sr. Presidente, Senador João Alberto, no momento em que tratarei de um novo tema neste plenário, que me é caro, refiro-me à redução da jornada de trabalho sem a redução de salário, assunto que está em debate no País, como fonte geradora de emprego, sei que terei em V. Exª um parceiro.

Para tanto, divulgarei dados de um estudo realizado pelo Professor Márcio Pochmann, da Unicamp. Segundo o Professor, infelizmente, a jornada de trabalho, no Brasil, nos últimos 08 anos, cresceu 37,5%, cerca de 16,1 milhões de trabalhadores, que passaram a ter uma carga de horário de trabalho maior do que a estabelece a Lei, quer no regime de 44 horas semanais ou 8 horas diárias, seja no regime específico de 6 horas. Isso valeria tanto para o mercado formal quanto para o informal. Hoje o Brasil possui 72,2% dos trabalhadores, aproximadamente 59,1 milhões, nessa situação; ou seja, trabalham além da carga horária formal que lhes assegura a Lei.

Que razões levaram os trabalhadores a esse pleito? Uma tentativa de parte do assalariado brasileiro, tanto aquele que está no mercado formal como no informal, de melhorar a qualidade de vida, melhorando o seu salário e buscando possibilidades de atuar em outros postos de trabalho que lhes garantam uma remuneração maior.

Outros números levaram a um outro: 8,2 milhões de pessoas passaram a procurar uma nova ocupação; ou seja, estariam buscando outra atividade para tentar melhorar o seu poder de compra.

O estudo de Pochmann aponta ainda o crescimento de um movimento chamado multiatividade, significa que uma pessoa passa a exercer mais de uma tarefa ou tem sua carga horária aumentada de forma excessiva. Esse item, aliado ao número de pessoas sem qualificação que ingressam no mercado de trabalho e os baixos valores pagos aos aposentados é que leva a esse quadro.

São fatores, Sr. Presidente, que aumentam a desigualdade na hora de dividir os frutos do trabalho.

O estudo mostra ainda que enquanto algumas pessoas trabalham mais de 40 horas por semana, 20% dos trabalhadores têm uma jornada inferior a essa; no entanto, estão também em outro emprego. Se fizermos a soma, aquele que, em tese, teria uma carga de seis horas, está trabalhando doze horas, e aquele que deveria trabalhar oito horas, devido às horas extras, está trabalhando também em torno de dez a doze horas.

Sr. Presidente, reconheço que essa procura por melhor qualidade de vida é legítima. Mas eu gostaria que tivéssemos uma carga horária e um salário adequados à qualidade de vida. Isso atinge a todos, conforme diz esse especialista: jovens, aposentados, homens, mulheres, enfim, a todos os trabalhadores. Infelizmente esse estudo mostra também que ainda há crianças e adolescentes trabalhando.

Outro dado bastante significativo apontado pela pesquisa diz respeito ao contingente de aposentados e pensionistas que voltam a trabalhar. Entre os analisados, eu diria que cresceu exatamente 23,5%, ou seja, 1,2 milhões de pessoas voltaram a trabalhar depois de aposentados. Ele vai além: chega a dizer que, hoje, sem falar dos pensionistas, de cada três aposentados, um está empregado ou à procura de emprego. Ou seja, 6,4 milhões de pessoas acabam contribuindo para que o mercado de trabalho fique ainda mais complexo, porque disputam um posto de trabalho. São dados que nos fazem pensar.

Por isso, Senador João Alberto Souza, é que apresentei a PEC nº 75, que visa o quê, Senador João Alberto Souza? Que a PEC nº 75, que tenho certeza terá o apoio de V. Exª, da Senadora Serys Slhessarenko e de tantos outros Senadores, visa a fazer com que a gente reduza a jornada de trabalho. E aqui vou resumir, de forma muito equilibrada. O que estou propondo? Temos uma jornada de trabalho de quarenta e quatro horas, não teríamos mais horas extras e reduziríamos uma hora por ano. Com isso, em oito anos, teríamos uma carga horária de trinta e seis horas. Mas, aqui, nessa redação, e do projeto que faço, o que acho interessante, e vai ter o apoio de V. Exª, Senador João Alberto Souza, é porque mostro que isso é optativo. Não engesso, não obrigo o empresário a ater que adotar essa forma que estou aqui apresentando. Trabalho num princípio que foi adotado por uma empresa paranaense, a BS Colway. A empresa reduziu a carga horária de seus funcionários para seis horas diárias, exatamente o que estou propondo. Só que, da forma que ela reduziu, o resultado que temos aqui, e vou dar o nome, uma grande empresa do Paraná, a BS Colway, que tem mais de mil e duzentos trabalhadores, veja os resultados: Melhoria da qualidade de vida, aumentou a produtividade, a empresa dobrou os lucros e dobrou o número de funcionários. Ela tinha em torno de seiscentos a setecentos e passou para mil e duzentos, mil e trezentos.

A empresa, ao adotar esse sistema, e estive lá visitando a empresa, motivou-me a apresentar, aqui, no Congresso, Senador, e V. Exª, tenho certeza, há de olhar com carinho esse projeto, o chamado Pacto Empresarial para o Pleno Emprego (Pepe). O Pepe é de adesão voluntária e tem como ação central reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais, sem redução de salários. Ele é de adesão voluntária e com prazo determinado.

Depois desse período, se a empresa entendeu que, efetivamente, interessa-lhe manter esse sistema, Senador João Alberto Souza, que preside a sessão neste momento, se tudo o que estou dizendo for verdadeiro, a empresa adota-o de forma definitiva. O que isso significa? Que a empresa conseguiu dobrar o número de funcionários, aumentou a produtividade, a qualidade de vida dos funcionários e o lucro. E a empresa, definitivamente, adotaria esse sistema.

Por isso tudo, Senador João Alberto Souza, reduzir a jornada de trabalho nessa linha que estou aqui propondo... Peço a V. Exª que considere como lido na íntegra esse estudo que apresento aqui. É claro que falo também que é fundamental reduzir a taxa de juros, que é fundamental reduzir os encargos sobre a folha de pagamento. Hoje, em relação aos encargos apenas para a Previdência, pode-se dizer que chegamos a 30%. Se transferíssemos algum percentual disso - eu diria um décimo - para o faturamento, a Previdência aumentaria o superávit e as empresas reduziriam os encargos sobre a folha em torno de 30%. Isso, com certeza, vai gerar milhares de novos postos de trabalho.

Senador João Alberto Souza, agradeço a V. Exª pela tolerância. Sei que esse projeto será palco de um grande debate aqui na Casa. Só vou sair agora - gostaria de aprofundar esse debate, que é interessante - porque tenho uma reunião, juntamente com o Senador Heráclito Fortes, onde vamos debater sobre a Varig mais uma vez. Estou indo para lá. Com certeza, em outra oportunidade, continuarei a debater essa questão da redução de jornada sem redução de salários como forma de gerar emprego e não numa forma impositiva, mas espontânea, voluntária.

Era isso que eu tinha a dizer, Senador João Alberto Souza.

Obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste fim de semana foram divulgados os dados de um estudo realizado pelo professor da Unicamp, Marcio Pochmann, que nos mostram que, entre 1996 e 2004, o número de pessoas com dupla jornada cresceu 37,5%, cerca de 16,1 milhões de trabalhadores.

Isso tanto no mercado formal quanto no informal. Hoje o Brasil possui 72,2% dos trabalhadores (59,1 milhões) nessa situação.

As razões? Queda acumulada na renda dessas pessoas e o medo do desemprego. No período analisado, a renda domiciliar acumulou uma perda de 14,6% e a taxa de desemprego subiu de 7% para 9%.

Esses números levaram a outro: 8,218 milhões de pessoas passaram a procurar uma nova ocupação.

O estudo de Pochmann aponta o crescimento de um movimento chamado de multiatividade que significa que uma pessoa passa a exercer mais de uma tarefa ou tem sua carga horária aumentada de forma excessiva.

Esses itens, aliado ao número de pessoas sem qualificação que ingressam no mercado de trabalho e aos baixos valores pagos aos aposentados só pioram essa situação.

São fatores que aumentam a desigualdade na hora de dividir o trabalho.

O estudo nos mostra que enquanto algumas pessoas trabalham mais de 44 horas por semana, outras, cerca de 20%, trabalham menos de 40 horas ou estão desempregadas.

E, mesmo assim, são pessoas que buscam novos empregos para complementar as rendas de suas famílias.

Isso atinge a todos: jovens, aposentados, homens, mulheres, enfim, todos os trabalhadores brasileiros. Mais, crianças e adolescentes até 16 anos também aparecem no estudo, apesar de o trabalho para essa parcela ser ilegal.

Um outro dado bastante significativo apontado pela pesquisa é relativo ao contingente de aposentados e pensionistas que voltaram a trabalhar. Entre os anos analisados, o número cresceu 23,5% (1,2 milhão de pessoas).

Hoje de cada 3 aposentados um está empregado ou a procura de emprego. Ou seja, são 6,4 milhões de pessoas que contribuem a inflar e pressionar o mercado.

São dados que nos fazem pensar. E foi por percebermos essa tendência que, em 2003, encaminhamos para análise do Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75), que prevê a redução gradual da jornada de trabalho sem a redução de salários.

Sabemos, e podemos comprovar diariamente, que apenas a retomada do crescimento econômico não garante a criação de novos empregos. Por isso apontamos, como saída emergencial, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem que haja perda salarial.

A adoção dessa medida geraria, de imediato, 3 milhões de novos empregos. Avaliamos ainda que, em um segundo momento, a jornada poderia ser reduzida para 36 horas, a exemplo do que já fizeram outros países.

Isso em oito anos, mediante acordo, reduzindo-se uma hora por ano. Ao final teríamos mais quatro milhões de empregos gerados, totalizando cerca de 7 milhões.

A redução da jornada é a forma mais rápida e eficaz de gerar empregos e promover o crescimento da economia. Países que fizeram isso baixaram os níveis de desemprego.

Na França, por exemplo, entre 1997 e 2002, a jornada foi reduzida de 39 para 35 horas semanais, o que significou a criação de um milhão de novos empregos.

No Brasil, exemplo desses benefícios foi a redução da jornada de 48 horas semanais para as atuais 44 durante a Assembléia Nacional Constituinte. Alteração que não trouxe prejuízos aos empresários e que aumentou o número de postos de trabalho.

Outra prova de que a redução traz consigo uma série de benefícios é a empresa paranaense BS Colway. A empresa reduziu a carga horária de seus funcionários para seis horas diárias.

Os resultados foram: melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, aumento da produtividade e, conseqüentemente, aumento dos lucros. Além disso, dobraram o número de funcionários, um aumento de 100%.

O Plano adotado pela empresa nos motivou a apresentar uma nova proposta: o Pacto Empresarial para o Pleno Emprego (PEPE).

O Pepe é de adesão voluntária e tem como ação central reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais, sem redução de salários.

Ele é de adesão voluntária e com prazo determinado de cinco anos sem compromissos futuros entre trabalhadores e empresários. Esse projeto prevê ainda, incentivos fiscais e trabalhistas com a manutenção da produtividade.

Enfim, reduzir a jornada de trabalho é consenso entre as entidades que representam os trabalhadores. É uma ação que deveria ser adotada juntamente com outras.

Um exemplo é combinar a redução de jornada com a redução dos encargos sobre a folha de pagamentos.

Se desonerássemos a folha em mais ou menos 30% - que é o que o empregador paga para a Previdência-, e aumentássemos um percentual mínimo, como por exemplo, de 2% sobre o faturamento, estaríamos gerando milhares de novos empregos.

Sempre é bom lembrar que a redução da taxa de juros é também instrumento gerador de emprego. Se combinarmos a redução da taxa de juros com a desoneração de 30% que citamos, estaríamos ajudando, e muito, aqueles que investem na produção e no emprego.

A derrubada do fator previdenciário como propusemos no projeto 296/03 também é instrumento gerador de emprego porque as pessoas se aposentarão com salários decentes e não precisarão voltar para o mercado de trabalho.

O fator previdenciário é o maior redutor inventado na história do país. É importante ressaltarmos que nenhum país do mundo adotou uma medida tão prejudicial para os trabalhadores, para o povo.

É por essa razão que estamos em uma cruzada nacional, juntamente com as centrais e confederações de trabalhadores e de aposentados e pensionistas, pela derrubada do fator previdenciário.

Outra proposta para beneficiar nossos trabalhadores é a aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.

Projeto de nossa autoria propõe elevar para 75% os recursos que devem ser obrigatoriamente aplicados na construção de casas para os trabalhadores de baixa renda.

Esperamos ainda que a Comissão Mista do Salário Mínimo, da qual somos relatores, aprove em seu parecer final uma política permanente de recuperação dos benefícios de aposentados e pensionistas e do salário mínimo.

Sabemos que o universo do trabalho é controverso, mas é unânime a afirmação de que necessitamos, urgentemente, melhorar as possibilidades de geração de emprego, as condições de trabalho e de salários.

É preciso que todos entendam que a redução de jornada só representará uma vitória se for fruto do entendimento, pois o país decente que queremos está baseado na humanização das relações trabalhistas.

A redução de jornada é uma proposta a ser negociada e não imposta.

O empresariado brasileiro necessita de incentivos para a produção e redução de custos, ao passo que a classe trabalhadora necessita ter participação ativa para ter vida digna.

O objetivo principal desta discussão é fazer com que representantes do Executivo, Legislativo, empresários e trabalhadores encontrem, juntos, alternativas que contemplem as aspirações do conjunto da sociedade para que tenhamos um Brasil melhor para todos.

            Era o eu que tinha a dizer.