O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, lembro-me de uma frase repetida insistentemente, por ser uma das suas preferidas, de um médico piauiense que foi Secretário de Saúde do Estado do Paraná, brilhante secretário. Frase, aliás, inscrita no prédio da Secretaria de Saúde Pública do Estado. Depois foi prefeito de Londrina, brilhante prefeito de Londrina, o médico Dalton Paranaguá. Ele repetia sempre: “a saúde do povo é a suprema lei”. É este o tema que me traz a esta tribuna no dia de hoje.

A saúde do povo é realmente a suprema lei no Brasil ou estamos longe de praticar este ensinamento? Não, a saúde do povo deploravelmente não tem sido no Brasil a suprema lei.

O Brasil gasta, por exemplo, aproximadamente 10% do seu Produto Interno Bruto com problemas de saúde provenientes da violência. A rede hospitalar não está preparada e nem dispõe de equipamentos para atender as vítimas dos acidentes de trânsito, nem tampouco os brasileiros que são vítimas das armas de fogo, das facadas, das brigas. Isto é, das chamadas violências interpessoais. No Brasil, essas são as principais causas externas de morte. Todos dão entrada nos hospitais pelo setor de emergência. No Brasil a emergência ainda é muito desvalorizada.

Como destaca o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Tramatizado, as vítimas quase sempre chegam às mãos de profissionais recém-formados e em pronto-socorros mal equipados. Essa é uma das vertentes da questão da saúde e segurança em nosso País.

A questão do trauma se agrava no Brasil. Nos hospitais, pronto-socorros e unidades básicas de saúde as urgências e emergências crescem assustadoramente, exigindo uma maior estrutura de atendimento. Um paciente com trauma custa em média 60% a mais que os cuidados com um paciente não complexo devido à necessidade de se realizar exames mais especializados, como ressonância magnética e tomografia computadorizada.

No que se refere às políticas de saúde do trabalhador, encontramos um quadro pouco animador. No Paraná, por exemplo, não se tem priorizado as políticas de saúde do trabalhador. As ações e serviços do trabalhador permanecem, até agora, com uma inserção periférica no SUS. É possível ainda destacar que as referidas políticas têm influência reduzida na definição dos rumos da Secretaria Estadual. Os investimentos em recursos humanos e materiais são inexpressivos.

Conjuga-se à desarticulação das ações e serviços do SUS a ausência de uma articulação intersetorial no enfrentamento dos problemas relacionados à saúde do trabalhador.

Fica mais que evidenciado no Paraná que as áreas de saúde, trabalho, Previdência Social, meio ambiente e educação não participam de uma política integrada. Não há integração para setores conexos. Com isso, há desperdício de recursos e de esforços humanos.

A precariedade da atenção à saúde do trabalhador no Estado do Paraná está presente em todos os níveis da rede de serviços do SUS - básica, especializada e hospitalar. A situação calamitosa é constantemente denunciada pelas entidades sindicais e populares, e também pelas instâncias de controle social do SUS.

A dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) tem levado os hospitais paranaenses a fecharem suas portas. De acordo com a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Paraná (FEHOSPAR), a previsão é de que a metade dos estabelecimentos de pequeno porte deixe de funcionar nos próximos anos. Essa é uma denúncia grave.

A metade dos hospitais de pequeno porte desaparecerá nos próximos anos no Estado do Paraná, segundo denuncia a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos do Estado do Paraná.

Uma faceta cruel da saúde no Paraná: uma pesquisa da Associação Brasileira de Medicina revela que o Paraná foi em 2005 o Estado que mais perdeu órgãos, em todo o Brasil, para possíveis transplantes. O problema seria a falta de estrutura dos hospitais paranaenses, e isso afeta quem espera por um órgão novo, o que faz a fila aumentar ainda mais neste ano.

Outra faceta cruel da saúde no Paraná: pacientes de esclerose múltipla de Curitiba estão tendo que interromper o tratamento pela falta de um medicamento gratuito fornecido pelo programa Farmácia Especial da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Nas últimas semanas, a entrega do medicamento tem sido feita de forma fracionada, segundo a Secretaria, para evitar o desabastecimento.

Segundo o depoimento de Olga Maria dos Santos Neves, Presidente da Associação Paranaense de Esclerose Múltipla, à imprensa local, a distribuição do remédio, que é de uso contínuo, está irregular há pelo menos 40 dias. Pergunta-se: o que justificaria tamanho descaso das autoridades responsáveis no Paraná?

A saúde no Paraná está doente. Faltam remédios, médicos, aumentou a fila de espera para consultas especializadas; cresceu em 600% o número de mortes de mulheres gestantes; reapareceram casos de tuberculose. Vejam que percentual dramático: o crescimento de 600% do número de mortes de mulheres gestantes no Estado do Paraná!

Oito hospitais universitários paranaenses estão na fila para receber recursos do programa de reestruturação e contratualização dos hospitais de ensino: os hospitais evangélico, de caridade, Cajuru, Pequeno Príncipe, Erasto Gaertner, de Clínicas, Regional Universitário de Maringá (HUM) e Regional do Norte do Paraná, em Londrina. Aliás, esses dois últimos hospitais, tive a honra de inaugurá-los como Governador do Estado.

A liberação dos recursos depende de o Ministério da Saúde emitir um parecer sobre os projetos enviados ao programa. Esperamos que a burocracia do Ministério da Saúde não retarde a liberação das verbas. É o apelo que formulamos desta tribuna, Sr. Presidente, ao Ministro da Saúde para que agilize os procedimentos, para que libere com eficiência e rapidez os recursos necessários para a manutenção desses hospitais do Paraná, sob pena de aprofundarmos ainda mais a crise da saúde naquele Estado, que já é grave.

Mais um exemplo: o Hospital Infantil Pequeno Príncipe, de Curitiba, pretende, com os recursos a serem recebidos, substituir um aparelho de ultra-sonografia em preto e branco, um analisador automático para o setor de biodinâmica e também promover a digitalização da hemodinâmica.

Portanto, os recursos que estão destinados já têm programação de aplicação definida e não há como admitir atraso num setor em que a Constituição carimba recursos e estabelece um percentual como imposição para a sua aplicação.

Como tão bem destaca a Diretora de Relações Institucionais do Hospital Infantil Pequeno Príncipe, Srª Ety Carneiro, o Hospital, como instituição privada com finalidade pública, opera sempre no azul, pois é o próprio hospital que paga os salários, graças às receitas com atendimento particular, convênios e ações de captação e ensino.

Em que pesem todos esses fatores, sobram apenas 3% do orçamento, o que não é suficiente nem para comprar um equipamento.

Destaco esse Hospital porque ele trata, especificamente, de crianças. Se a situação de dificuldades é essa, em um hospital com a característica desse Hospital Infantil Pequeno Príncipe, tão prestigiado na capital do Estado pela sociedade local, imaginem o drama para um hospital público no Estado do Paraná! Esses estão relegados à sua própria sorte, submetidos ao descaso governamental.

A saúde não pode continuar recebendo um tratamento periférico nem dos Estados nem da União.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não, Senador Leonel Pavan. Apenas, digo a V. EXª, Senador, que o que me trouxe a esta tribuna foi a análise de pesquisas de opinião pública, quando constatamos que o problema de saúde no Paraná é aquele apontado pela população do Estado como um problema maior. Os percentuais de preocupação da população, que são expressivos, no que diz respeito à segurança pública e desemprego só são batidos pelos percentuais de preocupação da população do Estado com a saúde pública de péssima qualidade.

Concedo a V. Exª o aparte.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Alvaro Dias, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, pela sua preocupação em relação à saúde no dia de hoje, porque, todos os dias, V. Exª tem trazido temas importantes para a sociedade brasileira. Quero aproveitar esse seu pronunciamento para falar sobre a questão da liberação de recursos orçamentários, de recursos aprovados no Orçamento, de emendas até individuais para a saúde do Estado de Santa Catarina. Ora, há muitos anos, muitas pessoas procuram o Paraná para serem atendidas em hospitais públicos, desde a época que V. Exª era Governador do Estado. Ultimamente, a situação melhorou bastante em Santa Catarina. Porém, quero deixar registrada uma questão. O Governo Federal discrimina o meu Estado quando as emendas são apresentadas por Parlamentares que não o apóiam. Ao não liberar as emendas de minha autoria por eu ser da Oposição, o Governo Federal está discriminando o povo brasileiro, as pessoas que apoiaram o próprio Presidente. Quero registrar que não consegui a liberação de nenhuma das minhas emendas para a área da saúde, para melhorias nos hospitais do interior do Estado de Santa Catarina. Se V. Exª reclama de o Governo não liberar recursos para o seu Estado nem aplicar corretamente os recursos devidos na saúde do Paraná, imagine, Senador Alvaro Dias, o que ocorre em Santa Catarina, onde se nota muito bem essa situação. Os Municípios governados pelo PT - cumprimento os Prefeitos e a comunidade administrada por um Prefeito do PT, pelo menos, no momento - estão conseguindo esses recursos, mas outros Municípios, lamentavelmente, não conseguem ter a mesma sorte. Quero manifestar o meu protesto no pronunciamento de V. Exª em relação a essa desfeita que o Governo Federal está fazendo com o meu Estado de Santa Catarina ao deixar de liberar não apenas as emendas do Pavan, mas também de outros Parlamentares, emendas para melhorias de hospitais no meu Estado. Essa situação tem ocorrido no Paraná, em Goiás e em outros lugares do Brasil.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Pavan.

Veja V. Exª que os sanguessugas conseguem liberar recursos do Ministério da Saúde - e como liberam. As ambulâncias passearam com sirenes ligadas pelas ruas do Brasil, em atendimento ao apetite de desonestidade de alguns, que lançam mão até mesmo de dinheiro público destinado à saúde para atender outros objetivos escusos, dando margem a um desgaste do setor público brasileiro, da instituição parlamentar, sobretudo, colocando na cadeia algumas pessoas, mas certamente condenando à impopularidade e à derrota alguns parlamentares que se sujeitaram a fazer parte dessa quadrilha organizada para assaltar os cofres públicos no setor de saúde no nosso País.

Eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que a discriminação na liberação dos recursos de emendas parlamentares é condenável sobretudo quando se trata de recursos destinados a um setor prioritário, como o de saúde pública. E é o que tem, lamentavelmente, acontecido.

No meu caso, no ano passado, não só em relação à saúde, a liberação dos recursos de emendas parlamentares que subscrevi no ano passado foi de 0%, Sr. Presidente, de 0%, Sr. Presidente, nenhum centavo de liberação em que pese a priorização estabelecida na destinação desses recursos que atendiam sobretudo os setores mais carentes, especialmente o setor de saúde do nosso Estado e nada de ambulância.

Sr. Presidente, muito obrigado.