Discurso durante a 70ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicita a publicação, no Jornal do Senado, de pronunciamento solicitando a agilização da tramitação do Projeto de Lei 183, de 2003, que permite que a pessoa jurídica que se dedica à atividade de representante comercial possa optar pelo SIMPLES.

Autor
Leonel Pavan (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SC)
Nome completo: Leonel Arcangelo Pavan
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA FISCAL.:
  • Solicita a publicação, no Jornal do Senado, de pronunciamento solicitando a agilização da tramitação do Projeto de Lei 183, de 2003, que permite que a pessoa jurídica que se dedica à atividade de representante comercial possa optar pelo SIMPLES.
Publicação
Publicação no DSF de 31/05/2006 - Página 18474
Assunto
Outros > POLITICA FISCAL.
Indexação
  • REGISTRO, RECEBIMENTO, CORRESPONDENCIA, REPRESENTANTE COMERCIAL, REIVINDICAÇÃO, URGENCIA, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, AUTORIZAÇÃO, OPÇÃO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), CATEGORIA PROFISSIONAL, SOLICITAÇÃO, ATENÇÃO, RELATOR, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS.
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, DISCURSO, ORADOR, JORNAL, JORNAL DO SENADO, DISTRITO FEDERAL (DF).
Texto integral

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente João Alberto, recebi um pedido de dezenas ou centenas de representantes comerciais referente a um projeto que apresentamos no dia 13 de maio de 2003, nesta Casa, para que os representantes comerciais possam optar pelo Simples.

Sr. Presidente, deixo um requerimento a V. Exª para a Comissão de Educação, onde o Relator do meu projeto é o eminente Senador Wellington Salgado, e para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde o Relator é o Senador Sérgio Cabral. O projeto estava na Comissão de Assuntos Econômicos, enviaram-no para a Comissão de Educação, para depois retorná-lo à Comissão de Assuntos Econômicos.

Se possível, gostaria que meu pronunciamento fosse publicado no Jornal do Senado. É necessário agilizar a tramitação do meu projeto, que está parada desde 2003 - faz três anos. E os representantes comerciais, com justiça, reivindicam que, pelo menos, seja colocado em discussão, para ser aprovado ou reprovado, pois ele permite que os representantes comerciais possam optar pelo Simples.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR LEONEL PAVAN.

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/05/2006 - Página 18474