O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prorrogáveis por mais cinco, com toda certeza, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero extremamente lamentável ter de ocupar a tribuna desta Casa, mais uma vez, para, baseado em documentos públicos, do próprio Governo Federal, por meio do Ministério da Previdência Social, apontar um desvio no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - Igeprev, que monta a R$25 milhões. Pode não parecer muito, Sr. Presidente, mas é muito para qualquer Estado brasileiro, é muito para qualquer cidadão, é inaceitável para qualquer brasileiro.

O relatório, Sr. Presidente, foi realizado pela Secretaria da Previdência Social e demonstra que os recursos que sempre estiveram sob a custódia do Banco do Brasil foram transferidos para outros bancos. Chegou-se a essa conclusão após um trabalho brilhantemente realizado pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, na CPMI dos Correios. S. Exª, investigando os desvios em fundos de pensão, detectou que a corretora suspeita de quebrar pelo menos três fundos em outros Estados foi escolhida pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins para operar no mercado.

O que diz o relatório, Sr. Presidente? Que exatamente nos dias em que o Instituto entrava comprando as ações, as notas do Tesouro Nacional, pagava o preço máximo, enquanto que nos outros dias, quando não operava o Igeprev, o preço era normal, de mercado.

O resultado dessas operações está apontado aqui num total de R$25 milhões. O resgate dos títulos é para o ano de 2045. Então, seguramente, quem está fazendo essa fraude já não imagina precisar da Previdência, mas os funcionários do Estado do Tocantins precisam.

Sr. Presidente, o relatório é de tal gravidade, de tal gravidade que aponta que, dos sete membros do Conselho de Administração, as atas, em que são deliberadas as ações que elevam o capital a ser investido em bolsa não contam com a assinatura dos representantes dos ativos e dos inativos. Ou seja, eles se aproveitam da ausência dos servidores ativos e inativos, sem convocação de seus suplentes, para aprovar as tais operações que resultaram em R$25 milhões de desvios, através da corretora Euro DTVM, que está sendo mais do que investigada, que teve seu sigilo quebrado na CPI dos Correios, envolvida com fundos de pensão. Ela quebrou a Núcleos, o fundo da Cedae, a Funrio, entre outras.

Após saber disso tudo, mesmo estando tudo isso na internet, o Instituto Geral de Previdência do meu Estado seleciona essa corretora e com ela promove esses negócios escabrosos.

Sr. Presidente, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Geral de Previdência do Tocantins é o atual Secretário de Administração.

Ele mora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, na residência em que o atual Governador habitou por dez anos, enquanto era Deputado, porque o Governador construiu uma casa nova - eu diria, construiu uma mansão - e abandonou a casa antiga. E quem reside lá hoje? É exatamente o Presidente do Instituto, que se chama Eugênio Pacelli.

Aliás, esse nome é muito conhecido no Tocantins, Sr. Presidente. Passou a ser, porque ele chegou ao Estado apenas como uma pessoa que figurava como testemunha em contratos privados de empresas construtoras. Entre os seus sócios, havia parentes do atual Governador.

Depois, ele passa a ser representante de uma faculdade privada, que ganha do Governo do Estado uma área de 54 mil metros quadrados. Depois, vai para o Conselho de Administração do IGPrevi, muda para a antiga residência do atual Governador e hoje é o responsável pelo Conselho de Administração do IGPrevi. E os relatórios do Banco Central e do Ministério da Previdência - não se acuse aqui o Tribunal de Contas do Estado - apontam para um rombo de R$25 milhões, até onde se pôde apurar.

A coisa não pára por aí, Sr. Presidente. Veja a gravidade! O que mais está acontecendo no Tocantins? Quem já não ouviu falar do honrado brasileiro Florestan Fernandes Júnior, que deseja tirar o nome do seu pai, já falecido, um Deputado honrado, um Deputado respeitado, o Deputado Florestan Fernandes, constituinte, homem sério, do Instituto Florestan Fernandes?

Esse instituto, Sr. Presidente, hoje, com certeza, para a tristeza de Florestan Fernandes Júnior, jornalista respeitado, aparece em várias operações que estão sendo investigadas. No meu Estado, Sr. Presidente, ele foi contratado para uma consultoria, sem licitação, por R$3,148 milhões.

Mas não foi só isso. A empresa do Sr. Colnaghi, cujo nome foi tão discutido também em CPIs devido a várias operações que envolvem Ribeirão Preto e outras ações, ganhou no Tocantins, sem licitação, um contrato de R$12 milhões, dinheiro oriundo do Banco do Brasil. Diga-se de passagem que o Banco do Brasil não tem relação com isso, porque fez um convênio com o Estado para modernização administrativa. O Estado, por sua vez, faz um contrato sem licitação e repassa para a empresa do Sr. Colnaghi R$12 milhões sem licitação.

Mas não fica aí, Sr. Presidente. Hoje a internet traz assunto referente à máfia dos remédios, e, da máfia dos remédios, o Tocantins não poderia ficar de fora, porque a máfia lá está atuando em todos os setores.

Três empresas estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal de vários Estados: Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares, Medicomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares e Milênio Produtos Hospitalares. O que ocorre com essa empresa no meu Estado? Ela vence, mais uma vez sem licitação, e fornece para o Estado de Tocantins mais de R$2 milhões em medicamentos, sempre sem licitação. Sempre se trata de mais uma empresa investigada em vários Estados pelo Ministério Público Federal, já também com os seus escritórios invadidos, com os seus donos prestando depoimento em Polícia Federal. Há escândalos sobre escritórios que ficam em Goiânia, aliás cidade que está sediando vários escritórios, Sr. Presidente, de empresas que estão sugando os recursos públicos do Estado do Tocantins.

Mas o Tocantins também não ficou fora da Controladoria-Geral da União, que apurou, em fiscalização, irregularidades referentes à educação. Consta no Tocantins, segundo a Controladoria-Geral da União, livros vendidos acima dos preços praticados no mercado. O prejuízo é de mais de R$1 milhão.

O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. PRB - RJ. Fazendo soar a campainha.) - Vou conceder a V. Exª um tempo extra para concluir o seu pronunciamento.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Concluirei, Sr. Presidente, dizendo que a média de contratação de servidores de livre nomeação no Tocantins tem sido de 600 funcionários por mês. Nos últimos cinco meses, o Tocantins contratou cinco mil funcionários, de janeiro para cá, todos eles ex-Prefeitos, ex-primeiras damas, ex-candidatos a Vereador. Trata-se de cabos eleitorais. Foram cinco mil só neste ano. O Tocantins tem 30 mil concursados, mas já tem 20 mil cargos comissionados, 40% da sua folha.

Mas o absurdo não pára aí, Sr. Presidente. O Estado dispensou licitação no valor de R$12 milhões para contratação de serviço de táxi aéreo por onze meses, meses que restam a este Governo. Com R$12 milhões, o Estado poderia ter comprado nove aviões Seneca com zero hora ou zero quilômetro voado, mas preferiu fazê-lo com dispensa de licitação, porque estamos em campanha, que assim está sendo feita. São R$12 milhões para 11 meses de Governo, dinheiro que poderia ser usado para comprar nove aviões zero quilômetro. Mas o Estado dispensa licitação, e a campanha está sendo feita assim.

Sr. Presidente, 170 mil óculos foram distribuídos nos últimos meses no Tocantins. Estamos em plena campanha eleitoral. Segundo os médicos do meu Estado, há uma consulta a cada três minutos. Vinte milhões de reais foram gastos em 170 mil óculos. Grande parte da população que os recebe - até pela falta de qualidade - os está devolvendo, dizendo que não servem.

Pergunto: esses óculos foram adquiridos no mercado local? Não. Constituíram uma empresa no ano de 2005. O Governo compra R$20 milhões de uma só empresa e aparece nos Municípios para a distribuição. Seria muito importante se fosse uma política pública permanente, feita com os oftalmologistas do Estado, com as óticas do Estado, num programa regular e não eleitoral.

Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que o Governo, também sem licitação, gasta R$4 milhões para comprar 800 mil quentinhas, aquelas que o trabalhador compra por R$2,00, por R$2,50. Imaginem que, se for vender mil quentinhas, o dono do restaurante, certamente, abaixa o preço. Lá, no Tocantins, é diferente. Compram 800 mil quentinhas a um preço de R$4,80. Quanto mais compram, mais sobe o preço. Vão para os Municípios, e os donos dos restaurantes locais, dos supermercados, os comerciantes não ganham nada. A comida, muitas vezes, estraga porque não há eleitor nem para receber essas quentinhas. Os contratos são todos feitos sem licitação com empresas recém-criadas, Sr. Presidente.

Somados todos esses escândalos, contabilizamos R$25 milhões roubados da Previdência dos nossos funcionários; R$12 milhões para táxi aéreo; R$9 milhões para a Fundação Getúlio Vargas - que não era a Fundação Getúlio Vargas, mas prepostos que vendiam consultoria. Há ainda o Instituto Florestan Fernandes.

Sr. Presidente, nunca vi nada tão grave. Ainda fica o Secretário de Fazenda do Estado dizendo que os Senadores trabalham contra os interesses do Tocantins.

Quero, Sr. Presidente, fazer alguns pedidos a S. Exª o Governador e ao seu Secretário de Fazenda, aliás Secretário da Fazenda que integra o Conselho de Administração do Instituto de Previdência e que está com um inquérito civil público aberto no Ministério Público Federal. Quero fazer ao Governador do Estado, ao Secretário de Fazenda e a qualquer integrante desse Governo um pedido para que me processem, Sr. Presidente. Abro mão de qualquer imunidade, de qualquer outra situação. Vamos à Justiça Comum, mas que me processem pelo que vou afirmar: é uma quadrilha, é um esquema montado para fraudar os cofres públicos do Estado do Tocantins. Eu gostaria que S. Exª tivesse a coragem - porque ele não tem - de abrir um processo a fim de que eu pudesse colocar isso tudo na Justiça. Mas ele não tem, porque o pai dele é o Secretário de Obras, o tio dele é o Secretário-Chefe de Gabinete, porque o Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Previdência, que dá esse rombo de R$25 milhões, mora na sua casa e assina como testemunha de contratos de parentes seus em suas empresas.

É uma vergonha, Sr. Presidente. E ainda temos que ver a imprensa do Estado - a verdadeira imprensa do Estado, não jornais fundados em Goiânia, que recebem milhões para falar mal de seus Parlamentares - dizer que trabalhamos contra os interesses do Estado.

Sr. Presidente, não é fácil e não é aceitável para ninguém. Há de haver justiça neste País para observar que não se pode contratar cinco mil servidores nos últimos meses e ainda dar o título de “agentes políticos”, cabos eleitorais pagos para tentar reeleger um governador que não tem projeto, não tem programa e certamente nenhum respeito pelo dinheiro público do nosso Estado.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.