O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Marcelo Crivella, Srªs e Srs. Senadores, hoje, pretendo ressaltar os aspectos positivos que o Governo Lula vem colocando em prática no que diz respeito ao Programa Bolsa Família, que vem sendo reconhecido por inúmeros estudiosos, como Ricardo Paes de Barros, Marcelo Néri, Lena Lavinas, Márcio Pochmann, João Saboya, Samir Cury e outros, como um programa importante e que vem sendo caracterizado por eficiência da gestão na área social.

Ainda hoje, o jornalista Luís Nassif escreveu um artigo no jornal Folha de S. Paulo que passo a ler e a comentar, porque justamente trata deste assunto:

Premiado na semana passada como o mais eficaz programa social da América Latina, o Programa Bolsa-Família tem um histórico interessante. Depois de um início tumultuado, na gestão Patrus Ananias o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome incorporou duas ferramentas inéditas para políticas sociais brasileiras. A primeira, a adoção de princípio de “focalização”, para melhor avaliar a eficácia das políticas sociais; a segunda - por sugestão da coluna -, um entrosamento com o MBD (Movimento Brasil Competitivo), que bancou um programa de qualidade para melhoria dos processos internos.

Trata-se uma conquista civilizatória para o país, sair do assistencialismo e do clientelismo para o campo das políticas públicas normatizadas. É um processo que tem os primeiros ensaios com o programa do leite do governo Sarney e o grande salto com a Constituinte de 1988, que consolida a assistência social no campo das políticas públicas. No início dos anos 90, no governo Collor, são promulgados o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Loas (Lei Orgânica de Assistência Social). No governo Fernando Henrique Cardoso, ampliam-se as parcerias com empresas e ONGs. Agora, dá-se o salto institucional, com a unificação dos cadastros e o uso de ferramentas modernas de estatística e de gestão.

O modelo adotado foi o mesmo do SUS (Sistema Único de Saúde), com os municípios sendo divididos entre os de gestão plena (que administram os recursos que recebem), de semiplena e o não-habilitado. Essa estrutura é controlada por três níveis de conselhos, o municipal, o estadual e o federal. A rede chama-se Suas (Sistema Unido de Assistência Social).

O pessoal da qualidade ajudou no gerenciamento de rotina, visando reduzir em 50% o tempo médio para repasses - que chegava a três meses. A segunda frente a ser atacada foi a área de monitoramento e avaliação, com a assessoria de uma equipe do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), liderada por Ricardo Paes de Barros.

No caso da avaliação, foram encomendados 61 estudos, já realizados ou em realização. A partir deles, cada programa é precedido de uma discussão, um termo de referência, reuniões para as definições mais importantes, pesquisa e acompanhamento e resultado final.

Pelos estudos iniciais, encomendados ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Bolsa-Família aumentou em 21,35% o orçamento médio familiar, que passou de R$302 para R$365. Há evidências de que aumentou a freqüência das crianças nas escolas. No decil mais pobre da população, 93% das crianças estão na escola. Entre as famílias do Bolsa-Família, são 98%. Uma outra medida foi o déficit de tamanho (melhor que o déficit de peso para medir subnutrição). Entre crianças de 6 a 11 meses, o déficit é de 6,8% para não-inscritos no programa e de 4,8% para os inscritos.

Não se irá conseguir o objetivo final do programa - a emancipação por meio do emprego - enquanto persistir essa política econômica absurda. Mas é mais uma frente pronta para o bom combate, quando o jogo do desenvolvimento começar para valer.

Sr. Presidente, na medida em que pudermos avançar do Programa Bolsa-Família para a Renda Básica de Cidadania, mais e mais irá se compreender que um programa bem desenhado de transferência de renda pode contribuir, e muito, para o objetivo de estarmos mais perto do pleno emprego.

            As experiências, a reflexão acumulada de todos aqueles que têm pensado a respeito mostram...

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - A experiência acumulada de todos os economistas e cientistas sociais que têm feito reflexões a respeito mostram como a garantia de uma renda básica incondicional será um caminho que poderá, inclusive, melhor enfrentar situações como essas, como a dos acampados.

Se há hoje um milhão de pessoas participantes do Movimento dos Sem-Terra que estão solicitando, ou tendo o direito pela legislação de receber algo equivalente ao Bolsa Família, se há a observação da Srª Marina Santos, segundo a qual poderia o Bolsa Família criar dependência dos acampados com o Governo, na medida em que avançarmos em direção à renda básica de cidadania essa dependência não mais existirá, pois será provido o direito a todos e todas como um direito inalienável de cada pessoa partilhar da riqueza da Nação.

Assim, Sr. Presidente, quero aqui registrar os avanços reconhecidos pelos pesquisadores e pelas instituições, comparando diversos programas de transferência de renda que foram atingidos pelo Programa Bolsa Família. Saliento que é importante caminharmos na direção do seu aperfeiçoamento, e avalio que isso acontecerá na medida em que caminharmos celeremente em direção à renda básica de cidadania.

Muito obrigado, Sr. Presidente.