O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pela Liderança do PL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, usando o tempo que me é permitido e saudando os telespectadores em casa, as pessoas que estão na galeria do Senado, os nossos visitantes, gostaria de falar hoje da ação nefasta do PCC, que não é diferente da do Comando Vermelho, da do Comando dos Amigos, da ADA, dos Amigos dos Amigos, que comandam o bonde da violência a partir dos presídios para as ruas freqüentadas pela sociedade brasileira - e espero ainda poder hoje voltar à tribuna, Senador Romeu Tuma. Esse é eminentemente um problema de segurança nacional que temos de discutir.

Sr. Presidente, Senador Tuma, há seis anos, no relatório fina da CPI do Narcotráfico, que tive a honra de presidir, propúnhamos... Senadora Heloísa Helena, gostaria que V. Exª prestasse atenção ao que vou falar, uma vez que é candidata à Presidência da República e, se puder, veja no seu programa de governo as questões que eu vou abordar no tocante à segurança pública. Mas Senador Tuma, propúnhamos naqueles dias - e V. Exª tem conhecimento -, porque, Senador Flexa, fizemos também um relatório reservado para o ex-Governador Mário Covas, o nosso saudoso Mário Covas. Já falávamos da ação do PCC há seis anos.

Algumas pessoas me mandaram e-mail, perguntando se eu faço parte da CPI do Tráfico de Armas, porque eu estava lá no momento da acareação, indigesta, daquele desqualificado que, acho, envergonha os advogados do Brasil. Senador Ney Suassuna, eu fui convidado pelo Deputado Moroni Torgan, que foi relator da CPI do Narcotráfico. Ele me ligou dizendo: “Venha, porque nós já denunciamos, em documento, a ação do PCC há seis anos”. E pedimos providências.

Naqueles dias, a CPI do Narcotráfico elaborou uma série de proposições. A primeira delas propunha que as operadoras de telefonia no Brasil armazenassem os dados de telefone, celular e fixo, por 10 anos, pois, há seis anos estavam surgindo os telefones pré-pagos, que, como já havíamos identificado, estavam a serviço do crime organizado no Brasil.

Nenhuma providência foi tomada. Seis anos depois, São Paulo pega fogo. A ação se estende pelo Brasil. E nós, no Espírito Santo, meu Estado, estamos vivendo isso sistematicamente:

A violência advinda dos presídios, comandada pelos quadrilheiros que, com a vênia da autoridade - porque o salvo-conduto do crime é a autoridade - comanda o bonde da violência contra a sociedade. Até porque no meu Estado, Senador Motta, o ex-Governador José Ignácio instalou orelhões dentro dos presídios, um presente à bandidagem e presente de grego à sociedade do Espírito Santo.

Com isso, não estou querendo dizer que são os telefones celulares os responsáveis por tudo que está acontecendo. Não é. É a maneira relapsa e omissa com que as autoridades têm tocado a questão da segurança pública no Brasil.

Nós estamos assistindo, como se nada estivesse acontecendo, a um Código de Processo Penal e um Código Penal dos mais velhos, dos mais frágeis, que estão mais a serviço do bandido do que da sociedade. E aí, muitas vezes, subimos à tribuna para cobrar do Judiciário. Cobrar o quê do Judiciário se o instrumento que o Judiciário tem é esse? Frágil. Frágil. Ruim. Um bom juiz, um bom ministro, com a mão dura, quando age duramente contra um marginal, dá cinco anos para um “cara” que caiu com uma tonelada de cocaína e com dois terços da pena cumpridos vai pra rua!

Há um conjunto de medidas a serem tomadas a partir dos presídios de segurança máxima. E a roda já foi inventada. E vou repetir aqui: há uma série que a Rede Globo exibiu sobre a violência arrefecida na Colômbia, que vivia o mesmo drama que São Paulo viveu. A Colômbia arrefeceu não amolecendo, mas enfrentando.

É preciso fazer o enfrentamento e elaborar uma política preventiva a partir da família, Senador Ney Suassuna. Uma campanha em favor da família, que fale do fortalecimento da família em primeiro lugar, porque a sociedade é produto do que vive a família. Se a família vai mal, a sociedade vai mal; se a família vai bem, vai bem a sociedade.

Desqualificaram, tentaram desmoralizar a família com as novelas, com tudo que se faz por aí: família não existe, casamento não presta. Quando se desqualifica a família, os reflexos são vistos na sociedade. São filhos que crescem vendo o pai e a mãe bêbados; são festas de 15 anos em que rola bebida alcoólica, festa de um ano, festa religiosa...

O que estamos esperando? Há um conjunto de medidas a ser tomado. Mudanças no sistema penitenciário, o agente penitenciário precisa ser qualificado.

Eu dizia ao Senador Demóstenes Torres que precisamos emendar a lei elaborada por ele, Deputada Íris Araújo - referi-me a V. Exª como a Deputada, porque V. Exª é candidata a Deputada e certamente vencerá as eleições, e nós a perderemos. Ele diz das penas do preso que for pego com o celular. Mas é preciso também saber quais são penas previstas para o agente penitenciário que for pego passando celular, porque não há pena prevista para quem passa!

O salvo-conduto do crime é autoridade. Quando eu disse, ano passado, ao Presidente Lula que mandasse Fernandinho Beiramar para a minha casa, eu sabia do que estava falando. Para que estar gastando tanto dinheiro para cima e para baixo com ele? Na minha casa, trancado no banheiro, ele só vai tomar banho se eu deixar; só vai comer se eu der a comida; só terá um laptop se eu o der, porque no vazo sanitário ele não sai; só vai tomar sol se eu deixar sair.

Então, ele só tem celular, laptop, em Bangu 1, porque alguém deu. Que dizer, é do salvo-conduto que precisamos tratar.

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª. É um tema tão apaixonante e não consigo ser sucinto ao tratar desta questão.

Senador Romeu Tuma, em qualquer lugar onde ele estiver trancado, precisamos resolver essa questão dos advogados. Na Colômbia, nenhum advogado de bem se sente ofendido por ser revistado e passar pelo raio X. Aqui, é uma ofensa. Mas, mesmo ofendidos, acho que os advogados de bem, que são maioria neste País, se sentem plenamente envergonhados quando vêem a ação nefasta de alguns advogados, que desonram a classe com seu comportamento. E eles nem peticionam. A advogada do Marcola falou: “...não sabia que ele pertencia a uma organização”. Em seguida, perguntaram a ela: “A senhora sabe quantos advogados ele tem?”. E ela respondeu que eram mais de dez. E não sabia.

E ela é dessas que não peticiona. Então, o “cara” tem dez advogados; um peticiona, o resto é tudo “ganso”. Ganso é a linguagem usada na bandidagem para referir-se ao sujeito que vai buscar a informação, traz a informação e leva a informação. Advogado que não peticiona é “ganso”.

Senador Romeu Tuma, tenho um projeto - está se encerrando meu tempo e vou voltar à tribuna para falar sobre ele -, para o qual gostaria de pedir a ajuda de V. Exª, que é especialista no assunto. O meu projeto diz que o advogado que trabalha para o crime organizado e para o narcotráfico precisa pegar o recibo dos honorários pagos pelo cliente dele, porque o dinheiro do cliente dele não tem origem. Até para possibilitar que o cliente dele pague Imposto de Renda. Eu pago, o cidadão de bem que ganha acima de R$1.500,00 paga. Por que o bandido que ganha um milhão não paga? Para dar possibilidade de pagar o Imposto de Renda. Que ele pegue o recibo e nele esteja escrito que Recebeu tanto do Sr. Fernando da Costa Beira-mar, do Sr. Marcola, tanto; e coloca dentro nos autos do processo. Ele também tem que pagar imposto porque advogado que advoga para narcotráfico não é uma figura diferente na sociedade, não. Ele preciso pagar imposto também! E para pagar precisa colocar nos autos do processo. Quando protocolei esse projeto fui chamado por uma série de advogados, amigos, pedindo-me que eu não levasse isso adiante, que eu iria criar um problema, que eu iria fazer um enfrentamento desnecessário com a classe no Brasil. Eu não estou fazendo enfrentamento desnecessário com ninguém. Só estou dando a possibilidade, a quem advoga para o crime, Senador João Motta, de ajudar o País fazendo com que seu cliente pague imposto. Que ele diga qual a origem do dinheiro dele, porque eu tenho que justificar a origem do meu dinheiro; o senhor tem que justificar; as pessoas que estão nos visitando têm que justificar a origem. Mas, bandido, não! Advogado de bandido, também não! E o patrimônio deles cresce, cresce, cresce; eles se tornam milionários sem pagar imposto. Nós é que estamos errados?

Agora eu já vi de tudo, só falta eu ver, Sr. Presidente, chover para cima com relação a segurança pública neste País. Quero e peço aos Senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça que ajudem o Brasil, não a mim, aprovando projeto dessa natureza. Nós temos que produzir o instrumento para cobrar ação do Judiciário; não dá para cobrar ação do Judiciário sem produzir instrumentos que o Judiciário possa usar. Cobrar ação do Judiciário com essa lei frouxa, com essa lei ruim que está mais a favor do bandido do que da sociedade não é possível. Aqui encerro, Sr. Presidente, esperando voltar ainda hoje para falar de outros assuntos e desse também, sendo solidário com a população do meu Estado, que está apavorada com o incêndio dos ônibus. E com os bandidos lá em Vitória, Senador Antonio Carlos Magalhães, mandando bilhete para o Governador Paulo Hartung e fax para as lojas pedindo para fechar às 14horas, para fechar às 18 horas porque senão iremos tocar fogo em tudo. E Vitória fechou no meio da tarde. O povo, desesperado; as escolas, se fechando. E eu já alertei que daqui a cinco anos vamos ter que pedir autorização a bandido para entrar no shopping com nossos filhos.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Em São Paulo não precisou nem de fax. O medo fez com que fechassem tudo, sem nenhuma pressão da marginalidade.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Ouço o Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª realmente aborda com muita propriedade esse tema que também já tratei, da indisponibilidade de bens das pessoas que cometem crimes e advogados que realmente praticam o crime de ser advogado desses criminosos. A OAB deveria ser até mais rigorosa em relação a esses assuntos. Na realidade, a falta de autoridade no País é total. Quando o Presidente da República não tem autoridade isso vai até o contínuo; quando o Governador não tem autoridade acontece a mesma coisa, e se o Presidente do Senado não tiver autoridade também vai ser assim. Então temos que fazer alguma coisa para a autoridade ter respeito, e ela só tem respeito quando tem credibilidade e o faz por imposição, a autoridade emana seja do Congresso, do Presidente da República ou do Governador de Estado. Que dirá os Parlamentares.

Vejam em que situação entraremos em uma eleição! Vamos trabalhar ainda para refazer a autoridade daquele que detém o Poder que, até mesmo, é um poder que emana de Deus, segundo a própria Bíblia.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Toda autoridade é constituída pelo Senhor, diz a Bíblia.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Não é verdade? E, conseqüentemente, vamos proceder corretamente para ter autoridade e credibilidade; do contrário, teremos uma desmoralização dos Poderes. Nesse caso, ninguém segura mais. Depois que acontecer, haverá a violência, sim, queiramos ou não.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu agradeço a V. Exª, que com a propriedade da sua fala, me traz à lembrança o fato de termos, de uma forma muito urgente, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidida por V. Exª, aprovado uma série de medidas que fazem parte de uma composição em que o Legislativo busca cumprir o seu papel. Nessa composição, a fatia maior pertence ao Poder Executivo, uma fatia é do Judiciário e outra significativa é da família.

Falo isso porque vejo atores consagrados e artistas que fazem apologia às drogas, mas não acontece nada com eles. Nós precisamos, no entorno do enfrentamento, produzir prevenção sem afrouxar no enfrentamento, que é necessário para que a sociedade se sinta segura.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me permite um novo aparte? Será muito breve.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Hoje mesmo, houve uma reunião no Palácio do Planalto com os Chefes dos Poderes para aumento do servidor público. Isso é uma balela. O Presidente da República quis dividir a sua culpa com os outros Poderes. Pode ser que os Presidentes da Câmara e do Senado tenham ficado muito felizes, e a Dona Ellen Gracie também, mas, na realidade, é uma malandragem dele para não sair o aumento e, ao mesmo tempo, culpar os Chefes dos Poderes, tanto os daqui, quanto do Judiciário.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Agradeço a V. Exª pelo aparte. O tema é apaixonante. Vou voltar a falar sobre ele.

Sr. Presidente, V. Exª me concedeu dois minutos para encerrar, não é isso? Muito obrigado. V. Exª sabe da importância do tema também para a sociedade até porque o Senado cumpriu, neste momento, a sua parte.

Sr. Presidente, queria mostrar aqui que há uma garotinha no Espírito Santo que vive até hoje no hospital em que nasceu. Ela tem sete anos. Ela depende de um respirador - este aqui (o orador mostra a foto do objeto). A criança é esta aqui (o orador mostra uma foto da criança), na cama, com o respirador do hospital. Para essa criança ter o privilégio de um aniversário comemorado em casa, ela precisa ter esse aparelho em casa. Não dá para tê-lo: o seu pai é motorista. Acho que ele até abdicou da profissão para viver no hospital, tomando conta da criança.

Sr. Presidente, numa portaria do Ministério da Saúde... Há algum Líder do Governo aqui? Senador Romero Jucá? Se não, Senadora Ana Júlia, preste atenção ao que vou lhe pedir. Há uma portaria do Ministério da Saúde, e eu muito pouco posso fazer porque eu me lembro que a última vez que pedi uma audiência com o Saraiva Felipe ele marcou para seis meses depois. E o Ministro Humberto Costa, aquele que é candidato a Governador de Pernambuco - e vai perder feio porque tem que perder - nunca deu nem confiança de retornar uma ligação. Se fossem esses dois, nem pediria a V. Exª, porque sei que não iriam atendê-la. Quero dar o número da portaria e pedir ao Presidente do Senado por essa criança. O Ministério da Saúde, Sr. Presidente, mediante portaria, forneceu um aparelho para uma criança, num caso igual a esse. Quer dizer, a criança que foi beneficiada com a portaria foi beneficiada com o suor do povo brasileiro.

Queria contar com a ajuda de V. Exª, Senadora Ana Júlia, no sentido de marcar com o Ministro para que S. Exª pudesse verificar esse precedente que está aberto - e que continue aberto porque devemos ter outros problemas como esse, teremos e devemos ter no Brasil -, no sentido de que essa criança receba também um respirador. Senador Ney, Líder do PMDB, um grande Partido, tem certa influência no Governo, essa criança precisa desse respirador. Essa criança precisa e o Ministério da Saúde pode fazer isso! Trata-se de um respirador que custa pouco mais de quarenta mil.

É muito para um homem que é motorista - abdicou da profissão para tomar conta da filha de sete anos dentro de um hospital. V. Exª pode ajudar? Presidente, posso contar com o seu apoio para que essa criança possa ir viver com sua família, em casa, e esse pai possa trabalhar para sustentar o restante da família?

Uma situação dessas, Senador Motta, do nosso Estado, e temos que vir à tribuna pedir ajuda, quando tinha que ser uma coisa corriqueira para a saúde pública do Brasil. Essa criança já deveria estar em casa há muito tempo. Mas espero que, em abrindo essa porta e ela sendo atendida, o gesto se repita com tantos outros que têm tantos tipos de doenças graves e que precisam de atendimento e de cuidados da Nação brasileira. De igual modo, espero que essa criança seja atendida.

Sr. Presidente, obrigado pela tolerância.