O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, parabenizo V. Exª pela instalação, hoje à tarde, da Comissão Mista, Senado e Câmara, para sistematizar os projetos da área de saneamento, procurando oferecer ao País o marco regulatório a um setor importantíssimo para a vida da nossa população.

Todos nós queremos que os serviços de saneamento sejam universalizados, atendendo a toda a população brasileira, em especial aos mais carentes. É essencial que haja um marco regulatório para proporcionar tranqüilidade aos investimentos, quer da área privada, quer do setor público. Não podemos imaginar que uma questão dessa importância possa ser olhada pelo viés ideológico, autoritário e centralizador, nem que se defenda mais um ente federativo em detrimento de outro.

Temos que ter uma posição totalmente aberta, tendo em vista uma análise correta desse assunto. E V. Exª, Sr. Presidente, mais uma vez demonstrando sua visão de estadista e de Presidente à altura do cargo, aquiesceu a nossa sugestão para a Comissão especial que sugerimos. V. Exª atuou junto com o Presidente da Câmara, Deputado Aldo Rebelo, que teve também essa atitude de grandeza. Assim, a Comissão foi instalada e esperamos começar a trabalhar amanhã, com prazo exíguo, é bem verdade - mas é melhor que seja assim - para, dentro de 30 dias, termos o resultado, esperando que, a partir daí, o produto dessa Comissão possa tramitar rapidamente nesta Casa e, posteriormente, na Câmara dos Deputados.

Daremos um passo histórico se conseguirmos um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil.

Não é à toa que o próprio Governo Federal disse que, para universalizar os serviços, é preciso investir R$9 bilhões por ano, ao longo de 20 anos. Veja bem, Senador Flexa, R$9 bilhões, somando os diversos entes federativos.

Hoje, o investimento é mínimo. O investimento do Governo Federal, em três anos, não chegou a meros R$3 bilhões. Então, fica a dever muito. Esse investimento foi em três anos, considerando recursos da Caixa Econômica Federal e também do Orçamento Geral da União, que, a cada ano, reduz mais a sua participação nesse esforço.

Então, é um momento especial para o Congresso Nacional, quando se implementa essa Comissão. É claro que somente a instalação da Comissão não significa que todos os problemas serão resolvidos e que teremos um bom desiderato para essa questão. Mas já é um bom caminho, um bom começo.

Agora, compete a nós Parlamentares, Deputados e Senadores, conseguirmos colimar essas opiniões, as mais diversas, e construir esse consenso o mais rápido possível dentro do prazo que nos foi dado: 30 dias.

Concedo, com muita satisfação, um aparte ao Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador César Borges, quero dizer da alegria que senti em ter sido lembrado por V. Exª e pelo Presidente Renan para participar dessa Comissão. Sei que teremos uma oportunidade ímpar no Congresso de definir o marco legal daquilo que é um desafio social no Brasil, daquilo que é um desafio na área de infra-estrutura do País, porque se trata de um debate que vem se arrastando desde o início dos anos 90 - até antes um pouco. E esse debate vem evoluindo. A Deputada Irma Passoni deu um passo definitivo, tentando fazer um ajuntamento da matéria. Depois de 1996, o então Senador José Serra definiu o novo marco do debate no chamado poder concedente; outros Parlamentares atuaram muito nesse debate; e V. Exª, no Governo da Bahia, contribuiu para a discussão. Existe uma luta entre municipalistas e aqueles que representam a transição do Governo dos Estados com o tema. Quem terá o poder de administração, de gestão, de responsabilidade direta com o saneamento? E existe o debate da iniciativa privada. Acompanho o tema com muito cuidado, com muito zelo; até já escrevi capítulo de livro sobre a matéria. Entendo sua importância. Nós temos um desafio enorme: são 880 mil internações por ano no SUS em função da crise do saneamento básico. Então imagina V. Exª a dimensão social do problema. Quando falamos em saneamento básico - abastecimento de água, tratamento de esgoto, coleta de lixo e tratamento desse lixo, educação sanitária e drenagem - estamos falando da dimensão da questão para as regiões isoladas do Brasil e também para as grandes cidades. Umas das cidades mais expostas do Brasil em termos de beleza e qualidade de vida é o Rio de Janeiro, onde não chega a 55% a cobertura do tratamento de esgoto. Então veja V. Exª a dívida social que este País tem.

Então tenho certeza de que V. Exª irá conduzir o debate com equilíbrio e responsabilidade partilhada. Não ocorrerá, nem o fundamentalismo do excesso de municipalismo, nem a idéia de todo o poder para os Estados. Também não haverá nenhuma restrição de satanização da iniciativa privada naquilo que ela pode contribuir com esse debate. Estou pronto e entusiasmado para contribuir com a Comissão.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Tião Viana, eu é que estou extremamente honrado de participar da Comissão junto com V. Exª, que é médico e conhecedor do assunto. Sabe da importância do saneamento e conhece as estatísticas que existem sobre o assunto no Brasil e no mundo. V. Exª sabe muito bem que R$1,00 investido no saneamento significa R$4,00 economizados em saúde com a prevenção das doenças veiculadas pela água que não tem qualidade ou pelo esgoto que corre a céu aberto.

Darei um exemplo a V. Exª. Estive nesse final de semana com o Governador Paulo Souto dando ordens de serviço para um sistema de 160 quilômetros de adutora, para abastecer cinco sedes municipais, fora pequenos distritos - mais de 30 mil pessoas assistidas. Hoje essas pessoas estão consumindo água calcária, cheia de carbonato. Imagine V. Exª que a tubulação entope pela sedimentação do calcário, principalmente durante a noite, quando a água não é muito usada. Agora, imagine o que essa sedimentação faz no organismo das pessoas. Então são problemas de estômago, intestino, rins. Todos têm pedras nos rins. É algo extremamente inaceitável que aconteça.

Mas aí, talvez, V. Exª preste atenção e não goste do que vou falar agora. O financiamento desse setor vem de duas áreas do Orçamento Geral da União, ou de recursos do FGTS, que sempre foi o tradicional financiador, seja no período do Planasa com o BNH, seja com a Caixa Econômica Federal. Mas, veja bem, V. Exª. Se o Orçamento Geral da União não pode aplicar, porque temos restrições fiscais de toda ordem, contingenciamento do Orçamento... Sequer 0,05% do Orçamento Geral da União é utilizado em saneamento, anualmente. Eu ainda poderia dizer: “Não. É um problema fiscal do Brasil”. Mas, veja V. Exª: com relação a recursos do FGTS, o Governo, na verdade, fez contratos, mas não tem havido liberação. A liberação é mínima. Mas, além disso, não estou me insurgindo contra o fato de que o Governo apenas não tem liberado e criado dificuldades para a liberação; estou me insurgindo contra a propaganda enganosa que o Governo tem feito, dizendo que esses recursos, Senador Tião Viana - vejam bem, Srs. Senadores, Srªs Senadoras - esses recursos são do Governo Federal. Olha aqui o que trago. Esta placa aqui: “Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Salvador. Obras financiadas com recursos do Governo Federal”. É a Caixa Econômica Federal... Esses recursos são do Governo Federal? Recursos da Caixa Econômica Federal, provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do trabalhador brasileiro? O valor do investimento: R$2.315 bilhões. Aqui tem uma contrapartida do Estado. É recurso do FGTS! A Caixa Econômica é mera administradora desses recursos. Não poderia o Governo Federal, à guisa de uma propaganda enganosa, colocar: “Obras financiadas com recursos do Governo Federal”. Então, o Governo Federal se apropriou dos recursos do FGTS? Senador Tião Viana, é difícil aceitar!

Primeiro, porque o Governo Federal cria todo embaraço aos entes federativos: Estados e Municípios, para fazer jus a esses recursos, que têm que ser remunerados. E aí quero fazer com V. Exª uma reflexão: esses recursos são financiamentos ou investimentos do Governo Federal?

V. Exª conhece o radicalismo do PT baiano, que não prima por preservar os interesses do Estado, tanto que, na época que se discutia a Ford na Bahia, o PT ficou contra a Ford na Bahia. Agora esse PT radical procura desqualificar as obras que o Governo Estadual está realizando com recursos captados na Caixa Econômica por meio de empréstimo, de endividamento do Estado. O Estado irá pagar. Nós, baianos, pagaremos com ICMS, com nossos impostos. E esses recursos serão pagos com juros e correção dentro dos trâmites da Caixa Econômica Federal.

Mas o Governo, o ex-Ministro Jaques Wagner, anuncia da forma mais despudorada, mais deslavada possível, que os recursos são do Governo Federal.

Ora, paciência... Vamos ter o mínimo de honestidade intelectual! Eu sempre ouvi aqui o PT cobrando honestidade intelectual, o Senador Aloizio Mercadante, Líder do Governo, ou ex-Líder do Governo, agora candidato ao Governo... Senador Romero Jucá, que é o Líder do Governo... Não procurou nem no PT; procurou no PMDB o Líder do Governo... Pois bem, vamos ter honestidade intelectual! Isso é apropriação indébita de recursos do trabalhador brasileiro.

Empréstimo não é efetivamente investimento. O Governo Federal não está investindo; ele está cumprindo, por meio da Caixa Econômica, o seu dever, a sua obrigação de disponibilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para esses financiamentos.

Concedo o aparte com muita satisfação ao Senador Flexa Ribeiro, do Estado do Paraná.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador César Borges, o que V. Exª traz à tribuna, esclarecendo à Nação brasileira, acontece, parece-me, em todo o Brasil. O que V. Exª aqui mostrou é o que acontece no meu Estado, o Pará. Senador César Borges, como o Governo do PT não tem obras no Brasil inteiro para mostrar como suas, ele se apropria de financiamentos tomados aos governos estaduais para dizer que são investimentos do Governo Federal, como é o caso que V. Exª menciona das obras de financiamento, que acontecem no meu Estado do Pará também. São recursos tomados por financiamento pelo Estado, que serão pagos pelo Estado do Pará, pelos paraenses, e são colocados lá como sendo obras do Governo Federal. É o absurdo que acontece. Ainda há pouco, o Senador Rodolpho Tourinho fez referência ao Programa Luz no Campo, que, da mesma forma, consideram como sendo do Governo Federal, quando a sua Bahia entra com 50% de contrapartida. No Estado do Pará, são 35% de contrapartida. E os petistas acham que é feita pelo Governo Federal. O que falta é a honestidade intelectual, tão cobrada anteriormente e tão esquecida, como tudo que foi esquecido por este Governo.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Senador César Borges, V. Exª me permite um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o aparte de V. Exª e ainda o reforço mais.

Veja V. Exª que a Caixa Econômica está sendo utilizada politicamente para uma propaganda enganosa. Veja o caso do FUNDEB, que estamos aqui para aprovar. O FUNDEB é um fundo com recursos provenientes, ora do Estado somado com o município.

O Governo Federal, na propaganda do PT, já disse que criou o FUNDEB, que é uma obra do Governo Federal, que sequer foi aprovado nesta Casa. E os recursos federais são da ordem de 10%; o restante é recurso do Estado e do município.

Isso é propaganda enganosa e está tentando enganar o povo brasileiro. Trouxe aqui outro exemplo: adensamento da Bacia de Alto Camurugipe, obra financiada com recursos do Governo Federal. Isso é recurso do FGTS, recurso do BNDES, recurso do FAT, que também não é recurso federal. FAT é o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que foi criado pelo Congresso Nacional para cumprir essa tarefa e que tem que ser remunerado por essa forma de empréstimo, porque tem uma ação social e tem a recuperação do capital. E são cobrados juros e correção sobre isso.

Então, por que o Governo Federal fazer essa apropriação? E o que é pior, Senador Flexa Ribeiro: no contrato assinado...

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco//PT - PA) - Senador César Borges, V. Exª me concede um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Concederei um aparte a V. Exª com muito prazer.

A Caixa impõe, coloca no seu contrato que a obrigação do mutuário é fixar, em local visível ao público, placa da obra, conforme modelo definido pela Caixa. Então, esse modelo é definido pela Caixa. Quem colocou aqui recursos do Governo Federal foi a Caixa Econômica, que está a serviço político do Governo Federal. E, mais ainda, na cláusula 14ª: suspensão dos desembolsos. Um dos fatores de suspensão é a inexistência de placas de obra num empreendimento dos modelos financiados pela Caixa.

Ora, convenhamos é demais! É um abuso o que o PT está fazendo, utilizando-se da Caixa Econômica Federal para esse tipo de apropriação indébita de um recurso que é do trabalhador e que será pago pelo povo de cada Estado e de cada município. Empréstimo não é investimento.

Concedo um aparte à nobre Senadora Ana Júlia Carepa.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Obrigada.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Quando o Senador Flexa fala, ela sempre fala em seguida, porque o Pará tem que ouvir os dois Senadores, além do Senador Luiz Otávio.

A Sr. Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Senador César Borges, com todo o respeito que tenho por V. Exª, quero dizer que, se considerarmos que os recursos quer sejam da União, dos estados ou dos municípios, todos são públicos, todos são do povo. Agora, querer dizer que não são recursos Federais... O volume de recursos de agora, 2,5 bilhões e meio, liberados pelo Ministério das Cidades, por meio de Caixa Econômica, são recursos Federais. É um financiamento? É, mas é um financiamento subsidiado e todo mundo sabe disso. O volume de recursos é muito maior. E antes, que existiam os recursos e não eram liberados! O Prefeito da minha cidade, Belém, está recebendo mais recursos no Governo Lula do que nós recebemos.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Não é do Governo Lula, Senadora. É do AGU: Orçamento Geral da União.

A Sr. Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Estou colocando uma visão.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - É claro. Estamos num debate.

A Sr. Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Não adianta querer dizer que não são recursos federais, financiamentos, não adianta querer dizer que o Programa Luz para Todos não é diferentíssimo, completamente diferente, onde a dimensão humana é muito maior que a dimensão econômica, porque essa é a realidade.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Talvez numa dimensão política. Está sendo o uso político do PT a diferença da Luz no Campo para Luz para Todos.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Em termos de tempo, conseguiu-se em um pouco mais de dois anos mais do que o governo anterior conseguiu em quase quatro anos, ou seja, atendeu mais gente do que o governo anterior conseguiu atender em quatro anos. Então, eu o respeito muito - e V. Exª sabe disso -, mas não podemos negar isso aqui. Quando o governo era o mesmo, federal e estadual, não tinha nenhum problema. Vejo o Governo do Estado fazer propaganda, como fez, com recurso de financiamento que ele não conseguia no governo Fernando Henrique e está conseguindo agora no Governo Lula. Então, no mínimo, devemos reconhecer que o Governo está liberando mais recursos, independentemente de governo inclusive.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Não é governo. A Caixa Econômica Federal é um banco, é uma instituição que libera o recurso do FGTS. Mas, queira ou não V. Exª, não são recursos do Governo Federal.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Também não é recurso do Governo do Estado, mas do povo que paga os impostos. É o mesmo princípio.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - É um empréstimo. É como se V. Exª entrasse em um banco para tomar um empréstimo e o banco lhe dissesse que está lhe concedendo um favor. O banco vive disso. O Fundo de Garantia tem que ser remunerado. Agora, se fosse recurso do Orçamento Geral da União, poderia constar a participação do Governo Federal. Mas não é. Isso aqui é empréstimo.

Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma e, se me permitir, Sr. Presidente, posteriormente, ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Não quero contrariar a Senadora Ana Júlia, pela simpatia que tenho por S. Exª, mas a Caixa Econômica é um banco pertencente ao Governo, só que o dinheiro é dos depositantes do Fundo de Garantia e de outros elementos, só pertence a terceiros. E, com base nisso, ela faz os empréstimos sob juro. O prefeito e o governador que tirarem dinheiro emprestado da Caixa Econômica pagarão juros. Se eu tirar um empréstimo ali, também vou pagar.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - E dá mil garantias.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Eu, querendo um empréstimo, vou ali e conseguirei. Não para o saneamento, mas para consertar a privada de casa provavelmente eu tenha de pagar uns juros. Mas penso que não podemos misturar os fatos. V. Exª está fazendo as colocações corretamente. É claro que a defesa da Senadora ao Governo é correta, pois ela deve lutar. Mas a população precisa saber a realidade dos fatos. Eu não posso dizer que o dinheiro que sai da Caixa Econômica é do Governo, porque não é.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Ela sabe que não é.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Agora, há vários investimentos do Fundo de Garantia...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Mas por dever de ofício ela faz essa defesa. S. Exª é sempre assim: faz a defesa, pois é leal ao Governo. Não quer saber se é correto ou não, mas faz a defesa.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - O Fundo de Garantia faz muitos empréstimos de dinheiro que é do trabalhador.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Romeu Tuma, agradeço o aparte.

Vejam bem, quanto ao Bolsa Família, nós tínhamos o Bolsa Escola, e o nome foi mudado para Bolsa Família.

Temos o Luz no Campo, que o Senador Rodolpho Tourinho criou no Governo Fernando Henrique, quando era Ministro de Minas e Energia. E fez muito bem. E esses recursos - vejam bem - mais uma vez não são federais. Trata-se de recursos que nós pagamos, na nossa conta, para ampliar as ligações. O Senador Rodolpho Tourinho, com inteligência, fez o compromisso, com aqueles que ainda não tinham energia, de liberar esses recursos para serem aplicados. O Governo Federal hoje faz o mesmo e diz que o programa é dele, porque mudou o nome de Luz no Campo para Luz para Todos.

A Senadora Ana Júlia tenta insistir e dizer que o programa agora é outro. Segundo ela - é mais um pensamento desejoso, nada mais do que isso -, tem cunho social. Tem cunho político. Agora está tendo exploração política. Antes era feito para atender aqueles que não tinham energia efetivamente.

Então, os programas do Governo são sempre assim. Ele reedita, não inventa absolutamente nada, faz uma reedição do que vinha do governo anterior, muda o nome e diz que é uma beleza de programa.

Mas já havia concedido um aparte ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - E depois V. Exª me permite um minuto?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Se o Presidente permitir, com a maior satisfação, Senador Flávio Arns.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senadora Ana Júlia, ser fanática pelo Paysandu, tudo bem! Pode dizer que é o melhor time do Brasil, pode defender como quiser! Agora, ser fanática desse porte e dizer que os recursos da Caixa Econômica Federal são distribuídos porque o Lula quer? Será que temos, quando fizer a inscrição para buscar algum recurso, de pedir autorização para o Presidente ou para o Líder do Governo? “Ô Líder! Me dá uma mãozinha lá na Caixa Econômica para liberar os meus recursos?” É preciso ter uma ficha, uma folha, preencher dados e documentos. É preciso ter uma garantia, um aval. A Caixa Econômica é permanente. Ela fica; o Governo passa. São funcionários que estão lá dentro e que prestaram concurso público, não havendo cor partidária. Pelo menos, deveria ser assim. Então, ser fanático, sim. V. Exª pode até dizer que o Paysandu é o melhor time do Brasil, mas dizer que o Lula é o melhor do Brasil, no sentido de que até para se liberar recursos da Caixa dependemos dele, é complicado! Tenho uma preocupação muito grande, Senador César Borges, com esta Copa do Mundo. De repente, o Ronaldo, o Ronaldinho e o Kaká vão fazer uma triangulação perfeita e vão fazer o gol. É capaz de virem aqui dizer que o técnico foi o Lula. São capazes de dizer: olha, foi o Lula quem escalou! Vamos deixar de ser fanáticos e vamos admitir as coisas. Daqui a pouco tudo é o Lula! Até para liberar empréstimo da Caixa Econômica depende-se do Lula? Aí não dá! E com recursos dos trabalhadores do Brasil, do PT, do PMDB, do PFL, dos que não têm partido. Não é possível que tenhamos de ouvir isso de pessoas tão expressivas, esclarecidas, como a nossa querida Senadora Ana Júlia.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Leonel Pavan, o que com certeza dependeu do Lula foi a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo pela Caixa Econômica. Isso dependeu!

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Senador César Borges...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Aí foi a utilização da Caixa Econômica, sob o mando de alguém, de uma autoridade grande do Governo.

O Ministro da Fazenda caiu por conta disso. Veja a utilização política desse organismo, como disse muito bem V. Exª, que pertence ao País. Não é de governo A nem de governo B, é uma instituição permanente.

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Senador César Borges...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Os políticos passam, as instituições permanecem.

Concedo os apartes na seguinte ordem: Senador Flávio Arns, Senador Almeida Lima e Senador João Batista, que havia solicitado.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Caro Senador César Borges, em relação ao caso do caseiro Francenildo, eu diria que não só nós do PT, mas toda a sociedade brasileira desejamos que o caso seja evidentemente, suficientemente esclarecido.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Já o foi.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - E as pessoas envolvidas ainda estão no processo de investigação, pelo que eu li nos meios de comunicação ontem e hoje. A Polícia Federal, cujo trabalho vem sendo enaltecido pela própria Oposição, está se aprofundando nas investigações, mas que a conclusão conduza à punição dos culpados. Agora, em relação à Caixa Econômica Federal, que destina os recursos para obras fundamentais para cidadania, como habitação e saneamento - se quisermos gastar menos na saúde, temos de gastar mais na habitação, no saneamento; menos na criminalidade, mais na habitação -, eu diria que a diferença fundamental é que esses recursos sempre estiveram disponíveis. Estavam disponíveis no governo anterior e estão disponíveis neste Governo. Qual a diferença entre os dois governos? Este Governo aplicou muitas vezes mais recursos de habitação e saneamento do que o governo anterior. Ou seja, apesar de retornarem esses recursos, que são empréstimos, como V. Exª coloca, mas são recursos essenciais sempre disponíveis, porém aplicados em quantitativos expressivamente maiores neste Governo, o que também não vem ao caso. Penso que todos nós temos de batalhar para dizer que são recursos que têm que ser destinados para a área. Quanto ao Bolsa Família, que V. Exª mencionou, como continuidade do Bolsa Escola - até o Senador Cristovam Buarque fez um grande debate à época, considerando que o Bolsa Escola deveria continuar para destacar a escola -, não podemos compará-lo, porque o Bolsa Família é muito mais abrangente do que o Bolsa Escola. Existe este debate, com o qual concordo. Devemos continuar a discutir e a marcar a questão da escola. O Bolsa Família atende a 10 milhões de família no Brasil. Dez milhões!

(Interrupção do som.)

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - E oxalá tenhamos a porta de saída também do Bolsa Família para que as pessoas se integrem na sociedade. Então, diria que mais importante do que pensarmos se esse dinheiro está voltando, se está no Orçamento ou não, se é da Caixa Econômica ou não, é observarmos se existe dinheiro suficiente, se está sendo aplicado. Mas diria que a marca da diferença, independentemente de ser o mesmo programa ou não, é o quantitativo, a valorização que se dá ao exercício da cidadania, e eu diria que é inúmeras vezes maior. Até me sinto mal fazendo esse tipo de debate, porque penso que temos que caprichar, ter muito dinheiro, porque a cidadania tem que ser exercida, e essa é a marca deste Governo.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Mas V. Exª reconhece que não se trata de recurso do Governo Federal, como está dito na placa colocada pela Caixa Econômica Federal.

Sr. Presidente, gostaria ainda de conceder apartes, mas vejo que há alguns Senadores, como o Senador Gilvam Borges, querendo fazer uso da palavra. Se V. Exª desejar, encerro, neste momento, o meu discurso, pedindo desculpas aos dois Senadores, mas se V. Exª permitir, concederei um aparte rápido aos dois Senadores.

Peço aos Srs. Senadores que sejam breves, pois sinto que o Presidente já foi muito condescendente.

Concedo o aparte ao Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador César Borges, quero dizer a V. Exª, nesta oportunidade, que, apesar dos argumentos, dos números, das razões apresentadas por V. Exª, por mais sólidas, fortes e claras que sejam, embora elas convençam o Governo, a impressão que o Governo passa a esta Casa é a de que não convencem. Ao contrário do que disse o nobre Senador Leonel Pavan, isso não se trata de fanatismo, não. Não é fanatismo. Fanático é aquele que acredita. O Governo está sabendo o que V. Exª está dizendo. Nesta Casa, o Governo está assumindo o papel de Dan Brown, autor de O Código da Vinci, e escrevendo ficção. E o pior: parcela da população brasileira está acreditando na ficção como se fosse fato histórico. É ficção! Para concluir, devo dizer que a Senadora Ideli Salvatti, no início da sessão de hoje, assumiu a tribuna para falar do PIB do primeiro trimestre e dizer que, mesmo que não cresça tanto, o importante é que o crescimento está sendo dividido pela população. É verdade. Está sendo dividido: uma parcela em forma de salário-esmola e auxílio-esmola; e a outra parcela para os banqueiros. O PIB está muito bem dividido, e a classe média brasileira, o povo brasileiro, passando dificuldades. A divisão do PIB é isso. E isso se chama simulação, que, em outras palavras, é ficção científica. Estão fazendo ficção, e parcela da população acredita nessa ficção de forma consciente.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o aparte a V. Exª.

Concedo o aparte ao Senador João Batista Motta.

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Senador César Borges, acrescento às palavras de V. Exª o seguinte: V. Exª está dizendo que a placa colocada na obra não passa de uma propaganda enganosa, o que é um problema de Procon, mas o caso não pára por aí. De dois meses para cá, estamos vendo constantemente uma propaganda do Governo Federal sobre o Fundep, que não foi ainda aprovado. Isso é até crime de responsabilidade, mas é de propaganda enganosa em propaganda enganosa que o Presidente Lula se mantém na vanguarda nas pesquisas. Muito obrigado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço-lhe o aparte.

Encerro, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª toda a tolerância que teve com este orador.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR CÉSAR BORGES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, § 1º e inciso II, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Contrato da Caixa Econômica Federal”.