O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, quero, inicialmente, render as minhas mais sentidas homenagens à Dona Regina Napoleão. Uma lady que conheci pessoalmente, com quem tive o prazer de privar de amizade pessoal e que faleceu hoje, pela manhã. Era esposa do Embaixador Aluisio Napoleão, pai do líder a quem sucedi nos quadros do Partido da Frente Liberal, no Senado, Hugo Napoleão.

Dona Regina era daquelas figuras, Senador Arthur Virgílio, que não se fazem mais. Pequenininha, cheia de energia, elétrica, opiniosa, centrada, racional e que tinha uma rara qualidade, a de ser muito devotada às causas que lhe interessavam e ao sentido de responsabilidade que levou ao extremo ao criar o filho único, Hugo Napoleão.

Diria que a personalidade do colega Hugo, o estilo cordato, fidalgo, é parte do Embaixador Aluisio Napoleão, mas é em imensa parte devida à carga genética de Dª Regina, que se foi. Imagino a dor. Vou ter a oportunidade de abraçar daqui a pouco o Embaixador Aluisio Napoleão, que deve estar inconsolável. Já tive oportunidade de falar com o Hugo, vou vê-lo e vou abraçá-lo para manifestar aquilo que da tribuna do Senado faço com tristeza, a minha homenagem pessoal à mãe do colega, do ex-Líder, ex- Senador Hugo Napoleão, Dª Regina Napoleão.

Sr. Presidente, Senadora Lúcia Vânia, fizemos hoje uma reunião, a primeira reunião do conselho político da candidatura de Geraldo Alckmin. Uma reunião produtiva, uma reunião sensata, equilibrada, franca, muito sincera, que produzirá, com certeza, conseqüências práticas e positivas para a candidatura de um homem que é, acima de tudo, decente.

Tive a oportunidade de fazer um comentário sobre um fato em que toquei apenas de relance no pronunciamento de ontem e que está hoje em manchete de um dos principais jornais do País, o jornal Folha de S.Paulo. Eu quero me referir à qualidade de Governo. Eu acho que os brasileiros, que em outubro vão votar, a partir de um certo momento, vão fazer a reflexão mais profunda, vão votar em si próprios, no futuro de suas famílias. Vão entender que nem todos são corruptos e que se são todos corruptos vão votar no corrupto que é um de nós. Tem muita gente pensando assim, imaginando dar o voto a Lula, o homem do mensalão, do Marcos Valério, do Delúbio, do José Dirceu, desse mundo de gente corrupta e que continua impune.

Alguns vão ser punidos e outros, não. Mas o brasileiro comum vai terminar fazendo a reflexão que - eu tenho certeza - a força dos fatos vai levá-lo a fazer: o que é melhor para ele, para sua família, em matéria de voto. E aposta no futuro.

Senadora Lúcia Vânia, governo de qualidade é o governo que promete e faz. É governo que não governa com marketing, com propaganda: governa com fatos. As pessoas vão terminar acordando para perceber que têm de acreditar no que vêem e não no que ouvem dizer. Eu quero me referir à manchete do jornal de hoje que foi objeto de menção que fiz ontem: um milhão de acampados que estão nos registros do Incra como atendidos no Programa de Reforma Agrária.

Senador Arthur Virgílio, eu não sei se no seu Amazonas acontece o que acontece nas estradas do meu Nordeste. Senador Garibaldi, V. Exª sabe que, quando viajamos pelo interior do nosso Estado, passamos por aquelas dezenas de barracas cobertas de lona, com paredes de taipa e aquela bandeira vermelha que há meses estão no mesmo lugar. São os acampamentos dos sem-terra. Ou são invasões, ou são acampamentos de pessoas para as quais o Incra já chegou. Chegou com a estatística! Aquilo é um milhão de pessoas acampadas.

Senadora Lúcia Vânia, no fim do Governo passado, eram 60 mil famílias acampadas; 60 mil famílias é muita gente, mas eram apenas 60 mil. Agora, são 230 mil famílias acampadas. Não são assentadas. Não são pessoas atendidas com um pedaço de terra e com a tecnologia agrícola, com o crédito, com financiamento para compra do instrumento agrícola, para a energia elétrica do seu pedaço de terra, para perfuração do cacimbão ou do poço profundo, para construção da casa ou do armazém, para fundação da safra. Não. Não estamos falando de um milhão de assentados; estamos falando em um milhão de acampados, aos quais estatisticamente se estendeu a mão com reforma agrária, mas a eles não se deu a oportunidade prometida por escrito de construir uma vida digna a partir de uma vocação: trabalhar a terra.

Agora, o pior de tudo: estão anunciando que vão, Senador Ramez Tebet, dar a cada um do milhão de acampados - e não assentados, porque assentado não precisa de caridade; assentado quer crédito - em vez da cesta alimentar, do óbolo, da esmola da cesta alimentar... É bom que se dê, mas é bom que se cumpra a palavra que se dá. E o que se prometeu foi fazer assentamento e transformar aquele que não tinha terra ou o sem-terra num proprietário com condições de produzir, não de ele ser um acampado para aparecer nas estatísticas como atendido. Atendido coisa nenhuma!

E agora querem humilhá-lo, agora é a hora da humilhação! Eles vinham recebendo uma cesta de alimentos. Agora, querem inscrevê-los no Bolsa-Família. O MST está reagindo: “Negativo! Bolsa-Família, não, porque Bolsa-Família gera dependência”.

Senador César Borges, sabe o que eu depreendi da manifestação - estava no final da matéria da Folha de S. Paulo - do MST, que não aceitava a Bolsa-Família, porque gerava dependência? Eu depreendi claramente que o MST estava falando em compra de votos. Quem está falando não sou eu, é o que eu li da declaração do Líder do MST. Bolsa-Família, não! Nós queremos o cumprimento do que foi prometido: um pedaço de terra com financiamento para que a terra possa ser lavrada e da terra se possa tirar o sustento. Bolsa-Família significa o aprisionamento da pobreza, é porta de entrada sem saída. Ele disse: “Não”. Aí eu depreendi que ele disse não à compra de votos que o Governo está pretendendo para o milhão de acampados, para o milhão de enganados, para o milhão daqueles que são objeto da política de marketing e propaganda do Governo.

Veja que coisa perigosa estamos vivendo. Temos hoje 9 milhões de pessoas no Bolsa-Família. Beleza de programa, ótimo. Contudo, não é novo. Já vem de muito tempo, desde o Governo Fernando Henrique Cardoso. É a junção do Bolsa-Escola, do Vale-Gás, de uma série de programas que foram juntados e que ensejaram o Bolsa-Família, mas que tem de ser complementado com um programa de geração de emprego e renda, de qualificação profissional, de educação, para que se ofereça à pessoa que é pobre, que é sofrida, a oportunidade de melhorar na vida, de deixar de ser pobre. O Bolsa-Família não deve significar um instrumento de prisão na pobreza. É preciso aperfeiçoar esse programa.

O que li hoje é a sacramentação de porta de entrada sem porta de saída, pela vertente de uma política equivocada no campo. Não são um milhão de assentados, são um milhão de acampados aos quais se quer dar o grilhão da dependência pelo Programa Bolsa Família. E o MST reage, reage com muita razão. E aqui quero me solidarizar com a reação do MST. Vamos dar a eles aquilo que o Governo do PT prometeu, a terra e as condições para que, com dignidade, tirem da terra o seu sustento. E não lhes oferecer o grilhão para ficarem aprisionados. Essa não!

Ouço, com muito prazer, o Senador Ramez Tebet.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador, pediria que V. Exª, se possível, não concedesse mais aparte.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já concluo.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente, peço um aparte só por um minuto, depois.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador José Agripino, V. Exª na tribuna, como sempre faz, está refletindo uma realidade: o não cumprimento de promessas. Mas, há algo pior. Acho que V. Exª ainda não chegou num ponto que reputo importante. Os acampamentos estão se constituindo, no Brasil, numa favelização. Isso está implícito no discurso de V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Favelização rural.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - É claro. Mas, está também, Senador José Agripino, impedindo as estradas porque esses acampamentos rurais estão à beira de estradas, alguns já no acostamento de estradas.

Veja a gravidade do problema. E, mais ainda, queria acrescentar ao discurso de V. Exª: por conhecimento próprio eu sei - e quem mora em Mato Grosso do Sul sabe - que pelo menos lá no meu Estado uma grande maioria de pessoas que está acampada vai de automóvel aos acampamentos nos finais de semana, ou quando estão prestes a receber a cesta básica. Eis a gravidade do problema. Quer dizer, são pessoas que têm profissão, que trabalham, montam lá uma lona, ocupam um espaço proibido por lei apenas para receber a cesta básica. Não são sem-terra, nunca trabalharam numa propriedade rural. São pessoas que têm emprego nas cidades e fazem isso, Senador. Então, veja a propriedade do seu discurso, veja a propriedade do seu pronunciamento, veja o País inteiro a gravidade do assunto que V. Exª, com tanta propriedade, está abordando. Quero cumprimentar V. Exª, porque realmente é isso que está acontecendo no campo.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço o oportuno aparte de V. Exª, que é do Mato Grosso do Sul, homem ligado ao campo, à produção, capaz de prestar o depoimento que acaba de prestar, um depoimento que tem que ser, no mínimo, entendido como verdadeiro.

Ouço com prazer o Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Gostaria de enfatizar a observação do amigo e Senador Ramez Tebet, uma das pessoas mais ilustres deste Senado Federal e do Brasil e que nos orgulha sempre pelos posicionamentos e pelas reflexões que faz. Tudo aquilo que S. Exª mencionou, Senador José Agripino, sem dúvida, deve ser combatido. Não se admite que situações descritas pelo Senador Ramez Tebet aconteçam. Contudo, ao mesmo tempo, temos de lembrar que, junto com o combate a distorções do processo de reforma agrária, vemos que o processo de reforma agrária está acontecendo no Brasil. Milhares de pessoas estão sendo assentadas com toda a infra-estrutura, em termos de luz, de estrada, de acompanhamento técnico, de compra de produtos. Inclusive acompanhei, outro dia, assentados que estavam indo ao Ministério do Desenvolvimento Social apresentar um problema, porque a produção de arroz daqueles assentamentos ultrapassou, e muito, toda a expectativa que poderia haver em relação àquele aspecto. Então, o problema era que eles tinham produzido demais, ou seja, fruto da reforma agrária, metas sendo cumpridas pelo atual Governo, tendo também toda uma questão social envolvida nisso. Distorções têm que ser combatidas, como aquelas que aconteceram em relação ao Bolsa Família - sabemos que acontecem. São dez milhões de Bolsas Famílias no Brasil. Se pensarmos em 0,5% dos dez milhões - o que seria um percentual baixo, vamos imaginar, não acontece tanto - seriam cinqüenta mil denúncias que apareceriam.

Acho que não existem cinqüenta mil denúncias, porque há o Portal da Transparência. Eu só gostaria de fazer uma observação para V. Exª, Senador José Agripino, com toda amizade e respeito, porque também admiro V. Exª pela persistência, pela coerência e pelo debate que faz. O Bolsa Família tem porta de entrada e porta de saída - tem que ter porta de saída. Oxalá - e tem que ser assim - cada vez mais aconteça a saída das pessoas ingressando no trabalho, na qualificação que V. Exª mencionou, no acesso aos recursos. Quero dar somente um exemplo para mostrar como tem porta de saída. Uma das exigências do Bolsa Família é de que o filho esteja na escola. É uma das contrapartidas. Hoje já existe todo um sistema de levantamento, no Brasil, para saber que crianças estão na escola. E 98% das crianças pertencentes às famílias do Bolsa Família estão na escola. Então, se queremos um Brasil diferente, só esse aspecto contribuiria - há outras questões, naturalmente - decisivamente para a mudança do Brasil. Nós devemos pensar o tempo todo sobre quais são as distorções e onde precisa ser melhorado e aprimorado, para que o Brasil vá para a frente.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com muito prazer, em seguida, Senador Pavan. Vou responder rapidamente ao Senador Flávio Arns, que muito me honra com os seus permanentes apartes e por quem tenho um especialíssimo apreço.

Senador Flávio Arns, é muito bom a gente falar que um programa vai bem. Mas existem exceções. Mas, exceção do tamanho de um milhão? Um milhão é regra! Um milhão de acampados? Um milhão é a regra!

Estou aqui para, como V. Exª, denunciar para corrigir, para que o Governo, que trabalha com marketing, trabalhe com palavra, que prometa aquilo que pode fazer e não que leve para as beiras de estradas ou para locais ermos um milhão de pessoas que estão acampadas, passando, como o Senador Ramez Tebet aqui colocou com muita propriedade, enorme necessidade e todo tipo de privação ou provação.

Há até as exceções a que ele se refere: os que vêm buscar a cesta ou vão agora tentar buscar o Bolsa Família de automóvel. São distorções das distorções. Mas eu me refiro a um milhão de acampados. Não é a exceção, é uma regra.

Outro fato: as denúncias a que V. Exª se refere, ou melhor, a porta de saída a que V. Exª se refere, ainda bem que existe imprensa livre e existe a oposição vigilante, porque, se não existisse imprensa livre e oposição vigilante, estaria ocorrendo o que ocorreu há um ano e meio, dois anos atrás, denunciado por programa de televisão, onde, às toneladas, os inscritos do Programa Bolsa Família não estavam de maneira nenhuma participando da escola, estavam indo diariamente à escola como deveriam ir.

A partir da fiscalização e da denúncia, foi iniciado um processo de correção do programa. Ainda bem que este País tem imprensa livre e oposição para enquadrar o malfeito.

Ouço, com muito prazer, o Senador Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Agripino...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Leonel Pavan, pediria que fosse rápido, porque já estouramos todo o tempo.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Bem rápido. É que este debate é de extrema importância, até porque a imprensa, a mídia nacional está discutindo muito essa questão e é um tema muito importante para o Brasil. Queria, Senador Agripino, primeiro cumprimentá-lo, como sempre um brilhante Senador, sempre com pronunciamentos que realmente trazem soluções ou, pelo menos, mostram caminhos para o Governo. Dirijo-me ao meu amigo, Senador Flávio Arns, pelo qual tenho uma imensa admiração. Quero concordar com ele que o Governo está fazendo uma minirreforma agrária e alguns assentamentos. Só que não se pode abrir uma porta e fechar outra. Todas as pessoas que necessitam de terras, de casas para serem assentadas, para serem assistidas, são oriundas do próprio projeto do PT do passado. O Lula dizia assim: “Estes são meus filhos e com estes eu sei lidar”. No entanto, estamos vendo aumentar o número de pessoas na beira das estradas, estamos vendo aumentar o número de famílias embaixo de lona. Então, concordo com ele quando diz que estão sendo feitos assentamentos. No entanto, na outra ponta, estão surgindo milhares, muito mais do que os assentados. E por que estão surgindo? Porque não existe uma política do outro lado para conter. Então, atende aqui, construindo uma casa, dando um terreno e, no entanto, não atende o outro lado, quando os agricultores estão indo embora do campo quando os agricultores estão indo embora do campo, estão vendendo suas terras, estão perdendo tudo para os bancos. Não têm mais como produzir, não têm incentivo do Governo; então acabam entregando sua roça para quem emprestou dinheiro ou vendendo-a por mixaria. Dizem: - Bom, eu vou para a beira da estrada. Com isso, eu vou ganhar uma cesta básica e o Governo vai me dar outro terreninho. Então, o número de pessoas à procura de projetos clientelistas e sem solução de resultado positivo é maior do que os atendidos. Claro! Isso é verdade! Se o Governo está atendendo aos necessitados, como estão surgindo mais? Como é que o número de pessoas à beira das estradas é o triplo do que no passado? É porque não há uma política consistente. Atende aqui e abandona na outra ponta. Lamentavelmente temos que concordar com o fato de que, se existe um assentamento, se existe um programa, o número de necessitados deveria diminuir. Mas, infelizmente, está aumentando. O Governo não consegue fazer as duas coisas ao mesmo tempo.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Pavan. Dada a exigüidade de tempo e o fato de que o aparte de V. Exª fala por si só, não precisa de comentário de minha parte, porque ele é absolutamente esclarecedor. Agradeço, porque ele enriquece a minha manifestação.

Ouço, com muito prazer, o Senador Garibaldi Alves Filho, para encerrar, Sr. Presidente.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Sr. Presidente, Sr. Senador José Agripino, quero acrescentar, se V. Exª me permite, uma outra preocupação à preocupação muito legítima de V. Exª. Inquieta-me a situação dos acampados. Nós também somos testemunhas daqueles assentamentos - aí já me refiro aos assentamentos - que, infelizmente, na sua grande maioria, estão carecendo de apoio do Governo e não estão atingindo os objetivos para os quais foram criados.

Essa é uma situação que atinge os acampados, mas até mesmo os assentados também apresentam problemas. Como esperar que os acampados sejam assentados dessa maneira? Essa é uma situação muito difícil que se criou em nosso País com relação à reforma agrária.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço o aparte, Senador Garibaldi Alves Filho. Concordo com V. Exª.

V. Exª há de concordar comigo que os assentamentos, de qualquer maneira, estão cumprindo seu papel social. Pedaço de terra foi desapropriado; a família está assentada; financiou-se, em muitos dos casos, a construção de uma casa; houve a perfuração do poço. A atividade agrícola pode estar “exitosa” ou não. Aí entram as prefeituras e os governos de Estado para melhorar a condição de sobrevida daquelas famílias. Mas, de qualquer maneira, está se dando encaminhamento.

Só que o atual Governo, em vez de completar o processo de assentamento, condenou um milhão de pessoas a acampamento, a morarem naquelas casas de taipa com cobertura de lona plástica, onde, de noite, não conseguem dormir com o barulho do vento na lona plástica. Faz daquele milhão de pessoas, sem perspectiva de futuro, estatística de propaganda enganosa. Aqueles não são um milhão de assentados, mas um milhão de acampados usados e a quem se quer agora usar, mais uma vez, com a prisão da bolsa-família.

E o MST está reagindo, pelo fato de entender que aquele cidadão que tem vocação para atividade rural quer uma oportunidade, não quer a caridade nem a dependência.

Sr. Presidente, para encerrar - e agradecendo a tolerância de V. Exª - quero dizer que os Presidentes do PFL e do PSDB vão ao Presidente do TSE apresentar um requerimento de informação a respeito do volume de propaganda do Governo, nos espaços nobres ou não da mídia brasileira, nas tevês. Está de tal forma escrachado que é preciso que o Tribunal Superior Eleitoral, provocado, possa tomar uma atitude e manifestar-se com relação ao uso do dinheiro público na propaganda. Pode ser real, mas pode ser também como nesse caso, propaganda enganosa com objetivos claramente políticos e eleitoreiros.