Discurso durante a 70ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Associa-se às homenagens de pesar à D. Regina Napoleão. Críticas ao governo federal.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. MOVIMENTO TRABALHISTA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA FISCAL.:
  • Associa-se às homenagens de pesar à D. Regina Napoleão. Críticas ao governo federal.
Aparteantes
Flexa Ribeiro.
Publicação
Publicação no DSF de 31/05/2006 - Página 18525
Assunto
Outros > HOMENAGEM. MOVIMENTO TRABALHISTA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA FISCAL.
Indexação
  • HOMENAGEM POSTUMA, MÃE, HUGO NAPOLEÃO (PI), EX SENADOR, EX GOVERNADOR, ESTADO DO PIAUI (PI).
  • HOMENAGEM POSTUMA, MÃE, EX VICE GOVERNADOR, ESTADO DO AMAZONAS (AM).
  • REGISTRO, LANÇAMENTO, LIVRO, CRISTOVAM BUARQUE, SENADOR.
  • CRITICA, FALTA, NEGOCIAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, MOVIMENTO TRABALHISTA, REGISTRO, DADOS, PREJUIZO, SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), GREVE, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL.
  • PROTESTO, INCOMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, COMERCIO EXTERIOR, POLITICA AGRICOLA, INFERIORIDADE, CRESCIMENTO ECONOMICO, COMPARAÇÃO, ECONOMIA INTERNACIONAL, CRITICA, CONVITE, ORADOR, DEBATE, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), TENTATIVA, EXCLUSÃO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP).
  • DENUNCIA, CONTINUAÇÃO, IRREGULARIDADE, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
  • APOIO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, INICIATIVA, FLEXA RIBEIRO, SENADOR, SOLUÇÃO, COMPENSAÇÃO, PERDA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), ESTADOS, EXPORTAÇÃO, NECESSIDADE, DEBATE, GOVERNADOR.
  • REPUDIO, ATUAÇÃO, JORGE HAGE, MINISTRO DE ESTADO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), OMISSÃO, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CONCLUSÃO, CORRUPÇÃO, GOVERNO FEDERAL.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, estou sentindo que não é um clima pacífico o da sessão do Congresso. Estou sentindo que não há ainda uma decisão pacífica em relação à sessão do Congresso. Estou ouvindo dos Senadores e percebo dúvida em um, discordância em outro. Creio que será necessária alguma sessão de conversa para se chegar...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Não, acho que essa decisão não vai... Realmente, V. Exª tem razão. É só para podermos encerrar no horário prometido. Mas é claro que não vou marcar nem tempo, porque tudo que V. Exª fala tem importância vital para esta Casa.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sr. Presidente. Falarei da maneira mais rápida que eu puder.

Antes de mais nada, associo-me ao discurso do Senador José Agripino, em que homenageia a Srª Regina Napoleão. Assinei, com ele e com o Senador Heráclito Fortes, o voto de pesar pelo falecimento da mãe do nosso ilustre ex-Senador, ex-Governador e brasileiro do melhor nível, Hugo Napoleão.

            E, no mesmo pé e com a mesma dor, expresso meu sentimento particular a toda a família, em especial ao Dr. Samuel Hanan, que foi Vice-Governador do Estado do Amazonas, pelo falecimento da sua ilustre mãe, a Srª Mayre Hanan.

Sr. Presidente, mais tarde comparecerei ao lançamento do livro “É Possível”, do Senador Cristovam Buarque. Não é preciso concordar com S. Exª para admirá-lo. Concordo com ele em muita coisa. Discordo em muito do seu ideário econômico, mas percebo que é de meu dever comparecer a este ato, e como Líder do PSDB.

Outra questão, Sr. Presidente, é a falta de diálogo do Governo. O Governo dialoga mal, o Governo prometeu muito, o Governo não cumpre o que prometeu. Hoje, na seção de economia, o Jornal O Globo diz: “Receita pára e empresas perdem. Greve de auditores traz prejuízos de US$750 milhões só no Distrito Industrial de Manaus”. O jornal enumera os estragos da paralisação do fisco: na Zona Franca de Manaus, US$750 milhões de prejuízo; para os fabricantes de eletro-eletrônicos, um enorme atraso. As empresas estão trabalhando com estoque de insumos para 15 a 30 dias de produção. Portanto, já está havendo paralisação nessas empresas, para que se possa minimamente dar conta do recado. O setor têxtil perde, o setor de máquinas e equipamentos perde. Por outro lado, estamos vendo todo um prejuízo que atinge os portos secos, os portos de fronteira, os aeroportos, as delegacias regionais. Isso tudo se soma a um quadro de perda de US$700 milhões com a greve da Anvisa.

No entanto, Senador Flexa Ribeiro, não era este o Governo que saberia negociar com os trabalhadores? Não era este o Governo dos trabalhadores? Não era esse o líder sindical, com uma história tão bonita, que saberia impedir, com mais facilidade o que ele, de maneira leviana, chama de elites, prejuízos para os cofres brasileiros porque ele saberia chegar aos bons acordos? Sr. Presidente, hoje recebo, a toda hora, grevistas com reivindicações e sempre digo-lhes a mesma coisa: não endosso a priori, Senador Flávio Arns, nada do que me pedem. Fui Líder de Governo e Ministro. Não endosso a priori nada do que me pedem. Só tenho pedido desta tribuna ao Governo, que V. Exª defende com tanto brilho, com tanta decência, que não feche os canais de negociação. A primeira coisa que sempre me pedem os grevistas é que o Governo abra - e, em alguns poucos casos, reabra - os canais de negociação. Ou seja, parece-me que há aí uma fraude completa de uma proposta de vida. O Governo não negocia, e as greves se sucedem. Só na minha terra, as perdas para a Zona Franca de Manaus já atingem US$750 milhões, afetando os indicadores, o emprego, a vida negativamente.

Poderia mencionar ainda mais coisas. Observo, por outro lado, como o Governo está sendo diligente: “Polícia Federal volta a investigar caseiro por dinheiro em sua conta”. O caseiro Francenildo tornou-se réu novamente. Estão investigando. Querem saber não quem quebrou o sigilo, não por que quebraram o sigilo ao arrepio da lei. Querem saber mesmo se foi fulano ou beltrano. E parece que já está sobejamente provado que foi o pai natural dele. Aliás, essa expressão é estúpida, porque todo pai é natural. Só não é natural o pai in vitro. Aqui está novamente o caseiro virando réu.

Lembro-me quando, conforme veicula a Folha de S.Paulo, o Governo considerou a China economia de mercado para obter ingenuamente - que coisa mais ingênua e tola! - o seu apoio para a pretensão de o Brasil tornar-se membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Isso já custou muito dinheiro e muito emprego para o Brasil.

Sempre digo que é injusto, Senador Tasso Jereissati, alguém dizer que o Presidente Lula não cumpriu com o seu dever, com o seu compromisso de criar dez milhões de empregos nos seus quatro anos. Cumpriu, mas foram três milhões aqui e sete milhões na China. Cumpriu, ele não disse onde. Disse apenas que iria criar os dez milhões.

Quero aqui fazer uma justificativa para o Presidente, eu que detesto ironia. Aqui está: China passa a ter superávit com o Brasil. E estamos vendo o aquecimento no mercado de eletrônicos impulsionando importações, enquanto o País segue exportando produtos básicos para o mercado chinês. Estamos andando para trás.

Pego ainda outro dado, resultado desse Governo que manipula tão fortemente os números: PIB do agronegócio deve cair 1,28% no ano, diz a Confederação Nacional de Agricultura. Queda do dólar e das commodities de custo maiores explica o resultado.

Faço aqui um aviso aos navegantes: o mundo já esteve cor-de-rosa, Senador Wellington; já não está. A situação não é de caos. Nada parecido com aquelas 12, 10, 11 crises que o governo passado experimentou. Nada parecido com aquilo. Graças a uma série de reformas feitas antes e algumas medidas tomadas depois, estamos com uma economia menos vulnerável. Graças a Deus!

O fato é que desperdiçamos os quatro anos de bonança. Nunca se viu nos últimos 50 anos uma economia internacional tão virtuosa - ela agora está menos virtuosa - e não se aproveitou disso.

Aqui tenho que fazer justiça ao Senador Jefferson Péres, que está há muito tempo com uma proposta da concertatión. S. Exª entende que, seja qual venha a ser o Presidente eleito nas urnas de 2006 - e na de 2010, 2014, 2018, 2022 - devemos ter algum pacto que passe pelo bom juízo macroeconômico, que passe pela confiança em que se deva insistir em políticas de ajuste fiscal e que passe pelo controle estrito, pelo controle duro da inflação nesse momento por um dos veículos para controlá-la, que são as metas de inflação.

Evidentemente que muitas pessoas aderiram a essa idéia. Outro dia, esteve aqui o Ministro Tarso Genro para convidar o Senador Jefferson e a mim para discutirmos economia no Conselho de Desenvolvimento Social. Eu disse: aceito, sem o menor preconceito, aceito, só marcar a data. Aceito, Senador Wellington, sem o menor preconceito, até porque não vejo que vai me tirar nenhum pedaço da pele debater, e de maneira civilizada, com adversários, temas que são do interesse do País.

O Ministro Ciro Gomes diz o seguinte: que provincianismo em São Paulo já fez mal demais. Critica Ciro. Então, ele diz que tem de ter o diálogo, e o diálogo tem de ser com o PSDB, mas ele diz que o diálogo não deve ser com o PSDB do São Paulo. Ou seja, é uma coisa que beira a ingenuidade ou beira a má-fé. O ex-ministro Ciro Gomes diz que - deve estar louco para esse lugar de vice - quer excluir do diálogo, pura e simplesmente, o Geraldo Alckmin, ou quer excluir do diálogo, pura e simplesmente, o José Serra, que tem essa posição privilegiada na eleição para governador. Então, ele quer negociar com quem? Olhe a que ponto chega essa mistura de ingenuidade com autoritarismo ou de falsa ingenuidade com o verdadeiro, o genuíno autoritarismo. Ele quer escolher com que banda do PSDB vai dialogar. Eu tenho muito pouco tempo a perder com tolice.

No mais, Sr. Presidente, é dizer que continuam as irregularidades. A campeã de doações ao PT, diz a Folha de S.Paulo de hoje - e isso é ainda influxo, é resultado do escândalo do mensalão - é uma empresa de 30 funcionários, a Petrowax*, com capital social de R$ 50.000,00, que contribuiu com R$ 600.000,00 em 2005. Olha, foi depois, não foi antes não, foi depois.

Não foi antes, não; foi depois. Por isso, parece-me aquela coisa do pau que nasce torto: vai errando, vai errando, vai errando; vicia-se em errar; entende que o caminho melhor é o do erro. E outras empresas colaboraram com o PT: alguns gigantes da indústria brasileira. E a que mais colaborou, Senador Flexa, foi essa. Essa que tem um capital social de R$50 mil, mas que conseguiu colaborar com R$600 mil, em 2005, para o PT. Está tudo muito errado!

Sr. Presidente, em atenção a V. Ex e à sessão do Congresso, vou -, neste pronunciamento tão rápido, abordar mais dois pontos. Um é incluir nos Anais a análise crítica que faço das declarações do ex-Ministro Ciro Gomes. Essa estória de que quer dialogar com o PSDB, menos com o PSDB de São Paulo. De repente, ele vai dizer: “Segundo, o Piauí; talvez, não queira negociar com o do Amazonas; mas, aí, negocia com o do Pará”. Olha, não há como, alguém que já disputou duas eleições para Presidente da República; que já foi Ministro, supostamente, da Integração Nacional, e que começa a propor o diálogo nacional, desintegrando, supostamente, um Partido do tamanho e do peso do meu, que dispensa a intromissão dele, dispensa esse tipo de atitude, enfim.

O Presidente Lula diz que vai indicar... sei lá quem para vice! Indique quem ele quiser! Deveria mesmo é assumir e parar com a hipocrisia de dizer que não é candidato. Se ele tem a impressão que aqui há alguém que tema a língua do Sr. Ciro Gomes, ele precisa saber que aqui tem gente é com tesoura. Tesoura! E que venha! E que venha do jeito que achar melhor. Se é por aí, que venha do jeito que achar melhor! Mas essas coisas... Nós estamos discutindo uma coisa séria como a concertación. Aí, vem alguém e diz: “Tem de dialogar - e com o PSDB; mas, não, com São Paulo”. Pelo amor de Deus, vamos crescer. O dólar está baixo. Então, dá para ir à Disneylândia brincar à vontade, mas não dá para brincar com algo sério como é o Brasil e a crise fiscal, grave, que se anuncia, qualquer que seja o governo, em função da gastança desenfreada que este governo vem praticando.

Peço a íntegra do meu pronunciamento nos Anais, Sr. Presidente.

No segundo item, quero dizer, Sr. Presidente, que a Lei Kandir, instituída pela Lei Complementar nº 87, de 1996, tinha o propósito de compensar Estados exportadores de matérias-primas mediante isenção de ICMS para dar competitividade aos produtos nacionais.

Então, todos os anos, desde que venceu o prazo dela, Governadores têm comparecido ao Congresso para reclamar da necessidade de o Governo Federal efetuar o pagamento relativo à compensação. Não existe, portanto, um procedimento legal definitivo sobre o volume de recursos a serem repassados anualmente. E agora, o que é grave, o Governo está prevendo na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, para 2007, contingenciar recursos do Orçamento Geral da União destinados aos Estados.

O Senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, apresentou uma proposta de emenda à Constituição para constitucionalizar o tema e acabar com a reclamação anual por parte dos governadores.

Hoje, deveria ter havido uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos para tratar do tema. Infelizmente, o comparecimento de governadores e representantes de governadores foi pífio, o que causa má impressão, porque o governador está preocupado e não vem. Isso enfraquece a posição dos governadores. Vamos ser justos e dizer isso com todas as letras.

Por outro lado, não quero que o Governo fique com mais essa arma de chantagem na mão, com mais essa arma de barganha. Ou seja, não constitucionalizando, o Governo fica o tempo inteiro imaginando que governadores com pires na mão fazem a ele uma oposição tímida ou perdem independência.

Então, Senador Flexa Ribeiro, o que quero dizer a V. Exª é, primeiramente, o meu apoio a sua idéia; segundo é perguntar se V. Exª aceitaria alguma coisa como disposições transitórias, estabelecer o número de anos razoável para que pudéssemos permitir a esses Estados que depois dispensassem esses mecanismos de compensação. Mas V. Exª tem inteira razão ao dizer que não pode ficar como está.

Já concedo o aparte a V. Exª. Mas antes faço aqui uma última - e dessa vez é a última mesmo, Sr. Presidente - observação. Saiu uma matéria extremamente tola, da lavra de uma pessoa que se porta de uma forma muito tola na vida pública, o Sr. Jorge Hage, que agora é Ministro da Controladoria-Geral da União.

Fico decepcionado, porque um ministro que seria o controller do Governo, o homem que teria de prevenir os casos de corrupção, fica dizendo que o Governo está punindo mais, que a Polícia Federal está entrosada com ele e que os casos de corrupção vinham de antes, que nos Correios vinham não sei de quando. Ou seja, não se mostra um minuto preocupado com o mensalão, não se mostra um instante preocupado com essa avassaladora maré de corrupção que tem transformado este Governo, sem dúvida alguma, no recordista de corrupção da história republicana brasileira. Então, vem o Sr. Hage: “já começaram eles”. Eu tenho tanto horror disso!

Perguntei a minha assessoria qual era o nome da Controladoria antes. Então, soube, Senadora Lúcia Vânia, que era Corregedoria-Geral da União, que nasceu no Governo passado, com a ilustre, digna e nada espalhafatosa Drª Anadir de Mendonça, que, ao contrário do Sr. Hage, jamais tocou fogo em favela. Ele tocou fogo em uma favela em Salvador quando era prefeito biônico pela Arena, pelo regime militar. Já havia o nome, mas o trocaram para parecer que é uma coisa nova. E ficam o tempo inteiro fingindo. Eu não levo muito a sério.

Eu não sou fundador, Senador Wellington, do PSDB. Quero até chamar a atenção do Senador Antonio Carlos Magalhães para isso. Eu não sou fundador do PSDB. Cheguei ao PSDB meses depois de sua fundação. E dissenti do meu partido de então, o PSB, porque eu queria apoiar Mário Covas e o Partido queria apoiar Lula. Acabei apoiando Lula naquele segundo turno.

Houve uma reunião do PSDB, convocada pelo coordenador da campanha de Covas, o Sr. José Richa, em que havia o que eles chamavam de Esquerda do Partido. Uma Esquerda que hostilizava qualquer vice que Covas pudesse ter e que somasse. Hostilizaram, por exemplo, Roberto Magalhães; fizeram com que ele desistisse. E eu achando aquilo meio esquisito. Mas é claro que eu respeitava profundamente pessoas que conhecia e queria bem, como o Deputado Raul Jungmann, por exemplo, a imortal Deputada Cristina Tavares. Eu discordava muito da linha de ação da Deputada Cristina, mas tinha verdadeiro amor, carinho e respeito por ela. Quem estava junto da Cristina ali, pousando de Esquerdinha, no PSDB? O Sr. Jorge Hage. Eu disse: Não, isso é demais para mim. Estava lá a Esquerda do PSDB: Cristina Tavares, Jorge Hage. Eu disse: Meus sais! Parem com isso, vamos tratar com seriedade mínima as coisas. Era da Arena, tinha servido ao regime militar, tinha sido um prefeito conhecido por tocar fogo numa favela, e estava lá na Esquerda, intransigente. Qualquer nome que se sugerisse para vice do Covas ele não aceitava, porque ele era tão da Esquerda que tudo era de Direita para ele. E assim ele impediu que Covas tivesse feito algo que somasse, porque quem acabou sendo vice do Covas foi o grande governador do Pará, Almir Gabriel. Muito mais para compor a chapa, porque o que somaria para nós mesmo, naquela altura, era alguém de outro Partido, alguém da Frente Liberal. E, no caso, o Sr. Roberto Magalhães.

Era uma coisa apadrinhada, a começar por Afonso Arinos de Melo Franco, algo muito forte que nascia por ali.

Quem não permitiu? Cristina. Posso criticá-la por isso? Não posso. Não posso criticar Cristina. A Cristina era assim mesmo, era só diretas, não queria que fôssemos ao colégio eleitoral. Eu respeitava a Cristina Tavares, como respeito a minha querida Senadora Heloísa Helena, e acabou! Ela tinha o direito de ser como quisesse. Agora, quem estava ao lado dela, espoletando? O Jorge Hage. Meu Deus! Mas onde? Na hora em que precisava de coragem para enfrentar uma ditadura, não a teve. Na hora em que precisava de coragem para dizer que era de esquerda; na hora em que dava cadeia ser de esquerda, não o era. Agora, fica aqui posando com pequenas insinuações. E o pior é que parece que nem o Governo confia nele, porque diz aqui “Ministro Interino da Controladoria-Geral da União”. O Governo está acabando, e como é que é interino! Deveria ser titular! Não tem mais nem tempo para virar titular. Esse nasceu para ser reserva o tempo todo. É banco de um timeco que é o Ministério do Presidente Lula. É um timeco! Ele pega banco de um time que não tem condições de se classificar para nenhuma copa de ética, para nenhuma copa de trabalho, de operosidade, para nenhuma copa de realização. Aqui está o Sr. Hage cheio de palavras sibilinas.

Em outras palavras, há 500 anos que neste País se pratica corrupção, e, segundo ele, passou-se a perseguir quem corrompe e quem é corrompido no Governo do Presidente Lula.

Segundo ele, nunca se fez tanto pela ética como agora. Mas eu leio e não há uma só vez a palavra mensalão. Aqui não se fala em Delúbio, nem em Marcos Valério, nem em José Dirceu, nem nos quarenta ladrões que o Procurador Antonio Fernando detectou; não se fala dos resultados da CPI dos Correios; não se fala do que está sendo apurado na CPI do Mensalão; não se diz que, se houve sanguessuga, é porque houve gente do Ministério da Saúde facilitando a “sanguesugagem”; não fala nada disso.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - Nobre Líder, ouso interromper o sempre brilhante pronunciamento de V. Exª para comunicar ao Plenário que já por duas vezes esta Presidência recebeu um telefonema do Presidente Inocêncio Oliveira, dizendo que a Câmara já suspendeu a sessão e está apenas aguardando o deslocamento dos nossos Pares para a sessão que vai discutir as transformações da Comissão de Orçamento. Interrompo apenas para esta informação.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - V. Exª tem a palavra pela ordem.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Tenho muito pouca segurança de que haverá sessão do Congresso Nacional.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não pode haver sessão do Congresso Nacional sem número. Não é esse número que está aí, não. Eu vou pedir verificação, portanto não será esse número. Vamos colocar as coisas como são, não houve sessão de manhã, não vai haver agora, não. Vou pedir verificação. Está pedido até por antecipação. O comandante Carreiro não gosta disso, mas tenha paciência. Não pode haver sessão do Congresso. É só olhar aqui, não pode. Por favor, não façam as coisas erradas, sem número, não. Esse número aí é fictício. Quero saber se há número.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - A Mesa responderá a V. Exª, com a concordância e benevolência do Senador Arthur Virgílio. O Senador Renan Calheiros, que preside esta Casa, manteve a sessão. A Câmara dos Deputados suspendeu a sua sessão, e acordaram que a sessão seria no plenário da Câmara dos Deputados. Portanto, cabe a esta Presidência tão-somente comunicar que a sessão está mantida e que nós nos deslocaremos ao plenário. E lá V. Exª, como todos nós, poderá pedir a verificação ou qualquer outro instrumento regimental, o que é direito de V. Exª. Certamente a Mesa lá deliberará sobre a solicitação de V. Exª, Senador Antonio Carlos. Apenas comuniquei ao Plenário a decisão do Presidente Renan Calheiros.

Retorno a palavra ao nobre Líder, para que conclua.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, eu concederei o aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

O Senador Antonio Carlos foi muito oportuno. Eu estou sentindo um clima de não concordância em relação a isso. Sinto-me até preocupado, porque fiz um apelo aos Deputados para que aprovássemos o Orçamento naquele episódio da votação do Orçamento, mas era preciso que houvesse acordo também sobre tudo o que está escrito ali. Estou vendo Senadores da minha Bancada que ainda colocam discordância em relação ao substantivo. Então, parece-me que não está madura a sessão para dela sair a decisão.

Eu quero saudar a presença do Deputado João Alfredo, tão ilustre, e do Deputado Raul Jungmann, nesta Casa, bem como do Deputado Pauderney Avelino. Mas, insisto, não está madura a sessão para deliberarmos sobre matéria tão delicada. Portanto, transferiremos o palco da discordância para a Câmara dos Deputados.

Senador Flexa Ribeiro, ouço V. Exª antes de encerrar o pronunciamento.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª traz assuntos da maior importância no seu pronunciamento da tarde de hoje. Eu poderia me referir a vários dos pontos que V. Exª abordou, mas, em face do pronto apelo do Presidente Senador Eduardo Siqueira Campos quanto à necessidade de se encerrar a sessão para início da sessão do Congresso Nacional, abordarei a questão que V. Exª tão bem colocou a respeito da Lei Kandir. Quero dizer a V. Exª que a nossa proposta é de que se discuta uma solução constitucional para a Lei Kandir.

Ou seja, a sua regulamentação, que foi prevista desde a aprovação da Lei, em 1996, passados dez anos ainda não foi feita. Lamentavelmente, na audiência pública de hoje pela manhã, tivemos a presença do Governador do Pará, Simão Jatene, e de representante do Governo de São Paulo, o Secretário de Fazenda, Dr. Tacca, mas - pasmem - do Governo Federal, que é peça importante para a discussão, não compareceram os dois representantes do Ministério da Fazenda convidados. Talvez, Senador Arthur Virgílio, por essa audiência pública ter sido marcada, na quarta-feira da semana passada, para essa terça-feira, não tenha havido tempo suficiente para essas pessoas daqui de Brasília se deslocarem dos seus gabinetes até a sessão da Comissão, atendendo o convite do Senado Federal. Então, acertei com o Presidente, Senador Luiz Otávio, da CAE, para que possamos remarcar essa audiência pública para o próximo dia 20 de julho, daqui a três semanas, de tal forma que tenhamos, nessa altura, a presença de todos os Governadores convidados e do Governo Federal e que possamos instituir uma subcomissão, um grupo de trabalho para elaborar propostas consensuais que levem à regulamentação definitiva da Lei Kandir. Não é mais possível - isso é uma verdade - que os Estados exportadores, que têm as suas matérias-primas não elaboradas, não tributadas, possam não ser ressarcidos do Governo Federal por essa bondade da União em relação ao tributo estadual. Fico grato a V. Exª por trazer ao plenário desta Casa, neste instante, nesta sessão de hoje, uma matéria tão importante. Espero que possamos, no dia 20, iniciar a discussão e, por final, regulamentar a Lei Kandir.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, encaminho a V. Exª o discurso em que critico a posição do ex-Ministro Ciro Gomes e solicito inserção nos Anais das partes que marquei nas matérias que aqui arrolei.

Agradeço a V. Exª a paciência de sempre, deixando bem claro que, pelas manchetes, quando imaginamos que há alguma calmaria neste Governo, o que ressalta mesmo é a irregularidade, é a má-fé, é a incapacidade administrativa, é a falta de coordenação política, é a tolice ao analisar os fatos externos ao Brasil.

Volto a dizer de maneira bem categórica: o quadro econômico internacional já não está mais cor-de-rosa, já trocou de tom. Daqui para frente não se pode sair, pura e simplesmente, sendo levado pela correnteza a favor. Daqui para frente será necessário ter o mínimo de capacidade administrativa ou o máximo de capacidade administrativa; o mínimo de acuidade ou o máximo de acuidade em matéria de política externa; o mínimo de seriedade ou - o que eu gostaria de ver implantado neste País - o máximo de seriedade ao lidar com a coisa pública, porque os ventos estão mudando e o que não mudou foi a incompetência, que se conjuga com a inapetência e que se conjuga com a prepotência - ência, ência e ência - do Governo que ainda está aí.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/05/2006 - Página 18525