O SR. Luiz Otávio (PMDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) -

Valorização dos Integrantes da Carreira de Advogado da União e de Defensor Público da União

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nas últimas semanas, têm circulado rumores de que o Governo abandonaria um compromisso firmado com os membros da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União. São versões que, aparentemente, não consistem com a intenção de resgatar a dignidade dos servidores desses importantes órgãos da Administração Pública. É preciso estarmos alerta para nos certificar de que esses rumores não passarão de boatos e inverdades.

No dia 6 de maio, o eminente Dr. Álvaro Augusto Ribeiro Costa, que com muito brilho exerce o cargo de Advogado-Geral da União, encaminhou, sob solicitação do Presidente Lula, um anteprojeto de lei ao Palácio do Planalto que faria cumprir o artigo 135 da Constituição Federal. O projeto fixa o subsídio para os integrantes da carreira de Advogado da União e de Defensor Público da União, como previsto na Carta Magna.

            Em seguida, sucederam reuniões entre o nobre Advogado-Geral e o Ministro do Planejamento para definição da melhor maneira de dar prosseguimento à proposta, que vem estruturar um serviço público de qualidade e que atende às demandas da sociedade. As reuniões foram prolíficas, e o projeto se adequou às contingências orçamentárias que, evidentemente, têm de ser consideradas.

Após essa etapa, o Governo se comprometeu a enviar o projeto de lei assim que o Orçamento da União para 2006 fosse aprovado. O Presidente Lula sancionou a proposta orçamentária no dia 16 de maio. Agora, portanto, é chegada a hora. No entanto, o Palácio do Planalto ainda não se prontificou a atender este pleito da sociedade brasileira, e já começam a circular informações de que o acerto firmado após cuidadosas negociações estaria por ser descumprido.

Sinceramente, não acredito que isso irá acontecer, pois tenho certeza de que o Ministro do Planejamento e o Presidente Lula são homens que honram a palavra empenhada e têm consciência da importância de recuperar a dignidade da categoria dos Advogados da União e dos Defensores Públicos. Além disso, estão conscientes quanto às suas obrigações de fazer cumprir o que está na Lei máxima do País.

Sr. Presidente, é desnecessário me estender em demasia nesta tribuna sobre a relevância dessas duas instituições fundamentais para o Estado brasileiro. A Advocacia-Geral da União é a grande responsável pela defesa e representação judicial dos interesses do Governo Federal e vem cumprindo essa missão com excelência e afinco. A atuação dos membros da AGU permitiu ao Executivo, somente na gestão do Presidente Lula, empreender uma economia superior a R$150 bilhões, ao defender o patrimônio nacional e assegurar a recuperação do que é devido ao Estado.

Defensoria Pública da União cumpre papel igualmente importante: trazer Justiça àqueles que dela mais necessitam, uma das mais nobres funções do Estado. E da mesma forma que a Advocacia-Geral da União têm cumprido sua tarefa com louvor, é preciso agora que o Executivo reconheça a grandeza dessas categorias, que merecem ser tratadas como outras carreiras do mesmo quilate institucional, com as quais lidam no dia-a-dia de suas profissões, como o Ministério Público Federal e membros da magistratura do Poder Judiciário.

Também é importante frisar que os recursos necessários para materializar o subsídio das categorias estão contemplados no Orçamento da União, sem ameaçar a disciplina fiscal que o Brasil exige. A proposta de reajuste será implementada gradualmente, ao longo de quatro anos, e, neste primeiro exercício, a quantia necessária é inferior a R$130 milhões, o que claramente representa um valor irrisório comparado à economia proporcionada ao Tesouro Nacional pela ação dos advogados públicos federais.

Srªs e Srs. Senadores, a greve deflagrada pelas categorias reivindica nada mais do que o justo e necessário para que serviços fundamentais à população continuem a ser prestados da maneira devida. Sabemos que essa defasagem salarial e as difíceis condições de trabalho têm prejudicado a AGU e a Defensoria Pública da União, com evasão maciça de quadros e desestímulo à permanência de profissionais qualificados, o que foi agravado com a fixação do subsídio da Magistratura e do Ministério Público Federal.

Quero crer que o Poder Executivo conhece em minúcias o assunto aqui tratado, e não faltará ao compromisso firmado com a categoria e a sociedade brasileira.

Muito obrigado.