O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, agradeço, inicialmente, a gentileza da Senadora Heloísa Helena pela inversão da ordem de pronunciamento e registro, com muita honra e com muita alegria, a presença, neste recinto, neste espaço democrático, em nossas tribunas de honra, do Sr. Roberto Cervo Melão, Presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert); do Dr. Cláudio Zappe, Vice-Presidente de Eventos; do Dr. Pedro Farias, Vice-Presidente Regional; do Sr. Alberto Moreira Rosa, da Central de Comunicações do Rio Grande do Sul. Damos as boas-vindas aos representantes dos meios de comunicação gaúchos, que aqui estão, Senador Paulo Paim, para discutir um projeto que estamos defendemos no Congresso Nacional - já fizemos audiências públicas - e que pretende flexibilizar, democratizar o horário da Voz do Brasil.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, venho a esta tribuna para tratar do tema do Mercosul, que, em virtude, de fatos recentes e pontuais envolvendo seus países-membros, vem sendo alvo do debate e da preocupação de seus principais interlocutores e da mídia em geral.

            Nunca deixamos de reconhecer as dificuldades existentes no interior do Bloco, do que é um dos exemplos o conflito de interesses em torno da instalação das “papeleiras” na fronteira entre a Argentina e o Uruguai.

            Mas, além do clima de crise, gostaríamos de destacar iniciativas que apontam não apenas para a superação desses impasses conjunturais, mas, principalmente, para a afirmação do Bloco. A principal delas é a criação do Parlamento do Mercosul, previsto para ocorrer até o final deste ano, de acordo com o protocolo firmado pelos Chefes de Estado dos países-membros em dezembro do ano passado.

            Nesse sentido, destaco aqui a importância de aprovarmos, com a máxima urgência, o protocolo de criação do Parlamento, que deu entrada no Congresso Nacional brasileiro no último dia 29, enviado pela Casa Civil.

            O Brasil tem papel fundamental na aprovação do protocolo, o que já foi feito pelo Congresso do Paraguai, Sr. Presidente Geraldo Mesquita Júnior, e que precisa também acontecer nos demais países do Bloco, além do Brasil, Argentina e Uruguai.

            O Parlamento do Mercosul será o segundo parlamento regional do mundo, depois do Parlamento Europeu, cuja importância é inquestionável para a construção e consolidação da União Européia.

            Já fiz esta afirmação neste plenário e volto a dizer que, se o Parlamento do Mercosul já estivesse funcionando, diversas situações de conflito entre os países da região já estariam superadas ou não teriam sequer surgido. O Parlamento do Mercosul é um fórum, um grande espaço público de negociação, capaz de estimular a interlocução entre os países, contribuindo para a solução de controvérsias, em todos os seus níveis.

            Nesse sentido, gostaria de destacar, com satisfação, a oportuna visita realizada, ontem, ao Senado Federal, do Sr. José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Européia, órgão executivo da União Européia, que veio agregar informações e experiências da mais alta importância, especialmente diante do momento que estamos vivendo, de busca da consolidação do Mercosul.

            Natural de Lisboa, Portugal, o Presidente da Comissão Européia foi recebido pelo Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, em encontro do qual tivemos oportunidade, Senador Geraldo Mesquita Júnior, com sua presença também, de participar, ao lado de outros colegas Parlamentares.

            A União Européia é, hoje, um exemplo de integração e, mais do que isso, como bem disse o Presidente José Manuel Durão Barroso, “uma extraordinária experiência em termos civilizatórios”. Atualmente, reunindo 25 países e cerca de 500 milhões de pessoas, a União Européia surgiu, em 1951, de um tratado entre seis países (Bélgica, Franca, Alemanha, Itália, Luxemburgo e Países Baixos), para uso comum do carvão e do aço.

            Se, hoje, no âmbito do Mercosul, questiona-se um quadro de crise, é importante destacar que a União Européia nasceu logo após a mais terrível das guerras, a II Guerra Mundial, com os países fragilizados, aos pedaços, em um continente destruído e em países conflitados, ainda curando suas feridas, como bem destacou aqui ontem o Sr. José Manuel Durão Barroso e em entrevista à revista Veja, no último fim de semana.

            No encontro, o Presidente da Comissão Européia ressaltou a importância institucional do Mercosul e também o papel de liderança regional do Brasil, destacando a relação de equilíbrio entre a legitimidade democrática e a soberania de cada um dos países.

            Como resultado do encontro, ficou ainda mais clara a importância do Parlamento do Mercosul, bem como a necessidade de uma integração mais ampla da América do Sul, sem prejuízo da globalização.

            Na mesma direção desse momento de avanço no processo de consolidação do Bloco, trago a este Plenário informações sobre diversos acordos que foram aprovados pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e por outras instâncias do Congresso Nacional.

            Na semana passara, a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, da qual tenho a honra de ser Presidente, aprovou importantes acordos destinados a estimular a circulação de pessoas entre os países do Bloco, ou seja, o seu aspecto humano.

            O primeiro dos acordos analisados estabelece a criação do “Visto Mercosul”, que facilitará a circulação temporária de pessoas físicas prestadoras de serviço para o exercício de atividades remuneradas por um período de até quatro anos. O novo tipo de visto poderá ser concedido, no âmbito do Bloco, a gerentes, diretores, administradores, cientistas, professores, artistas, desportistas e jornalistas, entre outros profissionais, exigindo apenas a apresentação de um contrato de trabalho emitido no país de origem ou no país de destino.

            Outro acordo da máxima importância beneficia empresários nacionais da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, que poderão estabelecer-se no território de qualquer outro dos três países sócios do Mercosul.

            Por meio do acordo, os países comprometem-se a facilitar o estabelecimento dos empresários, com agilização dos trâmites para outorga de autorização de residência e expedição de documentos trabalhistas e de identidade.

            Um terceiro acordo, neste caso, bilateral, celebrado entre o Brasil e a Argentina, permite o intercâmbio de trabalhadores que venham a exercer no outro país uma atividade de aperfeiçoamento profissional remunerada. Os estagiários beneficiados, por um período de no máximo 12 meses, deverão ter mais de 18 anos e possuir pelo menos um título profissional, universitário ou de professor de Português ou de Espanhol.

            O último dos quatro acordos voltados para a circulação de pessoas, também celebrado entre o Brasil e a Argentina, dá condições para que brasileiros que se encontrem na Argentina e para argentinos que estejam no Brasil obtenham a transformação dos vistos de turistas e temporários em vistos permanentes. O mesmo texto também abre a possibilidade de regularização de cidadãos em situação de clandestinos, desde que saiam do país onde se encontram e reingressem de forma regular.

            Um quinto acordo entre o Brasil e a Argentina, também aprovado na última reunião da Comissão do Mercosul, estabelece a cooperação militar nas áreas de gestão de política de defesa e ações nas áreas de planejamento, de pesquisa e de desenvolvimento.

            Aproveito para registrar que, desde segunda-feira - portanto, nesta semana -, Brasil e Argentina já realizam exercícios militares, na fronteira com o Rio Grande do Sul, sob a responsabilidade do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro, com o objetivo de treinar pilotos e controladores de vôo para agir contra vôos não-autorizados, a maioria deles usados para contrabando.

            Outro acordo aprovado recentemente pela Comissão do Mercosul é o que trata da doação, pelo Brasil, de um helicóptero para o Uruguai, destinado a contribuir com o patrulhamento costeiro do nosso vizinho país.

            Recentemente, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados também aprovou a resolução que trata da integração e do funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul.

            O objetivo do Fundo, que também aprovamos na Comissão do Mercosul, do Congresso, é o de promover a integração entre os países, a fim de reduzir suas diferenças estruturais, jurídicas e econômicas, a exemplo do que foi feito na União Européia.

            São acordos, Sr. Presidente, que, além de seu conteúdo objetivo, traduzem, em sua aprovação, um esforço, um gesto concreto do Congresso Nacional brasileiro de apoio ao processo de construção do Mercosul, em todos os seus aspectos, sejam estruturais, econômicos, sociais e, principalmente, humanos.

            Para encerrar, destaco que, dentro do espírito positivo dessas iniciativas, estamos antecipando a reunião da Comissão do Mercosul para a próxima terça-feira, para analisar e votar o Protocolo do Parlamento do Mercosul.

            Acredito que, aprovando o Protocolo do Parlamento do Mercosul, com a urgência que a matéria exige, estaremos dando um exemplo de compromisso com o avanço do projeto do Mercosul. E, dessa forma, aprofundamos o papel do Mercosul como embrião, pólo propulsor da construção da unidade mais ampla dos países e dos povos da América do Sul.

            Muito obrigado.