O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, a minha presença na tribuna na tarde de hoje é para lembrar que, numa boa hora, esta Casa voltou-se para o problema da segurança no País, principalmente naquela hora da comoção, naquela hora da consternação, naquela hora em que nos vimos diante de tantas pessoas que perderam as suas vidas naquele episódio que enlutou o País e, principalmente, a cidade de São Paulo.

            Mas, Sr. Presidente, não podemos nos permitir, depois de passada aquela tragédia, não executar tudo aquilo que foi prometido à população diante da gravidade do problema da segurança. Lembro ainda que foi S. Exª o Presidente Renan Calheiros quem reuniu as Lideranças desta Casa para fazer valer uma pauta de projetos voltados para a segurança do nosso País. E todos os Líderes concordaram.

            Claro que imediatamente deveríamos colocar aqueles projetos em regime de urgência urgentíssima para que fossem aprovados. Os projetos certamente estão tramitando, mas não na velocidade desejada; não estão tramitando dentro daquilo que nós esperávamos, da satisfação que devemos à opinião pública, à população, mas, sobretudo, que devemos àquelas famílias que perderam os seus familiares diante dos episódios violentos de São Paulo.

            Mas São Paulo foi apenas um episódio que fez mais transparente a violência do dia-a-dia em nosso País.

            Precisamos, portanto, estar mais atentos para tomar providências com relação ao problema.

            O Governo Federal sinalizou, em 1997, que o tema se tornaria prioridade com a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública. A iniciativa foi extremamente louvável e significou um avanço nessa política. Contudo, continuará a se constituir em ação de governo ineficaz enquanto não estiverem à disposição recursos necessários para a execução dos seus importantes programas.

            Sr. Presidente, quando fui Relator da LDO para 2005, propus uma emenda de não-contingenciamento dos recursos desse Fundo, exatamente por compreender que o esforço do Governo Federal para alcançar o superávit fiscal deveria vir do corte de custeio da máquina e não da execução de programas e fundos orçamentários importantes.

            Entretanto, o Governo continua persistindo na sua meta de superávit. E agora, Sr. Presidente, o que vemos? O Senador Alvaro Dias apresentou um projeto com o mesmo teor da proposição que apresentei para modificar, para contribuir com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005. O resultado é que esse projeto, que vai impedir - não é que vá dotar de maiores recursos o Fundo Nacional de Segurança Pública - que vai impedir que os recursos possam ser contigenciados, parece que terá a mesma sorte da minha emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi vetada pelo Governo. Terá o mesmo destino.

            Então, Sr. Presidente, precisamos nos dar mais ao respeito quando acenarmos para a opinião pública com promessas, com anúncios; quando criarmos expectativas que não possam ser confirmadas. Esse problema da segurança é apenas um exemplo do que acontece neste País. Mas hoje não é apenas um exemplo; é o exemplo. É o maior desafio que temos pela frente. Ou nós nos damos ao respeito, como eu já disse, e levamos a sério este problema ou continuaremos a assistir ao medo paralisando as nossas cidades, perturbando a nossa vida e a vida dos nossos filhos.

            Temos que debater este assunto à exaustão; temos que dar prioridade absoluta a esses projetos. Dizem que os projetos de lei não são suficientes para combater a violência. Meu Deus! Isso não é suficiente, não é tudo, mas não é nada. É uma contribuição que poderemos dar. É uma questão só de persistência, de obstinação, de sensibilidade.

            Fui Governador e sei o quanto representa para este País a absoluta falta de prioridade que se dá ao problema de segurança, Senador Geraldo Mesquita, principalmente porque o Governo Federal não se voltara para a questão, até então - e hoje ainda não se dá a ela a prioridade devida - e os governos dos Estados se viam muitas vezes impotentes para oferecer segurança à população, que é uma função constitucional dos Estados, mas que já deveria ter sido mais bem amparada pelos órgãos federais.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero deixar, portanto, essas palavras. Farei um levantamento de como andam esses projetos. Confesso que hoje não o fiz, mas vou fazer o levantamento desses projetos para que possamos, pelo menos, dizer aos nossos concidadãos que esta Casa, segundo o que está ao seu alcance, está tomando as providências devidas.

            Nós temos que dar o exemplo. Aqui não podemos ser apenas os pregoeiros do que o Executivo não faz e não fez. Nós não podemos ser apenas, nesta tribuna, os críticos, os questionadores.

            Temos que ser também aqueles que dão o exemplo e não aqueles que persistem naquela hipocrisia de dizer “faça o que digo, mas não faça o que faço”. Temos é que dizer : “faça o que digo e faça o que eu faço”.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.