A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, para que a sociedade, aqueles que aqui nos ouvem, as Srªs e os Srs. Senadores e aqueles que ao vivo nos assistem pela televisão ou que, pelo rádio, escutam a nossa mensagem não tenham a impressão de que nada se faz, como alguém tenta repetir tantas vezes, seguindo o que dizia o Ministro das Comunicações de Hitler, Joseph Goebbels, ou seja, que uma mentira repetida centenas de vezes transforma-se em uma verdade.

            Quero dizer, diferentemente inclusive do que se afirmou há pouco sobre investimento e saneamento, que a realidade é outra. O Governo Lula direcionou esses recursos para melhoria exatamente das populações mais carentes do nosso País. Essa é a destinação dos recursos que vão para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que é o FNHIS.

            Foi liberado agora um bilhão de reais para construção de casas para a população de baixa renda, em especial para a parcela dessa população que vive em palafitas e também em assentamentos precários. Com esses recursos, calcula-se que serão atendidas entre 90 mil a 100 mil famílias, já que a previsão é que esse investimento por habitação seja em torno de R$11 mil. Logicamente, esse valor varia, conforme a região, portanto é uma projeção que se faz do que esse um bilhão de reais vai causar de impacto neste País, principalmente nas populações mais carentes.

            Quero lembrar que o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social foi votado aqui, neste Congresso, Senador Geraldo Mesquita, e lembro-me de que muitos não acreditavam, diziam que não queriam votar - não sei se V. Exª se lembra disso - e que não ia funcionar.

            O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, criado em 2005 - a lei é recente -, é destinado principalmente à recuperação ambiental de áreas degradadas, à pavimentação de ruas, a ligações de água, de luz, de esgoto e também à reforma e construção de habitações.

            A criação do Fundo é uma vitória da sociedade organizada. Foi o primeiro projeto de iniciativa popular apresentado no Congresso Nacional. O projeto foi apresentado a partir da permissão constitucional de que a sociedade também apresentasse projetos com número de assinaturas definido. Foi fruto de uma grande luta dos movimentos pela moradia.

            Sabem quantos anos o projeto de criação do Fundo Nacional de Habitação por Interesse Social tramitou no Congresso Nacional? Treze anos. Ele foi aprovado somente agora. Por quê? Outros governos não tiveram coragem de aprová-lo porque ele se tornaria letra morta. Sinto-me, então, orgulhosa de termos conseguido aprovar, no Congresso, o Fundo Nacional de Habitação por Interesse Social.

            A lei foi aprovada no ano passado e o Governo já está fazendo funcionar o Fundo. Ele é formado por recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e também por recursos do Orçamento Geral da União.

            O Fundo possibilita a retomada do planejamento para o setor habitacional e, principalmente, fortalece essas parcerias entre o Governo Federal, os governos estaduais e os governos municipais, melhorando as condições de vida da população mais pobre deste País.

            O déficit habitacional é muito grande, de sete milhões de moradias. A importância maior do Fundo Nacional de Habitação para Interesse Social é a destinação dos recursos. Esse bilhão de reais inicialmente liberados é destinado exclusivamente à população de baixa renda.

            Logicamente, esse fato também tem um impacto na saúde pública. Sabemos que cada real investido em saneamento faz com que o País economize R$4,00 em saúde. Isso também atinge nossas crianças, pois são as crianças que moram em palafitas ou em habitações igualmente péssimas as que mais sofrem.

            O Governo Lula permitiu a aprovação desse Fundo e já destinou, neste primeiro momento, um bilhão de reais para vários municípios deste País. Entre as várias medidas anunciadas pelo Presidente Lula para habitação popular está a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados que incide sobre os materiais da construção civil. Essa redução, além de aquecer o mercado, vai incentivar mais ainda a construção de casas.

            Sessenta por cento das casas deste País não são construídas por empreiteiras, não são construídas por construtoras, não têm financiamento. Sessenta por cento das casas deste País são construídas por cidadãos comuns, que, no final de semana, fazem mutirão, com a ajuda da família. Primeiro fazem a base, depois colocam os esteios, fazem o telhado, depois constroem um quarto. É assim que se constroem 60% das habitações em nosso País.

            Ainda neste ano de 2006, a Caixa Econômica Federal tem R$18,7 bilhões direcionados para o financiamento de habitações. Sabemos que a casa é o sonho de todo cidadão, de toda cidadã. Todos sonham ter uma casa própria, um chão, um teto, um local digno para morar junto com sua família.

            Dados do Siafi mostram as cidades que vão receber a verba oriunda desse Fundo. A distribuição dos recursos obedece a critérios de seleção, segundo propostas encaminhadas por Prefeitos e Governadores. Entre os critérios estão o Índice de Desenvolvimento Humano e também a falta de moradias apropriadas. Ou seja, quanto menor o IDH, quanto maior a falta de moradias, mais chances têm esses Municípios e esses Estados de obter recursos do Fundo.

            Senador Luiz Otávio, V. Exª já sabe, como Senador do Pará, que o nosso Estado teve cinco Municípios contemplados nessa primeira liberação de um bilhão de reais para o Fundo Nacional de Habitação por Interesse Social. Belém está recebendo do Governo Lula, o Prefeito Duciomar está recebendo R$33,459 milhões desse Fundo. Sei que esses recursos serão usados inclusive na Vila da Barca, para onde, inclusive, fizemos um projeto. Licitamos, mas a empresa não conseguiu, pois foi no último ano de administração. Foi praticamente em 2004 que o Governo Lula conseguiu liberar recursos. Eram oito milhões de reais. Quer dizer, a administração do Prefeito Duciomar está recebendo muito mais recursos do Governo Lula. Isso mostra que temos um governo democrático, Senador Luiz Otávio, pois não interessa filiação partidária ou para quem o Prefeito faça campanha. Aliás, o Prefeito Duciomar tem que usar bem os recursos, em vez de ficar insinuando que aqui há alguém que o prejudique, porque estamos só ajudando, o Governo Lula só está ajudando.

            Belém é a segunda cidade em volume de recursos no País. Só uma cidade no Brasil recebeu mais recursos que Belém. Cametá vai receber R$800 mil do Fundo Nacional de Habitação por Interesse Social; Conceição do Araguaia, R$400 mil; Juruti, no Baixo Amazonas, também R$400 mil; e Breves, no Marajó, R$500 mil.

            Além de tudo isso, o Governo Federal repassou R$1,330 bilhão para obras de saneamento básico para onze Estados e mais o Distrito Federal.

            E mais uma vez o Estado do Pará - no caso, a verba foi repassada para o Governo do Estado - foi contemplado. O Governo do Estado irá gerenciar R$71.2 milhões para obras em todo o Estado. E eu espero, sinceramente, que se implemente essa política, vital para os Municípios paraenses que sofrem com a falta de saneamento, como aqueles que estão no arquipélago do Marajó, entre eles Anajás e Afuá, e tantos outros que têm sofrido muito com a epidemia de malária, doença que sabemos ser fruto exatamente da falta de saneamento básico.

            Com esse repasse, o Governo estima que 670 mil famílias que moram nesses Estados deverão receber melhorias de saneamento básico. Ressalto, mais uma vez, o rigor no critério de escolha dos Estados e Municípios selecionados para receber os recursos, que considerou o déficit de saneamento da localidade, o índice de mortalidade infantil e a precariedade na cobertura dos serviços de água e esgoto. Ou seja, procura-se fazer com que os recursos públicos venham atender primeiramente aqueles Estados cuja população mais necessite de saneamento, onde ainda exista um alto índice de mortalidade e onde a cobertura de serviços de água e esgoto seja extremamente precária.

            Essa medida integra um programa chamado Saneamento para Todos, que foi criado em 2005, exatamente com o objetivo de promover a melhoria das condições de saúde, da qualidade de vida da população. Esse programa substituiu quatro outros programas: Prosaneamento, Prosanear, Pró-Comunidade e o financiamento de concessionárias privadas de saneamento.

            Ressalte-se que as regras foram alteradas. O prazo para pagamento dos financiamentos foi ampliado de 15 para 20 anos, e foram criadas duas novas modalidades para a obtenção desses recursos: preservação e recuperação de mananciais e manejo de resíduos de construção e demolição.

            É mais do que justo enaltecer esse compromisso assumido e realizado pelo Presidente Lula, pelo nosso Governo, porque os governos estaduais e municipais que serão beneficiados terão o dever de cumprir com lealdade, com honestidade e com responsabilidade o desafio de levar à população mais necessitada qualidade de vida e, certamente, cidadania.

            Embora se diga que não há recursos para saneamento, o que ocorre é exatamente o contrário. O Governo Lula está destinando muito mais recursos para saneamento e para habitação popular, para atender exatamente à população de baixa renda.

            É bom que a população reflita, porque grande parte de Parlamentares da Oposição esquecem - obviamente não vão aqui falar - as coisas positivas do Governo. Mas não precisam também mentir descaradamente, dizendo que nada é feito e que os recursos não estão chegando para a população mais necessitada.

            O Governo Fernando Henrique, durante oito anos, não teve a coragem de aprovar esse projeto de iniciativa popular da criação do Fundo Nacional de Habitação para Interesse Social. Não teve coragem porque não tinha interesse algum de realmente criar um fundo para atender à população mais pobre.

            Todos sabemos que o Governo FHC jamais teve interesse de atender à população mais pobre. É bom que o povo reflita sobre isso quando o seu candidato é lançado e quer voltar com a mesma política para governar o nosso País. Deus queira - o povo é quem vai decidir - que essa desgraça não aconteça!

            Obrigada.