O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Senado Federal; Sr. Presidente da República em exercício, Senador Renan Calheiros; Srª Presidenta do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie; Senador Antonio Carlos Magalhães, ex-Presidente desta Casa; Senador José Sarney, ex-Presidente desta Casa; Srªs e Srs. Senadores; minhas senhoras e meus senhores, o Senado Federal está completando 180 anos de existência. São quase dois séculos de atividade em favor do Brasil, prestando os melhores serviços no sentido de dotar a Nação das normas mais adequadas ao seu desenvolvimento, normas que têm de levar em conta as necessidades do povo que habita este imenso território.

Em nossa organização política e representativa, esta Casa tem a importante função de representar cada unidade que compõe a República Federativa do Brasil. E, como a Câmara dos Deputados tem sua composição determinada pelo número de eleitores existentes em cada Estado, haveria o risco de os interesses dos Estados mais populosos, se sobreporem, aos interesses daqueles menos habitados.

A busca da proporção para garantir o equilíbrio no atendimento das demandas normativas, então, se dá, com a representação senatorial, já, que cada Estado e o Distrito Federal contam com igual número de eleitos para esta Casa. Ademais, a sua própria designação, a palavra de origem latina senatus, representa uma espécie de “conselho de anciãos”, intimamente relacionada com as idéias senil, sênior, da mesma raiz. Então, o Senado é aquela instituição da qual se espera que tenha as qualidades da ponderação, da experiência, do equilíbrio de atitudes, próprias das pessoas mais experientes. Não é sem razão, que a Constituição federal estabeleceu, idade mínima de 35 anos para que se possa exercer o mandato de senador, idade bastante superior à exigida para o mandato de deputado.

Aliás, muito provavelmente, o Poder Constituinte deve ter levado em conta essas características ao estabelecer as graves competências privativas do Senado, entre as quais, podemos destacar:

- processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

- processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União;

- aprovar, após argüição pública, a escolha das autoridades previstas na Constituição;

- autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

- suspender a execução, no todo ou em parte, da lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devemos todos que chegamos a ocupar um cargo de tamanha relevância orgulhar-nos de termos atingido tal posição na vida política de tão grande Nação!

E aí, nem sequer estou reivindicando a equiparação aos grandes nomes de nossa História que já deram sua contribuição para engrandecer esta Casa, desde a época da Monarquia, em que a escolha era vitalícia e a critério do Imperador.

Nunca é demais lembrar alguns dos grandes que deixaram seus nomes gravados de forma indelével nos feitos desta Casa: Joaquim Nabuco, Nicolau Vergueiro, Rui Barbosa, Juscelino Kubitschek, Afonso Arinos e muitos outros da atualidade que a prudência recomenda não citar, para que não se corra o risco de involuntariamente cometer alguma grande injustiça.

            O que é importante lembrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sim, é que esta é uma Casa que luta pelos valores democráticos e pela justiça social, para que esta terra cumpra seu ideal de grande Nação; para que o desenvolvimento tome conta de todo o território; para que haja uma distribuição mais justa das riquezas e que cheguemos ao patamar a que nos cabe aspirar no contexto das nações.

Muito obrigado. (Palmas.)