O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Senado, Senador Tião Viana; Senhor Presidente da República em exercício, a quem com muita alegria refiro-me, Senador Renan Calheiros; Presidente Ellen Gracie, digníssima Presidente do Supremo Tribunal Federal; ex-Presidente do Senado Federal, Antonio Carlos Magalhães; Senador José Sarney, também ex-Presidente do Senado e da República; Srªs e Srs. Senadores; Sr. Ministro Hélio Costa, nosso companheiro no exercício do Ministério das Comunicações; Srs. ex-Ministros; Srs. ex-Senadores; autoridades; minhas senhoras e meus senhores, é com muita alegria que participo deste momento histórico para a República brasileira: o aniversário da Instituição que representa a União Federativa do País. Sinto orgulho em fazer parte do Senado Federal, que comemora hoje 180 anos de história, mais dinâmico e cada vez mais próximo da sociedade brasileira.

Falo com júbilo e com a convicção de quem rejeita a tese da formação de um Parlamento unicameral. O Senado da República é, na sua composição, a Casa representativa da Federação, idéia que reúne ao mesmo tempo o valor da autonomia dos Estados e da unidade nacional em torno de um só Brasil, de uma só Nação.

Pela tribuna do Senado perfilaram grandes nomes e grandes oradores: Rui Barbosa, Duque de Caxias, Juscelino Kubitschek, Afonso Arinos e tantos outros ilustres da História Política nacional. Episódios marcantes da nossa democracia aconteceram nesta Casa. Aqui nasceu a Abolição da Escravatura, sepultada pela ação do Senador João Alfredo Correa de Oliveira e assinada pela Princesa Isabel.

Quando essa história começou, em 1826, o Brasil eram apenas 19 províncias, representadas por 50 Parlamentares. O Imperador nominava os Senadores a partir de lista tríplice e aquele que conquistava o mandato o mantinha pela vida toda. Só podiam assumir o cargo brasileiros com um rendimento anual mínimo, uma restrição elitista que, felizmente, ruiu com o tempo.

Sob a inspiração de Rui Barbosa e Pinheiro Machado, a proclamação da República consolidou os alicerces do novo Senado. Em 1891, a primeira Constituição republicana disciplinou os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, no qual o Senado passou a traduzir o pacto federativo, com três Senadores por cada Estado.

É certo, Sr. Presidente, que nem sempre essa história foi de alegrias. Houve percalços. Em diversas oportunidades, tentou-se derrubar ou diminuir esta Casa. O Marechal Deodoro extinguiu o Senado Federal. Getúlio Vargas dissolveu o Congresso Nacional e a insurgência militar de 64 fechou o Parlamento.

Hoje, os tempos são outros, muito mais democráticos. Não há mais Império e a República está consolidada. Não há mais restrições sociais, e as vagas nas cadeiras desta Casa estão abertas aos brasileiros que tiverem o voto confiado pelo povo de seus Estados. Hoje, somos 81 Senadores que representam as 26 Unidades da Federação e o Distrito Federal.

Ao longo desses anos, aprimoramos a forma de como melhor exercer a missão que nos é determinada por quem nos elegeu. Aqui nascem ou são discutidos os temas mais importantes para a sociedade brasileira, a despeito do excesso de medidas provisórias que insistem em nos submeter.

Aqui cumprimos nossas obrigações constitucionais de fiscalizar os atos do Poder Executivo. O funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito e as convocações de Ministros de Estado aproximam o Poder Público da sociedade brasileira. E é justamente nesses momentos que o Poder Legislativo mais mostra a sua condição de ser, dentre os três Poderes, o mais aberto aos anseios da sociedade brasileira.

Finalizo este breve pronunciamento, citando um dos nossos ícones, Rui Barbosa: “O Senado é um tribunal de consciência, sim; mas é precisamente por este motivo que, nos casos em que a dúvida for possível, não deverá esquecer que a solução é fatalmente pela liberdade”.

Pela liberdade e pela democracia, cumprimento o Senado pelos seus 180 anos.

Muito obrigado. (Palmas.)