Discurso no Senado Federal

CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, 21/76, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO ANUAL, PELA UNIÃO, DE NUNCA MENOS DE DOZE POR CENTO E, PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, DE NO MINIMO, VINTE E QUATRO POR CENTO DA RENDA RESULTANTE DOS IMPOSTOS, NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.

Autor
Adalberto Sena (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/AC)
Nome completo: Adalberto Correia Sena
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO.:
  • CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, 21/76, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO ANUAL, PELA UNIÃO, DE NUNCA MENOS DE DOZE POR CENTO E, PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, DE NO MINIMO, VINTE E QUATRO POR CENTO DA RENDA RESULTANTE DOS IMPOSTOS, NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
Publicação
Publicação no DCN2 de 24/06/1976 - Página 4070
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO.
Indexação
  • CONCLAMAÇÃO, CONGRESSISTA, VOTAÇÃO, APOIO, EMENDA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, EDUCAÇÃO.
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