O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO (Renan Calheiros) - Exmº Senador Tião Viana, Presidente do Senado Federal; Exmª Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Exmº Sr. Senador José Sarney, ex-Presidente da República e do Senado Federal; Exmº Sr. Senador Antonio Carlos Magalhães, ex-Presidente do Senado e Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa; Exmªs Srªs e Exmºs Srs. Embaixadores, Exmº Sr. Ministro Hélio Costa, das Comunicações; Exmªs Srªs e Exmºs Srs. Senadores; Exmªs Srªs e Exmºs Srs. Deputados Federais; Srs. Líderes de Bancada; Ilmª Srª Carmen Carneiro, Presidente do Conselho Curador do Museu do Senado e viúva do Senador Nelson Carneiro; Prof. Hélio Jaguaribe; Conselheiro José Moraes; ex-Senadores da República aqui presentes José Lins, Jorge Kalume, Nabor Júnior, Alfredo Campos, Ronan Tito, Geraldo Mesquita; Srs. Secretários do Senado Federal; Srs. Diretores e servidores da Casa; senhoras e senhores, peço:

Peço licença a todos para romper hoje uma praxe institucional. Embora esteja, com muita honra, no exercício da Presidência da República, eu não poderia deixar de participar desta sessão solene em homenagem, Senador Tião Viana, aos 180 anos do Senado Federal.

Quero, antes de tudo, destacar a presença neste plenário da Presidenta do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie, por quem tenho enorme admiração e apreço. A presença da Ministra nesta solenidade muito nos honra e nos enche de orgulho no dia em que comemoramos 180 anos.

São 18 décadas de luta, de participação efetiva em todos os grandes momentos da História nacional. De 1826 aos dias de hoje, o Brasil passou por um profundo processo de modernização política, social e econômica. Deixou de ser um País essencialmente agrário e atravessou uma rápida e intensa urbanização. Alterou significativamente sua organização econômica e social, viu evoluírem suas instituições políticas, viveu avanços e retrocessos na luta pela justiça e pelas liberdades democráticas.

O Senado acompanhou de perto todas essas transformações. Participou intensamente, ao longo de todo esse tempo, da construção e do aperfeiçoamento da democracia representativa no Brasil.

No regime monárquico, o Senado teve uma ação decisiva, centralizadora.

No regime republicano, consolidou seu papel moderador da Federação. Assumiu, com grandeza, a missão de impedir que as diferenças de peso econômico e político entre as unidades federativas ampliassem as desigualdades regionais.

A memória do Senado nesse período confunde-se com a memória da República e da democracia brasileiras.

E temos que destacar aqui, entre tantos outros nomes ilustres que já foram destacados, o do grande Rui Barbosa, cuja influência sobre a primeira Constituição republicana é por todos nós reconhecida.

Senhoras e Senhores, nos momentos de perigo e mesmo de ruptura democrática, o Senado soube, com equilíbrio e grandeza, reclamar a autonomia entre os Poderes, o respeito à Oposição, à vigência dos direitos e às garantias individuais.

A Casa não hesitou nesses momentos marcantes da nossa História.

Na Revolução de 30, no Estado Novo, na morte de Getúlio, na implantação do Parlamentarismo e na instauração do regime militar, o Senado, coerente com a sua missão, defendeu e continuará a defender a idéia de uma Federação representativa, democrática.

Já nos momentos de renovação, particularmente nas Constituintes de 1946 e de 1988, o País contou com a colaboração decisiva do Senado para que os ideais de justiça social, redistribuição de renda e engrandecimento nacional prevalecessem.

As eleições de 1974 foram, sem dúvida nenhuma, um marco na política nacional. A oposição conquistou 16 das 22 cadeiras no Senado Federal.

Apesar do Pacote de Abril, que, em 1977, fechou o Congresso e criou os Senadores biônicos, ficavam cada vez mais nítidos o esgotamento do regime militar e o papel que o Senado passaria a exercer em todo o longo processo de transição democrática.

Essa força do Senado, também presente nos trabalhos constituintes, não mais deixou de existir nem perdeu sua vocação federalista.

Querido Presidente Senador Tião Viana, grande quadro deste Senado Federal, eu não posso deixar de louvar aqui o equilíbrio, a firmeza, a franqueza, a lealdade, a amizade de meus três antecessores imediatos que ainda estão nesta Casa: que ainda estão nesta Casa: Senador Antonio Carlos Magalhães, Senador Ramez Tebet e Senador José Sarney.

O Senador Antonio Carlos Magalhães, com seu perfil sempre aguerrido, conduziu o Senado com a plena consciência de seus deveres para com o País e para com a democracia.

O meu colega de partido, Senador Ramez Tebet, com sua formação jurídica, muito contribuiu para a retomada da discussão dos grandes temas nacionais, como as reformas política e tributária - ambas já passaram pelo Senado Federal e tramitam com alguma dificuldade na Câmara dos Deputados.

O Senador José Sarney, ex-Presidente da República, grande amigo, mostrou-se defensor incansável da igualdade, da democracia e do desenvolvimento. Ao assumir o segundo mandato como Presidente do Senado, em 2003, o Senador José Sarney fez um alerta: o Parlamento não pode jamais aceitar qualquer arranhão nos procedimentos éticos que devem nortear nossa conduta - a transparência, a moralidade e a eficiência. Um alerta que, mais do que nunca, se faz atual, diante da crise em que nos vemos mergulhados há quase um ano.

Olhar para o passado nos permite ver, Srªs e Srs. Senadores, que as críticas feitas hoje ao Congresso têm como fonte o próprio império da democracia, o Estado democrático de direito.

É com orgulho que reafirmamos, nesta data, a solidez de nossa democracia, que em nenhum momento foi abalada, mesmo com a avalanche de denúncias que surpreenderam e indignaram o País.

Tínhamos a obrigação de conduzir as investigações de forma isenta, criteriosa, rigorosa. As Comissões Parlamentares de Inquérito contaram com todo o nosso apoio para isso.

A propósito, pedimos à Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie, por sugestão do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Carlos Magalhães, a pacificação das regras para a formatação da tramitação dos procedimentos das Comissões Parlamentares de Inquérito, com a colaboração também da Ordem dos Advogados do Brasil para dirimir dúvidas, evitar tensões e eventuais crises que são normais no Estado democrático de direito.

Mas tínhamos também, acima de tudo, de cumprir o nosso dever constitucional de legislar. E o Senado, Srs. Senadores, cumpriu esse dever à risca.

Apesar do abuso na edição de medidas provisórias - que mudamos aqui no Senado, aprovando também projeto do Senador Antonio Carlos Magalhães -, que trancaram 65% de nossas sessões no ano passado, limpamos toda a pauta de votação e apreciamos mais de 2.800 iniciativas.

Cumprimos, rigorosamente, nossos compromissos para com o País.

Lembramos um dado surpreendente que merece nossa comemoração no momento em que homenageamos os 180 anos do Senado Federal. Desde que foi promulgada a atual Constituição, em 1988, 2005 foi o primeiro ano em que as leis promulgadas de autoria do Congresso Nacional superaram as de autoria do Poder Executivo. Em 2004, 81% da produção legislativa teve origem no próprio Executivo, uma verdadeira inversão constitucional dos papéis dos Poderes da República. Em 2005, 59% das leis aprovadas nasceram no próprio Parlamento.

Senhoras e Senhores, com 180 anos de história, ainda temos muito que avançar.

O aperfeiçoamento das instituições democráticas é um trabalho contínuo que exige espírito público, equilíbrio, perseverança e maturidade política.

Gostaria de relembrar aqui as palavras que marcaram o início do meu mandato como Presidente do Senado: o consenso, em lugar do confronto; a concórdia, em vez do dissenso; a compreensão e o entendimento substituindo a cizânia. Esse continua a ser o meu compromisso.

Muito obrigado a todos e parabéns ao Senado pelos seus 180 anos! (Palmas.)