O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte o discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna hoje para continuar um assunto iniciado ontem, acerca de eletrificação rural, referentemente ao Programa Luz no Campo e ao Programa Luz para Todos.

Inicio comparando os números entre um programa e outro, porque têm sido apresentado, no meu Estado, por membros do programa do Partido dos Trabalhadores, assim como foram apresentados ontem, por alguns membros do referido Partido, números que não condizem com a realidade, no que se refere ao sucesso dos dois programas.

Para deixar claro essa questão para o Brasil inteiro e também para a minha terra, digo que o Luz no Campo, enquanto durou, de 2000 até o final de 2002, foi responsável por 653 mil ligações realizadas no campo, o que beneficiou cerca de 3 milhões e 300 mil brasileiros, considerando-se a média de cinco pessoas por família.

Atualmente, o site do Ministério de Minas e Energia indica que o programa Luz para Todos, desenvolvido entre 2004 e 2006 - mais ou menos no mesmo período do Programa Luz no Campo - já atendeu 3 milhões,190 mil pessoas; ou realizou 638 mil ligações. Conseqüentemente, um número muito próximo, num prazo muito próximo também, do Luz para Todos. Ou seja, houve 653 mil ligações do Luz no Campo contra 638 mil ligações do Luz para Todos, durante o mesmo período. Isso quer dizer que, hoje, esses programas se equivalem.

O Luz para Todos não é, de forma nenhuma, como foi dito, um grande programa, ao passo que o Luz no Campo seria um nada em relação a ele. Repito que o Luz no Campo é maior ainda que o Luz para Todos.

Na Bahia, o Luz no Campo realizou 138 mil ligações - eu já disse isso aqui ontem e repito hoje -, atendendo cerca de 700 mil baianos; e o Luz para Todos realizou até agora 70 mil ligações.

Então, quando comparamos os dois programas, eles se equivalem em termos de eficiência: um, com 653 mil ligações; e o Luz para Todos, com 638 mil. Na Bahia, o Luz no Campo fez, no mesmo período, duas vezes mais que o Luz para Todos.

É importante também frisar que o Programa Luz para Todos tem sido mostrado no programa partidário do PT, no meu Estado, como se a Bahia estivesse na escuridão e, de repente, com o Luz para Todos, saísse dessa escuridão. Quero dizer - e já provei aqui - que o Luz no Campo fez duas vezes mais do que o Luz para Todos.

E mais: fala-se do Luz para Todos como uma grande invenção do Governo Lula! Parece que tudo começou neste mundo a partir da data em que o Presidente Lula tomou posse na Presidência da República. Não é verdade. Mas, a partir daí, então, esse é o grande programa desenvolvido pelo Presidente Lula.

Na verdade, o projeto que veio para cá - é bom que se esclareça - foi uma medida provisória que tratava exclusivamente de um programa emergencial e excepcional de apoio às concessionárias do serviço público de distribuição de energia. Isso foi em 4 de agosto de 2003 com a Medida Provisória nº 127, que dispunha exclusivamente sobre isso. No dia 3 de junho, no entanto, ou seja, dois meses antes, eu havia apresentado o Projeto de Lei nº 224, que antecipava a meta de universalização para 2008, porque, até então, por meio de uma audiência pública da Aneel, essa data estava fixada em 2015. Portanto, o meu projeto de lei fixava em 2008 a meta para a antecipação da universalização. Ele tornava exclusiva, em vez de prioritária, a utilização dos recursos da conta de desenvolvimento energético, oriunda das multas aplicadas pela Aneel e da UPB.

O projeto utilizava recursos da RGR para subsidiar a universalização nas localidades mais carentes, nos Municípios com índice de atendimento inferior a 85%. No mínimo, 50% seriam subvencionados pela RGR.

Então, como eu disse, em 4 de agosto, o Governo encaminha uma medida provisória que dispunha exclusivamente sobre apoio a concessionárias de serviços públicos. Um mês depois, em setembro, o meu projeto foi pautado na Comissão de Infra-Estrutura, para decisão terminativa, com parecer favorável do Sr. Relator.

Porém, nos dias subseqüentes a 2 de setembro, fui convidado para participar de uma reunião no Ministério das Minas e Energia com a então Ministra Dilma Rousseff e com o Senador Delcídio Amaral. O resultado dessa reunião foi a celebração de um acordo entre o Senador Delcídio, a Ministra das Minas e Energia e eu para aproveitamento, para a inclusão do meu projeto de lei - não era mais o Luz no Campo, mas um novo projeto que apresentei, já como Senador - para aprovação dentro da Medida Provisória nº 127.

No dia 23 de setembro de 2003, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão, apresentado pelo Relator, Deputado João Almeida, do PSDB da Bahia, contendo a íntegra do meu projeto, acrescido de um ponto, ou seja, incluindo, entre as fontes de subversão, a conta de desenvolvimento energético como um todo.

No dia 14 de outubro de 2003, o projeto foi aprovado, após relatório do Senador César Borges, do PFL da Bahia. Na mesma ocasião, verificaram-se várias manifestações, nesta Casa, tanto em apoio a esse projeto quanto em reconhecimento, digamos assim, à autoria daquele projeto.

Neste momento, não quero, de forma nenhuma, discutir só a autoria desse projeto, mas, de alguma maneira, o que não podemos é deixar prosperar, sobretudo em programas partidários que atingem nossos Estados, fatos que não são verdadeiros.

De resto, fica aqui aprovado e comprovado que, em primeiro lugar, o projeto Luz para Todos nasceu de uma emenda feita na Câmara dos Deputados. Ele não veio como um projeto pronto do Executivo. Na verdade, ele nasceu de uma reunião entre mim e o Senador Delcídio - que, lamentavelmente, não está aqui para confirmar, mas temos toda essa história gravada aqui, no Senado - com a Ministra, para se aproveitar aquela medida provisória e se fazer um novo projeto de eletrificação rural, mantendo-se a data do meu projeto de lei, que era 2008, e não 2015, como queria a Aneel, e aproveitando-se toda a estrutura do projeto, o que efetivamente foi feito.

Portanto, neste momento, quero restabelecer a verdade e dizer que é preciso que isso seja feito, na medida em que o Programa Luz para Todos vem sendo apontado, sobretudo no meu Estado, como algo novo, que surgiu a partir deste Governo, a partir de 1º de janeiro de 2003, o que, repito, mais uma vez: não é verdade.

Deixo clara esta posição: apóio integralmente o Programa Luz para Todos, que, no caso específico da Bahia, conta com uma grande participação do Governo daquele Estado - cuja participação, aliás, é a maior entre todos os Estados. Ontem, afirmei que, por exemplo, enquanto Minas - nada contra Minas - participa com 10%, a Bahia é obrigada a participar com 30%, que é a maior participação entre os Estados brasileiros.

Concedo um aparte ao Senador João Batista Motta.

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Senador Rodolpho Tourinho, o Brasil sabe da sua luta pela criação do programa que foi também adotado pelo atual Governo. É bom lembrar ao País que, naquela época, as empresas não estavam preparadas para desenvolver um serviço desse porte. Quando o atual Governo assumiu, continuou praticamente com as mesmas empresas, já preparadas, equipadas e prontas para iniciar o trabalho, e tem obtido êxito, não temos dúvida disso, mas é bom lembrar que foi V. Exª quem deu o pontapé inicial e introduziu o projeto no País. Hoje, ele é a salvação do homem do campo, tão abandonado e tão desprotegido. Graças a Deus, um programa como esse não foi deixado de lado e continua servindo àqueles que são responsáveis pela nossa balança de pagamento: o agronegócio, atualmente tão mutilado e tão quebrado em virtude do valor do dólar e do desprezo que o Governo tem dispensado ao homem do campo. Muito obrigado.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador João Batista Motta.

Concedo, com prazer, um aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Rodolpho Tourinho, já tive oportunidade de agradecer, em meu nome e no da comunidade do Acre, o trabalho de V. Exª à frente do Ministério das Minas e Energia, quando lançou, naquele Estado, o programa Luz no Campo. As pessoas se emocionaram. É claro que todos os programas têm suas dificuldades, seus percalços, e não conseguimos realizar a meta proposta naquele momento, mas aquilo já foi o lançamento da pedra fundamental da ousadia de se colocar energia elétrica nos locais mais desassistidos por tecnologia dessa magnitude. O programa Luz para Todos procura avançar e vencer para que, até 2012 ou 2013, o atendimento quanto à energia elétrica seja de 100%. Os investimentos estão sendo colocados e assim por diante. Políticas sociais como essa e outras, como as bolsas, sempre foram feitas na época do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Então, quero dizer a V. Exª que não tenho números na memória e que não quero comparar a execução realizada por V. Exª com a feita pelo atual Ministro, Silas Rondon, pois o importante é que essa meta de Governo deve continuar existindo, venha quem vier em 2007. Como dizia o ex-Presidente do BNDES, tecnologia sem energia elétrica é tecnologia do século XVII.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres. PDT - AM.) - Senador Sibá Machado, peço a V. Exª que seja breve, porque há oradores inscritos.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Já vou terminar, Sr. Presidente. Quero, novamente, saudar V. Exª pelo programa, que, no meu entendimento, avançou durante o Governo Lula, mas cuja idéia nasceu da ousadia de V. Exª.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Sibá Machado.

Por último, deixo registrados os números dos dois programas: Luz no Campo, 653 mil ligações; Luz para Todos, até agora, conforme o site, 638 mil. A disputa não é essa, pois isso deve continuar, deve haver mais e é preciso que se respeite a data que fixei em 2008 e que a Aneel determinou ser 2015.

Lembro, outra vez, a emoção que senti no Acre, na festa de lançamento do Luz no Campo, que só não foi maior, Senador Sibá Machado, que a da Bahia.